Um drama familiar que virou assunto diplomático e foi às ruas

Enquanto amigos e parentes integrantes do grupo BringSeanHome realizaram anteontem um protesto em frente à Casa Branca, em Washington, pela volta aos Estados Unidos do garoto Sean Goldman, de 8 anos, no Rio de Janeiro uma passeata de amigos do padrasto pedia ontem a permanência do menino no Brasil. Centenas de pessoas caminharam pela orla carioca, de Copacabana até o Leblon, na zona sul do Rio, com camisas brancas e bandeiras do Brasil nas mãos. Os manifestantes adotaram um discurso "patriótico" na defesa da permanência de Sean. O caso do garoto virou assunto diplomático. Sean é filho do americano David Goldman e da brasileira Bruna Bianchi. Os dois se casaram em 1999 e tiveram Sean em 2000, nos Estados Unidos. Quatro anos depois Bruna voltou ao Brasil com o menino e pediu o divórcio. No ano passado ela morreu, após complicações no parto da filha com o segundo marido, o advogado João Paulo Lins e Silva. No sábado, os manifestantes de Washington pediam a volta de Sean para morar com o pai biológico, com o argumento de que há mais de 50 crianças americanas no Brasil na mesma situação. No Brasil, aos gritos de "Sean quer ficar" e "João Paulo superpai", o discurso foi de que a questão envolve a soberania nacional. Segundo a Polícia Militar, havia cerca de 300 pessoas na passeata. "Esperamos que a nossa Justiça proteja uma criança brasileira.Vamos provar que o Brasil é soberano. Minha irmã deve estar no céu torcendo por nós", disse Luca Bianchi, irmão de Bruna. Uma das faixas criticava a Advocacia-Geral da União com a frase "AGU quer expulsar criança brasileira". A pedido da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a AGU move uma ação na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a restituição da criança ao pai biológico.

PSDB se mobiliza hoje para promover discurso de união

No momento em que o PSDB discute quem será o candidato na eleição de 2010, os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, deverão se encontrar hoje para dar sinais de unidade partidária e engordar o discurso de que não haverá um racha durante o processo de escolha interno. Para o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), o encontro entre Serra e Aécio é um sinal da "unidade" dos tucanos. "Esse é um ato positivo para o partido. É efetivamente uma sinalização de unidade", declarou Guerra. O senador espera Serra e Aécio para uma série de eventos no Recife. Os dois deverão se encontrar com deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores da região. Além disso, no decorrer da agenda, haverá conversas com líderes de outros partidos, como o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o deputado Raul Jungmann (PPS).

Delegado promete abrir ''segredos''

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz afirmou ontem em São Paulo que com o fim do sigilo no processo da Operação Satiagraha vai revelar todos os detalhes e esmiuçar a participação de todos os envolvidos no esquema que levou para a cadeia, em julho do ano passado, o banqueiro Daniel Dantas, sócio-fundador do Grupo Opportunity, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito Celso Pitta, entre outros. Os segredos da mais controversa operação da PF dos últimos tempos serão revelados publicamente no dia 1º de abril no Congresso, data em que está marcado seu segundo depoimento na CPI dos Grampos. "Sou servidor público federal, sou portador de alguns segredos que, segundo eu fui informado, foram afastados. Eu vou exercer meu dever de servidor, de explicar para o povo brasileiro o que se passou em todo esse processo investigativo ao longo de quatro anos", afirmou Protógenes durante uma palestra que fez para filiados do PSOL, em São Paulo. "Ao ser confrontado, vou poder explicar como se deu a participação de cada personagem e sua relação espúria corrupta criminosa com o banqueiro bandido Daniel Dantas. Vou explicar de forma individualizada e como se deu a formação de quadrilha."

Vendas do varejo cresceram 1,4%

Vendas do varejo cresceram 1,4% em janeiro em relação a dezembro e interromperam sequência de retração iniciada com a crise

Na opinião de especialistas, tendência se mantém no 1º trimestre, na esteira de promoções adotadas pelas lojas para desovar estoques


Passado o susto do final de 2008 provocado pela crise, o comércio varejista vive uma fase de recuperação. Pelos dados do IBGE, as vendas do varejo cresceram 1,4% em janeiro em relação a dezembro na taxa com ajuste sazonal, interrompendo uma sequência de três meses de retração.

Foi ainda a maior expansão desde março de 2008 (1,5%) nessa base de comparação. Tal desempenho contrasta com as quedas de 0,4% em dezembro e 1,1% em novembro. Na comparação com janeiro de 2008, as vendas do comércio varejista avançaram 6%.

De acordo com setores e especialistas ouvidos pela Folha, os números indicam que a reação do comércio se manteve em fevereiro e nos primeiros dias de março, na esteira principalmente de promoções e preços mais baixos de alimentos e outros bens e serviços.

Para Reinaldo Pereira, economista do IBGE, o resultado de janeiro mostra uma melhora do desempenho do setor, propiciada pelas promoções realizadas em janeiro para desovar os estoques de Natal. Há ainda, diz, a influência positiva do recuo da inflação, principalmente de alimentos.

Diante de tal cenário, as vendas de móveis e eletrodomésticos subiram 7,1% de dezembro para janeiro. Já as de vestuário e calçados avançaram 2,2%. Em ambos os casos, o impulso veio das liquidações. "O comércio começou o ano muito estocado. O Natal não foi tão bom como se previa. Os varejistas partiram, então, para as promoções e parece que deu resultado", avalia Carlos Thadeu de Freitas, economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio).

Beneficiado pela redução dos preços, o ramo de hiper, supermercados e demais lojas de alimentos viu suas vendas, em volume, crescerem 0,3% de dezembro para janeiro. Considerando só os supermercados, a expansão foi maior: 0,6%. Trata-se de um dos poucos ramos do varejo que se mostraram resistentes à crise e crescem continuamente desde agosto do ano passado.

Outro setor com desempenho positivo é o de veículos. Fora do índice do varejo por vender também no atacado, o setor apresentou uma expansão de 11,1% em suas vendas, que já haviam crescido 4,2% em dezembro, após registrar queda em outubro e novembro.

As revendas dizem que o bom desempenho perdurou em fevereiro e março e se deve à redução do IPI e à volta do crédito à normalidade. "Os juros caíram, e o IPI mais baixo ajudou. Com isso, as vendas interromperam uma trajetória de queda, o que é muito positivo. Mas ainda estamos vendendo menos do que antes da crise", diz Sérgio Reze, presidente da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

Segundo Freitas, o comércio sentiu com força o baque da crise, mas a confiança do consumidor reagiu um pouco, o crédito melhorou e os preços se desaceleraram. Todos esses ingredientes, diz, impulsionaram as vendas em janeiro.

"Mas não quer dizer que a crise está encerrada. Ainda existe muita incerteza. O comércio vai crescer, acredito, na casa de 2% neste ano, num ritmo bem mais modesto [a expansão foi de 9,1% em 2008]", avalia Freitas.

Dos grandes ramos do varejo, a queda mais acentuada ficou com equipamentos de informática e comunicações -12,5% de dezembro para janeiro-, sob efeito da alta dos custos do setor provocada pela valorização cambial.

Também fora do índice do varejo por vender no atacado, o comércio da construção civil viu seu volume de vendas cair 2,8% em janeiro, mantendo a tendência contracionista dos meses anteriores.

Kassab adia de novo conclusão do Expresso Tiradentes

Após a suspensão das licitações para a construção da maior parte do corredor de ônibus Expresso Tiradentes, o antigo Fura-Fila, a Prefeitura de São Paulo afirma estar refazendo os projetos. Ontem, a administração Gilberto Kassab (DEM) novamente falou em terminar a obra até o fim da gestão, em 2012. Em 2006, o democrata também havia previsto a conclusão até o fim de seu primeiro mandato, em 2008. O projeto já está em seu 11º ano e quarto prefeito.

Retiramos as licitações dos trechos 4 e 5 para refazer o projeto e para diminuir ainda mais o número de interferências, disse ontem o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes. As interferências são locais, à exceção dos pontos, onde os ônibus têm de parar, como semáforos, por exemplo. A ideia de Kassab é que não haja mais interrupções. Nos próximos dias vamos apresentar o novo projeto para o prefeito, para voltar a lançar o edital de licitação. Pretendemos até o fim da gestão completar os dois trechos., afirmou Moraes.

A Prefeitura entregou nesta quarta-feira, com atraso, o trecho 3, que começa a operar comercialmente hoje. Com 2,8 km, ele estava previsto para ficar pronto em maio de 2008. Entretanto, em março de 2008, uma estrutura de cerca de 800 toneladas da obra tombou lentamente até encostar no Viaduto Grande São Paulo. A empresa responsável foi multada em R$ 300 mil, disse o secretário de Transportes. Além da Estação Dianópolis, no trecho 3, Kassab inaugurou ontem a Estação Alberto Lion, do trecho 2

Dieese: crise não afetou negociações salariais em 2008

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que 77,6% das negociações salariais de 2008 asseguraram reajustes superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o terceiro melhor resultado desde o início da série.

