Uma arma a favor da paz

Psicóloga, subsecretária de Captação de Recursos e ex-secretária de Estado de Trabalho do Distrito Federal

A paz vai além das bandeiras brancas e armistícios. A lição vem do prêmio Nobel da Paz concedido este ano a Muhammad Yunnus, o criador do programa de microcrédito, revolucionária idéia na guerra que o mundo trava contra a fome e a miséria. Trata-se de programa tão importante que permite reflexões.

Essa poderosa arma de combate à pobreza vem-se desenvolvendo desde 1976, quando Yunus, professor de economia de Bangladesh, emprestou U$ 26 a um grupo de mulheres fabricantes de cadeiras de bambu que não conseguiam se livrar de agiotas. Elas pagaram o empréstimo na data certa. Daí surgiu a concepção do microcrédito — créditos de pequeno valor, direcionados à produção de bens e serviços, disponibilizados de forma ágil e desburocratizada, com baixa ou nenhuma exigência de garantias.

O modelo de crédito criado por Yunus está implantado em 65 países, inclusive no Brasil, desde o final da década de 70. Em 2002, tivemos a oportunidade de entregar pessoalmente ao criador do microcrédito o relatório de atividades do programa executado no Distrito Federal durante a realização do Microcredit Summit, em Nova York. Ele disse sentir-se orgulhoso de a idéia ter cruzado fronteiras e estar sendo aplicada com êxito no Brasil. O Distrito Federal foi um dos pioneiros na implantação desse tipo de programa. Em 1986, criou o programa Aqui Tem, atualmente chamado de Creditrabalho.

Experiências pioneiras como a União Nordestina de Apoio a Pequenas Organizações (UNO), com sede em Recife, e o Banco da Mulher, em Salvador, devem ser lembradas. Os organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Sociedade Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) iniciaram seu apoio na mesma época. Um dos primeiros beneficiários foi o Centro Ana Terra, no Rio Grande do Sul, que, por sua vez, veio a constituir-se a Federação de Apoio aos Pequenos Empreendimentos.

O microcrédito provocou uma revolução no sistema financeiro do Brasil. Os agentes repassadores deixaram de ser exclusivamente os bancos convencionais e, agora, são agências de fomento, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos, cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor (SCM), entre outras.

Estudos da OIT revelam que, no Brasil, cerca de 11 milhões de pessoas podem ser clientes de programas de microcrédito. No Distrito Federal, perto de 100 mil microempreendedores estão prontos para serem beneficiários de programas de crédito produtivo. Entretanto, ainda é necessário promover ajustes nas condições legais e operacionais para a expansão do microcrédito em moldes produtivos.

O programa Creditrabalho beneficiou mais de 20 mil microempreendedores, gerando aproximadamente 40 mil ocupações, com liberação de R$ 85 milhões desde a criação. Mas é preciso ampliar a oferta de crédito também pelo terceiro setor — ONGs e Oscips — a fim de atender a demanda reprimida de microprodutores, que continuam excluídos do acesso ao crédito.

Diante da redução dos empregos formais e da expansão do trabalho por conta própria, programas de microcrédito começam a cumprir seu papel estratégico de promover novo modelo de desenvolvimento, justo e inclusivo, não assistencialista, que não faz transferência de renda, mas credencia o cidadão a ser o próprio empregador e a criar ocupações a partir do trabalho e da produção.

O microcrédito é hoje instrumento de grande alcance, capaz de desencadear mudanças sociais, melhorar a distribuição de renda, gerar empregos, criar negócios e desenvolver a economia local. É gratificante concluir que, ao acompanhar a idéia de Yunnus, estávamos no caminho certo. Implantar programas de microcrédito no Brasil, naquela época, sem muitos parâmetros para serem seguidos e avaliados, foi um desafio. É por isso que a vitória da idéia de Yunnus é também um pouco o êxito dos seguidores.

Muhammad Yunus criou arma diferente para enfrentar a guerra que mata mais do que qualquer combate: a miséria. Em vez de disparar balas mortíferas, libera recursos para que os pobres e excluídos possam ter dignidade e cidadania, melhorem a qualidade de vida das famílias e, o que é mais importante, adquiram autonomia, gerando emprego e renda para si próprios e para suas comunidades. Essa é a verdadeira luta pela paz

Em boa hora, governo procura conter salários

A intenção do governo Lula de adotar, por meio de lei, uma regra única de correção dos salários do funcionalismo público dos três poderes é mais do que oportuna. É absolutamente necessária para conter a farra estabelecida na corrida pela isonomia salarial que tem prevalecido nos últimos anos. A proposta, que constará do pacote de medidas fiscais a ser divulgado possivelmente em meados de janeiro, prevê que, a partir da aprovação do novo dispositivo legal, os vencimentos dos funcionários serão corrigidos uma vez por ano com base na variação da inflação, medida pelo IPCA.

A título de cobertura do crescimento vegetativo da folha de pagamento, decorrente de promoções, anuênios, qüinqüênios e outras vantagens, o governo incorporará na lei um adicional de 1,5%, além do IPCA. Não se trata, com isso, de assegurar desde já um ganho real fixo aos servidores, mas, sim, de estabelecer um limite na folha que contemple vantagens já previstas em lei. Quem não tiver direito a essas vantagens só receberá o IPCA.

Na prática, ao estabelecer em lei uma regra de correção salarial, o governo pretende limitar os gastos com pessoal e, assim, dar previsibilidade a sua evolução. O ideal seria que a nova regra fosse adotada em caráter permanente, mas, por conjunções políticas, o governo deverá restringir sua vigência a três ou quatro anos.

Um aspecto importante da proposta é que ela valerá para os funcionários dos três poderes. Num primeiro momento, a área jurídica do governo duvidou da legalidade da medida, uma vez que a Constituição assegura a independência dos poderes, inclusive no que diz respeito aos gastos com pessoal. Concluiu-se, no entanto, que a fixação de uma regra única para servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo tem amparo legal.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo defina a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Os salários dos funcionários públicos se encaixam nessa definição. Portanto, são passíveis de limitação por meio da LDO, que é justamente o instrumento legal que o Executivo pretende adotar para controlar a evolução desses gastos.

O controle dos salários é urgente. Nos quatro anos do governo Lula, a despesa de pessoal das três esferas de poder, incluindo vencimentos e encargos, cresceu 44,8%, o equivalente a R$ 33,6 bilhões. Num momento em que se fala tanto da necessidade de retomada dos investimentos públicos em obras de infra-estrutura, com o objetivo de diminuir os gargalos do setor produtivo e elevar o potencial de crescimento da economia, é importante lembrar que o incremento de gastos com pessoal nos últimos quatro anos equivale a quase tudo o que o governo federal investiu entre 2003 e 2006.

O governo Lula justificou essa expansão, alegando que inúmeros órgãos públicos encontravam-se sem condições mínimas de funcionamento. Eram os casos, por exemplo, do Ibama, do DNITT, da Polícia Federal e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Além disso, por força de decisões tomadas pelo Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas da União, o governo foi obrigado a promover concursos públicos para substituir funcionários terceirizados. Das quase 80 mil vagas criadas em quatro anos, mais de um terço foi para atender a essa determinação legal.

De qualquer forma, como reconhecem os responsáveis pela política de recursos humanos do governo, chegou o momento de pôr fim a esse processo e adotar mecanismos de contenção. Em quatro anos, os gastos do governo federal com funcionários civis cresceu 48,6%. No mesmo período, o Poder Legislativo elevou essa despesa em 64,9% e o Judiciário e o Ministério Público da União, em 65,4%.

Não é razoável supor que essa verdadeira corrida salarial seja sustentável. Nos tempos de inflação crônica, essa era uma preocupação inexistente, na medida em que a perda de valor da moeda cumpria o papel de corroer as despesas públicas, dentre elas, os salários dos servidores. Com inflação de 3% ao ano, muito próxima do patamar observado nos países desenvolvidos, a elevação dos salários aumenta o gasto de forma permanente, obrigando o governo a comprimir despesas não-obrigatórias, mas essenciais para o desenvolvimento do país, como os investimentos na melhora e ampliação da infra-estrutura.

Concentração de burrice

Cheguei dia desses em casa e, como de costume, liguei a TV. Estavam reprisando uma entrevista com Tom Zé. Sou fã de umas melodias antigas do baiano. Daquelas do tempo de Estudando o samba. O entrevistador pediu que ele falasse sobre o que mais detestava. A resposta: a burrice. O compositor dizia não entender a elite econômica. Gente que só se preocupa em fazer dinheiro e acumular capital, sem a contrapartida na produção, na criação de empregos e, conseqüentemente, na distribuição de renda.

Tom Zé se exasperava com a burrice desse pessoal. Como não é possível, dizia, eles perceberem que estão tornando o mundo um lugar inabitável? Trancando-se em condomínios de luxo, praias e clubes privados, sem poder sair às ruas? Enquanto isso, a miséria se avoluma pela periferia. E começa a descer o asfalto para apresentar a fatura a quem encontrar pelo caminho. É o que, de certa forma, já ocorre hoje no Rio. E, do jeito que a coisa vai, dia desses os ricaços estarão sitiados. Os carros à prova de bala não darão conta de protegê-los.

É bom que o Brasil e o mundo despertem urgentemente para o flagelo. Claro que a segurança no país está em cacarecos. E o Estado tem de ser cobrado por isso. Mas apenas pôr bandido na cadeia não resolve. São Paulo que o diga. Por isso, é bom que a elite, além de exigir crescimento econômico mais arrojado, pense também em distribuição de renda de forma mais consistente. Em vez de reclamar do dólar barato que prejudica os lucros das exportações, deveria se empenhar em produzir mais, em empregar mais, em aumentar a produtividade.

No meio de tudo isso, dói no coração ver o mau exemplo de senadores e deputados federais ávidos para se locupletarem com o dinheiro dos impostos que pagamos. Vejam o que é o poder. Até parlamentares com comportamento ético exemplar como Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deixaram-se seduzir. Em troca do apoio do baixo clero à reeleição para a presidência da Câmara, concordou em endossar a trama pela qual a próxima legislatura ia começar o ano com aumento de 91% nos subsídios. A sociedade reagiu, e eles voltaram atrás. Mas é bom ficar atento. O histórico dos nossos legisladores, assim como o da nossa elite, não inspira confiança.

PFL à procura de um presidente

Pefelistas não têm nome de consenso para ocupar o cargo mais importante da legenda. Bornhausen trabalha para ser sucedido por Rodrigo Maia, mas continua sendo o preferido de alguns setores


O resultado da eleição de outubro mergulhou alguns partidos em uma crise existencial, especialmente os de oposição, que foram derrotados. Um dos mais castigados pelas urnas, o PFL, passou a discutir novos caminhos logo depois da disputa eleitoral. A mudança passa pela presidência da sigla. O mandato do atual presidente, Jorge Bornhausen (SC), termina em abril. Às vésperas da virada do ano, porém, os pefelistas decidiram adotar uma posição cautelosa sobre o tema e adiar a discussão para março, após a escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado e das lideranças. O partido está dividido sobre o melhor nome para dirigir a legenda. Há o temor de que a disputa se acirre e provoque uma debandada, que enfraqueceria ainda mais a sigla. Já existe até quem defenda a permanência de Bornhausen no posto.

“O meu candidato é Jorge Bornhausen, vou tentar convencê-lo a continuar. O partido está bem servido com ele”, prega o líder da Minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). A declaração de apoio de Aleluia expõe a insatisfação de alguns grupos com os nomes colocados até agora: o líder na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e o líder no Senado, José Agripino (RN), que tenta viabilizar uma candidatura à presidência do Senado, mas também é lembrado para o comando do PFL. Para Aleluia, porém, não é preciso mudar nomes para que a sigla altere sua rota. “O partido precisa renovar as idéias, não precisa mudar as pessoas”, argumenta.

