Emprego aumenta mais na grande indústria

A conjunção de câmbio valorizado, concorrência de importados e aquecimento do mercado interno está fazendo com que as grandes empresas aumentem seu peso dentro da estrutura do mercado de trabalho da indústria. Segundo estudo da LCA Consultores, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 23,3% dos 147,3 mil empregos formais abertos estão concentrados nas empresas com mais de 500 funcionários. Em 2006, esse valor era de 10,6%. Em contrapartida, as micro e pequenas empresas, com até 99 empregados, perderam participação no bolo. Ao invés de terem 54,7% dos novos empregados, como ocorreu em 2006, o percentual foi para 47,2%.


Por conta disto, em alguns setores industriais em que as vendas externas representam boa parte do faturamento, existe uma boa possibilidade de, em um cenário de apreciação prolongada do câmbio, as maiores empresas apresentarem mais fôlego e aumentarem sua participação no fluxo de mão-de-obra. E quando as pequenas não são exportadoras - caso de grande parte das empresas brasileiras - elas acabam também sofrendo com o câmbio, por meio da concorrência com importados.

Dono do grupo Tata vem ao Brasil para ampliar negócios

Como demonstração pessoal do forte interesse em ampliar suas atividades no mercado brasileiro, virá ao país, em setembro, o empresário Ratan Tata. Presidente do segundo maior grupo privado da Índia, ele despertou atenção no Brasil quando ganhou da CSN a disputa pela Corus, em janeiro, e transformou sua Tata Steel na quinta maior siderúrgica do mundo. A visita se destinará a acompanhar diretamente negociações que representantes do grupo Tata mantêm com potenciais sócios brasileiros, em ramos como a siderurgia, indústria alimentícia e setor automobilístico.

O grupo Tata, avaliado em US$ 22 bilhões, é dono do hotel onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se hospedará em sua viagem a Índia, fornecedor do chá consumido pela maioria dos indianos, de automóveis que transportarão parte da comitiva presidencial, de serviços de telefonia e internet e de outras incontáveis mercadorias e serviços. Em Mumbai, centro industrial do país, fornece energia. O bilionário Tata prepara-se para uma segunda fase no ingresso de sua empresa no mercado brasileiro.

Ele chegou ao Brasil em 2002, ao associar sua TBS, da área de serviços de software, com a brasileira TBA, de quem comprou as ações neste mês. Foi com o dinheiro obtido com as operações da TBS que Tata, a partir de 1991, reorganizou a empresa familiar que começara a dirigir e a transformou em um dos símbolos mais reluzentes do novo capitalismo indiano. No Brasil, a filial da TBS, agora sob controle integral de Tata, presta serviços para o ABN Amro, a Equifax e a Brasil Telecom, e o empresário busca consolidar a presença no Brasil com outras empresa do grupo. Está em conversas com fornecedores brasileiro de minério, para possíveis joint-ventures e tem planos para o setor de alimentos.

Tata disputou com a Coca-Cola e perdeu a compra da Matte Leão. Sua empresa tem mirado o mercado de bebidas energéticas, e, segundo revela o cônsul honorário da Índia em Minas Gerais, Elson de Barros Gomes Júnior, Tata está "prospectando outras empresas" no ramo de bebidas, onde poderia ter participação minoritária. Também na siderurgia, ele procura parceiros no Brasil e estende seu interesse às processadoras de alimentos, revela Gomes Júnior. Foi com o chá que Tata projetou seu nome no mercado mundial, ao comprar a inglesa Tetley para sua Tata Tea.

Ratan Tata foi escolhido para presidir, representando a Índia, o Fórum de Altos Executivos (CEO) que será criado durante a visita de Lula ao país, e deve anunciar durante a visita do presidente alguns de seus planos para o Brasil. Reservado a ponto de ter transformado em lenda sua aversão à publicidade, está na mira do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que também quer um encontro com o empresário. Em entrevista recente, ele afirmou que a empresa só pretende expandir atividades onde puder ter uma participação expressiva do mercado - seria contraproducente buscar fatias pequenas do mercado, argumentou.

Tata chegou a negociar por um ano a possibilidade de produzir carros em Minas Gerais, mas, após comprar a filial da Fiat na Índia, decidiu-se pela fabricação, em Córdoba, na Argentina, de uma picape média, que começará a ser fabricada no fim de 2008, com mecânica fornecida pela fábrica da Fiat na cidade mineira de Sete Lagoas. As autoridades de Minas ainda têm expectativa de que Tata escolha o Brasil para iniciar, no Estado, a fabricação de seu planejado carro popular, a ser vendido na região por um preço próximo a US$ 5 mil.

No ano passado, procurada pela Marcopolo, a Tata criou uma joint-venture com a empresa brasileira de carrocerias para construção de uma fábrica de ônibus, em um investimento previsto de US$ 44 milhões, de olho no nascente transporte rodoviário no país, onde as ferrovias são o principal meio de transporte. O projeto de expansão internacional do indiano abarca toda a América Latina e é um brasileiro, ex-executivo da Fiat, Higino Leonel da Silva, o encarregado de montar a rede de distribuição dos automóveis Tata em países como a Venezuela, Chile e Peru.

Brasil já é referência em Princípios do Equador

Com os quatro grandes bancos como signatários dos Princípios do Equador, além dos bancos estrangeiros com atuação no país, o mercado procura agora aprofundar os conhecimentos adquiridos nos últimos três anos. Seminário realizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), em São Paulo, com 16 instituições financeiras discutiu os problemas e os novos desafios para a ampliação dessas práticas.

Para o consultor inglês, Leo Johnson, mediador do evento, o Brasil já atingiu um patamar de destaque no cenário mundial e tem um dos sistemas mais interessantes dentro da ótica dos Princípios (diretrizes que servem para restringir o financiamento em project finance apenas a projetos responsáveis).

"O Brasil é o melhor laboratório para essas práticas e os outros mercados emergentes deveriam olhar para o que está sendo feito aqui", afirma. Segundo ele, a necessidade de crescimento rápido, a falta de uma regulação mais forte do Estado e a abundância de recursos naturais levou o mercado a buscar saídas e substituir o governo na regulação.

Johnson, fundador da Sustainable Finance, destaca que agora já existe até espaço para os bancos médios começarem a olhar para a sustentabilidade. Para ele, os exemplos internacionais mostram que a adoção de princípios sustentáveis em instituições de pequeno porte agrega valor à marca e dão elevado retorno financeiro para os acionistas.

Ele enfatiza que este momento em que esses bancos começam a acessar o mercado de capitais é propício para implantar práticas sustentáveis. Johnson citou o exemplo de um banco romeno de pequeno porte que estava avaliado em 0,88 vezes do valor de mercado. Depois de um trabalho de mudança de visão, o banco conseguiu elevar as captações e ganhou credibilidade. Anos mais tarde, doze bancos disputaram a aquisição da instituição, vencida por um banco austríaco que pagou seis vezes o seu valor.

Já para os grandes bancos, consultor lembra que além dos retornos mais altos conseguido com as empresas socialmente responsáveis, o impacto negativo na marca quando é feito um investimento errado é muito grande. "É muito difícil medir o desempenho de um banco, mas a credibilidade é fundamental".

O diretor do Itaú, Luiz Antonio França, concorda com a avaliação e diz que essas práticas já fazem parte da atuação do banco. "Hoje a necessidade de análise se a empresa é sustentável ou não já faz parte do crédito". O banco mantém uma classificação ambiental das empresas de segmento de médias empresas. Além disso, ele percebe que cada vez mais os projetos de financiamento das empresas são apresentados dentro dos parâmetros necessários, o que facilita a aprovação.

Para a coordenadora do CEBDS, o desafio agora está em disseminar essas práticas para toda a cadeia produtiva ligadas as grandes empresas. A entidade, formada por 50 empresas que juntas representam 40% do PIB brasileiro, estuda também junto com o BNDES a criação de um fundo de investimentos em direitos creditórios (FIDC) para financiar as melhorias ambientais em pequenas e médias empresas dentro dessas cadeias.

GOVERNO FINALIZA PROJETO DE MINERAÇÃO EM ÁREA INDÍGENA

O governo brasileiro está na fase final de elaboração de um polêmico projeto pelo qual pretende mudar radicalmente as relações entre empresas e povos indígenas no país. A proposta de projeto de lei, redigida pelos ministérios da Justiça e das Minas e Energia e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), prevê a abertura de todas as terras indígenas para a exploração das mineradoras. As empresas pagariam royalties sobre o faturamento para as comunidades.

O texto vem sendo discutido desde 2004 pelo governo. Nas próximas segunda e terça-feira, informou a Fundação Nacional do Índio (Funai), o documento será apresentado na primeira reunião da recém-criada Comissão Nacional de Política Indigenista, formada por representantes do governo e por 20 lideranças indígenas. Após a reunião, o texto poderá sofrer alguns ajustes. O Ministério das Minas e Energia espera aprontar a versão final ainda neste semestre para encaminhá-lo à Casa Civil. A expectativa do governo é que o texto seja finalmente enviado ao Congresso no segundo semestre.

Embora defendam a iniciativa, mineradoras queixam-se por não terem sido convidadas a participar da discussão sobre os detalhes do projeto. O setor tem intensificado a pressão sobre parlamentares e sobre membros do Executivo para que a regulamentação da atividade seja apresentada e aprovada de uma vez. Atualmente, mineradoras só podem explorar terras adjacentes às dos índios.

A discussão inquieta lideranças indígenas e entidades ligadas aos povos. O temor é que a extração extensiva do subsolo provoque danos irreversíveis ao já frágil modo de vida dos índios e ao meio onde habitam. Davi Ianomâmi, de 58 anos, um dos líderes dos povos indígenas da Amazônia diz claramente que é contra (ver matéria anexa), uma posição que coincide com a de fóruns e organizações desta população. Por isso, o governo deve se preparar para resistências fortes ao projeto.

O argumento central do governo é que a regulamentação é necessária para que se estabeleçam regras e controle sobre a exploração das terras indígenas, que hoje ocorre de forma desordenada por mãos de garimpeiros, provocando alto impacto ambiental e social e convertendo as áreas em terreno fértil para conflitos sangrentos. Além disso, o governo argumenta que o Estado deixa de arrecadar sobre a exploração dos recursos nacionais. Segundo o Serviço Geológico do Brasil, existem hoje 192 garimpos ilegais em terras indígenas. Se realmente abrir as terras dos índios, o país adotará uma fórmula já em vigor na África do Sul, Austrália, Canadá e EUA.

Para companhias nacionais ou estrangeiras que atuam no Brasil, a exploração das terras indígenas significará um incremento de sua capacidade de produção, num momento em que a demanda global por recursos minerais é crescente. Significará também um aumento dos investimentos. É o caso, por exemplo, da empresa júnior Aura Gold, de capital canadense, que prevê investir de US$ 2 milhões US$ 3 milhões só numa fase inicial de pesquisa na terra dos índios, vizinhos a uma área onde a empresa explora ouro no Pará.

A Amazônia (onde 25% do território é dos índios) é a região mais cobiçada pelas mineradoras. Estudo de 2005 preparado pelo Instituto Socioambiental (ISA), organização não-governamental de defesa dos direitos dos índios, mostra que existem 4.821 processos de requerimento de pesquisa e lavra na região feitos por 367 pessoas e empresas, como Odebrecht, C. R. Almeida, Vale do Rio Doce e Anglogold Ashanti. Os pedidos incidem sobre 123 terras indígenas.