Segundo o Dieese, o dado de 2008 representou uma queda no desempenho das negociações na comparação com 2007, mas o resultado foi mais influenciado pelo avanço da inflação no primeiro semestre do que pela crise financeira internacional.

"A crise não afetou as negociações no ano de 2008", apontou o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre Prado de Oliveira. A queda no desempenho dos entendimentos salariais, observada no primeiro semestre de 2008, foi compensada pelos resultados impulsionados pelo reajuste das categorias com data-base no segundo semestre.

"O que explica esse desempenho é a questão inflacionária", destacou Silvestre, reconhecendo, entretanto, que, no quarto trimestre, quando a crise se fez sentir mais forte no País, muitas categorias já tinham fechado os acordos salariais.

Ainda assim, a questão inflacionária foi preponderante para o desempenho no ano passado. "Quanto maior a inflação, menor tende a ser o ganho de salário", explicou Silvestre. Para se ter uma ideia, 88,1% das negociações obtiveram aumentos iguais ou superiores à variação do INPC em 2008, quando o índice registrou alta de 6,46%.

Em 2007, os porcentuais de reajuste iguais ou superiores à inflação foram de 95,9%. Naquele ano, a média do INPC foi de apenas 3,89%. O melhor resultado da série foi verificado em 2006, quando o porcentual de reajuste foi de 96,3% e o INPC, de 3,45%.

O pior resultado da série foi registrado em 2003, quando a parcela de reajuste salarial no mínimo igual à inflação foi de 42,3% e a inflação, de 17,42%. Em 2008, 11,9% das 706 negociações pesquisadas pelo Dieese não conseguiram zerar a inflação na data-base.

Entre as que foram bem-sucedidas, 45% conseguiram porcentuais de elevações de 0,01% a 1% acima da inflação contra 39% em 2007. A parcela seguinte, que conseguiu reajuste de 1,01% a 2% superior à inflação, representou 36,9% das negociações com êxito.

O Dieese chamou a atenção para a concentração das negociações bem-sucedidas que conseguiram ganhos reais entre 0,01% e 2%. Por outro lado, a entidade reconheceu que a alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,1% no ano passado revela que os ganhos reais dos trabalhadores estão aquém do ritmo de expansão da economia.

Aécio deixa diplomacia de lado e rebate FHC

O governador Aécio Neves (PSDB) reagiu, aparentemente decepcionado, às críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre a sua campanha em favor das prévias no PSDB para a escolha do candidato do partido à presidência da República. Não se constrói um projeto para o País de alguns gabinetes da avenida Paulista. Se constrói é caminhando pelo Brasil", declarou, deixando de lado sua costumeira diplomacia.

As declarações foram feitas um dia após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter condenado o programa de viagens que Aécio pretende fazer pelo país, em defesa da definição da candidatura tucana à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partir da preferência dos filiados ao partido. "No lugar de viajar, Aécio e Serra [José] deveriam é trabalhar em seus estados", disse Fernando Henrique Cardoso, referindo-se à disputa interna dos dois governadores - de Minas e de São Paulo - em torno da candidatura para a corrida presidencial de 2010.

Segundo Aécio, não apenas o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), mas o próprio FHC deveriam participar dessas viagens pelo país, pois além das tarefas administrativas, os dirigentes têm responsabilidades políticas na construção de um partido, na construção de propostas. "Nós perdemos as duas últimas eleições exatamente em decorrência de que o candidato foi escolhido em gabinetes", declarou o tucano.

Aécio disse que as viagens serão uma contraposição às ações da ministra Dilma Roussef (Casa Civil), pré-candidata do PT à presidência da República. "Temos que fazer algo, pois nós não ganharemos essa eleição de forma antecipada, como alguns acreditam. As prévias, mais que um instrumento de indicação de candidatos, é instrumento de definição de projetos’, declarou.

Andar pelo Brasil

Ainda de acordo com o governador de Minas, "talvez não tenham passado para FHC com clareza a minha proposta. Seria importante que nos fins de semana nós pudéssemos andar pelo país. Porque, além das nossas tarefas administrativas, nós temos também responsabilidades políticas na construção de um partido, na construção de propostas", afirmou Aécio.

Analistas acreditam que Aécio Neves tem mais chances de obter a indicação do partido por meio de prévias, enquanto o outro candidato, o governador de São Paulo, José Serra, tem a simpatia da cúpula tucana.

"E acho, inclusive, que o presidente Fernando Henrique seria uma figura muito importante nessas viagens. No seu caso, talvez ele possa até viajar além dos finais de semana. Não há divergência ente nós", completou Aécio Neves.

Tudo indica, no entanto, que a polêmica no PSDB em relação à realização de prévias para a definição do presidenciável tucano nas eleições do próximo ano deve permanece no centro do cenário político por mais algum bom tempo. Não se sabe ainda como a cúpula do partido pretende resolver a questão, pois além da decisão em si - se será usado ou não o mecanismo das prévias -, será necessário montar uma estrutura para operacionalizar essa consulta interna em todo o País, que equivale a uma eleição, uma vez que terão de votar os filiados em todos os estados e em um número elevado de municípios onde a legenda está organizada.

Pagamento de extra agita o Senado

O pagamento de hora extra em janeiro para servidores do Senado foi considerado um "absurdo" pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que mandou os funcionários do seu gabinete devolverem o valor recebido – decisão que foi seguida por outros congressistas. Apesar disso, nenhum senador assumiu a responsabilidade pelo pagamento ou cobrou punição dos responsáveis.

A Folha de S. Paulo revelou que 3.883 servidores do Senado receberam hora extra pelo mês de janeiro, quando os senadores estavam em recesso e não houve atividade parlamentar. O custo foi de, pelo menos, R$ 6,2 milhões, embora o Siafi, que registra os gastos públicos, indique valor de R$ 8 milhões.

Sarney disse que tomou a decisão de pedir a devolução no seu gabinete porque "no mês de janeiro a Casa não estava funcionando e não tem sentido pagar hora extra". Seus funcionários terão que devolver o valor no mês que vem.

– Acho um absurdo. Não acho correto, não. Tem que se verificar o que aconteceu e por que isso ocorreu – afirmou o presidente da Casa ao chegar no Congresso.

Efraim Morais (DEM-PB), que autorizou a despesa três dias antes de sair da primeira-secretaria da Casa, empurrou a responsabilidade para os chefes-de-gabinete.

– Todos os gabinetes enviaram a solicitação (de pagamento de hora extra). As informações são de responsabilidade do gestor do gabinete – defendeu-se, em discurso no plenário e em nota.

A segunda-vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), disse que ficou "furiosa" ao descobrir que seu gabinete também autorizou o pagamento e, como Sarney, determinou a devolução. O mesmo fez Tião Viana (PT-AC).

– Vou pedir que seja devolvido. Quando está em mês normal, tudo bem, é trabalho pesado, mas no recesso não tem justificativa – disse Serys.

Foi endossada por Tião:

– Tem que devolver.

O pagamento só ocorreu porque ele autorizou que fosse feito extraordinariamente. Sarney disse que providências devem ser tomadas pelo atual primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI).

O Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu investigação para apurar o caso. A primeira providência da procuradora Ana Carolina Roman será pedir informações ao Senado via Procuradoria Geral da República. O Ministério Público pode determinar desde a devolução do dinheiro pago até responsabilizar criminalmente os responsáveis pela medida.

Serra pode ficar sem dinheiro do BB

Recursos relativos à compra da Nossa Caixa terão de ser depositados em juízo

Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo determinou que os pagamentos feitos pelo Banco do Brasil (BB) ao governo paulista, referentes à compra do banco Nossa Caixa, sejam feitos em juízo e reservados para garantir o pagamento de precatórios (uma ordem judicial para quitação de débitos) de natureza alimentar. O governador José Serra afirmou que recorreu contra o bloqueio e criticou a decisão.

- É estranho a Justiça interferir em um orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa. Se a moda pega, o Poder Legislativo fica castrado nas suas funções. Parece impróprio - afirmou ele.

A decisão foi dada na noite de segunda-feira pela juíza federal substituta da 20ª Vara, Fernanda Souza Hutzler. Ela concedeu liminar à ação civil pública apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estima em cerca de R$16 bilhões a dívida em atraso. Em alguns casos, o atraso nesse pagamento chega a dez anos.

"Na verdade, o problema não é de ordem financeira, mas exclusivamente de ordem política", escreveu a juíza.

Pelo acordo de compra da Nossa Caixa pelo BB, fechado no início deste ano, o Estado receberia da União a quantia de R$5,386 bilhões, a serem pagos em 18 parcelas mensais de R$299,25 milhões, corrigidas pela taxa básica de juros (Selic). O pagamento da primeira parcela estava previsto para ontem. À época, Serra anunciou que esse dinheiro iria promover operações de crédito a micro e pequenos empresários do estado.