Kátia Abreu
Os pefelistas perceberam que nem de longe se vislumbra um consenso em torno de Maia, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, apesar da preferência de Bornhausen por ele. Sinal disso é que um terceiro nome surgiu nos últimos dias: o da deputada Kátia Abreu (PFL-TO). Ela passou a ser considerada em um jantar de confraternização há duas semanas. Kátia Abreu representaria o novo conceito que Bornhausen deseja: é um nome novo, é mulher e ganhou força ao eleger-se para o Senado. Mas ainda não há elementos para garantir que a candidatura dela irá decolar.

Com a divisão, a intenção é tratar, em primeiro lugar, da eleição para a presidência da Câmara e do Senado e da escolha dos novos líderes. A acomodação nesses cargos pode reduzir a tensão sobre a eleição do novo presidente e apontar os grupos mais fortes no interior da legenda. “A presidência do partido não pode atrapalhar nem dividir o partido. Agora vamos tratar só da eleição das mesas e dos líderes”, avisa Rodrigo Maia, que é prudente com a própria candidatura à presidência, apesar de se articular nos bastidores. “Não existe candidatura. Ninguém se candidata a presidente do partido”, justifica.

Arruda
Apesar da derrota acachapante nas urnas — o PFL elegeu apenas o deputado José Roberto Arruda governador do minúsculo Distrito Federal — Bornhausen é hoje o único nome consensual no partido. Ele, porém, diz descartar completamente a possibilidade de ser reconduzido. “Não cogito a idéia. É necessária uma renovação, precisamos ter uma executiva com uma maioria jovem”, justifica, sugerindo sua preferência por Rodrigo Maia, de 36 anos. Para substituí-lo na liderança é cotado outro jovem, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), de 27 anos.

Ma há quem não leve em conta apenas a juventude como critério para ocupar as lideranças no Congresso. Nomes de todas as idades disputam os cargos. Os deputados Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Ronaldo Caiado (GO) desejam entrar na disputa pelo posto na Câmara. E os senadores Heráclito Fortes (PI) e César Borges (BA) são nomes cotados para ocupar a vaga no Senado.

Bornhausen, porém, insiste que é preciso renovar a legenda. “Fomos de uma geração fundadora, já se passaram quase 22 anos e uma nova geração veio depois”, justifica. O Partido da Frente Liberal foi fundado em 24 de janeiro de 1985, de uma dissidência do PDS, partido que deu sustentação à ditadura militar. José Sarney, hoje senador pelo PMDB do Amapá, ficou insatisfeito com a decisão do PDS de indicar Paulo Maluf (hoje no PP-SP) candidato à Presidência da República, e abriu uma dissidência no partido, ao lado de Marco Maciel (hoje no PFL-PE) e do próprio Bornhausen.

Temer quer continuar

A dificuldade de um consenso em torno de um novo nome pode favorecer também uma recondução no PMDB. O presidente peemedebista, Michel Temer (SP), continua a ser considerado pela bancada do partido na Câmara para permanecer no posto, apesar do desejo do Palácio do Planalto de ter alguém mais governista. Os deputados vêem o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim como um nome lançado pelo Senado, e resistem à sua candidatura à presidência da sigla.

A bancada do PMDB na Câmara avalia que o atual presidente, que é deputado, é um nome que pode defender mais seus interesses do que Jobim. Temer saiu enfraquecido das urnas, pois apoiou explicitamente o candidato tucano à presidência da República, Geraldo Alckmin. Mas nos últimos meses iniciou uma aproximação com o governo e conseguiu conduzir as conversas iniciais do partido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Jobim
O nome de Temer recuperou espaço interno porque os deputados não engolem a candidatura de Nelson Jobim. Para eles, o nome do ex-ministro do Supremo nasceu de uma articulação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador José Sarney (PMDB-AP). A bancada na Câmara acredita que Jobim, na presidência, iria privilegiar os dois nas negociações por postos no governo. Os deputados se queixam de que Renan e Sarney indicaram nomes para a maioria dos cargos do PMDB e que a Câmara foi esquecida.

A avaliação é a de que Jobim só consegue reverter a insatisfação se o Palácio do Planalto trabalhar ostensivamente a seu favor. Caso o governo se mantenha à distância, o ex-ministro terá dificuldades para convencer os deputados. (HB)

Filiação de Quintanilha fortalece Renan

A campanha de Renan Calheiros (PMDB-AL) para reeleição na presidência do Senado ganhou mais uma adesão nos últimos dias. O senador Leomar Quintanilha (TO) se desfiliou do PCdoB e assinou na semana passada sua ficha de entrada no PMDB. Com isso, o PMDB passa a ter 20 senadores na próxima legislatura, consolida a vantagem como partido com a maior bancada na Casa e garante mais um voto para a candidatura de Renan.

A segunda maior bancada é a do PFL, com 17 integrantes. Até o momento, apenas o líder do partido, José Agripino Maia (RN), anunciou sua disposição de enfrentar Renan na disputa pelo comando do Senado. Para tentar impedir o favoritismo do atual presidente, Agripino tem procurado conquistar o apoio justamente dos partidos com menores bancadas, pois o Senado terá, a partir do próximo ano, uma grande pulverização partidária, com 14 legendas representadas.

Agripino confia que sua vitória poderia sair justamente da soma dos votos das bancadas menores com os de PFL e PSDB, que costumam operar em sintonia no Congresso. A mudança de partido de Quintanilha atrapalha esses planos. O PFL pretendia conquistar os dois votos que o PCdoB tinha no Senado, antes dessa desfiliação, justamente porque vai apoiar a candidatura de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) à reeleição para a Presidência da Câmara. Agora, a bancada do PCdoB no Senado se resume ao senador eleito Inácio Arruda (CE).

Trajetória
Na prática, a ida de Quintanilha para o PMDB parece ser mais natural para a trajetória política e profissional. Com a vitória de Marcello Miranda ao governo de Tocantins, Quintanilha foi convidado pelo governador a voltar para o partido. Como o PMDB acertou sua participação efetiva também dentro do governo federal, o senador ficou à vontade para retornar à legenda, já que nunca escondeu sua disposição de apoiar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao mesmo tempo, sua saída do PCdoB também acaba com o desconforto de ele ser grande proprietário rural e filiado a um partido que defende a desconcentração de terra.

Renan também recebeu outras duas boas notícias. A melhor delas foi o início da construção de um possível pacto entre PMDB e PT na Câmara. De acordo com a proposta enviada ao PMDB pela direção petista, os peemedebistas apoiariam agora a eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP. Daqui a dois anos, receberia a reciprocidade para um candidato do partido. Com isso, os 11 votos do PT no Senado fluiriam naturalmente para a candidatura de Renan. Além disso, Renan também teve a boa notícia da filiação do senador Augusto Botelho (RR) ao PT. Com isso, os petistas recuperam a vaga perdida com a eleição de Ana Júlia Carepa (PA) para o governo do Pará e voltam a ter 11 senadores. O suplente de Ana Júlia, José Nery, é filiado ao PSol.

Bancadas

PMDB - 20 senadores
PFL - 17 senadores
PSDB - 13 senadores
PT - 11 senadores
PTB - 4 senadores
PDT - 4 senadores
PSB - 3 senadores
PR - 3 senadores
PPS - 1 senador
PCdoB - 1 senador
PP - 1 senador
PSol - 1 senador
PRB - 1 senador
PRTB - 1 senador

Lula faz consultas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna hoje a Brasília e aproveita o restante da semana para retomar as conversas com os partidos da base aliada em torno da formação da coalizão e do conselho político que dará sustentação ao governo a partir de 2007. Há duas semanas, dez partidos — PT, PMDB, PCdoB, PTB, PR, PP, PRB, PSB, PDT e PV — se reuniram com Lula para definir os rumos da coalizão. Nos próximos dias, os partidos aliados entregarão ao presidente um documento com sugestões para o funcionamento do conselho político, que será o órgão consultivo de Lula no próximo mandato.

O novo ministério somente será definido após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2007, mas Lula continua as conversas com os partidos. Desde a reeleição, o presidente colhe sugestões sobre nomes para integrar o governo e as pastas que os aliados pretendem ocupar no próximo mandato. Hoje à tarde, Lula tem despachos com a assessora especial da Presidência Clara Ant, e com os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.

PT critica TSE por ter usado internet como fonte de parecer

O PT criticou, ontem, o trabalho da equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desaprovou as contas de campanha do presidente Lula. O partido afirmou, em manifestação ao próprio tribunal, que boa parte das supostas irregularidades na prestação de contas de campanha foram obtidas após consulta dos técnicos do TSE à Internet. O PT também informou que mais de 20 recibos foram extraviados e, por isso, não pôde detalhá-los. O partido diz que registrou Boletim de Ocorrência e enviou cópia ao TSE.

O TSE acusou o PT de receber dinheiro de empresas que controlam concessionárias de serviços públicos. A doação de concessionárias é proibida pela Lei Eleitoral. Mas, a verificação da composição acionária dessas empresas e das concessões de serviço público de suas controladas foi verificada pela internet.

"A Secretaria de Controle Interno do TSE baseou-se para as suas conclusões em consultas a páginas de internet, que não são aptas a provar qualquer assertiva", afirmou o advogado do PT Márcio Luiz Silva. "Mesmo esses sítios têm como característica a informação descompromissada", continuou. "Não merecem serem considerados prova cabal."

O Comitê Financeiro do partido detalhou a situação de cada empresa, tida pelo TSE como concessionária. No caso da MBR, que doou R$ 2,25 milhões à campanha de Lula, os técnicos do TSE verificaram na Internet que a empresa controla a MRS Logística que, por sua vez, é concessionária de serviço público de transporte de cargas no Sudeste. O PT condenou o uso da internet e reiterou que a MBR possui "somente" 32% do capital social da MRS. Não é, portanto, controladora, concluiu o PT. "A MBR é pessoa jurídica distinta da MRS", enfatizou Silva. O mesmo ocorreu com a CSN, que doou R$ 1,85 milhão para a campanha petista. O TSE obteve "provas" na internet de que a empresa é dona da Companhia Ferroviária do Nordeste, uma concessionária do governo federal.

No caso da Caemi - doadora de R$ 1,8 milhão - o partido se irritou com os técnicos de TSE e escreveu em letras garrafais: "Ela não participa do capital social da MRS Logística". E, no caso da Construtora OAS o PT argumentou que as concessões da OAS em rodovias não são exercidas diretamente pela empresa, mas por outras nas quais tem participação.

"O presidente vai ser diplomado", disse Marco Aurélio Mello, presidente do TSE. "Eu acredito piamente e espero não viver dias para desmentir o que vou veicular: que acima da força política está a força do Direito." Mello afirmou também que não haverá aprovação com ressalvas, como antes. "Ou as contas são aprovadas ou desaprovadas

Fundeb é aprovado e vai à promulgação

A Câmara aprovou na tarde de ontem a proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundeb. A votação em segundo turno teve 328 votos a favor e 4 contra. A PEC deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

O Fundeb substituirá o atual Fundef, que acaba neste ano e vincula a aplicação de recursos apenas ao ensino fundamental. Com duração de 14 anos, o Fundeb atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos e será implantado de forma gradativa. O novo fundo contará com recursos de outros impostos hoje não distribuídos para esse fim e a complementação da União será maior.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 20% de uma cesta de impostos e transferências constitucionais de Estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. Vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial) com investimentos públicos anuais de mais de R$ 45 bilhões, a partir do quarto ano do programa. Pelo menos 60% dos recursos do fundo serão usados no pagamento dos salários dos professores. A previsão de vigência do fundo é de 14 anos (2006 a 2019). Também serão atendidas creches (para crianças de 0 a 3 anos).