Segundo levantamentos parciais do governo e das próprias companhias, o subsolo amazônico tem um enorme potencial para extração de minério de ferro a ouro, de cobre a diamante, de bauxita a cassiterita. "Não há nenhuma dúvida sobre jazimentos na Amazônia. Podemos atuar nessas áreas com ganhos para as empresas e para os índios", diz Paulo Camillo, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A entidade, que tem no seu conselho representantes de grandes empresas como a Anglogold, Vale e Samarco, lembra que 25% (ou US$ 11 bilhões) do saldo da balança comercial brasileira vem hoje da mineração. "O Brasil está perdendo oportunidades justamente numa fase de alta demanda mundial por minérios", continua Camillo, que nos últimos meses tem falado com autoridades do Ministério das Minas e Energia, com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com membros da comissão de Minas e Energia da Câmara sobre a regulamentação. Considerando que o primeiro projeto de lei para a atividade em terras indígenas foi apresentado em 1991, Camillo argumenta que há pelo menos 16 anos o Brasil vem deixando de ampliar ganhos por não explorar ter- ras dos índios.

A Constituição de 1988 diz que as terras indígenas poderão ser exploradas por empresas, mas exige a aprovação de uma lei que regulamente a atividade. Nesses 19 anos, alguns projetos tramitaram pelo Congresso. Dois tiveram mais destaque: um, de 1991, assinado pelos então deputados Aloizio Mercadante, Fábio Feldman e Nelson Jobim, ao qual foram apensados outros 18 projetos; e outro, de 1996, do senador Romero Jucá. Nenhum dos dois chegou a ser aprovado. Por quê? Em parte por falta de consenso, em parte pela sensibilidade do tema e em parte porque nenhum governo se empenhou de fato em regulamentar a exploração.

O projeto do Executivo prevê a abertura de licitações para projetos de mineração nas terras indígenas e o pagamento de royalties de no mínimo 3% do faturamento bruto dos empreendimentos a um futuro Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas.

Cada licitação terá de ser aprovada pelo Congresso e, como determina a Constituição e uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades afetadas terão de ser consultadas, embora sem o poder de veto. "Se houver uma reação muito intensa de um determinado povo indígena, é claro que a decisão política levará em conta essa posição. Assim como levará em conta também pareceres antropológicos sobre cada processo", diz o procurador-geral da Funai, Luiz Fernando Villares e Silva.

O texto mexe numa questão delicada para muitas companhias: desconsidera a validade de requerimentos de pesquisa ou lavra em terras indígenas encaminhados por elas ao longo de anos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão do Ministério das Minas e Energia. Os projetos anteriores previam que as empresas que apresentaram requerimentos antes de 1988 teriam prioridade. Agora, o governo diz que abertura de licitações colocará todas as empresas em condições de igualdade. Pelo levantamento do ISA, dos 4.821 requerimentos feitos ao DNPM, 1.835 são de antes da Constituição.

Segundo dados de 1998, também recolhidos pelo ISA, algumas terras indígenas têm quase toda sua área já requerida por mineradoras. Exemplos: TI Mekragnoti, no Pará, (75,97%), Vale Guaporé, em Rondônia, (92,39%) e Panará, no Pará e Mato Grosso (92,81%).

"Certamente haverá muitas disputas jurídicas sobre esse ponto. Há quem diga que o requerimento é mera expectativa de direito. E há quem diga que os requerimentos devem gerar o direito de prioridade", diz o advogado Carlos Vilhena, sócio do escritório Pinheiro Netoe responsável pela área de mineração.

Mas se as licitações e a anulação dos requerimentos desagrada a alguns, agrada a outros. Empresas novatas no Brasil, como a Aura Gold, há apenas um ano aqui, costumam ter de negociar transferências de concessão de exploração dada a escassez de terra disponível. "É um recurso investido em negócio e não em pesquisa. A disponibilização de terras indígenas aumentaria a possibilidade de pesquisa e levaria a uma corrida das empresas para as áreas do índios", aposta Carlos Bertoni, da Aura Gold, que explora ouro na região de Cumaru, Pará. Bertoni diz que a empresa se interessa em explorar uma terra indígena vizinha e faz as contas. "Se tivéssemos a chance de fazer pesquisa, o investimento inicial seria de US$ 2 milhões a US$ 3 milhões só nessa área indígena vizinha, que tem aproximadamente 30 mil hectares."

As mineradoras costumam insistir na questão dos investimentos. "A proibição de acesso às terras indígenas impede o capital sério", diz Sérgio Aquino, diretor da Serabi Mineração. "O problema é que em qualquer lugar onde tenha riqueza natural há garimpeiro que quer lucrar de qualquer forma, poluindo, agredindo, corrompendo os índios". A Serabi, que extrai ouro e cobre na região do Tapajós, também no Pará, tem interesse no potencial mineratório das terras dos índios Tapajós e dos índios que vivem na região de Aripuanã, no Mato Grosso e fala em disputar o acesso a essas terras numa eventual regulamentação da atividade. A diferença das empresas, completa Aquino, é que estão sempre mais sujeitas a fiscalizações e controle do que qualquer garimpeiro que se aventure em terras indígenas em busca de riquezas.

Para além do investimento, o que está em jogo para Cláudio Scliar, secretário de mineração e geologia do DNPM, é a condição de vida dos índios. "Neste momento, mineração (em terra indígena) é caso de polícia. O que existe é invasão, garimpo ilegal, crimes." Scliar contesta quem argumenta que a presença das empresas poderá trazer mais problemas do que soluções aos povos indígenas. "Nada pode ser pior do que a situação que se vive hoje. Qualquer forma de regularização será melhor."

Paranapanema paga R$ 1,4 milhão para tribo no Amazonas

Todos os dias, caminhões da mineradora Paranapanema cruzam os 60 km de estrada de terra que cortam a terras dos índios waimiri-atroari no Estado do Amazonas. São pelo menos três carretas que entram e saem da mina de Pitinga, onde a Mineradora Taboca, subsidiária da Paranapanema, extrai 10 mil toneladas de estanho por ano.

A estrada dá acesso a uma rodovia federal, que liga Manaus a Boa Vista e serve de canal para o escoamento do estanho exportado pela empresa para EUA, Europa e para a América do Sul.

O passagem pelas terras indígenas tem um custo: 0,5% do faturamento da empresa com a extração do minério. Este ano, o mínimo previsto é de R$ 1,44 milhão, segundo a assessoria de imprensa da empresa. O pagamento é fruto de um acordo com os índios.

A mineradora diz explorar terras devolutas da União sobre as quais tem a concessão do direito de lavra. A área é uma ilha entre terras demarcadas. A oeste e norte, estão os waimiri-atroati; a nordeste, os índios mapuera; e a sul uma reserva biológica. A Paranapanema não tem dúvidas de que as terras indígenas vizinhas também são ricas em estanho. Mas afirma não ter interesse em disputar uma eventual licitação caso a mineração em terras indígenas seja mesmo regulamentada pelo governo. O motivo seria a distância entre os aluviões indígenas e o centro de processamento da empresa. Hoje a empresa explora rochas primárias a dois quilômetros de sua base industrial. A distância para os aluviões dos índios é muito maior e não compensaria, diz a empresa.

A Paranapanema descreve a relação com as lideranças waimiri e mapuera como "muito boa", diferentemente do que ocorre com algumas mineradoras, como a Vale, que periodicamente enfrenta a animosidade dos índios xikrin, vizinhos a pelo menos dois grandes projetos da empresa no Pará, Carajás e Sossego.

Os waimiri e os mapuera, por exemplo, informam a mineradora sobre eventuais tentativas de invasão de garimpeiros e recebem volta e meia ajuda de máquinas e mão-de-obra da empresa.

Mesmo assim, há uma tensão latente no ar. Lideranças indígenas reivindicam as terras exploradas pela Paranapanema como deles. A briga é com a União e já teria chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF). (MMS)

Empresas vão estragar terra, diz líder ianomâmi

"A mineração em área indígena não é bom. Sou contra. As máquinas são muito grandes. Vai estragar o coração da terra. Vai derrubar muitas florestas, poluir rio, trazer violência, matança". Foi assim que Davi Ianomâmi, de 58 anos, um dos líderes do povo que vive na no norte da Amazônia brasileira na fronteira com a Venezuela definiu para a reportagem sua posição em relação à abertura das terras indígenas para as mineradoras.

As terras dos ianomâmi são ricas em ouro. E segundo Davi, hoje existem cerca de mil garimpeiros na área. O afluxo teria começado há cinco anos e a malária parece ter voltado às aldeias. "O governo não está conseguindo tirar os garimpeiros de lá", disse ele.

Mas será que os royalties não ajudariam o povo ianomâmi? Davi - que estava em Brasília para uma série de atividades do Dia do Índio - respondeu: "Precisamos da nossa terra, da caça, do rio. O dinheiro não dura. O índio da cidade pode gostar. (Mas) o dinheiro não vai salvar a vida dos índios."

A reação de Davi coincide com a de fóruns e organizações indígenas, segundo Raul Telles, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). O temor, de modo geral, é com os prejuízos ambientais, sociais e sanitários que a exploração causaria. O ISA também tem grandes restrições à entrada de mineradoras em terras indígenas. "A mineração é sempre impactante."

Ainda assim, Telles avalia que o projeto do governo - cujo esboço foi apresentado no ano passado na Conferência dos Povos Indígenas e será debatido em junho - tem alguns avanços. Um deles é o fato de anular as antigas requisições feitas pelas mineradoras. As licitações poderiam abrir espaço para as melhores propostas, diz o advogado.

Mas ele também avalia que existem pontos a serem melhorados na proposta. O texto, por exemplo, não confere aos povos indígenas o direito de dizer se aceitam ou não a entrada das mineradoras. A Constituição prega que os povos devem ser consultados, mas não fala em poder de veto. "Não é a questão de permitir que os índios digam 'não', mas seria importante que o projeto permitisse a eles dizerem 'como' minerar tal área." E acrescenta: "Se há alguma restrição em relação a, por exemplo, uma área sagrada de um povo, as mineradoras não poderiam atuar nesse ponto."

Aprovado aumento para autoridades

O Senado aprovou, sem alarde, o aumento de 28% para deputados, senadores, presidente da República, vice e ministros. Para entrar em vigor, o que deve ocorrer esta semana, é preciso apenas que o presidente do Senado, Renan Calheiros, assine.

A crise política que ronda o Congresso não impediu os senadores de aprovarem ontem, sem alarde, o projeto que reajusta em 28,5% os salários de parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da República. A votação foi simbólica - ou seja, sem registro individual dos votos no painel. Só os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e José Nery (PSOL-PA) protestaram contra o aumento, que é retroativo a 1º de abril.

O reajuste aprovado pelo Congresso tem um efeito cascata nos Estados e municípios. Pela Constituição, um deputado estadual pode ganhar até 75% do salário de um deputado federal. Já o salário dos vereadores está vinculado ao dos deputados estaduais, variando de 20% a 75%, de acordo com o tamanho do município. Estima-se que, com efeito cascata provocado pelo reajuste, os gastos públicos tenham um aumento de R$ 500 milhões.

Acho incorreto que a própria legislatura reajuste os salários dos parlamentares que estão no exercício do mandato - declarou Nery. - É preciso adotar uma regra com objetivo de se fazer isso para a legislatura subseqüente.

A sessão não foi comandada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está no centro de uma série de acusações. A tarefa coube ao vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC). Com o aumento, o salário de senadores e deputados passará de R$ 12.847 para R$ 16.512. O vencimento do presidente passará de R$ 8.885 para R$ 11.420. Já o do vice-presidente e dos ministros subirá de R$ 8.362 para R$ 10.748.

Esse aumento é uma atualização da inflação, foi decidido há algum tempo, efetivado na Câmara e apoiado pelo Senado - disse o senador Sergio Guerra (PSDB-PE).

O projeto já foi aprovado pela Câmara e, para entrar em vigor, depende só da promulgação pelo próprio Congresso, o que deve ocorrer ainda esta semana. O índice do reajuste corresponde à inflação registrada entre dezembro de 2002 - data do último aumento - e abril deste ano. O reajuste é bem menor do que os 91% que os parlamentares tentaram aprovar no fim do ano passado. Com o reajuste, as despesas do Congresso subirão significativamente.

