Criar um partido político no Brasil é garantia de acesso a dinheiro
fácil. Só no ano passado, quando houve eleições municipais, somando o
Fundo Partidário e as doações, os 30 partidos registrados na Justiça
Eleitoral movimentaram a cifra de R$ 1 bilhão - isso sem contar
eventual caixa dois, prática já admitida nos últimos anos, depois do
mensalão, por políticos de todas as tendências. Em ano de eleição
presidencial, esse valor é muito maior. Para poder pegar um naco desse
filé, não é preciso ter representante na Câmara dos Deputados, nem
filiados. Basta existir formalmente.
Embora a legislação exija um número alto de assinaturas de apoio e
que haja representação em, no mínimo, nove estados para que a legenda
possa ser declarada oficial, a mesma legislação não atrela o percentual
de repasse de verbas públicas ao número de filiados, mas, sim, ao
número de deputados federais eleitos.
Por isso, até uma sigla que não tem e nunca teve representante na
Câmara tem direito a receber uma cota da parcela mínima do Fundo
Partidário (5% do total são distribuídos entre todos) e do saldo de
multas aplicadas a candidatos e legendas. Os outros 95% são
distribuídos de acordo com a representação no Congresso.
Em 2012, o Fundo distribuiu R$ 286,2 milhões para as legendas, mais
R$ 63,3 milhões coletados com as multas. Outros R$ 697,5 milhões,
segundo declarações dos partidos ao TSE, foram captados pelos partidos
por meio de doações de empresas e pessoas físicas, sem contar os
recursos destinados diretamente aos candidatos propriamente ditos.
Somando, dá um total de R$ 1,047 bilhão.
Em 2011, como não houve eleição, a verba foi menor: R$ 265,3 milhões
do Fundo, mais R$ 43,3 milhões das multas. Mesmo sem ser um ano
eleitoral, as agremiações também ganharam recursos privados, que
totalizaram R$ 53,3 milhões em doações. O PT, partido no governo desde
2003, foi o principal destinatário desses recursos, arrecadando R$ 50,7
milhões.
PCO ganhou R$ 245 por cada filiado
Dos 30 partidos existentes, 24 têm representação na Câmara
atualmente. Mas mesmo aqueles sem parlamentares eleitos ganham verbas
polpudas do fundo. É o caso, por exemplo, do PCO, o Partido da Causa
Operária. Em todo o país, ele tem 2.560 filiados e nunca elegeu um
representante para a Câmara, mas recebeu, no ano passado, R$ 629.081 do
Fundo Partidário. No Rio, por exemplo, o PCO conta com apenas 127
simpatizantes filiados.
O PTN também não tem nenhum deputado federal, mas, com 125.815
militantes em todo país, ganhou do fundo, em 2012, R$ 1.250.014. O PEN,
com apenas 247 filiados, segundo o TSE, recebeu R$ 343 mil - R$
1.389,89 por cada filiado.
No Brasil, ainda não há tradição de filiação partidária. Dos mais de
140 milhões de eleitores registrados no TSE, pouco mais de 10%, ou
14,4 milhões, são filiados a algum partido político. O partido com
maior número de filiados é o mais antigo deles, o PMDB, com 2,2
milhões. O PT vem em seguida, com 1,4 milhão de filiados.
O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ), diz que o Brasil é um dos poucos países onde um
partido recém-criado tem direito a verba pública e a tempo de
propaganda na TV. Ele não é contrário à criação de legendas e lembra
que, na Espanha, por exemplo, há 75 agremiações funcionando. Mas
observa que lá só depois de formar uma bancada é que a sigla partidária
tem direito a verbas.
- No Brasil, a legislação estabelece que é muito difícil criar um
partido, mas, depois de criado, passa a ter direito a todos os recursos.
Isso é um absurdo - disse Nicolau.
PT e PMDB OBTÊM mais doações
Quando se trata de doações de empresas privadas, o partido que está
no poder é sempre o que mais recebe. Em 2012, o PT ficou em primeiro
lugar, com R$ 254,8 milhões, acompanhado do PMDB, com R$ 118,8 milhões.
Ou seja, os dois partidos que estão no poder federal atualmente foram
os mais agraciados com dinheiro de empresas e pessoas físicas que
mantêm obras no governo, ou têm muitos interesses, como é o caso de
bancos.
De forma indireta, o dinheiro público também é usado pelos partidos
com o chamado jeitinho. Quando não são familiares que ocupam os
principais postos dos partidos, os dirigentes dessas legendas que são
parlamentares tratam de instalar na burocracia das agremiações seus
próprios assessores do Congresso.
Trabalham na sede do PP em Rondônia, comandado pelo senador Ivo
Cassol, cinco funcionários do escritório político dele no estado, pagos
pelo Senado. No Piauí, o senador Ciro Nogueira e a mulher dele,
Iracema Portela, comandam o PP com a ajuda de familiares e servidores
do gabinete dele no Senado. E há ainda conexões mais complexas: o
presidente do PP no Piauí, Julio Ferraz Arcoverde, é presidente do
Conatran e diretor-geral do Denatran, órgão que está vinculado ao
Ministério das Cidades, feudo do PP no governo Dilma. -Informações agência Globo