O Fundeb, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nas eleições de 2002, redistribuirá recursos destinados à educação básica da rede pública de acordo com o número de alunos matriculados no ensino infantil, fundamental e médio.

A total implantação do fundo será feita em três anos, de forma gradual. A União, por exemplo, começará investindo R$ 2 bilhões e chegará ao terceiro ano com R$ 4,5 bilhões. Atualmente, o governo federal repassa para o Fundef R$ 450 milhões por ano. O restante vem de Estados e municípios.

Depois de promulgada a proposta, o governo fará a regulamentação, criando um valor mínimo a ser investido por aluno ao ano para cada ensino - infantil, fundamental e médio. (Com agências noticiosas)

Política - Meios de comunicação e hegemonia meia-sola

Embora a mídia tenha se exposto particularmente nas eleições deste ano, o papel que desempenhou neste processo eleitoral guarda muita semelhança com o exercido em 2002. Em ambas as eleições a imprensa impulsionou e acirrou um processo de radicalização já em curso. Em quatro anos, e após um mandato que, na gestão econômica, rezou quase inteiramente pela cartilha ortodoxa, mudaram os instrumentos de pressão eleitoral, mas nas duas eleições, sem dúvida, os jornais foram fundamentalmente mediadores das pressões de setores sociais sobre os candidatos e de amplificadores de conflitos latentes. Nos dois casos, todavia, revelaram alcance limitado no convencimento do eleitor.

Em 2002, os jornais, ao amplificarem as "expectativas" dos mercados em relação ao candidato petista, Luiz Inácio Lula da Silva, não apenas reproduziram fatos, mas os produziram. Foi um processo de retroalimentação que consistia em supervalorizar reações dos mercados em relação ao programa e às menores declarações de Lula e de petistas que pretensamente teriam influência sobre um eventual governo petista. Era um movimento em que o fato político era levado ao mercado e o mercado era introduzido no cenário político de forma contínua - e os movimentos de mercado eram usados eleitoralmente (era o "efeito Lula", ou a máxima "Serra ou o caos") e os fatos eleitorais consistiram num pretexto em torno do qual grandes movimentos especulativos foram feitos. O país quase foi ao corner.

O maior efeito obtido pelos jornais, nessa lógica onde a amplificação do fato produz outro fato de maior intensidade, foi o de pressão direta sobre o candidato petista para adequar o seu programa de governo ao tripé neoliberal do então ministro Pedro Malan, ele próprio porta-voz dos interesses do mercado financeiro (e cujas declarações eram valorizadíssimas nos noticiários) - metas de inflação, câmbio flutuante e superávits fiscais. No último dia de junho, antes mesmo de oficializar sua candidatura, Lula divulgou a "Carta ao Povo Brasileiro", onde rezava e se comprometia com as premissas do mercado para a "boa governança". Ainda assim, o uso eleitoral do mercado - e o uso pelo mercado do fato eleitoral - se estendeu por todo o período de campanha. Se já havia dado resultados como instrumento ideológico do mercado antes mesmo da oficialização das candidaturas, a mídia, na sua função de mediadora das pressões, no processo eleitoral certamente se prestou apenas ao objetivo político-partidário.

Nessas eleições, o processo de radicalização em curso era político e social. O confronto ideológico foi despido das pressões de mercado, atenuadas pelos quase quatro anos de política econômica do governo Lula. A imprensa lidou com o claro descolamento entre voto e a "opinião pública" sobre a qual, imaginava, teria influência - que, diga-se de passagem, já era marginal nas eleições de 2002 - aprofundando a sua estratégia de amplificar conflitos. Embora essa estratégia tenha obtido limitado efeito eleitoral, certamente teve a função de radicalização ideológica que ocorreu no período eleitoral.

O descolamento entre os chamados "formadores de opinião" e o voto de uma forma radical não foi percebido pela mídia, quer porque foi subdimensionado um processo social em marcha, quer porque os meios de comunicação e as elites brasileiras estavam convencidas de uma hegemonia ideológica do período anterior que era, na verdade, uma hegemonia restrita a alguns setores sociais. A hegemonia do impulso "modernizador" nos períodos Collor e Fernando Henrique Cardoso - que passava pela abertura de um país culturalmente fechado ao exterior - pode até ter se expandido para as classes mais pobres quando planos econômicos provocaram "lapsos" redistributivos de renda, mas os efeitos foram curtos - e o "Brasil moderno", desregulado, com Estado mínimo, convenha-se, tem uma atratividade restrita para a maioria da população, que tem problemas de sobrevivência imediatos a resolver.

Acontece que esse pensamento foi hegemônico nos meios de comunicação e junto às elites entre as quais esses meios circulam - e formam opiniões - de tal forma que foi concebido como hegemônico para todas as classes sociais - era a "verdade", a "racionalidade" que havia subjugado e trazido das trevas uma imensa população analfabeta que, enfim, se rendia às evidências de que o senhor mercado tudo podia, e de que o Estado era um mal a ser minimizado. A generalização do alcance dessa "verdade" pode ser atribuída ao fato de que historicamente o pensamento hegemônico das elites foi imposto sem nenhum esforço de convencimento - ou sem nenhuma compensação - às classes de menor renda. Nessas duas últimas eleições presidenciais, no entanto, os jornais e as elites falaram para si mesmos.

Quando há um movimento ideológico, não interessa a intenção dos atores políticos, mas a função que eles desempenham no processo. A intenção, neste caso, pode ter sido ofuscada por uma ideologia impregnada da convicção de que a "racionalidade" era a "verdade". Nos idos de 2002, um economista que escrevia assiduamente para um jornal diário expressava claramente isso: quem está com o mercado é moderno, segundo sua reflexão; o "atraso" era superado e por isso o candidato José Serra seria vitorioso ou Lula seria submetido às forças da "racionalidade". E estava superado porque o povo assim havia demonstrado em duas eleições anteriores, cujas campanhas - e governos - se pautaram por temas "racionais". Se ainda assim o povo não tivesse juízo, a "racionalidade" dos governos anteriores, que abriram o mercado financeiro, inocularam o país com o vírus da modernidade: os agentes do mercado eram, definitivamente, o freio à "irracionalidade" que impulsionaria qualquer governo na direção contrária de "voluntarismos" e "populismos". O raciocínio era o seguinte: Lula não venceria porque o eleitor havia se curvado à racionalidade; se ainda assim vencesse, o eleitor o conteria se quisesse fazer um governo "irresponsável" porque, enfim, o povo sabia quão bem fazia ao país a "racionalidade"; se ainda assim o eleitor não tivesse juízo, o mercado financeiro pressionaria o governo petista para que seguisse os axiomas da "verdade" da "boa governança".

STF volta atrás

Os 40 acusados de envolvimento no mensalão continuarão com foro privilegiado. O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás ontem sobre a decisão de mandar uma parte dos acusados para a primeira instância da Justiça e decidiu manter na Corte toda a investigação. O ministro Joaquim Barbosa, que é relator do caso, havia alertado que, sem o desmembramento do inquérito, o processo correria risco de prescrição. A intenção inicial era manter investigações referentes a apenas cinco acusados, que teriam foro privilegiado porque são parlamentares. Mas a sugestão não foi acatada pelos outros ministros.

No mês passado, o tribunal havia decidido que desmembraria o inquérito. Mas houve muito impasse e prevaleceu a interpretação de dar a garantia do foro privilegiado àqueles com mandato, o que é garantido por lei, e também aos que cometeram atos em conexão com quem tem essa prerrogativa. O relator do caso ficou responsável por levar a lista de quem ficaria sendo investigado pela Corte Suprema. No entanto, no julgamento de ontem, o tribunal entendeu que as investigações estão muito interligadas e que, na prática, poucos iriam para a primeira instância se o critério estipulado fosse seguido. Entre os beneficiados pela decisão estão o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o empresário Marcos Valério e o publicitário Duda Mendonça.

A preocupação do relator é com a demora do andamento do processo, principalmente por conta do número de denunciados. A estimativa é que o Supremo leve anos para julgar os processos contra todos os 40 acusados. "Esse impasse todo mostra como será difícil a instrução de um processo como esse. A complexidade é gigantesca", disse Barbosa.

Conversa de hoje será com o PRB do vice

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prossegue hoje as conversas com os partidos aliados para a formação de um governo de coalizão. Na agenda, PRB - o partido do vice José Alencar. O ciclo de conversas se encerra nos próximos dias, com PV, PL e PP. Durante reunião da coordenação política, ontem, Lula repetiu que vem considerando extremamente positiva as conversas com as legendas. Lula também ouviu, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, uma análise sobre as rodovias e ferrovias brasileiras, um dos itens de prioridades que serão incluídos no pacote de infra-estrutura a ser anunciado nos próximos dias.

Participaram da reunião os ministros Tarso Genro (Casa Civil), Luiz Dulci (Secretaria-Geral), Guido Mantega (Fazenda), Dilma (Casa Civil), Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e o vice, José Alencar. O porta-voz da Presidência, André Singer, confirmou que os pacotes ambiental e econômico devem ser anunciados por volta do dia 15, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada.

Lula também expressou satisfação, durante a reunião, pela reeleição de Hugo Chávez na Venezuela. Segundo Singer, o presidente acredita que a tranqüilidade das eleições no país vizinho demonstram a qualidade da estabilidade democrática no continente. Lula ligou ontem para Chávez para parabenizá-lo pela vitória. O presidente venezuelano visita o Brasil amanhã. Na sexta-feira, Lula receberá o presidente eleito do Equador, Rafael Corrêa.

Ontem os partidos aliados - PT, PCdoB e PSB - fizeram a primeira reunião para definir a festa da posse. Apesar de a definição final ter ficado para sexta-feira, a intenção é realizar uma cerimônia bem mais simples do que a de 2003. A posse no Congresso está marcada para as 16 horas. Depois, o presidente segue para o Palácio do Planalto, onde empossará os ministros e discursará no Parlatório.

Não está descartado um passeio pela Esplanada no Rolls Royce presidencial, mas ele deve limitar-se ao trajeto entre a Catedral e o Congresso. Em 2003, Lula deixou o Congresso e passeou em ziguezague pela Esplanada, aproveitando as calçadas que entrecortavam o gramado.

Também está praticamente descartada o convite a outros chefes de estado para que compareçam ao Brasil no dia da posse. O Planalto não pretende oferecer o jantar no Itamaraty, prática comum nessas situações. (PTL)

Câmara escolhe ministro do TCU

Na Câmara dos Deputados, há dificuldades em apontar um favorito para a disputa pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, a ser definida amanhã, em votação no plenário. Nenhum deputado-candidato de partidos da base do governo tem demonstrado intenção de abrir mão da candidatura para buscar um consenso. Alguns líderes de legendas governistas tentam, apressadamente, reunir parte da base aliada hoje e fazer uma votação prévia. Temem que a multiplicidade de opções inviabilize uma candidatura forte do governo e a vaga fique com a oposição.

Na semana passada, os líderes José Múcio Monteiro (PTB-PE) e Luciano Castro (PL-RR) tentaram viabilizar uma reunião da base para escolher um nome viável. A iniciativa não foi à frente. Hoje, continuarão tentando reunir as bancadas e chegar a um consenso. Sabem que é a primeira votação de peso do governo Luiz Inácio Lula da Silva pós-eleições. Seria um teste para analisar o nível de fidelidade e capacidade de articulação da base no plenário da Câmara de olho na eleição do novo presidente da Casa, no dia 1º de fevereiro. Os ministros do TCU recebem salários de R$ 23,2 mil. O cargo é vitalício.