Na Câmara, haverá um aumento de R$ 102 milhões nos gastos com os salários dos deputados. No Senado, as despesas subirão R$ 5 milhões. Além dos salários, parlamentares contam com uma série de benefícios, como passagens aéreas, verba indenizatória, verba de gabinete, cota mensal para gastos com telefones e correio, auxílio moradia e dois salários extras.

Planalto combate cartéis em obras públicas

Um grupo vai fiscalizar os mais de R$ 300 bi por ano pagos pela União a fornecedores. O Diário Oficial publica hoje portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que cria uma coordenação de especialistas para combater cartéis em licitações de obras públicas, tornar mais ágeis processos e aumentar a punição de empresas infratoras. Segundo o governo, a administração pública - União, Estados e municípios - perde entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões por ano na compra de bens e serviços.

Arrecadados dos contribuintes, tais recursos recheiam os bolsos de integrantes de cartéis, que, segundo o Ministério da Justiça, superfaturam preços em até 40%. Pelos cálculos do governo, a administração pública gasta cerca de R$ 300 bilhões por ano em compras de insumos e obras públicas – ou 14,5% do Produto Interno Bruto. Os órgãos de defesa da concorrência já puniram setores nos quais houve registro da infração.

Entre eles, cimento e britas, além de fornecedores de merenda escolar, equipamentos de energia elétrica e de medicamentos. Uma das penas aplicadas é a multa, que em vários casos ainda não foi paga porque as empresas conseguem liminares no Judiciário que evitam, pelo menos provisoriamente, o acerto de contas. "A corrupção é algo esquematizado e os corruptos contam com a desarticulação do Estado para se beneficiar", disse Fernando Antunes, vice-presidente da ONG Transparência Brasil.
A portaria cria a Coordenação Geral de Análise de Infrações em Compras Públicas, que reunirá especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministério Público, Advocacia-Geral da União (AGU) e tribunais de contas estaduais, para combaterem o "conluio em licitações". A coordenação ficará com o Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

A medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005 e só agora tirada do papel, informou a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares. Uma das principais missões da nova coordenação será tornar mais ágeis processos contra empresas que combinam preços e cometem fraudes em licitações. Pela lei brasileira de defesa da concorrência (8.884/94), empresas condenadas por cartel podem sofrer multas de até 30% do seu faturamento bruto anual.
Outras sanções possíveis são proibição de participação em licitações e cassação de licença para tocar obras públicas. "As ameaças de pesadas multas e fortes penalidades contra as empresas e dirigentes de cartéis inibem futuros acordos ilícitos e desencorajam novas participações em cartéis", disse.

A secretaria informou que o governo brasileiro firmou parceira com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a fim de obter dados sobre cartelização. A OCDE está desenvolvendo uma pesquisa sobre a prática criminosa na América Latina. Em setembro, o levantamento será concluído e, com base nele, o governo brasileiro pretende fortalecer a vigilância interna sobre os cartéis.

BRASIL É LÍDER NA A. LATINA EM SUSTENTABILIDADE

Desempenho das empresas foi avaliado com base em 78 indicadores de sustentabilidade. As empresas brasileiras são, de longe, as mais sustentáveis da América Latina. É o que aponta um levantamento feito pela consultoria Management & Excellence (M&E), especializada no assunto, com as 50 maiores companhias abertas da região. O estudo mediu o desempenho das instituições nas áreas de ética, responsabilidade social, sustentabilidade, governança corporativa e transparência, com base em 78 indicadores respeitados mundialmente.

O Brasil foi o destaque individual - Petrobras alcançou nota máxima em quatro dos cinco temas - e coletivo, com sete das entre as 10 melhores. Para William Cox, sócio-diretor da M&E, a boa performance brasileira deve-se grandemente a iniciativas de auto-regulação do mercado, como o Novo Mercado e o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), ambos da Bovespa, de adesão voluntária. "Essas iniciativas criaram pressão sobre as companhias", diz.
Essa foi a explicação encontrada pela M&E para o Brasil ter oito entre as dez companhias com melhores notas no quesito transparência. "O fato de serem de setores variados mostra que transparência não é uma especialidade setorial, mas brasileira", diz Cox.

Pressão que funciona

Um dado curioso do estudo: em conjunto, as empresas dos setores de petróleo e gás, indústria e energia elétrica somam mais de 2/3 das que obtiveram nota acima da média, de 64,3%. "Não é coincidência", diz Cox. Segundo ele, por atuar em setores sensíveis, essas companhias perceberam mais rápido que têm mais a perder com uma administração ruim. O consultor cita como exemplo o caso da própria Petrobras, cuja imagem no passado era manchada por freqüentes desastres ecológicos, greves e acidentes. Hoje, é a segunda petroleira mais sustentável do mundo, segundo a M&E, só atrás da Shell.

Embora seja o primeiro levantamento exclusivo com este recorte, Cox avalia que há avanços consistentes entre as companhias da região sob todos os aspectos, quando se leva em conta o desempenho do grupo com concorrentes de outros países. Há menções elogiosas a ações específicas, como o Usicultura, da Usiminas, um dos maiores programas de cultura de Minas Gerais, e o relatório de sustentabilidade da CPFL, considerado um dos mais sofisticados do Brasil.

Fim do prazo para cobrar perdas

PLANO BRESSER

Poupador que tinha caderneta entre os dias 1º e 15 de julho de 1987 só tem até hoje para entrar na Justiça e garantir a diferença de 8,08% na remuneração

Os brasileiros que tinham ou abriram caderneta de poupança entre os dias 1º de 15 de junho de 1987 e não entraram com ação na Justiça para cobrar perdas referentes ao Plano Bresser devem correr para garantir o recebimento. O prazo para cobrar judicialmente a diferença de 8,08% na remuneração termina hoje. Na época, com a mudança do plano econômico, os bancos deveriam ter remunerado essas cadernetas de poupança em 26,06%. Porém, destinaram apenas 18,02%. Incluindo as perdas do Plano Verão (1989), os prejuízos causados aos poupadores, segundo cálculos de um escritório de advocacia, podem chegar a R$ 1,6 trilhão.

Várias associações e entidades de defesa do consumidor como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Associação para a Defesa dos Direitos Civis e do Consumidor (Adec-DF) e Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) ingressaram ações civis públicas e coletivas na Justiça, contra vários bancos, para garantir o direito daqueles que tinham caderneta de poupança na época. Nesse caso, se as ações forem acatadas, todos os poupadores do país poderão ser beneficiados. Assim que sair a decisão, o poupador precisa procurar um advogado ou até mesmo se associar a alguma entidade de defesa do consumidor para receber a diferença do Plano Bresser.

Quem não quiser esperar essa decisão, pode entrar na Justiça com ações individuais, impetradas por advogados ou no Juizado Especial Federal — se a diferença a ser recebida for de até 20 salários mínimos. É necessária a seguinte documentação: cópias da identidade, do CPF e dos extratos bancários dos meses de junho e julho de 1987. Caso o poupador já tenha morrido, o levantamento pode ser feito judicialmente por meio do inventariante, viúvo ou herdeiro.

Longa espera
A Adec-DF ajuizou ações coletivas contra 10 bancos — Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Real, Safra, BRB, Unibanco e Sudameris — para garantir o direito ao recebimento aos poupadores do Distrito Federal. O advogado da Adec-DF, José Expedito de Andrade Fontes, explica que para que essas pessoas sejam beneficiados precisam se associar à entidade e, dessa forma, serem incluídas na ação judicial. O poupador que não tiver microfilmagem do extrato da caderneta de poupança, mas possui recibo do banco com a data da solicitação, também pode ser contemplado nessa ação.

Segundo o advogado, é preciso ter paciência para receber o dinheiro. Isso porque, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT) favorável ao ressarcimento da diferença do Plano Bresser, as instituições financeiras podem postergar ao máximo o pagamento por meio de recursos na Justiça. “Só nos tribunais de Justiça, a decisão de um processo como esse pode demorar dois anos”, informa Fontes. Se houvesse súmula vinculante, os bancos não poderiam se beneficiar desse artíficio. Ontem, no entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que, apesar dos estudos existentes, não vão editar uma súmula reconhecendo a existência do erro em torno do reajuste que não foi repassado integralmente às pessoas com vencimento da caderneta de poupança entre os dias 1º e 15 de junho de 1987.

Exemplos

Os direitos do investidor que possuía caderneta de poupança com vencimentos entre 1º e 15 de junho de 1987

Quem tinha (em cruzados*) - Deve receber (em R$)
1.000 - 30,29
2.500 - 75,73
5.000 - 151,46
7.500 - 227,19
10.000 - 302,92
15.000 - 454,37
30.000 - 908,76
50.000 - 1.514,60
75.000 - 2.271,89
100.000 - 3.029,19
Fonte: Idec

Qual o efeito do Plano Bresser?
Uma diferença de 8,08% no índice aplicável às poupanças entre 1º a 15 de junho de 1987.

O que é necessário para reivindicar a diferença?
O poupador precisa entrar com uma ação judicial hoje. Dentre os documentos necessários está o extrato da caderneta de poupança da época.

O que fazer sem o extrato?
É preciso encaminhar o recibo de solicitação de extrato a um advogado ou associação de defesa do consumidor para reivindicar o direito ao ressarcimento na justiça. Também é interessante fazer uma reclamação formal no Banco Central (www.bcb.gov.br) contra o banco que não entregou o extrato.

Informações sobre como ingressar na justiça

Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) — www.idec.org.br

Associação para Defesa dos Direitos Civis e do Consumidor (Adec) no Distrito Federal — www.adec-df.org.br

Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) — www.ibedec.org.br

Exportadores contratam mais

A maior inserção das empresas brasileiras no comércio internacional tem provocado uma mudança na estrutura do emprego industrial no país. De acordo com pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), setores voltados para o mercado interno e que exportam em grande escala estão empregando mais gente, enquanto aqueles que sofrem a concorrência externa perdem espaço. De 1996 a 2005, a indústria alimentícia ampliou sua participação no total de empregos do setor de 15,8% para 18,5%. Na outra ponta, quem mais perdeu participação no emprego industrial foi o setor têxtil (que caiu de 5,8% para 4,8% no mesmo período). Nos últimos dois anos, o segmento foi duramente afetado pela valorização do real frente ao dólar e pela concorrência de produtos chineses.

Para o economista-chefe da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, o nível de emprego reflete a situação econômica de cada setor industrial. “Além do mercado interno aquecido, o setor de alimentos exporta para a Ásia, ao passo que o setor têxtil sofre a concorrência da Ásia, principalmente da China. Isso explica essa mudança no mapa do emprego industrial”, avalia.

A Pesquisa Industrial Anual (PIA) do IBGE mostra ainda que, de 1996 para cá, apenas os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro registraram redução no total de empregados na indústria (de 42% para 36,4% e de 7,9% para 5,7%, respectivamente). Todas as demais unidades da Federação aumentaram sua participação, com destaque para Paraná e Santa Catarina. Em 2005, as 147,4 mil empresas industriais brasileiras empregavam 6,4 milhões de pessoas. Desse total, 59,6% trabalhavam em pequenas (5 a 99 funcionários) e médias indústrias (de 100 a 499). Os salários pagos em 2005 somaram R$ 106 bilhões.

BNDESPar vai vender suas ações presentes na holding Brasiliana

A empresa de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), BNDESPar, notificou a Companhia Brasiliana de Energia que vai exercer o seu direito de vender a totalidade de ações que detém na holding de energia, seguindo um acordo assinado em dezembro de 2003. Na época, o banco estatal entrou como sócio da Brasiliana, que controla as elétricas Eletropaulo, AES Tietê e AES Uruguaiana, para viabilizar o acerto de uma dívida de US$ 1,2 bilhão do grupo norte-americano AES, que ficou inadimplente com o banco em janeiro de 2003. O BNDES acabou ficando com 53,85% do capital total da holding e a AES Brasil com o restante.

