O candidato a vereador de Itapetininga (SP), João Cristino Rodrigues Ferreira (PMN), condenado em primeira instância a 5 anos e 4 meses de prisão por peculato, teve seu registro de candidatura cassado anteontem pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Este é o primeiro caso de impugnação por “vida pregressa” no Estado.
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) sublinhou, na sentença, que o candidato não tem “requisitos subjetivos mínimos para o exercício do mandato eletivo”. A condenação por peculato foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
João Cristino alega, em recurso interposto no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que seu caso não tem trânsito em julgado, o que presumiria sua inocência. Contactado pelo Estado, ele se defendeu: “Eu nem ocupava cargo público na época do processo, em 2001. Portanto, não pode ser peculato”, rebateu. “A impugnação é injusta.”
Para a PRE-SP, a exigência de trânsito em julgado, em sua aplicação literal, permite que candidatos com condenação na Justiça obtenham registro de suas candidaturas, dada a “possibilidade quase infinita de recursos”.
João Cristino já foi vice-prefeito de Itapetininga, cidade de 140 mil habitantes a 170 quilômetros de São Paulo, e disputou cadeira de deputado federal em 2002. Não venceu. Nas eleições de 2004, tentou o cargo de vereador no município, mas não foi eleito.
VINHEDO
O PTB de Vinhedo (SP) recorre hoje da decisão do juiz eleitoral Herivelto Araújo Godoy, que aceitou o pedido de impugnação da candidatura de Milton Serafim (PTB) a prefeito na última quarta-feira. O pedido foi feito pela Promotoria de Vinhedo, pelo PT e pelo PDT, sob alegação de que Serafim, que já foi prefeito da cidade, possui uma condenação por improbidade administrativa.
O ex-prefeito e os ex-secretários Alexandre Tasca (Administração) e Marcos Leite (Obras) são acusados de recebimento de propina para aprovar loteamentos no município. Eles respondem a dois processos na Justiça: um civil, em que ainda cabe recurso, e um criminal, no qual os três ainda não foram sentenciados.
O civil prevê, além da perda dos direitos políticos, uma multa de R$ 5,5 milhões. Serafim, Tasca e Leite também terão de devolver os lotes que compraram na gestão na qual trabalharam (1996-2004). No criminal, eles são suspeitos de formação de quadrilha e concussão (uso de cargo público para obter vantagem pessoal). O advogado do PTB, Rander Andrade, disse que há ao menos três brechas para o recurso - entre elas presunção de inocência.
Serafim, Tasca e Leite foram presos dia 4 de julho por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 21 de julho, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu libertá-los.