Os candidatos da base governista são os seguintes: Luiz Antonio Fleury Filho (SP) pelo PTB; o petista Paulo Delgado (MG); o pemedebista Osmar Serraglio (PR); e o ex-deputado José Antonio Almeida (PSB). A oposição aparece com Aroldo Cedraz (PFL-BA) e Gonzaga Mota (PSDB-CE). Corre por fora o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna. Serraglio conta com um possível acerto entre PT e PMDB. Petistas votariam nele em troca de apoio de seu partido à candidatura de Arlindo Chinaglia (PT-SP) à presidência da Câmara.

Antes de disputarem o cargo no plenário, todos os candidatos terão de passar por sabatinas na Comissão de Finanças e Tributação, todas marcadas para a manhã desta quarta-feira. A votação no plenário, às 16h, será secreta e em turno único. O mais votado será escolhido mas precisará da ratificação do Senado.

Além de votar a indicação do novo ministro do TCU, o plenário também tentará votar amanhã o pedido de cassação do deputado e ex-líder do PP José Janene (PR), acusado de envolvimento com o mensalão e principal cabo eleitoral do líder do governo, Arlindo Chinaglia, em sua campanha pela presidência da Câmara. Hoje, o plenário tem como primeiro item da pauta a votação do projeto de lei complementar nº 249-B, que altera regras no setor de resseguros. Em seguida, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pretendo colocar em votação o segundo turno da proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb.

E o dinheiro, hein?

O juiz Jeferson Schneider, da 2ª Vara Federal do Mato Grosso, determinou à Polícia Federal que conclua em 20 dias as investigações do escândalo do dossiê e apresente relatório final sobre o episódio. Nesta última etapa da apuração, o magistrado autorizou a polícia a cumprir uma série de ações que tem como foco o PT paulista, sigla pela qual o senador Aloizio Mercadante concorreu ao governo de São Paulo, para tentar comprovar suspeita de caixa 2 eleitoral. Schneider também estabeleceu 20 dias de prazo para que a PF encerre a apuração sobre Abel Pereira, empresário acusado de defender interesses da família Vedoin no Ministério da Saúde, durante a gestão do tucano Barjas Negri, sucessor de José Serra.

A decisão da Justiça chegou no final da tarde de ontem às mãos do delegado Diógenes Curado, que preside os dois inquéritos em Cuiabá. Na semana passada, ele havia reivindicado mais um mês para tentar apontar a origem dos R$ 1,75 milhão, em notas de dólar e real, que seriam usados na compra material contra tucanos e tentar estabelecer uma cadeia de comando entre os envolvidos. Se o juiz federal aceitasse a proposta do policial, a conclusão do inquérito certamente ficaria para 2007. Mas Jeferson Schneider quer uma solução para o caso na esfera policial ainda este ano.

Os investigadores envolvidos no caso ficaram preocupados com a medida, segundo relatou um deles ao Correio. O dinheiro foi apreendido em 15 de setembro em poder de Valdebran Padilha e Gedimar Passos, presos pela polícia em um hotel de São Paulo. Desde então, soube-se da polícia apenas que R$ 5 mil de R$ 1,1 milhão passaram pelas bancas do jogo do bicho no Rio de Janeiro atribuídas a Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão; e que pelo menos U$ 79,8 mil dos US$ 248,8 mil que estavam com a dupla petista transitaram pela Vicatur Agência de Turismo, de Nova Iguaçu (RJ).

A PF está convencida de que o grupo petista envolvido na transação levantou recursos em diversas fontes e de que a arrecadação estaria vinculada a recursos de campanha. Por isso, pediu à Justiça para investigar o PT de São Paulo. Foram autorizados os depoimentos do presidente regional da legenda, Paulo Frateschi; do secretário de Finanças, Antonio dos Santos, e do integrante do diretório estadual José Baccarin, que trabalhou como tesoureiro de campanha de Aloizio Mercadante. Hamilton Lacerda, seu ex-coordenador de comunicação do petista, é considerado como o “homem da mala”. Para a PF, ele foi a pessoa responsável pela entrega dos R$ 1,75 milhão a Valdebran e Gedimar.

Campanha paulista
“A PF não tem dúvidas da participação de Hamilton Lacerda na compra do dossiê. As imagens captadas do hotel Ibis, as contradições em suas declarações e os relatórios do Núcleo de Inteligência Policial sobre a utilização de um telefone em nome de Ana Paula Cardoso Vieira, demonstram claramente que ele foi a pessoa que entregou, em duas ocasiões, o dinheiro para Gedimar Passos”, descreveu Diógenes Curado no relatório remetido à Justiça. Outro fator em desfavor de Mercadante seria a finalidade do dossiê. Embora de potencial duvidoso, o conteúdo prejudicaria mais o governador eleito de São Paulo José Serra (PSDB).

Além dos petistas ligados ao PT paulista, o juiz Jeferson Schneider autorizou a PF a ouvir novamente Osvaldo Bargas, ex-secretário de Relações de Trabalho e escalado pelo deputado Ricardo Berzoini, então presidente nacional do partido, para trabalhar no comitê de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia também interrogará os funcionários da Transbank, transportadora de valores. Os investigadores suspeitam que uma parte dos R$ 1,75 milhão, antes de chegar às mãos de Valdebran e Gedimar, foi transportada pela empresa.

CPI tenta prorrogar trabalhos


Integrantes da CPI dos Sanguessugas correm atrás de assinaturas para prorrogar as atividades por 30 dias. A comissão está prevista para terminar na terceira semana de dezembro, antes do recesso de final de ano. O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), sub-relator da CPI, o vice-presidente, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e a senadora Heloísa Helena (PSol-AL) tentarão conquistar a adesão dos colegas. Por se tratar de uma comissão mista, eles precisarão das assinaturas de 198 dos 594 membros do Congresso — no total, são 513 deputados e 81 senadores.

“O mais importante é podermos avançar nas investigações sobre a origem do dinheiro para a compra do dossiê contra os tucanos”, disse Gabeira, sub-relator do escândalo do dossiê. O deputado do PV estudará com outros integrantes da cúpula da CPI como pedirá o indiciamento do grupo de petistas envolvidos no episódio. Para isso, eles trabalham nos próximos dias na montagem de fichas individuais dos suspeitos com todas as informações já reunidas pela comissão.

O parlamentar carioca acredita também que será possível sustentar a tese do crime eleitoral no relatório final. Ou seja, dinheiro de caixa 2 do PT. Resta, porém, chegar a um acordo nos bastidores da comissão sobre qual campanha estaria envolvida: se a do presidente Luiz inácio Lula da Silva ou a do senador Aloizio Mercadante, que disputou o governo de São Paulo.

Conselho de Ética
Enquanto a CPI dos Sanguessugas define seu futuro, o Conselho de Ética da Câmara deverá julgar amanhã o primeiro relatório dos 67 processos por quebra de decoro contra deputados acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Será analisado o caso de Celcita Pinheiro (PFL-MT). A relatora Ann Pontes (PMDB-PA) já adiantou que vai sugerir a absolvição da colega. O conselho deve ouvir nesta semana outros dois acusados de ligação com o esquema de corrupção: hoje será a vez de Edir Oliveira (PTB-RS). Na quinta-feira, Ildeu Araújo (PP-SP) prestará depoimento.

Os parlamentares são acusados de apresentar emendas ao Orçamento com o objetivo de beneficiar licitações superfaturadas para compra de ambulâncias por prefeituras. Em troca, teriam recebido da empresa Planam, que coordenava o esquema, uma comissão de 10% sobre o valor de cada emenda. No total, três senadores e 69 deputados foram acusados pela CPI. Serys Slhessarenko (PT-MT), Magno Malta (PL-ES) e Ney Suassuna (PMDB-PB) foram absolvidos pelo Senado semana passada. Na Câmara, além do caso Celcita Pinheiro, os relatores Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Mussa Demes (PFL-PI) devem sugerir a absolvição de Érico Ribeiro (RS) e Pedro Henry (MT), ambos do PP. (MR)

O número
Processos
67
é o número de deputados que respondem no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, suspeitos de envolvimento com a máfia das ambulâncias

O passeio de Freud

Freud Godoy, ex-secretário particular da Presidência da República, foi flagrado ontem caminhando solitariamente no Centro de São Paulo. Ele foi afastado do cargo depois de ter o nome envolvido no escândalo da compra do dossiê contra tucanos. Um dos investigados, o advogado Gedimar Passos, apontou, em depoimento à Polícia Federal, que Freud havia autorizado a compra do material. O ex-assessor especial do presidente Lula nega envolvimento no caso. Gedimar foi ouvido novamente na polícia, mas preferiu ficar em silêncio e se manifestar apenas na Justiça.

PT e PMDB avançam em acordo

As cúpulas do PT e do PMDB já definiram os principais critérios do acordo que será fechado ainda esta semana entre as duas bancadas no Legislativo prevendo a sucessão nas mesas do Senado e Câmara. O PT vai apoiar a reeleição do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à presidência do Congresso. Em troca, espera o apoio dos deputados peemedebistas para a escolha do atual líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), nome que a bancada petista lança hoje para o lugar ocupado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o preferido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Vamos apresentar um nome para dentro da base de apoio ao governo na Câmara. Não queremos dividir. O lançamento do nome de Chinaglia não é uma afronta ao governo nem ao PMDB”, disse o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), um dos principais articuladores da candidatura de Chinaglia. Para conseguir emplacar o petista, o PT está oferecendo ao PMDB cargos de peso na mesa da Câmara e a direção de importantes comissões permanentes. Entre esses cargos estão a presidência da poderosa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira secretaria da mesa, uma espécie de prefeitura da Câmara que tem orçamento anual de R$ 2,5 bilhões, e a presidência da Comissão de Orçamento.

Os nomes do PMDB que concorrem à presidência da Câmara são pesos pesados. O ex-líder da bancada Eunício Oliveira (CE), que foi ministro de Comunicações do governo Lula, disputa a indicação dos peemedebistas com o também ex-líder Geddel Vieira Lima (BA), que já ocupou a primeira secretaria da Mesa Diretora e acalenta o sonho de ser ministro no segundo mandato do governo Lula. Tanto Eunício quanto Geddel defendem, em tese, que a maior bancada na Câmara — a partir de fevereiro de 2007 será a do PMDB – eleja o presidente da Casa.

Os peemedebistas topam abrir mão de concorrer à presidência da Câmara se o partido ocupar um número maior de postos no Executivo, autarquias, fundações ou estatais. “Temos que reproduzir no Congresso, com o PMDB e o PT, a mesma coalização político-administrativa fechada pelo presidente Lula”, defende o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), um dos negociadores da tentativa de acordo.

Prévia
Para tentar facilitar a aliança, os líderes dos partidos da base governista (PMDB, PT, PTB, PSC, PP, PCdoB, PSB) vão promover hoje uma prévia para descobrir qual o nome mais forte na disputa pela vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dos oito concorrentes, seis são considerados da base governista — os deputados Paulo Delgado (PT), Osmar Serraglio (PMDB), Luiz Antonio Fleury (PTB), Ademir Camilo (PDT), José Antonio Almeida (ex-PSB-PE) e o secretário-geral da mesa Mozart Vianna, indicado pelo PSC.

Os concorrentes da oposição são os deputados Aroldo Cedraz (PFL-BA) e Gonzaga Mota (PSDB-CE). A eleição simulada será secreta, com cédula de papel e urna instalada em uma das salas da liderança do PSB.