Os recursos foram emprestados ao grupo norte-americano para a compra do controle da Eletropaulo, quando a companhia foi privatizada. Pelo acordo assinado há quatro anos, a AES Brasil tem o direito de preferência na venda, mas só poderá exercê-lo quando a BNDESPar informar que recebeu uma oferta de terceiros. "O BNDESPar apenas poderá exercer o direito de obrigar a venda da totalidade de ações de emissão da Brasiliana no caso da AES Brasil não exercer o seu direito de preferência", informou um comunicado da Eletropaulo e BNDES ao mercado. A previsão é que o banco faça uma oferta pública de ações no mercado, que deve ser concluída no segundo semestre, informou uma fonte do banco.

Segundo levantamento da consultora Merryll Lynch, a participação do BNDES na empresa valeria cerca de R$ 2,4 bilhões. A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) já declarou um possível interesse na compra se o preço da ação na oferta for atraente. No ano passado, a Cemig comprou a Light Serviços de Eletricidade

BNDES libera R$ 1,5 bilhão à rede GSM de 2,5ª- geração da Vivo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou ontem à operadora celular Vivo um financiamento de R$ 1,5 bilhão, cujo pedido entrou em janeiro. Esse dinheiro será usado na implantação da rede GSM, no que se refere a equipamentos fabricados no Brasil. Foram selecionados dois grandes fornecedores da infra-estrutura de GSM: Ericsson e Huawei, num contrato que somou R$ 1 bilhão e que se tornou conhecido como o último grande contrato de GSM do mundo em função da substituição que vem ocorrendo, há alguns anos, da tecnologia de 2,5ª geração para as redes de 3G.

Aliás, parte desses recursos do BNDES poderá ser utilizada na evolução da própria rede da Vivo à 3G, segundo afirmou o vice-presidente da Ericsson, Carlos Duprat. "Vamos produzir equipamentos de 3G em São José dos Campos para aproveitar o incentivo da produção local (PPB)", afirmou o executivo. Nesse exato momento, a Ericsson integra uma tomada de preços da Vivo para o fornecimento de rádios ponto a ponto que interligam as estações radiobase às centrais.

O futuro contrato girará em torno de R$ 30 milhões, e embora o processo esteja em andamento, poderá ser incluído no pacote de recursos liberado ontem, acredita Duprat. O executivo da Ericsson recebeu a notícia da liberação dos recursos com satisfação. "Parte disso deve vir para a Ericsson, que é a única a produzir no País as centrais de voz e dados (core) e as estações radiobase da Vivo", disse o executivo. A outra fornecedora é a chinesa Huawei, que também equipou a rede GSM da Vivo, mas que está fora do alcance do financiamento do BNDES porque utiliza equipamentos importados de sua matriz na China. Em nota à imprensa, a Vivo reafirmou que a previsão de investimento do ano é de R$ 1,73 bilhão e que já foram gastos R$ 235,4 milhões no 1º trimestre.

Condições do empréstimo

O financiamento de R$ 1,5 bilhão tem carência de 24 meses e prazo de 60 meses para o pagamento, totalizando 7 anos. A taxa de juros é de 11,8%, composta pela TJLP (6,5%) adicionada a 4,3%, composição de um spread básico de 3% e de outro spread variável de 1,3%, resultante de uma avaliação de risco feita pelo banco. O BNDES subdivide os setores e costuma selecionar 3% ao de telecomunicações e petróleo, enquanto energia limpa, por exemplo, por ser prioridade do governo, tem taxa de juro mais baixa, de 1%.

"Os 11,8% praticados nesse contrato com a Vivo são muito atrativos e geram demanda", disse o diretor do setor de telecomunicações do banco, Alan Fischler. Outras teles obtiveram tratamento idêntico, como a Brasil Telecom e a Oi, com 4,3% e 4,5%, respectivamente. Fischler ressaltou que a Vivo justificará o uso dos recursos a cada liberação de tranche. "E o dinheiro não poderá ser usado na compra de outra operadora, só na expansão de rede".

Justiça terá acesso a contas de Maluf em paraíso fiscal

Por decisão do Tribunal de Londres, a Justiça brasileira terá acesso aos extratos bancários das contas do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na ilha de Jersey. A sentença foi motivada pela constatação da Corte Real da ilha de que “há evidência de que um ou mais membros da família Maluf são culpados de fraude contra a Prefeitura de São Paulo e de que há suspeitas suficientes de que o dinheiro dessa fraude passou por contas na Suíça e, de lá, para as contas em Jersey.” Os bancos envolvidos foram notificados ontem.

A procuradoria de Jersey informou que o dinheiro das contas já está bloqueado, declarou que os indícios justificam a ordem para que os bancos abram detalhes da movimentação financeira do deputado. “O acesso aos extratos permitirá que a prefeitura possa localizar os fundos e decidir se abrirá ação contra as companhias em Jersey para recuperar os fundos”, afirmaram nesta sexta-feira representantes da procuradoria. A prefeitura deve abrir processo por lavagem de dinheiro em Jersey para repatriar os recursos. A assessoria de Maluf reafirmou, mais uma vez, que ele “não tem e nunca teve conta no exterior.”

Acordo Suspeito:STF prepara inquérito para investigar ministro Hélio Costa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir na próxima semana se abre um inquérito para investigar o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Se for instaurado, o inquérito vai apurar se o ministro se envolveu na celebração de um acordo milionário firmado entre a Telebrás e a VT Um Produções e Empreendimentos, de propriedade de um amigo de Costa. Essa empresa prestava serviços para a Telebrás e cobrava uma dívida de mais de R$ 500 milhões na Justiça. Com o acordo, o valor caiu para R$ 254 milhões.

Em parecer enviado nesta semana ao STF, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opinou que deve ser aberto o inquérito com a realização de diligências pela Polícia Federal. O procurador pede que sejam ouvidos no eventual inquérito Hélio Costa, o dono da VT Um, Uajdi Menezes Moreira, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, e o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso. Segundo Souza, se as suspeitas forem comprovadas, podem configurar em tese crime de advocacia administrativa, que é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário.

O problema teria ocorrido porque o acordo foi fechado logo após a Justiça Federal de Brasília ter determinado à Telebrás que pagasse à VT Um uma indenização de R$ 506,2 milhões. Esse acordo no entanto, foi fechado antes de serem esgotadas as possibilidades de recurso na Justiça.

A assessoria do ministro Hélio Costa divulgou ontem um parecer do procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, de setembro do ano passado, segundo o qual não cabia à Telebrás recorrer da decisão. “A Telebrás conseguiu demonstrar, de forma mais que satisfatória, a impossibilidade de interposição de recurso que pudesse modificar a decisão judicial condenatória na ação ajuizada pela empresa VT Um”. Furtado diz ainda que o acordo celebrado pela Telebrás não causou prejuízos aos cofres da entidade, “mas resultou em economia de recursos” já que o pagamento era metade do valor da dívida. Hélio Costa não está no Brasil. Ele está em viagem particular aos Estados Unidos.

Lula defende investigações da PF

Em meio a investigações de corrupção envolvendo políticos de diversos partidos, inclusive aliados do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu ontem a atuação da Polícia Federal, argumentando que quem não quer ser molestado não deve cometer irregularidades. Lula condenou os excessos na apuração, criticando diretamente o vazamento de informações e eventuais atos truculentos, mas afirmou que a Polícia Federal e o Ministério Público vão continuar investigando denúncias de desvio de recursos públicos, a exemplo do que acontece na Operação Navalha.

“A Polícia Federal tem uma função nobre no País e vai continuar combatendo a corrupção, doa a quem doer. Se as pessoas não quiserem ser molestadas, não pratiquem nenhum erro que não serão molestadas”, afirmou Lula depois do almoço oferecido ao presidente do Panamá, Martín Torrijos. Embora tenha criticado os exageros, Lula disse que a Polícia Federal atua com base em decisões da Justiça. Segundo ele, ninguém vai cercear o trabalho de combate à corrupção, mas é preciso que as pessoas, ao serem presas, sejam tratadas adequadamente.

“A Polícia Federal, ao fazer as suas investigações, precisa respeitar o Estado de direito. Não pode haver nenhum ato que seja exagerado pela Polícia Federal. Quando a Polícia Federal prende alguém, ela só pode prender com autorização judicial. Não é uma decisão da própria Polícia Federal”, argumentou. “Você não precisa algemar as pessoas, você não precisa arrebentar a porta de ninguém.”

Segundo Lula, na última quinta-feira, ele disse ao ministro da Justiça, Tarso Genro, chefe da PF, que é preciso conter os exageros nas condutas dos agentes, mas sem prejuízo à apuração da corrupção no País. Para Lula, tanto a PF quanto o Ministério Público são instituições que merecem respeito e consideração da população. “Eu, por exemplo, acho que, quando está num processo de investigação, você não pode ficar vazando notícias antes que termine o processo, a investigação. Senão você execra as pessoas primeiro pelas manchetes dos jornais para depois elas serem inocentadas e ninguém publicar o seu ato de inocência. De qualquer forma, eu penso que, além dos exageros, precisamos continuar combatendo a corrupção”, disse.

O presidente evitou comentar as denúncias contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), limitando-se a dizer que não faria julgamento com base somente em uma notícia. Lula disse ter conversado com Renan nesta semana, antes da publicação da denúncia pela revista Veja, e ele estava tranqüilo. “Eu não vi nenhuma matéria ainda. Eu aprendi, nesse período todo, que pobre de quem fizer julgamento de alguma pessoa por uma matéria. Essas coisas têm que ter um processo, uma investigação, uma chance daqueles que são acusados a prestarem as suas explicações. Senão, estaremos banindo do País uma conquista que foi nossa”, afirmou Lula.

O presidente demonstrou ainda não ter pressa em anunciar o substituto de Silas Rondeau, que deixou o Ministério de Minas e Energia acusado de receber R$ 100 mil da construtora Gautama. Lula não confirmou nem negou a escolha do técnico Márcio Zimmermann para o cargo. “Eu vejo vocês com inquietação, eu não estou inquieto. Vai ser anunciado quando eu entender que deva anunciar.” Ao falar de Zimmermann, o presidente fez uma referência aos técnicos de futebol: “Não sei (se é o Zimmermann). Vocês já viram jogo de futebol? Às vezes, não adianta a torcida de fora ficar gritando põe Fulano, põe Beltrano. O técnico, na hora certa, põe as pessoas que sabe pôr”, comparou o presidente.

Navalha no pescoço de Renan

Caiu como uma bomba no Congresso Nacional a denúncia de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tinha parte de suas despesas pessoais bancadas por esquema financiado pela construtora Mendes Júnior. Segundo reportagem da revista Veja publicada ontem, o lobista da construtora, Cláudio Gontijo, assessor da diretoria de Desenvolvimento da Área de Tecnologia da Mendes Júnior, pagava despesas cujo valor chegava a cerca de R$ 16.500 mensais. O senador publicou nota na tarde de ontem negando ter recebido “recurso ilícito ou clandestino” de empresa ou empresário e afirmando que jamais teve qualquer despesa pessoal ou de familiares custeada por terceiros. A construtora Mendes Júnior também negou as acusações em nota.

Nas denúncias contra o senador, que podem ser consideradas desdobramentos da operação Navalha realizada pela Polícia Federal, consta que Gontijo pagava o aluguel no valor de R$ 4.500 de um apartamento de quatro quartos em Brasília para a jornalista Mônica Veloso – com quem Renan tem uma filha de três anos. O lobista também pagaria uma pensão mensal de R$ 12 mil para a jornalista e manteria à disposição do senador um flat num dos hotéis mais luxuosos da Brasília. Gontijo, ainda segundo a Veja, também teria ajudado a financiar as campanhas eleitorais de Calheiros e de seus parentes. Em 2004, por exemplo, ele teria contribuído para as campanhas do filho de Calheiros, Renan Calheiros Filho, e de seu irmão Robson Calheiros, entre outros.