Ontem, o Banco Central (BC) informou que aprovou a operação, mas exigiu o alinhamento de preços dos chamados serviços prioritários, como extratos e transferências de valores, às tarifas do BB. Caso haja uma tarifa menor na Nossa Caixa, ela será mantida. E, nos próximos cinco anos, o banco também não poderá aumentar esses preços acima da média das tarifas cobradas, pelos mesmos serviços, pelos cinco maiores bancos do país.

Pense nisso

A taxa média de crescimento da economia brasileira nos primeiros seis anos do governo Lula - de 4,1% - foi 70% maior que no mesmo período do governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso - de 2,4%.

Deputados preparam novo aumento

Na contramão da crise, a Câmara discute aumento para os deputados a pretexto de extinguir a verba extra. O Senado pagou hora extra no recesso


Estudo da Casa alega que incorporar verba a subsídio de deputados provocaria economia

A Mesa Diretora da Câmara discute hoje a proposta de equiparar os subsídios dos deputados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que reajustaria o valor de R$16,5 mil para R$24,5 mil ao mês. A intenção é aumentar o vencimento mensal e, em contrapartida, acabar com a verba indenizatória de R$15 mil, com a alegação de que haverá redução de despesas. Estudo que será levado à reunião pelo primeiro-secretário da Câmara, Rafael Guerra (PSDB-MG), mostra que a economia com o fim da verba e a equiparação seria de R$18 milhões ao ano só na Câmara, podendo chegar a R$100 milhões se estendida a todos os legislativos do país.

Guerra defende que a proposta seja feita de forma casada com os legislativos estaduais e municipais. O cálculo de redução de custos considerou o caso de a medida ser adotada também pelo Senado, pelas assembleias legislativas (26 mais a Câmara Legislativa do Distrito Federal) e pelas câmaras de vereadores de 26 capitais. Nesse caso, diz ele, a economia chegaria a R$100,6 milhões ao ano. Ele diz que a Mesa poderá aprovar a medida até o próximo dia 18. A proposta seria, então, levada aos líderes e ao plenário.

- Essa verba indenizatória, desde que foi criada, é fonte de problema. Além disso, sempre achei que deputado ter salário inferior ao de ministro do Supremo, sendo dois poderes equivalentes, não é correto. Deputado tem que estar à altura do mandato e sobreviver honestamente - disse Guerra.

Projeto reajusta salários do STF

Segundo o estudo, se a verba indenizatória (usada para gastos com o mandato) de Congresso, assembleias estaduais e câmaras de vereadores de capitais fosse extinta, a economia anual seria de R$354.395.164,20. E o impacto da equiparação aos vencimentos do ministros do STF de R$253.723.099,55 por ano. A verba é paga em 12 parcelas anuais. O subsídio, em 15. O imposto de renda incide sobre o subsídio, mas não sobre a verba indenizatória. Na Câmara, tramita um projeto, há três anos, de reajuste dos salários dos ministros do STF, que elevaria o valor de R$24,5 mil para R$27,5 mil.

O primeiro- secretário disse ontem já ter o apoio do presidente do colegiado de presidentes das Assembleias, Alberto Pinto Coelho, que preside a Assembléia de Minas, e da União das Assembleias Legislativas. No caso das câmaras de vereadores, os contatos ainda estão no início, mas já há apoio no caso da de Belo Horizonte.

- Se Senado e Câmara extinguirem a verba, os demais vão acabar fazendo isso, porque não vão aguentar a pressão - acredita Guerra.

O secretário já mostrou o estudo ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que, segundo ele, quer o fim da verba. Líderes partidários já se manifestaram a favor da proposta, mas há quem resista, por entender que haverá perda de recursos. O principal argumento em favor da mudança é a dificuldade de fiscalizar as 17 mil notas apresentadas todos os meses pelos deputados.

- A perda de dinheiro para gastos com o mandato é compensada pela melhora na imagem da instituição. Gasto, no mínimo, R$25 mil por mês, porque sou deputado. Tenho que pagar conta de telefone de mais de R$6 mil, viajar ao interior. Vamos dar condição de trabalho para não ficar como hoje, recolhendo notas e sendo tratados como marginais - disse.

A Corregedoria tenta encontrar meios para evitar que a falta de regras claras sobre o uso do dinheiro livre de punição o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Eleito corregedor, ele renunciou ao cargo após suspeitas de uso irregular da verba, com o pagamento de serviços de segurança a empresas de sua propriedade.

Guerra também é favor de um reajuste de 20% no valor das horas extras pagas aos servidores da Casa. Aprovado pela diretoria-geral, o reajuste é uma reivindicação do sindicato da categoria e prevê que o valor da hora extra será calculado sobre 200 horas trabalhadas e não 240 horas, como hoje.

Jarbas volta à tribuna, se diz espionado e cobra Sarney

senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) voltou ontem à tribuna para denunciar uma devassa que estaria sendo feita contra ele por espiões e acusar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de distorcer suas declarações. Jarbas disse que "em momento algum" declarou ter denunciado à revista Veja uma investigação contratada por integrantes do PMDB.

Ele também se disse surpreso com a agilidade de Sarney em acionar o Ministério Público e o Ministério da Justiça para apurar suas denúncias e o desafiou a investigar outros episódios de "arapongagem". E citou a espionagem que teria ocorrido em Goiânia contra Marconi Perillo (PSDB-GO) e Demóstenes Torres (DEM-GO), supostamente a mando do atual líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Renan reagiu: "O caso já foi investigado e todos os envolvidos negaram."

Justiça manda ouvir Lacerda ''imediatamente''

A Justiça mandou a Polícia Federal ouvir "imediatamente" o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda, no inquérito sobre a conduta do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha. A ordem judicial acolhe requerimento da Procuradoria da República em São Paulo.

O pedido é subscrito pelos procuradores federais Roberto Antonio Dassié Diana e Fabio Elizeu Gaspar. O inquérito da PF revela que Protógenes mobilizou 84 arapongas da Abin para a Satiagraha e a eles deu pleno acesso a dados confidenciais do inquérito contra o banqueiro Daniel Dantas. O delegado também é acusado de ter permitido a agentes e oficiais de inteligência o uso de senhas secretas de agentes federais.

Os procuradores assinalam que Lacerda era "pessoa responsável pela condução da Abin à época dos fatos". Ele comandou a PF por todo o primeiro mandato do presidente Lula e parte de 2007, até ser deslocado para a direção da Abin - posto que perdeu no início de setembro, quando estourou a denúncia de grampo contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Os procuradores Roberto Dassié e Fabio Gaspar requereram o depoimento de Protógenes. O Ministério Público também se manifestou pela quebra do seu sigilo telefônico. Amparado na petição, o juiz federal Ali Mazloum ordenou a abertura dos dados relativos a 25 celulares e rádios utilizados pelo delegado da PF.

Juros bancários voltam a cair, mostra Procon

As taxas médias de juros bancários tiveram leve recuo em março, segundo pesquisa da Fundação Procon-SP divulgada ontem. Em queda pelo terceiro mês consecutivo, a taxa média do empréstimo pessoal ficou em 5,8% ao mês (recuo de 0,09% ante fevereiro) e a do cheque especial para pessoa física, em 9,17%, (0,01% menor). A taxa do empréstimo pessoal equivalente ao ano está em 96,8%, e a do cheque especial, em 186,64%.

As dez instituições financeiras pesquisadas foram Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco.


No empréstimo pessoal, a única redução da taxa partiu do Real, que alterou de 7,35% para 6,36% ao mês. No sentido contrário, somente o HSBC elevou a taxa, de 4,57% para 4,70%. Os demais mantiveram as taxas. Também o HSBC foi o único a reduzir a taxa no cheque especial em março, de 9,57% para 9,47%. Os demais bancos mantiveram suas taxas.


Apesar do movimento de queda, a Fundação Procon sugere cautela, uma vez que os "spreads bancários (diferença entre o que os bancos pagam nas suas captações de recursos e o que cobram dos clientes nos empréstimos) estão em níveis muito altos, fazendo com que o Brasil lidere o ranking mundial da taxa de juros reais". "Com a queda generalizada da renda, o orçamento apertado e a ameaça de desemprego, o consumidor deve evitar dívidas, priorizando a subsistência da família e recorrendo ao crédito somente após criteriosa avaliação. Se puder, convém esperar taxas mais convidativas."

Brasil quer aplicar US$ 2,5 bilhões em sanções contra Estados Unidos

O Brasil pediu ontem US$ 2,5 bilhões em sanções contra os Estados Unidos, porque não se adequaram às regras estabelecidas após uma condenação pela Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa da concessão de subsídios aos produtores de algodão, informou o embaixador brasileiro na organização, Roberto Azevedo.

"Pedimos na OMC que o Brasil seja recompensado em 2,5 bilhões de dólares pelo prejuízo causado a nossos produtores de algodão entre 1998 e 2002", explicou Azevedo, ao término de uma reunião com a delegação americana.

Essa demanda segue a condenação pelos subsídios americanos ao algodão considerados desleais por Brasília - e reconhecidos como tal pela OMC. De acordo com a sentença, os EUA deveriam se comprometer a respeitar as regras da OMC, caso contrário estariam sujeitos a sanções brasileiras.