MP ENTRA NA FARRA DOS SUPERSALÁRIOS

Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público permite que teto seja o mesmo de um ministro do Supremo. Antonio Fernando de Souza avisa que vai recorrer contra medida por considerá-la inconstitucional

Numa iniciativa polêmica, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem num placar apertado, de sete votos a cinco, uma resolução que acaba com o subteto de R$ 22,1 mil mensais para os promotores e procuradores de Justiça estaduais. A partir de agora, o salário máximo da categoria poderá chegar à cifra de R$ 24,5 mil, o mesmo que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o equivalente ao teto do funcionalismo federal. A medida provocou indignação no próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que é presidente do

CNMP. Segundo ele, o ato burla o texto constitucional e anunciou que vai entrar no STF contra a medida nos próximos dias.

“Me filio entre aqueles que entenderam que há teto nacional e teto estadual. Por isso, anunciei que tomaria providência, porque do ponto de vista jurídico a interpretação foi equivocada”, afirmou Souza. Ele não chegou a votar durante a sessão, mas os cinco conselheiros que se apresentaram contra a resolução entenderam que os MPs dos estados não podem ultrapassar, de forma alguma, o teto de R$ 22,1 mil.

O conselheiro Saint`Clair do Nascimento Júnior, relator da proposta no Conselho, alegou que a elevação do teto vale apenas para os integrantes que acumulam função dentro do MP e recebem gratificações por isso. São os casos de promotores e procuradores que ocupam cargos de chefia, ou estão também em conselhos tutelares e no Ministério Público Eleitoral. A medida, por exemplo, teria efeito imediato nos vencimentos dos 27 chefes dos MPs estaduais.

Saint`Clair do Nascimento, que é promotor de Justiça no Espírito Santo, nega que essa seja uma forma de burlar o subteto estipulado pela Constituição. “É um ato de grande responsabilidade e retifica o teto nacional estabelecido. O teto vale para todos e dele ninguém passará”, explicou. Nos bastidores, porém, sabe-se que os MPs estaduais acham injusto o fato de ter teto diferente que o Ministério Público Federal, que segue o limite do STF.

Impacto
A mudança no texto da resolução aprovada, porém, contradiz o argumento de procuradores e promotores e aponta para o fim do subteto. O texto alterado dizia que “no Ministério Público dos estados, o valor do teto remuneratório constitucional corresponde a 90,25% do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal”. Agora a nova redação diz: “No Ministério Público dos estados, o valor do teto remuneratório constitucional corresponde ao subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal”. Ou seja, de R$ 24,5 mil, o teto do funcionalismo federal.

A estimativa do relator da proposta é que 10% dos integrantes dos MPs estaduais estariam nessa situação. Calcula-se que há 14 mil promotores e procuradores no Brasil — 8.400 são servidores ativos. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), porém, diz que não há como calcular agora o impacto nos cofres públicos, mas argumentou que esse seria irrisório. “O impacto não será nem de 3% nas folhas de pagamento do Ministério Público nos estados”, disse o presidente do órgão, José Carlos Cosenzo. Ele descartou que possa haver efeito cascata na categoria, porque essas gratificações seriam provisórias. “Ou seja, elas só são possíveis quando se está ocupando mais de uma função. Não é em caráter definitivo.”

Exemplo no CNJ
Apesar de ter sido aprovada ontem, uma liminar concedida há quase um mês pelo próprio CNMP autorizava que os procuradores estaduais ganhassem já acima do teto de R$ 22,1 mil. A proposta de resolução foi baseada numa decisão semelhante à do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou em outubro deste ano que os desembargadores e juízes estaduais poderiam também ultrapassar o teto de R$ 22,1 mil e ganhar o equivalente aos ministros do Supremo. A decisão ainda não foi regulamentada pelo órgão, mas já está valendo. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sinalizou que questionará a decisão no Supremo.

A conta tanto do CNJ quanto do CNMP pode ser ainda maior para os cofres públicos se for aprovado pelo Congresso um projeto de lei que aumenta em 5% os salários dos ministros do Supremo — ou seja, o teto do funcionalismo federal passaria a ser de R$ 25,7 mil (leia mais na página 3). O efeito em cascata nos demais escalões do Judiciário e do Ministério Público custaria pelo menos R$ 132 milhões anuais aos cofres federais.

É um ato de grande responsabilidade e retifica o teto nacional estabelecido

Saint'Clair do Nascimento Júnior, relator da proposta no Conselho

O número
Placar
7x5
a favor do aumento

para saber mais
Efeito colateral

A discussão nos últimos dias a respeito do aumento de salários do Ministério Público e do Poder Judiciário tornou-se ainda mais polêmica porque foram propostas e liberadas por conselhos formados prioritariamente para exercer o controle externo da classe. Tanto o CNMP e o CNJ foram criados pela reforma do Judiciário em 2004. São os conselhos os responsáveis pela atuação administrativa e orçamentária de tribunais e Ministério Público nos estados. Entre as bandeiras levantadas está justamente a do controle de abusos salariais pelo país.

O CNMP é composto por 14 integrantes. Entre eles, há representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual, juízes federais e do trabalho, além de indicados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Congresso Nacional, que representam a sociedade civil. O presidente é o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Eles se reúnem duas vezes ao mês e discutem questões de nepotismo e outras denúncias de abusos da categoria.

São Paulo pagou R$ 456 mi a 45 doadores de Alckmin

Juntas, 45 colaboradoras da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência são destinatárias de R$ 456,1 milhões dos cofres do Palácio dos Bandeirantes apenas neste ano. Cruzamento entre a prestação de contas do PSDB e a lista de fornecedores do Estado de São Paulo revela que pelo menos 45 doadoras estão entre os credores do governo estadual, comandado por Alckmin até março deste ano.
Somados ao contrato para o trecho Sul do Rodoanel, o total previsto para essas empresas superaria R$ 2 bilhões.
Essas empresas -entre elas empreiteiras, bancos e fornecedoras de equipamentos de segurança- contribuíram com R$ 14.478.968, correspondendo a 23% dos R$ 62 milhões arrecadados pelo comitê financeiro da campanha.
Além desses R$ 456,1 milhões já liquidados (cujo pagamento já foi autorizado) pelo governo, há ainda R$ 1,546 bilhão em contratos para a construção do trecho Sul do Rodoanel. Encarregadas da obra, as construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior e Engevix estão entre os principais doadores da campanha.
A Andrade Gutierrez, por exemplo, contribuiu com R$ 1,5 milhão para a campanha de Alckmin. Neste ano, a empreiteira receberá R$ 15 milhões do Estado, segundo o orçamento registrado no Sigeo (sistema de acompanhamento dos gastos do Estado). O contrato do Rodoanel prevê R$ 492,9 milhões para a empreiteira.
O rol inclui da prestação de serviços bancários a quatro empresas especializadas em segurança. Fornecedora de peças em couro, a Fujiwara Equipamentos de Proteção Individual, por exemplo, é beneficiária de R$ 1,173 milhão em contratos com o governo do Estado. A empresa, com sede no Paraná, forneceu 35.900 pares de botas de cano curto para a Secretaria de Segurança Pública. Destinou R$ 300 mil à campanha tucana. Outra fornecedora de equipamentos de segurança, o grupo Bertin doou R$ 500 mil.
Realizado pela liderança do PT na Assembléia Legislativa a pedido da Folha, o levantamento se limita aos gastos previstos com a administração direta, excluindo as empresas sob o controle do Estado.
Registrados os gastos dessas empresas -de 2001 para cá- a lista de fornecedores que integram a relação de doadores seria maior, somando outro R$ 1,5 bilhão liberado.
Entre as empresas que contribuíram para a campanha, a Sadia venceu licitação para fornecer tiras empanadas e congeladas de carne de frango para merenda. Destinou à campanha R$ 500 mil.
Doadora de R$ 850 mil, a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga foi contratada para fornecer combustíveis. A empresa possui contratos que somam R$ 22,5 milhões com o governo paulista.
O maior colaborador da campanha, com R$ 3,5 milhões, o banco Itaú recebeu R$ 7,2 milhões pelos serviços de arrecadação de tributos. Nesse total não estão contabilizadas as despesas com serviços prestados pelas outras empresas do grupo. Também encarregado por arrecadação e por seguro de imóveis, que somam R$ 2 milhões, o grupo Unibanco contribuiu com R$ 1,3 milhão. Doador de R$ 1,5 milhão, o Banco Real recebeu R$ 1 milhão por arrecadação e ainda por realizar trabalhos de restauração do patrimônio público em parceria com o Estado.

Folha

Enem classifica maior parte de candidatos ao ProUni

O Programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas a alunos carentes em instituições de ensino superior particulares, tem contribuído para acabar com vestibulares para boa parte dos estudantes do País. Levantamento do Ministério da Educação (MEC) mostra que quase 70% das faculdades e universidades que aderiram ao ProUni não selecionam os alunos que receberão o benefício. A classificação é feita apenas pelo MEC, por meio da nota dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em 2007, serão oferecidas 108.025 bolsas em todo País. Há vagas em 1.424 universidades, faculdades e centros universitários, o que representa 65% do total de instituições de ensino superior privado do País. Segundo as regras do programa, elas poderiam optar por realizar ou não seleções próprias para essas bolsas. Mas, atualmente, só 472 delas fazem isso; 33%. Em 2005, no primeiro ano do ProUni, 63% das instituições submetiam esses alunos a vestibulares. “É uma prova de que elas têm confiança na nossa seleção e de que o bolsista é um bom aluno”, diz responsável pelo programa no MEC, Celso Carneiro Ribeiro.


As inscrições para o ProUni começam hoje. Para participar, o candidato precisa ter nota mínima 45 (em 100) no Enem. Ela é uma média aritmética do desempenho do estudando na prova de conhecimento gerais e na redação. Os alunos podem se inscrever em até cinco opções de cursos. Os que tiveram as melhores notas conseguem as vagas, que são limitadas nas instituições. É o próprio MEC que faz a seleção das melhores notas e as envia para a universidade que disponibilizou a vaga.


“É um processo isento, não há favoritismo”, diz a pró-reitora da Universidade São Judas, Lilian Brando Mesquita, justificando o fato de a instituição não submeter os candidatos do ProUni a um vestibular interno. “Eles já estão avaliados”, completa.


Segundo o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Figueiredo, o vestibular para o ProUni causava constrangimento. “Se o aluno não passasse, era difícil dizer que ele não receberia a bolsa, mesmo o MEC dizendo que ele tinha nota suficiente para isso”, explica ele, que é também mantenedor da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul). A instituição chegou a aplicar testes a esses alunos em 2005, mas hoje usa apenas a nota do Enem.


Figueiredo, no entanto, acrescenta que acredita que o exame do governo é mais criterioso que os vestibulares de algumas instituições privadas. “Portanto, seriam poucos os que não passariam no processo seletivo interno. Acaba não valendo a pena realizá-lo.”


“O ideal seria até que todos os alunos fossem selecionados apenas pelo Enem”, diz o gerente de Marketing da Universidade Mogi das Cruzes (UMC), Carlos Elias do Prado. A instituição também não faz seleção interna para bolsistas do ProUni. Segundo ele, só não é possível usar o Enem para todos os alunos porque o MEC só libera as notas do exame no fim do ano e a UMC começa a selecionar alunos em outubro.


Desde que o Enem foi criado, em 1998, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a idéia era de que ele substituísse um dia os vestibulares. Hoje, exames de muitas instituições, como o da Fuvest, incluem a nota da prova. O Enem é o maior exame realizado no País e a última edição, em agosto, teve quase 3 milhões de participantes. Ele não é obrigatório e pode ser feito tanto por quem terminou naquele ano o ensino médio quanto pelos jovens que acabaram a escola em anos anteriores. São 63 questões interdisciplinares, com foco em habilidades e competências.