Em contrapartida, Renan teria indicado nomes para cargos públicos a pedido de Gontijo. Entre as supostas indicações de Renan a pedido do empresário, estaria a de Aloísio Vasconcelos Novais, que assumiu a Eletrobrás quando Silas Rondeau foi chamado para comandar o Ministério das Minas e Enegia.

Explicação – Após muitas reuniões com advogados e assessores e evitando os holofotes da imprensa, Renan Calheiros divulgou nota no final da tarde de ontem em que desmente as denúncias veiculadas pela revista Veja. Mas não negou relações com o lobista da empreiteira nem comprovou que tem rendimentos suficientes para pagar as despesas que, segundo a revista, foram custeadas por Gontijo por cerca de dois anos.

A declaração de bens que Renan Calheiros encaminhou à Justiça Eleitoral, em 2002, consta como seu patrimônio uma casa em Brasília, no bairro Lago Sul, dois apartamentos, um em Maceió (AL) e outro em Brasília, e dois carros, um Toyota Hilux, de 2001, e um Mitsubishi, de 2002. Na relação, não estão incluídos os rendimentos do senador. À revista Veja, Renan declarou que ao seu salário soma-se “rendimentos agropecuários”. Não há qualquer referência a empreendimentos neste setor na declaração de bens do senador.

Enquanto a denúncia movimentava o meio político, Renan Calheiros participava, na tarde de ontem, de uma audiência de conciliação com Mônica no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde teriam chegado a um acordo sobre a pensão. Segundo a revista, Mônica Veloso passava todos os meses no escritório da empreiteira em Brasília para receber a pensão e o aluguel do imóvel onde morava. De acordo com a Veja, “nos últimos anos, Gontijo, mais do que um amigo, tem se apresentado no papel de mantenedor do senador”.

Renan não apareceu em público para dar sua versão. Em nota divulgada no início da noite de ontem, não falou se tem ou não relações com Gontijo e considerou “maliciosa e intolerável” a dimensão dada pela imprensa às suas relações pessoais. E negou ter recebido recurso ilícito de empresário ou empresa. Disse também na nota que não tem nada a esconder ou dissimular e lamentou “ilações” sobre sua vida privada: “É intolerável que, de uma turbulência circunscrita à minha mais íntima privacidade, se queira extrair ilações desarrazoadas e conclusões perversas.”

A revista afirma ainda que despesas da campanha eleitoral de Renan, em 1990, teriam sido custeadas pelo dono da empreiteira Gautama, Zuleido Veras, identificado pela Polícia Federal como o mentor do esquema de fraudes em licitações públicas desvendado pela Operação Navalha. E que foi a partir desta campanha que Renan tornou-se amigo de Zuleido. Ao falar das doações de Zuleido, a reportagem sugere que eram ilegais: “em1990, o empreiteiro bancou sorrateiramente a campanha do senador ao governo de Alagoas, e, embora tenha terminado em derrota, a eleição serviu como marco de uma amizade sólida. Sólida mesmo, a ponto de o empreiteiro freqüentar a residência oficial do presidente do Senado”.

Na nota em que apresentou sua defesa, Renan salientou que todas as doações recebidas em eleições foram feitas em “absoluta conformidade com a lei e constaram das respectivas prestações de contas”. O texto da nota de Renan encerra com um protesto contra a reportagem de Veja: “Sempre defendi a liberdade de imprensa. É pedra angular do regime democrático. Mas seu exercício pressupõe seriedade e responsabilidade, sob pena de transformar-se em instrumentos mesquinhos e inconfessáveis.” A construtora Mendes Júnior negou qualquer vinculação da empresa com pagamentos beneficiando o presidente do Senado ou familiares.

Juiz suspende audiência e manda Kassab explicar o Plano Diretor

O juiz Valentino de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu as audiências públicas que discutiriam o Plano Diretor de São Paulo e mandou a prefeitura explicar as mudanças propostas.
Para ontem estavam marcadas três audiências.
Estavam previstas audiências nas 31 subprefeituras a serem feitas até o dia 1º. A liminar foi pedida por promotores após representação do Movimento Defenda SP.
Em sua decisão, o juiz diz que "é necessário que o Poder Público Municipal faça chegar ao pleno conhecimento da população em geral e dos segmentos organizados da sociedade civil as propostas de modificação".
As mudanças, elaboradas pela Secretaria do Planejamento, causam polêmica. O texto é compreensível só por técnicos familiarizados com o assunto e após comparação com a lei atual.
A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que analisará a liminar antes de se manifestar.

Primeira ministra no STJ, Eliana adora cozinhar

Há 8 anos no tribunal, Operação Navalha não é seu primeiro desafio

É na cozinha que ela encontra bons momentos de prazer e tranqüilidade. Gosta de receber seus colegas da corte, a quem serve pratos muito variados e saborosos. “A Eliana faz um cozido que é bom demais”, avalia o ministro Antonio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça.

Eliana Calmon Alves, baiana de Salvador, foi a primeira mulher a ocupar cargo de ministra no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde chegou em junho de 1999. Nesses quase 8 anos, conquistou o respeito e a admiração dos outros ministros.

Aos 62 anos, Eliana, um filho - Renato Alves Bernardo da Cunha, que se prepara para ingressar em carreira jurídica -, foi procuradora da República em Pernambuco antes de ser juíza e a Operação Navalha, que conduz como relatora do inquérito judicial, não é a sua primeira experiência de grande envergadura.

São muitos os processos sob sua responsabilidade contra acusados de corrupção, peculato e malversação de recursos públicos. No ano passado, mandou prender autoridades do primeiro escalão de um Estado do Norte, inclusive um desembargador. Sua atuação mereceu atenção especial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior e mais influente entidade da toga. Em nota, a AMB apoiou a “atuação corajosa” da ministra Eliana na investigação sobre fraudes em obras públicas em que ela mandou prender 48 suspeitos.

Formada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1968, Eliana fez curso de especialização em processo pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA. Juíza federal desde 1979, ela chegou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região dez anos depois. É professora de Direito Processual Civil.

No STJ, presidiu a 2ª Turma de ministros entre 2001 e 2003. Atualmente, integra a sessão de direito público da corte. “Eliana trabalha demais e é muito competente”, diz o ministro Pádua Ribeiro.

Mas não só de códigos e desafios judiciais vive a ministra. Gosta tanto de culinária que até já escreveu um livro sobre o tema.

Lago paga à Gautama em 24 horas

Outros fornecedores do MA dizem que o normal é demorar 8 meses

O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), autorizou em tempo recorde os quatro depósitos feitos por seu governo em duas contas bancárias da Construtora Gautama. Documentos da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado mostram que os pagamentos dos empenhos em nome da empresa foram efetuados, com exceção de um caso, em menos de 24 horas.

Ouvidos pelo Estado, três empresários que prestam serviços ou tocam obras para o governo do Maranhão afirmaram que, em tramitação usual, os empenhos costumam levar no mínimo oito meses para ser honrados pelo Tesouro maranhense. De acordo com a Polícia Federal, Lago teria recebido propinas de Zuleido Veras - dono da Gautama - para apressar a liberação das verbas. Ao todo, o governador liberou R$ 6,12 milhões para a empresa.

O sistema de gestão do Tesouro da Secretaria de Infra-Estrutura mostra que o primeiro pagamento autorizado pelo governo Lago para a construtora foi feito menos de 24 horas depois da apresentação da conta. Empenho identificado como parte do Programa Fonte Natureza - feito para a construção de uma ponte de R$ 2.962,413,00 - entrou no controle do governo estadual às 15h07 de 8 de março deste ano. Foi pago no dia seguinte, às 15h04, na agência do Bradesco do Palácio dos Leões - residência oficial do governador -, por meio de depósito em conta da Gautama no mesmo banco, em uma agência de Salvador.

O segundo empenho - de R$ 492,854,43 - foi apresentado às 15h55 de 30 de março, uma sexta-feira. Na segunda, dia 2 de abril, já estava na conta da empreiteira, às 14h28.

Na transcrição das gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal ao longo das investigações, há uma referência explícita a esse pagamento. No dia 5 de abril, o diretor da Gautama no Maranhão, Vicente Coni, explica para Zuleido Veras como está o andamento da liberação de outras verbas dizendo que dinheiro não é problema porque é possível “transferir verbas de outros locais para fazer pagamentos”. “Os 492 foram pagos através de uma nota orçamentária transferindo um dinheiro que tinha de um aeroporto para a nossa obra”, explica Coni.

O terceiro empenho - de R$ 1.492.867,63 e também identificado como “construção de ponte” - foi entregue na Secretaria de Infra-Estrutura do Estado às 17h49 do dia 24 de abril e o valor foi depositado no dia seguinte, às 15h24. O quarta liberação - de R$ 1.177.286,97 - foi feita quase ao mesmo tempo. O empenho foi apresentado no dia 24, às 17h50, e honrado no dia 25, às 15h25.

Já apelidado nos meios políticos maranhenses como “caixa rápido” e “disque e receba”, o padrão de liberação de verbas para as obras da Gautama nos quatro meses de governo de Jackson Lago parece seguir um método implantando por seu antecessor, o ex-governador José Reinaldo - preso por conta da Operação Navalha. Pelo menos duas das liberações do ex-governador também foram feitas em tempo recorde. Empenho de R$ 5.496.098,70 apresentado em 27 de setembro de 2006 às 12h05 foi pago no mesmo dia, duas horas depois. Outro, no valor de R$ 1.887.728,15, foi apresentado às 10h35 de 27 de outubro e pago pouco mais de cinco horas depois, às 15h15. Ao todo, o governo de José Reinaldo liberou R$ 25 milhões para a Gautama, em 12 pagamentos.

CAIXA RÁPIDO

15h07 do dia 8 de março a empreiteira apresentou a conta de uma obra no Maranhão

15h04 do dia 9 de março o dinheiro do pagamento foi
depositado na conta da empresa numa agência do Bradesco

Governo economiza R$ 9,4 bi com compra antecipada de dívida externa

O governo vai economizar R$ 9,4 bilhões em juros graças ao resgate antecipado de títulos da dívida externa feito ao longo dos primeiros quatro meses do ano. Os títulos, emitidos pelo Tesouro Nacional, tinham prazos variados de vencimento que iam até 2040. A estratégia foi facilitada pelo dólar barato e também acabou contribuindo para segurar a cotação da moeda americana.


CONTAS PÚBLICAS

O governo brasileiro economizará R$ 9,4 bilhões em juros graças às operações de recompra antecipada de títulos da dívida externa feitas nos quatro primeiros meses do ano. A estratégia, facilitada pelo dólar barato, é comprar títulos emitidos pelo próprio governo que estão no mercado internacional.
Ao retirá-los de circulação antes do vencimento, o Tesouro Nacional economiza os juros que seriam pagos até a data final. Os títulos recomprados tinham prazos variados, que iriam até 2040. As operações de recompra somaram R$ 4,7 bilhões até o fim de abril. Só em março e abril, foram recomprados R$ 3,6 bilhões.
Essas operações, além de permitir economia com juros, influenciam a taxa de câmbio. Provocam saída de moeda estrangeira e ajudam a compensar parte dos dólares que entram no País, principalmente os ingressos decorrentes das aplicações de investidores estrangeiros em títulos da dívida interna.
Essa aplicação cresceu depois que o governo isentou o capital externo de Imposto de Renda (IR). Nos 13 meses de vigência da medida, entraram no País US$ 16,4 bilhões para investimento em títulos.
A ação mais agressiva do Banco Central (BC) no mercado de câmbio piorou o perfil da dívida pública interna em abril, que atingiu R$ 1,15 trilhão (ante R$ 1,14 trilhão em março). A parcela da dívida atrelada à taxa básica de juros (Selic) está R$ 29,3 bilhões maior por causa dos leilões do BC de swap cambial. Essas operações funcionam, na prática, como se o BC comprasse dólares.
Por causa das operações de swap, a parcela da dívida atrelada à Selic subiu para R$ 455,66 bilhões, o equivalente a 39,57% do total. A participação de títulos prefixados - que haviam alcançado a liderança em março - voltou a cair e atingiu 36,17% do total. "O contrato de swap conceitualmente não é dívida. É troca de rentabilidade", minimizou o coordenador de operações da Dívida Pública do Tesouro, Guilherme Pedras.