O órgão de acertos de divergências da OMC anunciará uma decisão sobre esse montante no dia 30 de abril, informou Azevedo.Três especialistas designados pelo órgão - um irlandês, um australiano e um mexicano - e aceitos pelas duas partes do processo, vão ouvir os argumentos apresentados por brasileiros e americanos até quarta-feira. Seu veredicto deve ser anunciado em 30 de abril.

Se for avalizada, Brasília poderá aplicar altas de direitos aduaneiros à altura deste valor sobre todos os produtos provenientes dos EUA que entrarem em território brasileiro durante o período que desejar. Azevedo não disse quais produtos poderiam ser taxados.

"Queremos uma conformação do valor do prejuízo para aplicar, em seguida, as disciplinas de compensação multilaterais da OMC", indicou o embaixador do Brasil na OMC. "Esta é uma oportunidade para que a OMC demonstre que o sistema multilateral não beneficia só os poderosos. A credibilidade da OMC está em jogo", alertou.

Brasília calcula que os subsídios americanos aos produtores de algodão tenham chegado a US$ 12 bilhões entre 1999 e 2002, enquanto o valor das colheitas foi de US$ 13,9 bilhões de dólares no período, o que significa uma taxa média de subsídio de 89,5%. "Pedir uma sanção não significa que iremos adotá-la, ou que estamos fechando as portas para a negociação, o que estamos fazendo é proteger nossos direitos".

O caso foi apresentado na OMC em 2O02 pelo Brasil, que havia ganho uma primeira vez em 2004 e depois, em apelação, em 2005. Como não obteve resposta satisfatória, Brasília apresentou queixa novamente contra os EUA durante o verão 2006, vencendo mais uma vez em dezembro de 2007. O órgão de apelação da OMC confirmou sua decisão em junho de 2008.

Na época, os relatórios dos árbitros estabeleceram que o programa de garantia do crédito a exportações citado consistia em um caso de subsídio às exportações.

"Os Estados Unidos agem de maneira incompatível com o acordo sobre a agricultura, aplicando subvenções à exportação contrárias a seus compromissos", disseram os árbitros.

Segundo esta condenação, os EUA foram intimados a agir de acordo com as regras da OMC e de revisar seus subsídios, caso contrário seriam expostos a sanções brasileiras.

A princípio, o Brasil informou que o valor das sanções poderia chegar a 1 bilhão de dólares, e agora revisa para cima este valor.

Os subsídios americanos ao algodão foram denunciados pelas associações de defesa dos países pobres, segundo as quais elas distorcem os preços mundiais e castigam os produtores de inúmeros Estados, particularmente os africanos, que não podem sustentar a concorrência com os produtores americanos de algodão.

Burla a teto salarial no TCE será investigada

O Ministério Público de Minas vai investigar denúncia de que conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estariam recebendo pagamento de abonos ilegais. O teto dos Estados é de R$ 22,1 mil, mas constatou-se que em 2007 o conselheiro Elmo Braz informou rendimentos tributáveis de R$ 342.356,25, além de R$ 163.123,03 de verba indenizatória - o que representa média mensal de R$ 42,1 mil. O TCE nega irregularidades.

FHC critica antecipação das prévias no PSDB

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem a antecipação das prévias para escolha do candidato do PSDB à Presidência da República. Em entrevista concedida em Brasília, antes de palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público (uma escola de pós-graduação na área de direito), o ex-presidente afirmou ainda que os governadores José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, os dois tucanos que disputam a indicação para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não podem viajar agora em campanha pelas prévias porque têm que trabalhar. Essa é a tese que vem sendo defendida por Aécio. O mineiro chegou a convidar Serra para viajarem juntos.

"Agora é ilegal (realizar prévias). Tem que sair a regulamentação. A convenção é só a partir de junho do ano que vem. É tudo precipitado. O PSDB quer saber realmente o que pode e não pode fazer, para não incorrer na ilegalidade. Por enquanto, prévia é só uma ideia. E quem pode ser contra uma ideia de uma escolha democrática? É óbvio que ninguém, havendo mais de um competidor. Quanto mais aberta for a escolha, melhor será. Não faço das prévias um fantasma, um cavalo de quatro cabeças. É uma coisa que se vier a ocorrer, tem que ocorrer. Quando, o tribunal é que tem que dizer. Eles são governadores, têm que trabalhar e não podem sair pelo Brasil a fazer prévias e não trabalhar", disse.


FHC afirmou que a convenção partidária para escolha de candidato é "democrático", citando que todos os partidos do mundo realizam convenções. Ele admitiu, no entanto, que a convenção adia a decisão, porque a lei prevê sua realização somente em junho do ano eleitoral. "Tem lei no Brasil e hoje a lei é convenção e só no ano que vem. Tem que seguir a lei. O resto é só conversa para passar o tempo", disse.


O ex-presidente deu uma estocada em Dilma e afirmou "não ser razoável" a precipitação do processo sucessório pelo governo, citando as viagens da ministra pelo país. "Muitas vezes as coisas não são ilegais, mas não são apropriadas. Não acho que tenha sido razoável a precipitação do processo sucessório. Não sei se a motivação da ministra Dilma é eleitoral ou não, mas sei que isto atrapalha porque, boa parte do tempo, alguém que é coordenadora do governo está se transformando muito mais em comunicadora do governo."


Apesar da crítica, FHC disse que não sabia se o comportamento de Dilma caracteriza campanha, alertando para o fato de que, se tratar-se de campanha, é ilegal. Segundo ele, os tribunais têm que atuar para coibir. "É melhor coibir o abuso do que julgar durante o exercício do mandato. Os tribunais têm que estar alerta com todo mundo, não só com a ministra Dilma. Com quem esteja sendo cogitado (candidato), tem que dar a regra, a norma. Já que o comportamento é um pouco desabusado, é melhor que se precise qual é o limite", disse.


Para FHC, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) transformou-se em "plano de aceleração da comunicação". Isso, porque são 2 mil projetos, o que caracteriza falta de prioridade. "Com 2 mil projetos, é tudo propaganda", disse. Para o ex-presidente, o tribunal é quem irá decidir se a ação da ministra no PAC é campanha ou não. "Se o tribunal disser que vale tudo, pode (antecipar a campanha por meio de prévias). Se definir que não, temos que nos cingir a isto e tem que coibir também a precipitação de candidaturas que o presidente da República está lançando."


Com relação à investigação do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, que teria envolvido pessoas do governo e da oposição, FHC defendeu ação do governo para impedir. "Ou há um plano político, o que é gravíssimo, ou , se não há, é desordem, o que também é grave. O problema é a falta de punição e nisto o governo tem que atuar mesmo, independentemente de quem seja o objeto da vigilância", disse.

Prefeito de Bom Jesus (PI) passa em concurso para garantir emprego após mandato

O prefeito de Bom Jesus (653 km de Teresina), Alcindo Rosal (PTB), 35, já garantiu um emprego após o término do mandato. Ao promover um concurso público para o preenchimento de cargos da administração municipal, ele foi um dos aprovados.

Rosal venceu a disputa para uma remuneração de R$ 5.000 como médico do município. O político recebe R$ 12 mil à frente da administração municipal. Para ele, que assinou o edital do concurso, a sua aprovação ao posto é legítima.

"Consultei o Ministério Público e o Tribunal de Contas sobre a legalidade de fazer o concurso. Eles me disseram que sim, que eu poderia fazer, só não poderia acumular os vencimentos em caso de aprovação."

Após ser aprovado no concurso realizado em fevereiro, o prefeito disse que irá pedir licenciamento do cargo de médico e que deverá assumir o posto após terminar o mandato.
"Daqui a quatro anos deixarei de ter o mandato eletivo e voltarei à minha profissão e à minha vocação. Não vou acumular as funções e muito menos os vencimentos."

A polêmica em torno de sua aprovação, no entendimento do prefeito, é uma "questão provinciana". Ele disse que outros integrantes de sua administração e também familiares seus prestaram o concurso e não foram aprovados.

Pelos dados do resultado do concurso, nove pessoas se candidataram à vaga de médico do Programa Saúde da Família. Cinco foram aprovadas.

O concurso foi elaborado pela Consep (Consultoria de Estudos Pedagógicos Ltda.). O diretor da empresa, Dirceu Cabral Filho, disse que não houve nenhum tipo de favorecimento ao prefeito. "O concurso é público. Ele é um médico e está prefeito. Amanhã não será mais prefeito. Legalmente, não há impedimento." Mesmo assim, disse Cabral Filho, "causa estranheza" a aprovação.

"Imoralidade"*
Especialista em direito público, a professora de direito administrativo da USP Maria Sylvia Zanella di Pietro afirmou que não é aceitável a aprovação do político.

"É um absurdo. Se não houver norma expressa na legislação municipal, no mínimo é uma imoralidade administrativa. Independentemente de previsão legal, isso não é aceitável. A inscrição dele não deveria ter sido aceita."

O presidente da OAB-PI, José Norberto Campelo, classificou a situação de "esdrúxula".
"Você está gerenciando um órgão e participa de um concurso do órgão? É realmente muito complicado. A transparência tem de ser a regra mais importante."