O ProUni foi criado em 2005, quando chegaram a sobrar vagas para bolsas. Atualmente, faltam. No início de 2006 foram 797.840 inscritos, aumento de 130%. As instituições recebem isenções fiscais do governo em troca da bolsa. Os candidatos precisam ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 525) para pedir bolsas integrais e, no máximo, três salários (R$ 1.050) para parcial.

Denúncia de pai motivou operação da PF contra drogas

As investigações da Operação Tsunami da Polícia Federal para desarticular uma quadrilha de traficantes internacionais que atuava principalmente no comércio de drogas sintéticas (ecstasy e LSD) trazidas da Holanda tiveram início em 27 de junho após a denúncia de um pai. Ele ficou inconformado com a atuação de traficantes que agiam impunemente no bairro da Barra da Tijuca, no Rio, aliciando e viciando jovens da classe média alta naquela área. O fornecimento das drogas sintéticas se dava não só para o mercado do Rio, mas também para outras cidades, como Curitiba. Dez suspeitos de integrarem a quadrilha foram presos hoje.

Noventa policiais federais cumprem 13 mandados de prisão temporária, sendo 12 no Estado do Rio e um em Curitiba. Outros 14 mandados de busca e apreensão também acontecem na capital paranaense e nos bairros cariocas de Copacabana, Leblon, São Conrado, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes. Foi possível identificar por meio de investigações os principais integrantes da organização criminosa, da chamada 'mula', passando pelo seu agenciador, transportador, distribuidor, vendedor, financiador e aquele que lava o dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes.


Com isso, foram fornecidos subsídios à Justiça Federal para decretar o arresto dos bens móveis e imóveis dos integrantes da quadrilha, tornando-os indisponíveis para qualquer transação, assim como o bloqueio de suas movimentações financeiras, tais como contas bancárias e investimentos. A quadrilha possui um patrimônio estimado em aproximadamente R$ 5 milhões

Centrais sindicais reivindicam em SP reajuste do mínimo

Integrantes de entidades sindicais saíram em passeata da Praça da Sé em direção à Praça Ramos de Azevedo, no centro de São Paulo, para reivindicar o aumento do salário mínimo para R$ 420 e a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoa física em 7,77%. Fazem parte da manifestação aposentados e membros da Força Sindical, CUT, CGT, CGTB, SDS e da CAT. As entidades esperam reunir cerca de dois mil manifestantes para um grande protesto em frente ao Teatro Municipal.

Inscrições para o ProUni começam hoje e vão até o dia 16

As inscrições para bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni) no primeiro semestre de 2007 começam hoje e vão até o dia 16. Os resultados saem no dia 20. São 108.025 vagas em todo o País. Mais de 64 mil bolsas são integrais e outras 43 mil, parciais, de 50% ou 25%.

Para participar, é preciso ter renda mínima familiar de até três salários mínimos (R$ 1.050) e ainda ter sido estudante de escolas públicas. Os candidatos podem também ter estudado em escolas particulares com bolsas ou ainda ser portador de deficiência.


As inscrições devem ser feitas no site do Ministério da Educação (MEC), no endereço www.mec.gov.br/prouni O candidato pode escolher até cinco opções de instituições de ensino superior, cursos e turnos, dentre as disponíveis. O estudante consegue visualizar a nota de corte, que é a nota mínima para a pré-seleção naquele curso, de acordo com as notas dos outros candidatos até então.


Quem for selecionado deve procurar a instituição em que foi aprovado.

TCE antecipa auditoria na Fundação Zerbini

A atual crise financeira do Instituto do Coração (Incor), do Hospital das Clínicas de São Paulo, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a antecipar a auditoria das finanças da Fundação Zerbini, que administra o Incor. A auditoria deveria ser realizada só no começo do ano que vem, mas começou em outubro.

O Incor, maior centro público de tratamento cardíaco da América Latina, vive a pior crise financeira de sua história. O motivo são as dívidas da Zerbini, na casa dos R$ 250 milhões - parte do débito seria decorrente do empréstimo para a construção do bloco 2 do Incor. As contas da Zerbini passam pelo TCE porque o instituto é ligado ao governo paulista. Apesar de ser público, a administração do Incor cabe à Zerbini, uma instituição filantrópica.


As auditorias são feitas anualmente. Mas, desta vez, o TCE resolveu adiantá-las e auditores passaram duas semanas na Zerbini analisando a forma como o dinheiro foi usado ao longo dos últimos anos.


A auditoria não está concluída porque documentos importantes referentes ao período 1998-2006 deixaram de ser entregues, como as folhas de pagamento dos funcionários, os valores aplicados nas instituições apoiadas (o Incor não é a única), os protocolos dos convênios financeiros assinados com a Câmara dos Deputados e o Senado, as certidões referentes às obras do bloco 2 e do Incor de Brasília e o documento sobre a necessidade de novos empréstimos.


O TCE publica hoje no Diário Oficial paulista um despacho em que dá 15 dias para que os documentos sejam apresentados. A Zerbini diz que entregará os papéis amanhã e que isso ainda não foi feito pelo fato de o TCE ter pedido dados de anos anteriores, e não apenas de 2006.


Na hipótese de as contas não serem aprovadas, o TCE pode determinar a aplicação de sanções administrativas e levar o relatório ao Ministério Público, que pode entrar com uma ação na Justiça contra a Zerbini.


Outra auditoria, do Ministério Público do Distrito Federal, do Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Distrito Federal, encontrou problemas nas contas da Zerbini. Há ainda uma investigação da Polícia Federal.


Entre as possíveis soluções para superar a crise estão o aumento da proporção de pacientes particulares e de planos de saúde (em relação aos pacientes do SUS), um novo empréstimo do BNDES e mais verba federal.


É esperada para hoje a decisão do Ministério da Saúde sobre um convênio de R$ 17,5 milhões. Os recursos, de emendas parlamentares, só seriam liberados após a análise de documentos do Incor e da Zerbini. 'Os últimos documentos foram enviados pelo Incor na sexta', afirmou o secretário-executivo da Saúde, Jarbas Barbosa.


Se liberada, a verba será menor que a reivindicada pelo Incor, de R$ 20 milhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, paciente do Incor, se comprometeu a ajudar na solução da crise.

Conservação da Amazônia poderá gerar lucro ao governo

A política do governo federal de formar um mosaico de unidades de conservação na Amazônia para frear o avanço da fronteira agropecuária pode gerar dinheiro dentro de um mecanismo que valorize a floresta em pé. Segundo cálculo feito por pesquisadores do Brasil e dos Estados Unidos, destinar 240 mil quilômetros quadrados em 2004 e 2005 para a preservação teve como efeito colateral positivo a prevenção do desmatamento de outros 60 mil km2, uma vez que os desmatadores tendem a abandonar a região ou mudar de atividade.

Só esta salvaguarda equivale a deixar de emitir 600 milhões de toneladas de carbono para a atmosfera. De acordo com o único inventário nacional feito até hoje, o Brasil emite cerca de 200 milhões de toneladas de carbono por desmatamento todo ano.


O carbono é um dos elementos que, acumulados na atmosfera, promovem o efeito estufa e o aquecimento global. A principal fonte hoje no mundo é a queima de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, especialmente nos países desenvolvidos.


Porém, o corte e a queima da mata converte o carbono estocado na floresta em um gás-estufa. É justamente essa prática que coloca o Brasil entre os maiores emissores do mundo.


No âmbito da Convenção do Clima da ONU, prevenir esta emissão tem o potencial de produzir cifrões no futuro. Não apenas pelos produtos florestais mas simplesmente pela não emissão de mais carbono na atmosfera.


O desmatamento evitado ainda não gera dinheiro, mas esta possibilidade aumenta a cada ano. “Normalmente é bastante difícil calcular quanto vale a floresta em pé e esta pesquisa traz elementos novos”, diz o biólogo Paulo Moutinho, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).


Ele é um dos autores do estudo ao lado de Daniel Nepstad, do Centro de Pesquisa de Woods Hole, e de Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais. Os dados foram apresentados na última Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP), que aconteceu neste mês em Nairóbi, no Quênia.


Moutinho é também um dos autores de uma proposta, apresentada na COP de 2003, que inclui no Protocolo de Kyoto o que não foi desmatado nas florestas tropicais - o que permitiria gerar créditos a serem vendidos no mercado internacional de carbono.


Valor


Neste ano, o governo brasileiro defendeu plano semelhante, mas que desvincula o desmatamento evitado do protocolo: o dinheiro viria de um fundo alimentado por países ricos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esboçou interesse por tal fonte de renda numa reunião sobre mudanças climáticas que aconteceu neste mês em Brasília.


Deixar de cortar a floresta e, conseqüentemente, evitar a emissão de carbono na atmosfera depende, claro, da capacidade de o governo implantar e fiscalizar as unidades de conservação criadas.


Segundo o biólogo, as últimas ações de comando e controle conduzidas na Amazônia mostram vontade, pelo menos. “Ainda está longe do ideal, mas cria uma sensação de insegurança no grileiro”, diz.


Existe também outra questão, esta de fundo científico. Ainda não se chegou a um número consensual de quanto corresponde o desmatamento de florestas tropicais na conta do efeito estufa. Os valores globais variam de 20% a 30%, mas um grupo de cientistas brasileiros acredita que o índice pode ser muito menor, na faixa dos 10%.


Moutinho afirma que, a despeito da taxa, o desmatamento deve ser reduzido - seja para gerar crédito, seja para contribuir na luta mundial contra o aquecimento global. “A gente tem de buscar acurácia científica, mas do ponto de vista moral continua sendo a principal fonte de emissão do Brasil”, diz. “Desmatamento tropical é parte do problema, então deve ser também parte da solução.”


Novas Áreas


A quantidade de carbono a ser colocada na conta dos pesquisadores deve aumentar na próxima semana. O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), prepara um pacote ambiental para o fim de seu mandato.


No dia 4, ele promete criar um gigantesco mosaico de unidades de conservação na calha norte (acima do Rio Amazonas). Serão 12,7 milhões de hectares protegidos, que vão se unir a outras áreas já existentes, num total de 27,2 milhões de hectares protegidos de forma contínua - uma área equivalente aos territórios de Bélgica, Dinamarca e Portugal juntos.


A Floresta Estadual Grão-Pará será a maior área de proteção integral do mundo, com 4, 2 milhões de hectares.

Superávit já passa de US$ 40 bilhões

O saldo da balança comercial ultrapassou os US$ 40 bilhões. No acumulado do ano até a quarta semana de novembro, o superávit comercial - saldo positivo entre exportações e importações - estava em US$ 40,405 bilhões, crescimento de 1,06% na comparação com o mesmo período do ano passado (US$ 39,982 bilhões). Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

As vendas de produtos ao exterior acumulam uma alta de 16,1%, para US$ 123,077 bilhões. Já as compras de produtos importados somam no acumulado do ano US$ 82,672 bilhões, 25,1% a mais que o registrado no mesmo período do ano passado.

A previsão do Ministério do Desenvolvimento é de um saldo comercial de US$ 44 bilhões neste ano, com exportações de US$ 135 bilhões e importações de US$ 91 bilhões. Já a previsão do mercado financeiro é de US$ 45 bilhões. No ano passado, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 44,764 bilhões, um recorde histórico.

Na terceira semana de novembro (dias 13 a 19), o superávit comercial foi de US$ 530 milhões, diante de US$ 774 milhões da semana anterior. As vendas de produtos ao exterior somaram US$ 2,775 bilhões e as compras, US$ 2,245 bilhão.