Protesto na Baixada Santista provocou 14 km de lentidão

Uma manifestação em favor da manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, que faz parte do "Dia Nacional de Luta", interditou totalmente nesta manhã o tráfego de veículos na saída de Santos, na Baixada Santista. De acordo com a Ecovias, concessionária que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, o protesto causou 14 quilômetros de congestionamento nos acessos ao litoral. Manifestação terminou por volta das 9h20 com a chegada da Polícia Militar de Choque.

Manifestantes ligados a diferentes sindicatos se concentraram a partir das 6h15 da manhã em dois pontos, um na Rodovia Anchieta, causando congestionamento entre os quilômetros 59 e 65, e outro na rodovia Piaçagüera-Guarujá, onde a tráfego lento ocorre do KM 262 ao 270.


De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista, cerca de 300 pessoas ligadas aos sindicatos dos metalúrgicos, petroleiros, servidores municipais, bancários, movimentos estudantis e ainda às centrais sindicais CUT e Intersindical participaram do ato. "Mas foi uma manifestação pacífica e não houve confronto com a polícia", disse o Presidente do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro LP) Waldomiro Pereira Filho. Segundo ele, a manifestação é em favor da manutenção do veto do presidente Lula à Emenda 3 e também contra as reformas trabalhista e previdenciária.


"Do modo que estão sendo feitas (as reformas), não dá pra aceitar. O Governo está vindo com o projeto pronto e os trabalhadores não estão sendo consultados", argumenta Pereira Filho, que sugere uma consulta popular de base para as duas reformas.

A navalha que incomoda todos os grandes partidos

A operação Navalha da Polícia Federal (PF) pegou na carne dos partidos políticos, mais do que qualquer outra anterior. As ligações de políticos com a construtora Gautama, que está no centro das investigações, tornam este o escândalo mais elucidativo das relações entre poder público, empresas que têm interesse direto em obras, políticos e eleições. A despeito das tentativas feitas pelos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Augusto Carvalho (PPS-DF), e as intenções declaradas pelo P-SOL, as chances de um caso como esse virar objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) são mínimas. A Operação Navalha, afinal, é o retrato da política tradicional brasileira. E atravessa o coração do Senado, que foi poupado no escândalo do mensalão e na Operação Sanguessuga.

A PF tornou tangível, ao longo das investigações, todo o circuito de negócios entre corruptos e corruptores - começa numa construtora com grande interesse em obras do governo federal ou pagas por ele, ou mesmo em obras estaduais, passa por funcionários estaduais e federais, assessores de parlamentares ou de ministros e pode chegar até a sala de um ministro. A operação não deixou nenhum dos grandes partidos de fora, da oposição ou da situação. Os interesses dos corruptores envolvem valores tão grandes que tornam a Operação Sanguessuga esquema de amador.

É mais um ponto para a PF, que desde 2003 fez 284 operações e prendeu mais de 5.200 pessoas, segundo Merval Pereira, em sua coluna em "O Globo" do último sábado. Do ponto de vista da moralização dos costumes, não há dúvida de que a PF está cumprindo o seu dever. O problema que se tem levantado, no entanto, é a eficiência dessas ações. Na medida em que chegam na fase processual, as denúncias somem nos escaninhos da Justiça e não se sabe se algum dos implicados terá punição efetiva. O exemplo mais lembrado é o escândalo da licitação da Ferrovia Norte-Sul no governo Sarney, quando o ministro dos Transportes era José Reinaldo Tavares. A fraude na licitação foi denunciada pelo jornalista Jânio de Freitas, da "Folha de S. Paulo". A despeito disso, Tavares, nas duas últimas décadas, desfrutou de liberdade e autonomia suficientes para fazer carreira política. Ele foi um dos presos pela Operação Navalha e libertado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal no último domingo.

A Justiça deve ao país agilidade no julgamento dos chamados crimes do colarinho branco, mas é forçoso lembrar que essa inegável produtividade da PF teve nos juízes seus aliados. A PF não pode emitir ordens de prisão: nessa fase de inquérito policial, os pedidos foram autorizados pelo Judiciário, sob a suposição e que a liberdade dos presos poderia prejudicar as investigações. Partem dos juízes também as autorizações para quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico que, na maioria das vezes, são fundamentais para a formulação da denúncia e caracterização do crime.

Os problemas para a punição efetiva desses crimes, no momento da denúncia (que é feito pelo Ministério Público) e durante a fase processual (quando se tornam efetivamente processos criminais) devem ser seriamente encarados. Talvez possam ser resolvidos em grande parte com uma maior integração entre polícia, Ministério Público e Justiça. Outro grande instrumento que as três instituições - a de investigação, a de acusação e a de julgamento - possuem, e que é relativamente recente nessas operações, é a autorização judicial para o bloqueio de bens dos acusados até a devida responsabilização penal pelo delito. Esse artifício esvazia estratégias de defesa que consistem em utilizar de todas as possibilidades de recurso existentes no Código Penal e tornar o processo interminável até que os crimes prescrevam. Com os bens bloqueados, será de interesse dos próprios réus uma maior agilidade no julgamento dos crimes de que são acusados.

Mas, do ponto de vista institucional, a Operação Navalha tem o mérito também dar rosto e forma às relações entre o público e privado, historicamente mal resolvidas. Para eleitores e eleitoras, a questão é essa: está aí, escancarada, a relação tradicional dos políticos com os fornecedores do Estado, logicamente mediada pelo próprio poder público. Ela financia caixa dois de campanhas ou enriquece simplesmente as pessoas. Como a democracia brasileira pode reagir a isso?

Decreto limitará publicidade de cerveja na TV

Estados e municípios que desenvolverem projetos ou adotarem medidas de prevenção e combate ao uso indevido de bebidas alcoólicas terão apoio das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Antidrogas. Esta é uma das 30 medidas que serão divulgadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a assinatura do decreto que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool (PNA).

Integram a PNA a realização de uma pesquisa nacional para avaliar o impacto do uso indevido de bebidas no trânsito e nas rodovias, medidas de capacitação de professores para alertar os jovens dos riscos à saúde e à segurança, a ampliação do tratamento do alcoolismo no Sistema Único de Saúde (SUS), metas de reinserção de reabilitados e a veiculação de campanha educativa de âmbito nacional. A venda de bebidas alcoólicas nas faixas de domínio das rodovias também deve ser proibida.

Mas a medida mais polêmica é decorrência do decreto. A partir da norma que "determina incentivos para a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização visando proteger as populações mais vulneráveis à estimulação do consumo de bebidas alcoólicas", a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai aprovar resolução que proibirá a veiculação de propaganda desses produtos no rádio e na TV, das 8h às 20h. Além disso, as peças publicitárias e as embalagens terão de alertar aos consumidores, com frase contundentes, para os riscos à saúde e à segurança no trânsito. O prazo de adaptação deverá ser de seis meses.

O decreto também define que o conceito de bebida alcoólica é o do produto que tem mais de 0,5 grau no padrão Gay Lussac. Isso significa que cervejas, "coolers" e "ices" terão de respeitar grande parte das limitações que, anteriormente, eram impostas às bebidas com 13 graus de teor alcoólico.

O SUS gastou, de 2002 a junho de 2006, R$ 36,9 milhões com o tratamento de dependentes do álcool. Outros R$ 4,3 milhões foram gastos com internações. Em 2006, o uso indevido de bebidas alcoólicas provocou 61% dos acidentes de trânsito nas cidades de Curitiba, Brasília, Salvador e Recife.

Segundo o titular da Senad, general Paulo Roberto Uchoa, um exemplo de medida municipal que será estimulada pela PNA é a regulamentação de áreas onde a venda de bebidas será tolerada. A Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que, em 2004, 2 bilhões de pessoas consumiram bebidas alcoólicas e o uso indevido do produto causou 3,2% das mortes no período. Além disso, 4% dos anos perdidos de vida útil foram atribuídos ao álcool. Na América Latina, esse percentual de anos perdidos foi quatro vezes maior.

A Anvisa já havia informado ao Valor, em abril, que a agência deve aprovar a resolução que proíbe, no rádio e na TV, a veiculação de material publicitário de bebidas com mais de 0,5 grau de teor alcoólico.

O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) reagiu divulgando nota afirmando que a Anvisa não tem competência para legislar sobre restrições à veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em emissoras de rádio e TV. Segundo os representantes do conselho, a Constituição prevê que compete à União legislar sobre propaganda e, portanto, somente uma lei federal pode estabelecer os meios de proteção ao consumidor contra propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja (Sindicerv), Marcos Mesquita, disse que o setor é favorável e parceiro do governo em ações que combatam o uso nocivo do álcool. "Mas já está provado em outros países que mexer na publicidade não controla o uso abusivo da bebida", afirma. Cita países como Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega, que impuseram fortes restrições e não tiveram resultados importantes na redução do consumo. Para Mesquita, o que altera o nível de consumo é a renda. Ainda segundo ele, a indústria só vai opinar sobre o decreto depois que tiver conhecimento do teor das medidas.

Decreto limitará publicidade de cerveja na TV

Estados e municípios que desenvolverem projetos ou adotarem medidas de prevenção e combate ao uso indevido de bebidas alcoólicas terão apoio das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional Antidrogas. Esta é uma das 30 medidas que serão divulgadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a assinatura do decreto que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool (PNA).

Integram a PNA a realização de uma pesquisa nacional para avaliar o impacto do uso indevido de bebidas no trânsito e nas rodovias, medidas de capacitação de professores para alertar os jovens dos riscos à saúde e à segurança, a ampliação do tratamento do alcoolismo no Sistema Único de Saúde (SUS), metas de reinserção de reabilitados e a veiculação de campanha educativa de âmbito nacional. A venda de bebidas alcoólicas nas faixas de domínio das rodovias também deve ser proibida.

Mas a medida mais polêmica é decorrência do decreto. A partir da norma que "determina incentivos para a regulamentação, o monitoramento e a fiscalização visando proteger as populações mais vulneráveis à estimulação do consumo de bebidas alcoólicas", a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai aprovar resolução que proibirá a veiculação de propaganda desses produtos no rádio e na TV, das 8h às 20h. Além disso, as peças publicitárias e as embalagens terão de alertar aos consumidores, com frase contundentes, para os riscos à saúde e à segurança no trânsito. O prazo de adaptação deverá ser de seis meses.

O decreto também define que o conceito de bebida alcoólica é o do produto que tem mais de 0,5 grau no padrão Gay Lussac. Isso significa que cervejas, "coolers" e "ices" terão de respeitar grande parte das limitações que, anteriormente, eram impostas às bebidas com 13 graus de teor alcoólico.

O SUS gastou, de 2002 a junho de 2006, R$ 36,9 milhões com o tratamento de dependentes do álcool. Outros R$ 4,3 milhões foram gastos com internações. Em 2006, o uso indevido de bebidas alcoólicas provocou 61% dos acidentes de trânsito nas cidades de Curitiba, Brasília, Salvador e Recife.

Segundo o titular da Senad, general Paulo Roberto Uchoa, um exemplo de medida municipal que será estimulada pela PNA é a regulamentação de áreas onde a venda de bebidas será tolerada. A Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que, em 2004, 2 bilhões de pessoas consumiram bebidas alcoólicas e o uso indevido do produto causou 3,2% das mortes no período. Além disso, 4% dos anos perdidos de vida útil foram atribuídos ao álcool. Na América Latina, esse percentual de anos perdidos foi quatro vezes maior.