PIB dos estados do NE crescerá mais que o nacional em 2009

A consultoria Datamétrica refez, para baixo, as previsões anunciadas em novembro passado para a economia brasileira, do Nordeste (NE) e dos estados da região para 2009. Pelos novos cálculos, o PIB nacional que iria para 3,55% deverá crescer 1,80%; o do Nordeste, muda de 3,81% para 3,12%. Entre os estados, destacam-se o crescimento de Pernambuco, previsto em 4,9% e do Piauí, em 3,03%, no ano que vem. As mudanças foram baseadas nos últimos dados disponíveis sobre comércio, emprego e produção onde já aparecem efeitos da crise econômica mundial que, segundo o economista Alexandre Rands, presidente da Datamétrica, é menos nociva no Nordeste do que no Sudeste onde predomina a indústria de bens de capital, fortemente afetada.

"Todos os estados do Nordeste e a região, como um todo, vão crescer mais do que o Brasil em 2009", assegura, destacando outros dois fatores importantes para esse resultado: os investimentos sociais do governo federal e o aumento do salário mínimo.

O menor crescimento previsto, de 2,14%, é para Alagoas, estado que, segundo Rands, sofre com instabilidades políticas e a conseqüente ausência de empenho para gerar investimentos, além de reduções nos setores químico e sucroalcooleiro. A diferença de crescimento em comparação com 2008, quando Alagoas alcançou um aumento de 4,57%, é de 53,2%, a maior entre as previstas e que é mesma projetada para o Maranhão que, no ano passado, de acordo com a Datamétrica, cresceu 6,34%.

"O Maranhão será mais atingido pelas quedas na mineração e na siderurgia, podendo também perder na produção de grãos que está sendo direcionada para o Piauí", explica Rands. Para a Bahia, a previsão é de uma elevação de 2,89% do PIB em 2009, um pouco acima dos 2,87% estimados para o Ceará. A economia baiana, na opinião dos economistas da Datamétrica, irá sofrer com a retração dos preços do petróleo e da indústria petroquímica, além da queda na produção de automóveis. A falta de financiamento internacional para a soja, produto que mantém bons preços, e do nacional, para milho e café, também deverá restringir o crescimento baiano.

Contramão ascendente

Na contramão, mas num sentido ascendente, está Pernambuco. A confirmação e o início da construção de grandes investimentos estruturadores no Complexo Industrial e Portuário de Suape e em outras cidades do estado estão fazendo diferença na economia e movimentando empresas de engenharia que já encontram dificuldades de contratar profissionais. "Poucas vezes Pernambuco puxou a economia regional como agora. No ano passado, o PIB do Estado, junto com o do Maranhão e o do Rio Grande do Norte cresceram mais do que o do Nordeste. Este ano, só o de Pernambuco deve repetir esta performance", diz Rands. Os efeitos devem espalhar-se na região a partir de 2010 quando a Datamétrica prevê um crescimento de 3,80% para o Brasil e de 4,51% para o Nordeste, mantendo o regional acima da média nacional. "No ano que vem os estados do NE serão beneficiados pela homogeneização do crescimento e a expansão econômica irá se espalhar centrifugamente", prevê o economista.

Mas até esses resultados reduzirem as desigualdades entre as regiões do Brasil e ampliarem a participação do Nordeste no PIB brasileiro, que hoje está entre 13% e 14%, vai levar muito tempo. O PIB per capta do Nordeste ainda é 47% do nacional e, segundo Rands, poderá chegar a 51% até 2018 mas para atingir 80% do brasileiro, precisaria de pelo menos um século.

Múcio busca consenso sobre perdão de dívidas

Após reuniões com líderes da base do governo, o ministro da Articulação Política, José Múcio Monteiro, afirmou ontem que vai levar ao ministro da Fazenda, Guido Mantenga. os pontos de discórdia em relação às mudanças na Medida Provisória 449, que perdoa dívidas dos contribuintes de até R$ 10 mil com a União.

A previsão era de que a MP, que está trancando a pauta da Câmara, fosse votada ainda ontem. Segundo Múcio, não há consenso dentro da própria base aliada para levar a proposta ao plenário. "O governo não concorda em alguns pontos, mas precisamos manter a base unida", disse o ministro.

"Esses pontos da discórdia serão debatidos com o ministro da Fazenda e com o secretário-executivo do ministério, Nelson Machado, para que possamos encontrar um caminho comum. Não temos fechado ainda essa questão do refinanciamento na base", disse.

A MP 449 anistia dívidas de contribuintes de até R$ 10 mil com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2007, e vencidas há cinco anos ou mais. No entanto, na Câmara, o relator da matéria, deputado Tadeu Felippelli (PMDB-DF), ampliou o caráter de recuperação fiscal em relação ao texto original enviado pelo governo.

Em seu parecer, Felippelli propõe o aumento do prazo do parcelamento em até 20 anos e dos mecanismos de incentivo à adesão ao programa de parcelamento, entre eles a redução dos juros de mora e das multas que foram aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento dos tributos.

A preocupação é não incentivar a sonegação. "Não queremos incentivar o sonegador, mas não podemos deixar de atender aqueles que estão querendo nova oportunidade a serem confundidos com sonegadores. É essa a diferença que nós queremos."

Múcio também pediu mais cautela nas discussões aos líderes aliados. "Viemos conversar sobre a necessidade de buscarmos mais os consensos. Precisamos encontrar na base do governo uma forma de trabalharmos mais juntos nos temas e no plenário. Precisarmos administrar mais os dissensos de uma forma mais amistosa", aconselhou.

Governo enviará medidas para o setor habitacional

Em até dez dias, o governo deve enviar ao Congresso projetos de lei ou medidas provisórias para reduzir a burocracia na concessão de financiamentos habitacionais, disse ontem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A promessa, segundo o parlamentar, foi feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se reuniu nesta tarde com a comissão do Senado que proporá medidas para combater a crise econômica.

Para o senador, a burocracia representa o principal entrave ao pacote habitacional em elaboração pelo governo desde o final do ano passado. "Esse programa, para ser viabilizado, precisa de muitas modificações, principalmente na burocracia da Caixa Econômica Federal que hoje não deixa que muitos projetos aconteçam", afirmou Jereissati na saída do encontro.

Apesar de o governo não confirmar que reduzirá o superávit primário (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública) em 2009, Tasso Jereissati afirmou que a diminuição do esforço fiscal é iminente. "O ministro não sinalizou [a redução do superávit], mas está implícito que isso vai ocorrer porque há redução de receitas da União, dos estados e municípios, mas os investimentos precisam continuar."

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) cobrou a aceleração na queda dos juros básicos para que os gastos públicos não sejam comprometidos em tempos de crise. "A inflação está sob controle, então vamos trabalhar para que os juros caiam mais rápido", afirmou. Cada ponto percentual de queda da taxa Selic, hoje em 12,75% ao ano, diminui em R$ 8 bilhões o pagamento de juros da dívida pública.

Salve-se quem puder. A raposa vai cuidar do galinheiro.

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi eleito na quarta-feira à noite presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, derrotando a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) por 13 a 10.

A eleição dividiu a base aliada no Senado. Collor recebeu o apoio do PMDB depois que seu partido aderiu em fevereiro à candidatura de José Sarney (PMDB-AP) à presidência do Senado Federal.

Tradicionalmente, os cargos no Legislativo são divididos entre os partidos de acordo com o tamanho das bancadas. Por essa lógica, o PT teria direito a indicar o presidente do colegiado.

A comissão é considerada estratégica pelo governo, pois por ela passarão todos os projetos relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.

"O senador Collor deve a sua eleição a uma aliança espúria que contraria o princípio da democracia que é a proporcionalidade", criticou a jornalistas ontem o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP).

Collor rebateu: "Eu peço ao senador Mercadante que meça suas palavras. É claro que eu sou um aliado do presidente Lula. O PAC é muito importante e eu pretendo conversar com empresários, a ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil e responsável pela gestão do programa) e integrantes de todos os setores".

Ex-presidente da República (1990-1992), Collor deixou o cargo devido a um escândalo de corrupção e teve seus direitos políticos cassados por oito anos. Perguntado por jornalistas se a eleição para comandar uma das mais importantes comissões do Senado representa uma volta por cima em sua carreira política, o senador desconversou. "Não. É a volta com os pés no chão", respondeu.

Comissões permanentes

As demais dez comissões permanentes do Senado elegeram ontem, por consenso, os seus presidentes, colocando fim a um impasse que já durava um mês (ver quadro nesta página). O que prevaleceu na escolha foi o critério de proporcionalidade das bancadas - os partidos com mais senadores tiveram preferência para escolher as suas comissões.