No acumulado do mês, o superávit comercial está em US$ 2,514 bilhões. Esse resultado é a diferença entre as vendas ao exterior de US$ 9,704 bilhões e as compras de itens importados que somaram US$ 7,190 bilhões.

Palácio pressiona e PT recua

Depois de conversar com Lula e Tarso Genro, Marco Aurélio Garcia anuncia disposição de negociar presidência da Câmara com aliados. Declaração contraria decisão tomada pelo partido no fim de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou nos últimos dias estar decidido a impedir que o PT lhe crie problemas políticos, como ocorreu no primeiro mandato. Depois de arrancar uma declaração pública do partido de que aceita abrir espaço para os aliados no governo, Lula fez a legenda recuar da decisão de lançar a qualquer custo candidato à presidência da Câmara. No final de semana, durante reunião do Diretório Nacional petista, os integrantes do partido anunciaram a decisão de disputar a sucessão da Câmara.

Ontem, o presidente da sigla, Marco Aurélio Garcia, avisou que os colegas aceitam negociar o cargo para não repetir os erros que levaram à eleição em 2005 do ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) (leia ao lado). O ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, foi incumbido por Lula da tarefa de enquadrar o PT. Ontem, durante reunião no Palácio do Planalto com o Marco Aurélio e com integrantes da executiva do partido, Genro recomendou ao partido que seja mais cuidadoso ao tratar da disputa pela presidência da Câmara a fim de não provocar problemas para o presidente Lula.

Marco Aurélio, que também se reuniu com Lula, saiu do encontro apresentando uma posição mais maleável do que a defendida pela direção petista. Ele garantiu que a intenção do PT de postular a presidência da Câmara “não é irredutível”. O objetivo, jurou, é encontrar um candidato de consenso na base aliada. “A eleição deve corresponder a essa política de coalizão mais ampla que estamos começando a implementar. O que haverá são negociações da bancada petista com outras bancadas para tentar encontrar uma solução comum que poderá ser essa (candidato do PT) e poderá ser outra. O que queremos enfatizar é que não haverá nenhum conflito a esse respeito”, justificou Marco Aurélio.

O presidente interino do PT avisou que o partido está aberto “a qualquer solução”. Três partidos da base — PT, PCdoB e PMDB — postulam a presidência da Câmara. O PT tentará viabilizar o nome do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O PCdoB conta com a preferência de Lula pela reeleição de Aldo Rebelo. O PMDB apelará à tradição de ter feito a maior bancada para conquistar o cargo e tem como candidatos os deputados Eunício Oliveira (CE) e Geddel Vieira Lima (BA).

A derrota do governo e do partido na disputa do ano passado ainda está na memória dos petistas. “Esse episódio serviu de lição para todos para que não tenhamos repetição daquele episódio que houve em 2005. Mas quando se tratou da sucessão do deputado Severino, a base do governo teve a sabedoria de se unificar e ter uma boa solução. Esta será a obsessão do governo”, garantiu Marco Aurélio.

Alta qualidade
Marco Aurélio enfatizou que o PT não vai gerar conflito entre o Palácio do Planalto e o Congresso. “Os nomes que o PT dispõe e estão sendo aventados são nomes de alta qualidade que poderiam perfeitamente honrar a Câmara dos Deputados, mas não queremos fazer disso um momento de conflito entre Executivo e Legislativo”, justificou. Segundo Marco Aurélio, Lula não lhe externou a preferência por Aldo. “O candidato preferido do presidente é aquele que a base de sustentação escolher”.

Marco Aurélio Garcia negou que o governo e o PT tenham projetos para controlar a imprensa. “Nem de curto, nem de médio, menos ainda de longo prazo. A imprensa funciona normalmente no Brasil, tem liberdade absoluta de funcionamento”. Ele explicou que, mesmo não havendo nenhuma disposição nesse sentido, isso não impede tanto ele quanto o presidente Lula de expressar desconforto com determinadas afirmações e edições. “O nosso desconforto, o desconforto individual com a imprensa seguramente é bem menor do que o desconforto de certos jornalistas com o governo. No mínimo, estamos empatados”.

Memória
Derrota anunciada

A insistência do PT em lançar um candidato à presidência da Câmara em 2005 levou à vitória inesperada do rei do baixo-clero, o ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). A base aliada manifestava profunda insatisfação em relação ao Palácio do Planalto e os nomes petistas eram rejeitados devido à vinculação com o governo. O PT, por ter a maior bancada, reivindicava o comando da Câmara.

Integrantes de partidos aliados bem que tentaram convencer os petistas a abrir mão da candidatura e apoiar um nome de outra sigla. Mas a bancada petista travava uma feroz disputa de correntes internas para escolher um candidato. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os deputados Professor Luizinho (PT-SP) e Virgílio Guimarães (PT-MG) participaram de uma prévia.

A interferência do Palácio do Planalto, porém, levou à escolha da candidatura do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). Para os aliados, foi desastrada a escolha de Greenhalgh. Além de ter de enfrentar a insatisfação dos colegas com o governo, ele era um nome com forte rejeição na Casa por ser considerado “elitista”. Greenhalgh nem chegou ao segundo turno da eleição.

Graças a uma plataforma cujo ponto principal era o aumento de salário dos deputados, Severino disputou e venceu o segundo turno contra José Thomaz Nonô (PFL-AL). O PT ficou sem qualquer cargo na Mesa Diretora. Depois de sete meses, Severino renunciou ao mandato sob acusação de corrupção. O governo se rearticulou e conseguiu emplacar Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que tem mandato até fevereiro. (HB e SL)

Disputa entre civis e militares

Criado em 1990 sob denúncias de irregularidades, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) é motivo de uma disputa silenciosa e milionária entre civis e militares. A briga é para saber quem é o dono de um cada equipamento e até dos imóveis comprados pelo Sipam. Só para a compra das máquinas, foram gastos US$ 1,4 bilhão. Por envolver uma briga jurídica e até de poder, a Casa Civil criou este ano um grupo de trabalho para decidir quem ficará com os bens ou como será feita a partilha.

Apesar de ter produzido um intenso relatório, o grupo de trabalho não apresentou resultados concretos. Após meses de discussões, os técnicos não chegaram a um consenso sobre a partilha dos bens. Cada uma das duas equipes manteve a sua posição. Os militares não abrem mão dos equipamentos, uma moderna parafernália de controle e monitoramento da Amazônia. E os civis querem ter mais controle sobre o patrimônio que consideram ser uma ferramenta para gestão das políticas do governo na região.

Juridicamente, os equipamentos pertencem a uma “entidade” governamental chamada Sivam. Mas, esse órgão, foi extinto. Deu lugar ao Sipam. Para gerir a máquina, foi criado um braço civil: o Centro Gestor e Operacional Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). A sede é em Brasília, no Setor Policial Sul.

Apesar de ser responsável pela administração do sistema, o Censipam não é dono dos equipamentos. Ou seja, os radares e, principalmente, os caças de alta potência não fazem parte do patrimônio do órgão. Uma dessas aeronaves, o R-99, por exemplo, foi utilizada para localizar os destroços do Boeing da Gol, que caiu na Floresta Amazônica, em 29 de setembro. No acidente, 154 pessoas morreram.

A aeronave funciona como uma espécie de imã, pode detectar qualquer tipo de mineral existente no solo. A briga dos civis é para ter mais controle sobre os equipamentos. Essa aeronave, por exemplo, tem capacidade para realizar sobrevôos por toda a Amazônia e fazer medições sobre o índice de desmatamento.

Supersalários em excesso

Oito anos depois de implantado pela reforma administrativa, o teto salarial do funcionalismo público continua sendo desrespeitado pelo país afora. E, ao longo dos anos, sofreu ajustes que já elevaram o seu valor em 222%. Dados do governo federal mostram que ainda existem 129 servidores do Executivo federal ganhando acima dos R$ 24,5 mil — valor que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tido como limite máximo legal de remuneração do serviço público.

Além disso, um levantamento que o Conselho Nacional de Justiça divulgará amanhã revela que, nos estados, cerca de 200 desembargadores estariam recebendo contracheques acima desse limite. Os felizardos representam 20% do total de funcionários lotados nessas funções em todos os estados brasileiros.

Essa situação só se perpetua porque a maior parte desses marajás tem dinheiro para pagar bons advogados e consegue decisões na Justiça lhes garantindo o direito de receber os valores integrais, mesmo contra o que diz a Constituição. O mais alto salário do Executivo federal, por exemplo, é de um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), que em abril passado recebeu a bagatela de R$ 38.275,44.

Hoje esse valor já é mais alto, porque os docentes receberam um reajuste em junho que elevou seus salários entre 5% e 10%. Do supersalário desse aposentado, mais de dois terços se referem a sentenças judiciais. Entre elas, uma decisão que concedeu a reposição das perdas do Plano Collor, os famosos 84,32% — regalia que poucos brasileiros conquistaram na Justiça. Os supersalários só são conhecidos porque o governo federal, ao contrário dos demais poderes, publica periodicamente no Diário Oficial a lista da maior e da menor remuneração de cada órgão da administração federal. Um desses marajás vive sob as barbas do ministro do Planejamento, paulo bernardo, ganhando R$ 28.979,68 mensais.

O teto já subiu de R$ 12.720, em 2000, para R$ 24.500 em 2006 e deve passar a R$ 25.725 em janeiro de 2007 se o Congresso aprovar projeto de reajuste no STF. Apesar desses generosos aumentos, nem esses limites são respeitados, pois os tribunais consideram que há outros princípios constitucionais que se sobrepõem ao teto, como a irredutibilidade, que proíbe um salário de ser reduzido.

Estreantes querem a presidência

Deputados distritais que começarão mandatos em 2007 montam grupo para tentar garantir espaço. Entre os planos dos calouros estão a mais importante cadeira da Casa e o comando de comissões

Eles foram eleitos para o primeiro mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal, estão a pouco mais de um mês de tomar posse como deputados, mas já demonstram ansiedade para ocupar cargos na Mesa Diretora. Manifestação disso é que uma parte dos futuros distritais formou uma panela — o grupo dos novatos — para unir esforços e votos na disputa por espaço. Alguns sonham com a presidência da Casa, outros se imaginam em alguma secretaria importante e há aqueles que acreditam ter perfil para ocupar algumas das comissões com maior poder de decisão.

Capitaneada pela estreante Jaqueline Roriz (PSDB), filha do ex-governador Joaquim Roriz , a turma dos novatos já se reuniu algumas vezes com o objetivo de se entrosar. O primeiro encontro foi na casa de Jaqueline, que ofereceu um almoço para os colegas do Legislativo. Dos 13 convidados, compareceram seis. “É que foi tudo organizado muito em cima da hora”, diz a anfitriã. Em uma nova tentativa, dessa vez na casa de Christianno Araújo (PTB), o quorum aumentou. Os poucos ausentes foram o petista Cabo Patrício, Reguffe (PDT) e Benedito Domingos (PP), que já teve mandato parlamentar.

O segundo encontro foi premiado com a visita do governador eleito José Roberto Arruda (PFL). Ele apareceu na reunião acompanhado de seu coordenador político durante a campanha, Antônio Gomes, para dizer que via com muita simpatia a renovação da Câmara Legislativa. Em outra oportunidade, os novatos se encontraram em um restaurante da Vila Planalto para um happy hour. O resultado é que, na semana passada, quando participaram do seminário de apresentação à Câmara Legislativa, na sede do Poder Legislativo local, eles pareciam velhos amigos.