A Anvisa já havia informado ao Valor, em abril, que a agência deve aprovar a resolução que proíbe, no rádio e na TV, a veiculação de material publicitário de bebidas com mais de 0,5 grau de teor alcoólico.

O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) reagiu divulgando nota afirmando que a Anvisa não tem competência para legislar sobre restrições à veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em emissoras de rádio e TV. Segundo os representantes do conselho, a Constituição prevê que compete à União legislar sobre propaganda e, portanto, somente uma lei federal pode estabelecer os meios de proteção ao consumidor contra propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O presidente do Sindicato da Indústria de Cerveja (Sindicerv), Marcos Mesquita, disse que o setor é favorável e parceiro do governo em ações que combatam o uso nocivo do álcool. "Mas já está provado em outros países que mexer na publicidade não controla o uso abusivo da bebida", afirma. Cita países como Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega, que impuseram fortes restrições e não tiveram resultados importantes na redução do consumo. Para Mesquita, o que altera o nível de consumo é a renda. Ainda segundo ele, a indústria só vai opinar sobre o decreto depois que tiver conhecimento do teor das medidas.

Pressão para impedir operação-abafa

O requerimento de abertura de uma CPI para apurar as denúncias levantadas pela Operação Navalha está circulando no Congresso desde ontem, mas, por enquanto, apenas os partidos pequenos têm demonstrado interesse na criação da comissão. O apoio de legendas como PPS, PSB e PSOL não são suficientes. Para conseguir a instalação da comissão são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

- A Polícia Federal e o Judiciário estão fazendo a sua parte. Falta o Congresso dar sua contribuição nessa investigação - diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos autores do requerimento. - O que não podemos é ficar neutros. Essa é a pior posição diante de um escândalo como esse.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que também assina o pedido de abertura da CPI, reconhece a dificuldade de criar a comissão, mas diz acreditar que os partidos serão guiados por um instinto de sobrevivência.

- Mais do que os políticos salvarem a própria pele, acredito que os partidos vão querer salvar a própria imagem.

Na avaliação do cientista político David Fleischer, a pressão da opinião pública será fundamental para decidir se haverá CPI.

- Quando uma denúncia envolve vários partidos fica mais difícil instalar uma CPI, mas a opinião pública pode deixá-los constrangidos - declarou Fleischer.

Hoje, a CPI será discutida por vários partidos. PSDB e DEM vão reunir as bancadas para decidir se apóiam ou não a proposta. No DEM, o caso do deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que teria recebido R$ 20 mil da construtora Gautama para apresentar emendas a favor da empreiteira, também será discutido.

A Operação Navalha deve ser debatida na reunião de líderes da Câmara, marcada para hoje. O PDT pediu ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que o inquérito da Polícia Federal seja requisitado.

Lula define 2º escalão e o futuro de Maguito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve bater o martelo, ao longo desta semana, sobre os cargos de segundo escalão que serão preenchidos pelos partidos da base aliada. Assim que voltar do Paraguai, hoje à noite, Lula pretende fazer os últimos acertos com o PMDB da Câmara e com o PT, que reivindica a BR Distribuidora para o ex-senador e ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra (SE).

“Fizemos um apelo para que o presidente priorize, durante a semana, o preenchimento dos cargos. Ou ele (Lula) troca logo ou deixa tudo como está”, afirmou hoje a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC). “Pelo que senti, o presidente vai dedicar parte de sua agenda desta semana para definir quem vai ocupar cargos da Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa”, completou a petista. Na última quarta-feira, Lula prometeu ao presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), oito cargos para o partido. “O presidente Lula disse que resolveria tudo esta semana”, confirmou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Lula deverá indicar o ex-senador Maguito Vilela (PMDB) para a vice-presidência de Agronegócios do Banco do Brasil e o ex-prefeito Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas Centrais Elétricas. Tanto o ministro das Minas Energia, Silas Rondeau, quanto a bancada peemedebista do Senado trabalharam contra a nomeação de Conde. Mas agora com a prisão na Operação Navalha de Ivo Almeida Costa, assessor especial do Ministério das Minas e Energia, o PMDB da Câmara sai fortalecido. Rondeau foi indicado para o ministério pelo senador José Sarney (PMDB-AP), com a benção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O PMDB também deverá ganhar a diretoria de Tecnologia do Banco do Brasil para Joanilson Barbosa Ferreira e a presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o ex-deputado Wagner Rossi (SP). Na diretoria de Exploração e Produção da Petrobras, os peemedebistas indicaram João Augusto Resende, engenheiro de carreira da estatal. O ex-deputado Moreira Franco (RJ) reivindicava a presidência da BR Distribuidora, mas deve ocupar uma vice-presidência da Caixa Econômica.

Paralelamente aos cargos, o presidente Lula pretende definir, também esta semana, o modelo de TV Pública que será implantado no Brasil. Na sexta-feira, ele reúne-se com o grupo de trabalho comandado pelo ministro da Comunicação, Franklin Martins, para analisar as sugestões de financiamento e de gestão da TV. A princípio, a rede pública será formada pelo fusão da Radiobras e da TV Educativa (TVE). A idéia é que, em dois meses, o governo envie ao Congresso projeto de lei autorizando a fusão e criando o modelo da nova televisão. Antes da reunião sobre TV Pública, prevista para sexta-feira, o presidente Lula viaja na quinta-feira para Santa Catarina.

GOVERNADOR DE ALAGOAS É CITADO EM INQUÉRITO DA PF

Teotônio Vilela (PSDB) teria autorizado obra para empresa após encontro com Zuleido

Apuração também aponta para o ex-governador João Alves Filho (DEM-SE); tanto ele como tucano não foram localizados pela reportagem

O inquérito criminal da Operação Navalha da Polícia Federal cita o suposto envolvimento do governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), no esquema de fraude a licitações e obras públicas.
Segundo gravações telefônicas da PF, ele teria autorizado a execução de uma obra pela construtora Gautama, logo após um encontro com o dono da empresa, Zuleido Veras, apontado como o chefe da organização criminosa.
Também aparece nas investigações o nome do ex-governador de Sergipe João Alves Filho (DEM), cujo filho, João Alves Neto, está preso. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, diz que ele tinha conhecimento da suposta atuação irregular do filho.
Em parecer de 21 de novembro de 2006, Antonio Fernando diz: "Existem indícios da participação do governador de Sergipe, João Alves Filho, através do filho, João Alves Neto".
A Operação Navalha pôs sob suspeita Jackson Lago (PDT), atual governador do Maranhão e que tem dois sobrinhos presos, e José Reinaldo Tavares (PSB), ex-governador do Maranhão, que obteve liminar ontem após três dias na carceragem da PF, em Brasília.

Alagoas
No relatório que cita o atual governador de Alagoas, dois delegados da PF dizem: "Já há algum tempo os integrantes da organização vêm falando sobre uma obra de "alças" rodoviárias, sendo que neste último período foram interceptados diálogos que sugerem que tal obra deverá ser entregue à Gautama".
Os dois delegados que assinam o documento prosseguem: "Enéas [de Alencastro] e Denilson [de Luna Tenório] falam que a ordem teria partido do governador, o qual no dia 26 de abril, às 12h30, teve encontro com Zuleido no gabinete de João Tenório, em Brasília."
Suplente de Teotônio, João Tenório assumiu a vaga no Senado com a eleição do tucano. Enéas e Denilson são funcionários do governo de Alagoas e estão presos. O inquérito registrou ao menos três encontros entre Teotônio e Zuleido. Em um deles, ao tratar da obra de "alças" rodoviárias, o governador se queixa que Zuleido só trabalha com "dinheiro grande". Não fica claro qual foi o valor negociado. O empreiteiro diz que "não gosta de trabalhar com governador fraco".
A apuração mostra que os negócios com a Gautama teriam ajudado o governo de Alagoas a quitar débito com o INSS, porque, inadimplente, o Estado não recebia repasses da União.
A PF também relata a "contratação" de uma pessoa para acompanhar o secretário de Infra-Estrutura de Alagoas, Adeilson Bezerra, em "farras", como exemplo do "grau de especialização" da quadrilha.
A assessoria do governador de Alagoas disse que não seria possível contatá-lo, porque ele estava na casa de praia, incomunicável. O ex-governador de Sergipe não foi encontrado.

Feirão da Casa Própria movimenta R$ 48,5 mi

HABITAÇÃO

Durante os três dias do evento, foram vendidas 380 unidades no DF e mais 4.076 devem ser negociadas nas próximas semanas

Lançamentos, taxas de juros reduzidas e prazos a perder de vista levaram mais de 33,8 mil pessoas ao Pavilhão de Eventos da ExpoBrasília, no Parque da Cidade, durante os três dias do 3º Feirão da Casa Própria promovido pela Caixa Econômica Federal. O evento, encerrado ontem, reuniu construtoras, incorporadoras, imobiliárias, tabelionatos e cartórios de registro de imóveis em um único lugar, o que reduziu a burocracia e contribuiu para que muita gente se tornasse proprietária de um imóvel.

Neste ano, 10 mil casas e apartamentos estavam à venda — mais da metade novos. Ao todo, 380 unidades foram negociadas e R$ 48,5 milhões movimentados. Os contratos encaminhados — aqueles que ainda serão concretizados durante as próximas semanas — envolveram 4.076 unidades e R$ 317 milhões. A performance foi melhor do que a registrada no ano passado e ficou acima das expectativas da Caixa e dos representantes do setor imobiliário.

“É melhor pagar o que é seu e viver tranqüila sabendo que não vai ficar precisando mudar de casa em casa”, resumiu Cristina Moreira, 38 anos. A comerciante, mãe de uma filha, mora de aluguel e esteve no feirão para tentar encontrar a casa dos sonhos que coubesse em seu orçamento. “Vou financiar 100% do valor. A prestação será fixa e posso abater o saldo devedor quando arrumar um dinheiro extra”, disse.

Os interessados contaram com assessoria técnica no local. Quem esteve no pavilhão de exposições também recebeu informações sobre formas de financiamento, recolhimento de guias e entrada para registro no cartório de imóveis. Além disso, funcionários da Caixa tiraram dúvidas sobre a concessão de crédito, prazos, taxas, análise cadastral, utilização e consulta de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Taxas fixas
O casal Luciano de Lima Oliveira, 25 anos, e Tatiane Martins, 27 anos, estava à procura de um apartamento de dois quartos em Ceilândia. Precisavam de um crédito de R$ 60 mil para assinar o contrato de um imóvel na planta. “Queremos pagar uma prestação que seja mais ou menos o valor do aluguel. As taxas são fixas, por isso é mais seguro”, disse o rapaz, que é auxiliar de escritório e está casado há dois anos.

Segundo o superintendente regional da Caixa, Hermínio Basso, o feirão atrai todo tipo de público e classes sociais. Com o entrosamento maior entre as empresas participantes e a melhoria da renda do brasileiro, o executivo acredita que o número de negócios fechados até o fim do mês será um dos melhores entre todos os feirões da Caixa pelo país. “Proporcionalmente, o do Distrito Federal é o que mais fecha negócios e o que atrai mais gente. Isso se explica porque a renda média é elevada e o mercado imobiliário está aquecido”, completou. Recentemente, a Caixa baixou a taxa de juros dos financiamentos habitacionais para a classe média com recursos do FGTS, que caiu de 10,16% para 8,66% ao ano, acrescido de Taxa Referencial (TR).