Na Câmara

A Câmara dos Deputados também escolheu ontem os presidentes e vice das 20 comissões permanentes da Casa. Para ocupar o cargo de presidente da principal comissão, a de Constituição e Justiça, responsável por analisar a legalidade de todos os projetos, foi escolhido o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

O deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) foi escolhido para presidir a comissão de Finanças e Tributação. A também petista Maria do Rosário (RS) vai comandar a Comissão de Educação. Outra comissão importante, a de Agricultura será presidida pelo democrata Fábio Souto (BA). A de Ciência e Tecnologia terá à frente o tucano Eduardo Gomes (TO). A de Seguridade Social será comandada por Elcione Barbalho (PMDB-PA). Na Comissão de Minas e Energia, assume Bernardo Aristom (PMDB-RJ).

Como abafar escândalos

O ano ainda não começou no Congresso, exceto pela agenda negativa. Na Câmara, o deputado do castelo paralisou os trabalhos. No Senado, em geral sempre mais lento, surgiu o diretor-geral e sua mansão oculta.

A solução foi a de sempre. Foram-se os anéis. Preservaram-se os dedos -e, sobretudo, a habilidade de continuar fazendo prestidigitação com o dinheiro público. O deputado Edmar Moreira (ex-DEM-MG) sumiu por um mês. Ninguém se deu ao trabalho de sugerir o corte do salário do dono do castelo pelos dias não-trabalhados. Está tudo arranjado para o caso morrer de morte morrida, no oblívio, sem a punição de ninguém.

Com mais rapidez ainda, o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, foi expelido do cargo apenas dois dias depois de Leonardo Souza e Adriano Ceolin terem revelado a casa oculta desse servidor tão querido da cúpula do Congresso. Ambos os episódios são emblemáticos para compreender por que a imagem do Congresso está ao rés do chão. As excelências não estão interessadas em resolver problemas. Só querem eliminá-los.

A força motriz dos escândalos continua intacta. Edmar Moreira parece enrolado com notas fiscais esquisitas para justificar gastos extras mensais de R$ 15 mil. A dúvida se estendeu a todos os deputados. Exceto por alguns sem poder, a maioria do Congresso não tem coragem de fazer o óbvio: dar acesso público a todos esses recibos apresentados nos últimos anos e limpar o nome dos honestos.

A covardia malandra chega ao paroxismo com Agaciel Maia. O ex-diretor-geral declarou a casa milionária ao Fisco. Em tese, teria como se defender. Mas foi removido a jato. A investigação ficará para as calendas. Foi como um lexotan para os políticos, pois o fio a ser puxado desse novelo não agradaria a muitos gatos gordos no Senado.(Fernando Rodrigues)

PCC do Serra cresce no exterior

As organizações criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, aumentaram sua presença internacional, atuando em países como Bolívia, Paraguai e, "possivelmente", Portugal. A afirmação é do relatório anual do Departamento de Estado dos EUA que traça um painel da situação das drogas no mundo.

Segundo o texto, divulgado na sexta, crescem também as ligações do PCC e do CV com traficantes colombianos e mexicanos. A renda da colaboração no exterior os ajudaria a comprar armas e a manter o controle de favelas em cidades como Rio e São Paulo. A conclusão vem a público num momento em que Portugal especula sobre a presença de dois supostos membros do PCC no país e a criação de uma facção local.

O relatório, que refere-se a 2008, é elaborado por ordem do Congresso dos EUA e foi feito ainda sob o governo do republicano George W. Bush. Autoridades brasileiras que investigam a internacionalização do PCC são céticas sobre a presença dos criminosos em Portugal. O texto cita a imprensa portuguesa sobre o surgimento do que batizaram de "PCP (Primeiro Comando de Portugal)" -seria formado por imigrantes brasileiros e atuaria principalmente na Margem Sul do Tejo, na Grande Lisboa. Os jornais "Diário de Notícias" e "Correio da Manhã" citam fontes policiais para apontar a ligação de dois brasileiros ao "PCP".

Um seria Edivaldo Rodrigues, preso em 2008, acusado de ter matado um ourives em Setúbal, ao sul de Lisboa. O outro seria o foragido Moisés Teixeira da Silva, que segundo a Polícia Federal brasileira participou do furto de R$ 164,7 milhões do Banco Central de Fortaleza, em 2005. Autoridades portuguesas não comentam a existência do "PCP" nem a ligação dos suspeitos. No relatório da chancelaria norte-americana, Portugal é apontado como o porto de entrada para a Europa da cocaína traficada de países andinos via Brasil e Venezuela, com primeira escala em países do oeste da África.

O texto diz que a droga produzida na Bolívia entra pelo Brasil via Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e por Guaíra, no Paraná. "A cidade se tornou um dos principais pontos de entrada de armas, munição e drogas do Brasil", afirma o Departamento de Estado, que cita investigação do Congresso brasileiro para dizer que o PCC "conduz abertamente a venda de armas naquela área". O relatório usa tanto dados da inteligência dos EUA quanto dos países citados. Segundo o juiz federal de Campo Grande (MS) Odilon Oliveira, o PCC também faz esconderijos, compra armas e busca drogas no Paraguai.

"Há muitos [do PCC] atuando no território paraguaio, cumprindo obrigações à facção, como sequestros e homicídios. Outros são encarregados de buscar cocaína na Bolívia." A atuação do PCC na fronteira não se dá apenas por meio de emissários, diz o delegado da PF em Barra do Garças (540 km de Cuiabá), Éder Magalhães. Responsável por investigação que resultou na prisão de 41 pessoas, ele diz que os criminosos compraram ou arrendaram pelo menos 14 fazendas em Mato Grosso e duas em Mato Grosso do Sul, a maioria para receber e distribuir drogas.

Cenário brasileiro

Sobre o Brasil em geral, o texto afirma que o país é um dos 20 principais produtores e corredores de drogas do mundo e um dos 60 considerados os maiores lavadores de dinheiro (EUA e Reino Unido incluídos). Afirma ainda que é o segundo maior consumidor de cocaína, atrás apenas dos EUA.

Apesar de protestos dos governos do Brasil, Argentina e Paraguai, a chancelaria continua acreditando que a região da Tríplice Fronteira é fonte de financiamento para terroristas -os nomes dos grupos radicais Hezbollah e Hamas são mencionados como beneficiados. A Galeria Pagé e a Casa Hamze, em Ciudad del Este, seriam "usadas para gerar ou movimentar fundos terroristas".

Serra dobra publicidade em ano pré-eleitoral

Enquanto PSDB e DEM acusam o governo Lula de organizar um encontro com prefeitos para promover a ministra Dilma Rousseff como presidenciável, o PT parte para o ataque contra os gastos de publicidade do governador José Serra. Um levantamento exclusivo feito pela liderança do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo para Terra Magazine aponta que os gastos quase dobraram entre 2007 e 2008 e devem crescer na mesma proporção no orçamento 2009.

Informações da execução orçamentária do governo estadual registram que gastos com publicidade e propaganda saltaram de R$ 88,3 milhões, em 2007, para R$ 178,7 milhões no ano passado - variação de 102%. Essa análise não leva em conta os dados da publicidade legal. De acordo com o estudo do PT, a previsão orçamentária de 2009 para comunicação social, item que inclui publicidade, é de cerca R$ 313 milhões. O que permite dizer, segundo o partido, que a verba quase dobrará novamente neste ano.




"O crescimento do orçamento de 2008 para 2009 é da ordem de 20% enquanto o crescimento dos gastos com publicidade é da ordem de 90%. Ao mesmo tempo, não há novos investimentos na áreas de ensino técnico e tecnológico, por exemplo", diz o líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Roberto Felício. "Essa previsão orçamentária de 2009 mostra uma intenção do governo. Teremos que ficar vigilantes para saber se não haverá dentro da administração direta propagandas para fora dos limites de São Paulo".

Foi, contudo, nos gastos da administração indireta - que inclui estatais e autarquias - que a oposição a Serra partiu para o ataque. O estopim do debate aconteceu com os gastos da empresa paulista de saneamento básico Sabesp, que comprou um pacote de anúncios da transmissão nacional da Rede Globo. O gasto virou motivo de representação na Justiça Eleitoral pela propaganda ter ultrapassado os limites do estado de São Paulo, onde a empresa atua prioritariamente.

"A justificativa apresentada até agora não tem sentido. Eles não estão fazendo uma publicidade que informe os governos dos outros estados ou empresas que a Sabesp é qualificada para prestar um serviço específico de saneamento", questiona o deputado petista. Estimativas apontam que foram gastos cerca de R$ 7 milhões na veiculação da TV Globo, pelo menos 2,5 vezes mais do que o governo federal gastou no encontro de prefeitos em Brasília, evento identificado como "eleitoreiro" por DEM e PSDB.

Procurada, a assessoria de comunicação do governo de São Paulo ainda não se pronunciou sobre os gastos de publicidade. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro solicitou e recebeu da Rede Globo os valores exatos da compra do espaço publicitário. Os dados da Justiça Eleitoral ficarão à disposição de eventuais questionamentos partidários. Em nota, a Sabesp considera "legítima e legal" a publicidade institucional e o patrocínios dos eventos esportivos veiculados pela Globo.