Desejo da filha
É com muita naturalidade que Rogério Ulysses, eleito pelo PSB, explica o motivo das reuniões dos novatos. “A gente precisa constituir uma força dentro da Câmara”, afirma. Na visão do recém-eleito distrital, é legítima a busca por espaços de destaque no Legislativo. “Os eleitores esperam da gente uma posição de protagonistas e não de coadjuvantes”, afirma.

O calouro do PSB diz que tem gabarito para ocupar qualquer um dos cargos da Mesa, mas que em função de ser o único representante do partido na nova legislatura talvez seja difícil conseguir uma vaga cobiçada logo em início de mandato. “A Mesa Diretora tem cinco cargos disputados, eu me sinto em condição de ocupar qualquer um deles e até acho que a presidência deveria ser exercida por uma cara nova”, defende o parlamentar eleito.

Na dança das cadeiras, Jaqueline Roriz tem se apresentado como uma estrategista. Apesar de ser uma das encorajadoras da panelinha dos iniciantes, ela diz que a disputa por cargos é uma conversa posterior ao fortalecimento da turma. “O primeiro passo é tornar o núcleo forte e, depois, a disposição dos cargos virá naturalmente. Teremos problemas se surgirem dois candidatos à presidência dentro desse grupo”, argumenta. Colegas de Jaqueline, no entanto, avaliam que ela é candidatíssima ao posto.

Como cada um quer o seu espaço à Mesa e, às vezes, trata-se do mesmo lugarzinho, o grupo dos novatos já tem exposto suas dissidências. Algumas delas explícitas, caso do petista Cabo Patrício. Ele faz parte de uma bancada com quatro parlamentares e não vê vantagem em integrar outro grupo, não comparecendo às reuniões dos estreantes. “Me dou bem com os novos e com os antigos”, resume. E há outras situações mais discretas, como a de Raimundo Ribeiro, eleito pelo PFL que, ao lado do PT, também fez quatro deputados. Ribeiro até participa dos encontros com os marinheiros de primeiro mandato. Mas também se confraterniza com os veteranos. “Criar sectarismos é contraproducente”, avalia, pragmático.

O pefelista diz que está preparado para ocupar qualquer cargo na Câmara Legislativa. Na análise dele, tradicionalmente a presidência da Casa é exercida por pessoa que tenha trânsito fácil com o governador. Ele diz ter esse contato. “Eu preencheria o requisito”, garante. Mas, ressalta: “Não significa que eu estou pleiteando o cargo”. Ainda assim, a experiência de Ribeiro como advogado também o credencia, segundo ele mesmo anuncia, a outros postos, como a chefia de alguma das secretarias. “Eu tenho experiência administrativa”. Ou, quem sabe, até poderia presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A minha formação é na área”, explica Ribeiro.

Conselho da mãe
Currículo à parte, tem calouro que mergulhou com força total no grupo dos novatos, mas ouvindo a voz da experiência saiu de fininho. É o caso do petebista Christianno Araújo. Alertado pelos veteranos do partido — e pela própria mãe — de que não seria “inteligente” se indispor com os mais antigos e que só deveria entrar em um grupo se fosse dos amigos do governador Arruda, o caçula do time de novatos mudou de idéia. “Não vou fazer parte de grupo nenhum, fui eleito deputado para apresentar as minhas propostas”, disse por meio de sua assessoria de imprensa.

Quem também tem colocado o pé para fora do barco dos iniciantes é Reguffe. Ele recrimina a discussão por cargos. “O que me aborrece é que tem muita gente mais preocupada em saber qual o espaço de poder terá na Câmara do que em discutir projetos”, critica. Mesmo assim, deixa escapar um desejo íntimo. “Se eu pudesse ser presidente, é claro que eu gostaria, mas ninguém vai querer votar em mim, afinal um dos meus projetos é reduzir a verba de gabinete dos deputados”, avisa o pedetista.

para saber mais
Cargos muito disputados

Nove cargos na Câmara Legislativa dão status a deputados e despertam o interesse dos distritais. Cinco deles são os da Mesa Diretora: presidência, vice-presidência, primeira, segunda e terceira secretarias. Dos últimos três cargos, o segundo é o mais cobiçado. Quem o ocupa fica encarregado de gerenciar a parte administrativa da Câmara Legislativa, como a conservação do patrimônio, obras, reformas. O primeiro secretário é responsável pela folha de ponto e outras questões ligadas a recursos humanos, e o terceiro secretário cuida do protocolo legislativo, de apoio ao Plenário.

Há ainda as vagas de corregedor e ouvidor, que existem para controlar a qualidade do processo legislativo. Os deputados à frente desses postos têm a missão de indicar outros cargos dentro da estrutura da Câmara, o que aumentoa o poder dos distritais escolhidos. Também disputados na Casa são os dois colegiados com poder de dar decisão final sobre aprovação de projetos: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Existem outras comissões, as temáticas, como de educação, saúde, segurança, em que as decisões tomadas precisam ser submetidas ao plenário.

Requião barra aumento de pedágio no PR

O governo do Paraná, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), negou na terça-feira (21) os aumentos nas tarifas de pedágio previstos para o dia 1º de dezembro solicitados pelas concessionárias. Na semana passada as seis empresas que administram as rodovias pedagiadas anunciaram que os reajustes ficariam entre 3,3% e 10%.

Rogério Tizzot, secretário dos Transportes, explicou que a solicitação de elevação das tarifas não foi homologada “porque esse índice vai incidir sobre tarifas que já se encontram muito altas”. O secretário ressaltou que “não há razão para penalizar ainda mais os usuários” e que “as concessionárias estão arrecadando muito às custas da economia paranaense”. Na avaliação de Rogério, o sistema de pedágio “é um modelo que foi mal elaborado e completamente deturpado pelos aditivos assinados pelo governo anterior”.

Segundo cálculos do DER, com o reajuste pretendido as concessionárias devem arrecadar R$735 milhões nesse ano, cerca de 15% a mais dos R$ 640 milhões registrados no ano passado.

O governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria Jurídica do DER, já estuda ações a serem tomadas caso as concessionárias, mesmo com a negativa, insistam em reajustar as tarifas.

O reajuste também é considerado desleal aos usuários porque as empresas deixaram de investir cerca de R$ 556 milhões nos 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas no Paraná entre 1998 e 2005. “As empresas arrecadam muito e geram poucos benefícios aos usuários”, afirmou Rogério Tizzot.

Segundo o secretário, as empresas deixaram de executar duplicações, contornos de cidades, vias marginais e terceiras faixas, amparadas pelos aditivos firmados com o governo anterior: que eliminou obrigações, retirou e postergou obras. Exemplo disso é o caso da duplicação da BR-277 no trecho entre Cascavel e Medianeira em que houve modificações realizadas nos contratos. Na proposta original, a empresa Rodovia das Cataratas já deveria ter concluído as obras no trecho, mas os aditivos do governo anterior transferiram a duplicação para ser finalizada somente em 2013.

Oposição critica a criação de uma secretaria para mídia

A iniciativa do governo de fazer estudos para 'democratizar a informação' - segundo os quais a Subsecretaria de Comunicação passará a se chamar Secretaria de Democratização da Informação (SDI) e ficará sob comando da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff - foi considerada pela oposição um atentado à democracia. Ao comentar a informação, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, parlamentares disseram que na democracia a informação dispensa tutela do governo, sob pena de esse procedimento vir a ser uma estratégia para controlar a imprensa.

Eles lembraram que no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou clara a intenção de cercear a informação com a tentativa de criar o Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ) e a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav). "O que está havendo é uma tentativa de tutelar a imprensa", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Para ele, na prática o Planalto quer repetir o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) da ditadura Vargas.


O senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que a palavra democratizar freqüentemente tem sido usada por pessoas de mente "totalitária, autoritária, para matar aquilo que a democracia tem de melhor, que é a liberdade de expressão". E foi além: "É preciso não esquecer que as ditaduras no Leste Europeu eram chamadas de democracias populares."


O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) lembrou alguns 'escorregões autoritários' de autoridades - como o ministro Tarso Genro e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli - que, acredita, não ajudam a alimentar a tese de que o governo está bem-intencionado. Todos reagiram a notícias publicadas pelos meios de comunicação com respostas agressivas e insinuações de que deveria haver algum tipo de controle sobre a mídia.


A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) minimizou a questão, alegando que pouco importa a qual ministério a secretaria será submetida e que o relevante é a tarefa que o órgão terá no segundo governo do presidente Lula. "Eu vejo com indiferença a relação burocrática que a secretaria vai ter", disse o presidente do órgão, Sérgio Murillo de Andrade. Outras entidades do setor, como ABI (imprensa), Abert (emissoras de rádio e TV) e ANJ (jornais) preferiram não se posicionar, sob o argumento de que as informações não são oficiais.


Negativa


A ministra Dilma Rousseff foi questionada sobre o assunto ontem e respondeu negativamente, com apenas duas frases. "Não há nada pensado neste sentido. Não há estudos sobre isso", afirmou ela, por intermédio de sua assessoria. Já o presidente interino do PT, Marco Aurélio Garcia, disse desconhecer o tema. "O programa de reorganização do governo ainda está em curso", declarou.


Os estudos chegam a propor que o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) - na casa dos R$ 5 bilhões - seja administrado pela Casa Civil, que cuidaria dos programas da TV Digital, hoje com o Ministério das Comunicações.


De acordo com os estudos, a nova secretaria, se criada, deverá atuar para fortalecer mídias alternativas e regionais, como TVs e rádios comunitárias, que receberiam verba publicitária. O plano se baseia no caderno setorial do PT para a comunicação, que propõe 'desconcentrar' a mídia

Processo contra coronel abre debate sobre anistia

O debate sobre a anistia concedida a integrantes das Forças Armadas por crimes cometidos durante o regime militar voltou a ganhar corpo no Brasil, a exemplo do que aconteceu recentemente em países vizinhos da América Latina. De um lado, aumentam as pressões, encabeçadas por ex-presos políticos e seus familiares, com apoio de parlamentares e juristas, para que sejam julgados os abusos cometidos por oficiais e seus subordinados. De outro, afirma-se que a anistia concedida em 1979 atingiu tanto os que se opuseram ao regime quanto os que o defenderam - o que colocou um ponto final no assunto.

A polêmica explodiu recentemente por causa da ação declaratória de reparação de direitos humanos que está sendo movida por ex-presos políticos contra o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Querem o reconhecimento de que o coronel comandou sessões de tortura no período da ditadura.


A questão divide o meio jurídico. Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo na quarta-feira, o jurista Hélio Bicudo afirmou que não tem nenhuma base jurídica a interpretação em vigor de que a Lei da Anistia atingiu torturadores de presos políticos. Ele também propôs a rediscussão do processo, para que os militares sejam julgados.


Ontem, ao falar sobre o assunto, o jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, uma das referências do País em direito constitucional, afirmou o contrário. Disse que a Lei da Anistia tem que ser interpretada do modo mais amplo possível. "O seu espírito foi pôr uma pedra nos acontecimentos do passado", afirmou. "Esse é um assunto que tem que ser encerrado, para o bem do Brasil."


Na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, a professora de direitos humanos Flávia Piovesan, também especialista em direito constitucional, apoiou o ponto de vista de Bicudo. "Os países da América Latina que também romperam com regimes ditatoriais já fizeram a revisão das leis que impediam o julgamento das violações cometidas no período repressivo", disse a professora. "Isso tem permitido levar militares ao banco dos réus."


Desagravo


O encaminhamento do processo provocou reações no meio militar. Um ato de desagravo em Brasília reuniu cerca de 200 oficiais da reserva. Teme-se que o caso Ustra seja o início de uma onda de processos.