Todas as fichas em Fátima

A Polícia Federal e o Ministério Público sabem que há duas chaves-mestras para decifrar todos os enigmas contidos no rol de fatos supostamente ilícitos que emergiram com a Operação Navalha. Zuleido Veras, empresário dono da Construtora Gautama, é o mais evidente deles. Na hipótese, considerada improvável, de Zuleido resolver falar a verdade e negociar uma delação premiada, possivelmente todo o esquema de fraude de licitações federais, estaduais e municipais cairia como um castelo de cartas. Mas não é numa repentina eloqüência do empresário que delegados federais e procuradores apostam. Eles põem uma razoável quantidade de fichas no depoimento de Maria de Fátima Palmeira, uma alagoana que cruzou os caminhos com a Gautama de Zuleido Veras quando era funcionária da Secretaria de Infra-estrutura do Estado de Alagoas, virou funcionária da empreiteira em Maceió e logo ascendeu à posição de diretora do grupo.

Sobrinha de Guilherme Palmeira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Maria de Fátima estabeleceu uma relação intensa e direta com Zuleido Veras. Rápida e eficiente na construção de soluções que livrassem os empreendimentos públicos confiados à Gautama das auditorias federais e estaduais, ela passou a atuar em diversas pontas do esquema investigado pela PF e pelo Ministério Público. Uma leitura atenta das 65 páginas da denúncia que gerou a Operação Navalha revela a participação da diretora da Gautama em todos os eventos relacionados na peça acusatória. Ela é citada 28 vezes e surge tanto na articulação de possíveis fraudes de editais como no pagamento de propinas — caso do dinheiro entregue ao deputado distrital Pedro Passos (PMDB), aos sobrinhos do governador maranhense Jackson Lago e ao filho do ex-governador de Sergipe, por exemplo. Também é a ela que recorrem outros personagens arrolados na investigação quando há dificuldades operacionais contra a Gautama ou quando há demora na liberação de supostas propinas.

Na denúncia subscrita pelo procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, e aceita pela ministra Eliana Calmon do Superior Tribunal de Justiça, Maria de Fátima Palmeira é descrita como “o braço-direito de Zuleido Veras e conseqüentemente da organização criminosa, ocupando posição de destaque”. De acordo com a decisão subscrita pela ministra do STJ, “no curso da investigação apurou-se que Maria de Fátima Palmeira participava efetivamente das negociações, servia de interlocutora entre os demais envolvidos e Zuleido Veras, além de ter sido intermediária na entrega de ‘propinas’”. E segue o texto: “Registram-se diversos encontros entre Fátima Palmeira e os agentes públicos que, mesmo com atuação periférica, integram a organização criminosa, encontros realizados geralmente para negociar o pagamento de propinas ou para entregar, aos beneficiários, os valores respectivos”.

Cela
Agentes federais envolvidos na investigação, e que pretendem tomar o depoimento de Maria de Fátima Palmeira na quarta-feira à tarde no STJ, apostam na fragilidade emocional da diretora da Gautama. Ela lhes foi descrita como uma funcionária eficiente, mas que sempre se manteve avessa à publicidade de sua vida pessoal ou profissional. Na carceragem da PF ela divide a cela com Teresa Freire Lima, secretária da Gautama. “Conheço a Fátima”, disse ao Correio um empresário que já disputou licitações junto com a Gautama e contra os interesses da empresa de Zuleido Veras. “Se ela falar, desaba tudo. É mais provável que ela, e não o Zuleido, tenha uma nítida relação da participação de cada um dos envolvidos. E como Zuleido é metódico e anota tudo o que faz, certamente a Maria de Fátima é a guardiã dessas anotações.” Maria de Fátima Palmeira não será a primeira a depor porque delegados e procuradores querem confrontar as versões dos demais com aquilo que ela falar — pretendem, a partir daí, coletar e elencar as contradições e concentrar as novas apurações no cruzamento dessas informações.

FOTOS DE ASSESSOR
Reportagem do Fantástico de ontem mostrou fotos da PF de encontro entre Maria de Fátima Palmeira, diretora comercial da Gautama, e Ivo Almeida Costa, assessor especial do Ministério de Minas e Energia (MME). A reunião ocorreu no dia 13 de março deste ano. A seqüência das imagens aponta para uma entrega de envelope, que, segundo suspeita da Polícia Federal, conteria propina. A gravação está relatada nos relatórios do inquérito policial remetido ao STJ. O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, disse ontem, no Paraguai, que não existe nada que o comprometa e afirmou que permanecerá no cargo até o momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quiser.

Vocabulário da fraude

Não fosse trágica por evidenciar a falta de pudor com que verbas públicas são tratadas como posses pessoais dos investigados, a maneira como os investigados na Operação Navalha dissimulam para evitar falar em “propina” e “comissões indevidas” seria cômica. As escutas telefônicas que integram a denúncia do Ministério Público mostram que havia quatro formas de mascarar a palavra “dinheiro” quando os personagens falavam ao telefone e precisavam se referir a pagamentos irregulares: a veterinária, a bibliotecária, a xerográfica e a documental.

A forma veterinária é a primeira a surgir na denúncia: em uma conversa entre o diretor financeiro da Gautama, Gil Carvalho dos Santos, e seu subordinado Florêncio Brito Vieira. Florêncio diz que “o parto” já havia sido realizado — referia-se a um saque de R$ 240 mil — e que já estava com “a cria” nas mãos — o dinheiro — e que precisava entregá-la para “o pai” — Paulo Lago, sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago.

A forma xerográfica revela-se quando Maria de Fátima Palmeira diz a um funcionário seu que estava na sala do subsecretário de Infra-estrutura de Alagoas quando ele escreveu em um papel a quantidade de “cópias xerox” necessária para um processo. Para a polícia, “xerox”, no caso, era um eufemismo para dinheiro. Nesse mesmo diálogo fica claro que só será entregue “metade das xerox” — ou seja, 50% da propina.

A forma documental fica evidente em um diálogo entre Maria de Fátima Palmeira e Zuleido Veras, referente a um procedimento fraudulento em curso numa licitação em Sinop (MT), no qual a diretora da Gautama diz ao patrão que sem a imediata providência dos “documentos” — propina — não sairia nada da lavra da prefeitura municipal.

Por fim, a forma bibliotecária de maquiar a palavra dinheiro aparece na denúncia quando Maria de Fátima diz que está montando uma biblioteca com “muitos livros” — o que pode ser entendido por dinheiro, propina — mas que, por enquanto, tem poucos “volumes” — ou seja, menos dinheiro do que o necessário e combinado naquele caso. (LCP)

Isenção no trabalho

O ministro da Justiça, Tarso Genro, alertou a Polícia Federal de que não pode haver prejulgamentos nas investigações da Operação Navalha. Segundo ele, há várias políticos citados, inclusive presos, mas não se pode transformar as investigações num “inquérito político”. É preciso separar crimes e irregularidades de “maus costumes políticos”. A orientação é para que a PF continue trabalhando com isenção e cuidado para evitar vazamento de informações. O Planalto não gostou de ver nomes de petistas já citados, como o senador Delcídio Amaral. Delcídio deve discursar, hoje, no Senado. A PF vazou as informações de que o petista viajou num jatinho pago pelo empresário Zuleido Soares, dono da Gautama. O senador explicou que pediu a um amigo, o engenheiro Luiz Salomon, que alugasse um avião que pudesse levar a família Amaral a Barretos (SP) para para o funeral do sogro do parlamentar. O empresário confirmou a história e disse que para pagar o aluguel do avião pediu dinheiro a Zuleido.

Tarso disse que está acompanhando o processo nas linhas mais gerais. “Não pode ser um inquérito político e sim para apontar crimes e irregularidades. Não pode ser usado para colocar uma força política contra outra. Afinal, estão envolvidos os principais quadros políticos, dos mais distintos partidos e lideranças regionais”, afirmou Tarso. Ele disse não ter informações sobre envolvimento no caso do ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.

Receita proibida de erguer muro em Foz do Iguaçu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista publicada ontem nos jornais paraguaios La Nación e Última Hora, que a Receita Federal está proibida de continuar as obras de um polêmico muro na fronteira de Foz do Iguaçu com Ciudad del Este, supostamente para impedir o contrabando de produtos eletrônicos e cigarros. “Muro não vai ter. Muro, chega o de Berlim, chega o do México, agora, com os Estados Unidos, chega o da Faixa de Gaza”, disse. “Não queremos muro.”

Às vésperas da viagem a Assunção, onde estará amanhã, Lula aproveitou a entrevista realizada ontem no Planalto para negar que irá fazer uma oferta de US$ 4 bilhões de compra da parte paraguaia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, construída nos anos 1970. No início da semana, o Itamaraty já havia negado a notícia divulgada na imprensa brasileira. O presidente deixou claro também, na entrevista, que acha “complicado” alterar o tratado entre os dois países que definiu o uso da produção de Itaipu, assinado em 1973.

Presos pela Operação Navalha recorrem ao Supremo Tribunal

Está a cargo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar e decidir se será concedido habeas corpus para mais sete acusados presos pela Operação Navalha, da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações públicas.

O ministro concedeu liminar em favor do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ulisses César Martins de Souza. Por isso, paralelamente aos pedidos de habeas corpus, os advogados de alguns dos presos interpuseram pedidos de extensão da liminar concedida a Souza.

Segundo o informativo do STF, até as 19h40 de sexta-feira, já haviam chegado ao Supremo os pedidos do empresário José Edson Vasconcellos Fontenelle, do prefeito de Camaçari/BA, Luiz Carlos Caetano, do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, do assessor do Ministério de Minas e Energia Ivo Almeida Costa, do funcionário público maranhense Geraldo Magela Fernandes da Rocha, do servidor Sérgio Luiz Pompeu Sá e de Flávio Henrique Abdelnur Candelot, funcionário da empresa Gautama.

Vereador é condenado por improbidade

A Justiça condenou, em primeira instância, o vereador Ricardo Teixeira (PSDB) por improbidade administrativa como diretor de operações da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), cargo que exerceu em 2001. Também foram condenados outros cinco ex-diretores, dos quais quatro atuam na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ou no Metrô.

A juíza Simone Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital, entendeu que o grupo autorizou ilegalmente, sem licitação, a contratação de um escritório de advocacia para prestar serviços jurídicos relativos à construção do Rodoanel Mário Covas.

Ela os puniu com a suspensão dos direitos políticos por três anos -o que gera perda de mandato-, exoneração do cargo público que estiverem ocupando e pagamento de multa correspondente a 100 vezes o valor do salário recebido à época na Dersa. As penas ainda não podem ser aplicadas porque os condenados têm direito a recorrer, em segunda instância.

O escritório contratado -Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia- também figurou como réu. Foi punido com a proibição de contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais ou creditícios durante três anos. A juíza ainda determinou que o valor dos serviços prestados à Dersa seja comparado à tabela de honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Eventual diferença -os contratos somavam R$ 295 mil- deverá ser devolvida à companhia por todos os réus. A ação foi proposta pelo promotor Antonio Celso Faria, da Promotoria da Justiça da Cidadania, em 2002, e a sentença foi proferida no dia 4.

A dispensa da concorrência foi adotada pela Dersa com base em artigo da lei de licitações que autoriza a conduta em situação excepcional -quando os serviços a serem prestados são muito especializados ou relacionados a temas incomuns. Mas os trabalhos previstos nos contratos não justificam a falta de licitação, segundo a juíza. Na sentença, ela cita termos dos documentos para explicar seu entendimento: "As expressões "questões jurídicas" e "gestão e execução dos contratos" [que constam dos acordos] são genéricas, vagas, deixam dúvidas quanto à necessidade da contratação, bem como dos interesses envolvidos". O vereador Teixeira era segundo suplente da Câmara até fevereiro. Assumiu o mandato depois que quatro titulares deixaram o cargo.

Dois dos condenados atuam agora na CPTM: Sérgio Gonçalves Pereira (diretor administrativo-financeiro) e o engenheiro Reynaldo Rangel Dinamarco. No Metrô, estão José Kalil Neto (assessor da presidência) e o engenheiro Raimundo D'Élia Júnior. Também foi condenado Valter Rocha, ex-diretor de operações da Dersa