"É legítimo e legal que a Sabesp invista na construção de sua imagem institucional fora de São Paulo, dado o seu interesse comercial em ampliar seu mercado", justifica a nota. A resposta da empresa não detalha o valor exato da negociação com a Rede Globo, mas enfatiza que o projeto "Verão Espetacular" só possui cota nacional. "A emissora proporciona um retorno de mídia considerável para divulgação dos seus programas em todo o estado de São Paulo", reitera a nota.

O caso da Sabesp se refere ao bolo publicitário da administração indireta. O levantamento da liderança do PT na Assembléia Legislativa também indica crescimento dos valores deste tipo de publicidade. A estimativa é que as empresas da administração indireta, somando os novos contratos e aditivos assinados com a Sabesp, Metrô, CDHU e Dersa alcance R$ 133 milhões.

De acordo com o estudo, a variável que aponta o crescimento dos valores é a comparação entre contratos novos e antigos. A Sabesp, por exemplo, tem dois contratos para serviços de comunicação, marketing e publicidade: com as empresas Lew Lara e Nova S/B. Com a redução da vigência dos contratos de um ano para seis meses, o valor previsto para gastos em 12 meses quase dobrou.

Para o líder do PT Roberto Felício, a publicidade da Sabesp em nível nacional foi uma espécie de teste sobre a ação do governo no ano pré-eleitoral. "Acho que foi uma experiência para saber que repercussão teria. Gastaram onde encontraram alguma coisa mais razoável para poder ter um álibi para se defender", diz. A assessoria da Sabesp considera os valores compatíveis com o crescimento da empresa.

Não resta dúvida que o período de escolha dos presidenciáveis para as eleições 2010 abriu a guerra de acusações entre os partidos sobre o uso da máquina pública.

Terra Magazine

Pitta é alvo de ação para recuperar R$ 40 mi

Escândalo com títulos públicos tem mais réus, como bancos e corretoras

Doze anos depois do escândalo da cadeia da felicidade com Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTMs) - títulos públicos negociados no mercado sem licitação e com deságio elevado -, a Prefeitura de São Paulo, finalmente, será ressarcida.

Serão restituídos aos cofres públicos R$ 40 milhões, de acordo com estimativa da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que na quarta-feira ingressou com a primeira de uma série de ações de execução perante a 12ª Vara da Fazenda. O dinheiro está bloqueado judicialmente desde o início do processo.

O alvo do Ministério Público são 15 bancos de investimentos, corretoras e distribuidoras de valores, além do ex-prefeito Celso Pitta (1997-2000) e o ex-coordenador da dívida pública Wagner Ramos, réus em ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa.

O episódio com os títulos se deu entre 1994 e 1996, período em que Pitta ocupava a Secretaria de Finanças da gestão Paulo Maluf (1993-1996). A cadeia da felicidade foi identificada em 1997 pela CPI dos Precatórios, no Senado. Pitta não será cobrado agora porque apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com recurso extraordinário.

Capítulo derradeiro da longa demanda, a execução visa a obter a devolução de valores que teriam sido desviados por meio de operações fictícias de compra e venda dos títulos.

Distribuídos na praça, os papéis foram alienados por valor inferior ao de mercado. Altos deságios e o lucro fácil estimularam a cadeia da felicidade.

"Os efeitos foram nocivos ao erário", acordou a Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, por votação unânime, em 2001 - sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso transitou em julgado no STJ em 16 de dezembro passado. É este o argumento central da ação de cobrança do Ministério Público - não cabe mais recurso contra a sentença em nenhuma instância.

"As operações financeiras resultaram na apropriação de rendimentos pelos integrantes da sequência de intermediários no mercado e lesão patrimonial ao erário", sustenta o promotor de Justiça Saad Mazloum. Em valores da época, o rombo atingiu R$ 10, 74 milhões.

A Justiça acolheu as alegações do Ministério Público para responsabilizar Pitta e Ramos, acusados de permitir a transação, embora tivessem ciência "da ilegalidade e irregularidade, na medida em que vieram a readquirir os títulos com deságio menor, com atuação de favorecimento a terceiros, gerando danos irreparáveis ao Tesouro".

A ação inaugural de execução aponta para a Perfil Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, em liquidação extrajudicial. Mazloum requereu ofício ao Banco do Brasil para requisitar a transferência dos recursos bloqueados, pertencentes à devedora, para conta vinculada ao Juízo - convertendo o bloqueio em penhora.

O promotor cobra montante "ilicitamente auferido". Apurado inicialmente em R$ 652,22 mil, o rombo soma R$ 2,44 milhões, corrigidos a partir do ingresso da ação, com acréscimo de juros moratórios contados da citação, em 1997.

Nos autos, a Perfil alegou que a sentença "é nula". No mérito, argumentou pela improcedência da ação. "A única coisa que resta discutir é a atualização do débito, os índices aplicados", anotou a advogada Solange Matsuka. "A corretora está sob liquidação, é quase uma massa falida. Não incidem juros."

Pitta argumentou cerceamento de defesa, inépcia da petição inicial e improcedência da ação. Ramos apontou "equívoco da sentença", que considera nula, "pois lhe cerceou o direito de defesa, não o deixando produzir as provas que já haviam sido requeridas".


FRASE

Saad Mazloum
Promotor

"As operações resultaram na apropriação de rendimentos pelos integrantes da sequência de intermediários no mercado e lesão patrimonial ao erário"

Novo equívoco da Assembleia paulista

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo voltou a aprovar projeto de lei que altera a legislação processual penal, invadindo competência exclusiva do Congresso Nacional. Em 2005, ela autorizou o governo paulista a utilizar o sistema de videoconferência para fazer interrogatórios e audiências com presos encarcerados. Antes do carnaval, os deputados estaduais aprovaram a concessão de sigilo para vítimas e testemunhas de crimes e outras ocorrências policiais.

Segundo o projeto, quem for vítima de um delito ou quem reconhecer um suspeito não terá o nome, o endereço e o telefone incluídos nos boletins de ocorrência e nos inquéritos criminais, caso exista alguma ameaça à sua integridade física ou à própria investigação policial. Os dados pessoais das vítimas e das testemunhas serão colocados em envelopes lacrados e ficarão à disposição do Poder Judiciário. Os envelopes somente poderão ser abertos pelos envolvidos na investigação - ou seja, os advogados das partes e os membros do Ministério Público, além dos juízes.

De autoria do deputado Fernando Capez (PSDB), a lei do sigilo tem dois objetivos. O primeiro é evitar as pressões e ameaças de vingança que os acusados de praticar algum delito costumam fazer às vítimas e às testemunhas. O segundo é estimular pessoas a denunciar criminosos.

À primeira vista, a medida parece oportuna. O problema, contudo, é que o direito ao sigilo há muito tempo faz parte da política nacional de direitos humanos e já está disciplinado desde 1999 por uma lei federal específica sobre proteção de vítimas e testemunhas. Entre outras medidas, essa lei criou até mesmo um programa específico de assistência social a vítimas e testemunhas ameaçadas, sob responsabilidade do Ministério da Justiça.

No Estado de São Paulo, o direito ao sigilo foi regulamentado há quase nove anos por meio do Provimento nº 32/2000 do Tribunal de Justiça de São Paulo. A própria pessoa ou seu advogado é que tem de encaminhar o pedido de sigilo ao juiz. Pela lei aprovada pela Assembleia Legislativa, as autoridades policiais e judiciais é que são obrigadas a restringir o acesso às informações das vítimas e testemunhas, nos casos especificados. Essa é uma das poucas diferenças entre a lei federal e a lei estadual.

A nova lei estadual não é apenas redundante. Ela padece do mesmo vício formal da lei que autorizou o uso do sistema de videoconferência para interrogatório de presos e realização de audiências no Estado de São Paulo. Ambas são flagrantemente inconstitucionais, uma vez que, pelo inciso I do artigo 22 da Carta Magna, qualquer mudança na legislação processual penal compete apenas à União.

Como lembrou o professor Maurício Zanoide de Moraes, da Faculdade de Direito da USP, em entrevista concedida ao Estado, os deputados estaduais paulistas não têm competência legal para legislar sobre matéria processual. Portanto, jamais poderiam ter modificado procedimentos adotados nos inquéritos criminais. Ele também afirmou que a colocação dos dados pessoais de vítimas e testemunhas sob sigilo em envelopes lacrados à disposição da Justiça dificulta a atuação dos próprios promotores. Os advogados fazem a mesma crítica. Como poderão defender um cliente se não tiverem informações sobre quem o está acusando? - indagam.

O texto constitucional é claro. Ao julgar no ano passado um pedido de habeas-corpus de um preso paulista que fora interrogado por videoconferência, o STF acolheu o recurso e classificou como inconstitucional a lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Na ocasião, os ministros analisaram somente os aspectos jurídicos e os vícios formais desse texto legal, concluindo que "o Poder Legislativo paulista cometeu uma falha grotesca". A videoconferência acabou sendo aprovada, meses depois, por meio de lei federal.

Agora, a Assembleia Legislativa invadiu, novamente, a esfera de competência exclusiva da União. O governador em exercício Alberto Goldman agiu corretamente ao vetar o projeto.(Editorial do Estadão)

Essa é a polícia do Serra ''Bingos pagavam até R$ 200 mil''

Arrecadação de dinheiro da máfia dos bingos e caça-níqueis, pagamentos de propina para anular a expulsão de policiais corruptos e a existência de um mercado de venda de cargos importantes da Polícia Civil. Essas são algumas das acusações da longa lista de denúncias feitas pelo investigador Augusto Pena em seu depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), ao qual o Estado teve acesso. Ela incluía ainda a venda de carteiras de motoristas, achaques a criminosos e empresários, o uso de viaturas em segurança privada e até a apropriação de dinheiro da gasolina da polícia.

Pivô do maior escândalo de corrupção policial da atual gestão da Segurança Pública, Pena fez um acordo de delação premiada. O homem que se diz amigo do ex-secretário adjunto da pasta Lauro Malheiros Neto, a quem ele acusa de montar um esquema de corrupção, afirma que os policiais corruptos continuam recebendo propina mesmo depois de presos. Por causa das acusações, o diretor da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, pediu a transferência de Pena do presídio da Polícia Civil para o Presídio do Tremembé - o que ocorreu anteontem. Se continuasse entre seus pares, Pena podia ser morto.

AMEAÇAS

O depoimento de Pena começa com a descrição das supostas ameaças que o policial teria recebido. Pena disse que estava no presídio quando foi procurado por um delegado da região de Mogi das Cruzes com quem esteve preso. O delegado teria dito que era melhor o investigador não fazer a delação e teria afirmado que era "uma pessoa muito influente e tinha acesso às entradas e saídas do declarante do presídio". O delegado ainda perguntou quanto Pena "queria ganhar para não delatar".

GRAVAÇÃO

Pena ainda acusou o advogado Celso Augusto Hentscholer Valente, amigo e ex-sócio de Malheiros Neto. Valente teria dito a Pena para "tomar cuidado, que o Lauro também era seu amigo e que queriam ajudar o declarante". Segundo Pena, o advogado conversou com ele sobre a arrecadação de dinheiro dos bingos, "negociação de reintegração de policiais demitidos e colocação mediante pagamento de delegados em posições privilegiadas dentro da estrutura da Polícia Civil".

"Isso é um disparate. Fui visitar outro cliente e conversei com ele de forma normal. Sou advogado e não bandido. Quem está preso é ele", rebateu Valente. Pena contou que gravou a conversa. A fita foi entregue aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

BINGOS

Em seguida, o investigador voltou suas acusações contra Malheiros Neto. O policial confirmou que o então adjunto intercedeu para que ele fosse trabalhar no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic), órgão de elite da polícia. Ali, Pena ficou lotado na 3ª Delegacia de Investigações Gerais, onde, segundo ele, foi montado um gigantesco esquema de arrecadação de propina.

Foi após ser acusado, em maio de 2008, de beneficiar o investigador que Malheiros Neto entregou o cargo ao governador José Serra (PSDB) para se defender das acusações. Sua defesa, feita pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, repudia as "acusações mentirosas" de Pena. Diz que se trata de um criminoso que busca se beneficiar com delação sem provas. À época em que foi para o Deic, Pena estava afastado sob a suspeita de achacar Marco Camacho, o Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Malheiros Neto teria nomeado um delegado para "apertar o cerco em cima dos bingos e caça-níqueis para poder arrecadar dinheiro de forma ilícita". A função de Pena seria ficar de "olho" nos corruptos, "vigiando se o dinheiro não era desviado". "Além disso, o declarante era responsável por levar dinheiro arrecadado diretamente para as mãos do próprio Lauro, no seu gabinete, ou, em algumas ocasiões, na casa de Celso".

Segundo Pena, havia 200 inquéritos na delegacia sobre bingos e caça-níqueis. Dependendo do tamanho da casa de jogo, a propina era de R$ 20 mil a R$ 200 mil mensais, sempre em dinheiro. O suposto mensalão da polícia era cobrado para que os inquéritos não fossem adiante. Uma parte ficava com seus chefes. Outra seria levada por Pena a Malheiros Neto. Pelo serviço, Pena recebia R$ 4 mil por mês.

SENTENÇAS

Além do esquema de bingos, Pena afirmou que existia outro na Segurança Pública que envolvia a venda de sentenças nos processos administrativos para anular a demissão de policiais acusados de corrupção. Quem assinava os despachos reintegrando os policiais era Malheiros Neto. Ele o fazia em nome do secretário Ronaldo Marzagão, pois a decisão final de processos contra investigadores é atribuição do titular da pasta.

Pena contou que levou ao adjunto o caso de três investigadores do Deic. Malheiros Neto teria dito que cada um devia pagar R$ 100 mil e mandou Pena procurar Valente. Os policiais demitidos teriam pago R$ 300 mil para que a decisão fosse revertida. "O valor foi levado à residência de Celso (Valente) por causa do volume, que poderia chamar a atenção na secretaria. Isso por orientação do próprio Lauro."

Os cargos da Polícia Civil também eram arrematados por delegados interessados em ocupar postos importantes. Pena cita três delegados - dois deles de classe especial - que teriam pagado de R$ 110 mil a R$ 250 mil por uma delegacia seccional, uma delegacia do Deic e uma divisão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

VIATURAS

O investigador revelou que um delegado usava viaturas da polícia para prestar serviço de segurança privada. Disse que havia um esquema de desvio de verba de combustível das viaturas na região de Mogi das Cruzes, onde trabalhou em 2006. O esquema era simples: a polícia recebia verba para comprar gasolina, mas abastecia os carros com dinheiro fornecido pelas prefeituras. Os recursos do Estado "eram desviados". De vez em quando, diz ele, abasteciam em um posto perto da delegacia para apanhar o cupom fiscal.

DETRAN

Por fim, Pena contou que cinco delegados e cinco investigadores estavam envolvidos na máfia das CNHs que agia na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos. O investigador disse que levou dinheiro de propina para a cúpula do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), até mesmo parte do que havia sido mais tarde arrecadado com o achaque a Marcola.



AS INVESTIGAÇÕES

Corregedoria: A Corregedoria da Polícia Civil abriu três apurações preliminares e quatro inquéritos policiais sobre as denúncias de corrupção envolvendo o investigador Augusto Pena e as pessoas que ele acusa

Guarulhos: A promotoria de Guarulhos denunciou Pena por extorsão mediante sequestro cuja vítima é Rodrigo Olivatto, enteado de Marcola. Também o acusou de achaque a um empresário
acusado de ser doleiro

São Paulo: A 4.ª Promotoria de Justiça da Capital denunciou Pena sob a acusação de ele ter furtado do depósito do Deic uma carga de Playstation apreendida

Gaeco: O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado de São Paulo abriu investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças de processos administrativos para reintegrar à policia acusados de corrupção

DVD: Os Gaecos de São Paulo e Guarulhos receberam um DVD com uma hora de gravação em que um advogado investigado no caso supostamente negocia pagamento de propina (Estadão)

Disputa por garoto de 8 anos vira saia-justa diplomática para o Brasil

A batalha do americano David Goldman para recuperar seu filho - que vive com o padrasto brasileiro, no Rio - ganhou grande repercussão nos Estados Unidos e se transformou em saia-justa diplomática para o Brasil. O caso já foi tema de reportagem no programa Dateline, da NBC, de reportagem no The New York Times e vai ao ar em breve na CNN, que esteve com Goldman na quinta-feira.

Ao se reunir com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, na quarta-feira, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, fez questão de falar do caso. E, demonstrando o peso que a Casa Branca está dando ao assunto, deve entrar na pauta do encontro dos presidentes Lula e Barack Obama, no dia 17 , em Washington. Um protesto de pessoas solidárias a Goldman está marcado para a data e promete fazer barulho e tentar ofuscar o evento.

Com a repercussão internacional da disputa, a família da mãe do pequeno S.G. avalia que está perdendo a disputa junto à opinião pública e resolveu romper o silêncio. O tio do garoto por parte de mãe, Luca Bianchi, de 30 anos, falou com exclusividade ao Estado. Ele acusa o ex-cunhado de montar um circo. "Ele mostra um vídeo com o filho na piscina e acha que isso basta para dizer que podem ter uma vida feliz." Bianchi, que morou nos EUA próximo da irmã e do cunhado, diz desconhecer as três mulheres que aparecem como amigas de Bruna em reportagem na NBC. "Até amigas compradas eles arrumaram", afirma.

Até seis meses atrás, S. G. vivia como um garoto da zona sul do Rio, com a mãe, a empresária Bruna Bianchi, e o padrasto, o advogado João Paulo Lins e Silva, de 34 anos, na Lagoa. Os três estavam juntos havia quatro anos e esperavam a chegada da irmã caçula, Chiara. Goldman permanecia em New Jersey e, inconformado com a vinda do filho para o Brasil, brigava na Justiça dos dois países, sem sucesso, pela guarda. No dia 21 de agosto de 2008, Bruna morreu ao dar à luz. Sua morte reacendeu a disputa pela guarda de S. G..

O pai biológico, além das ações judiciais que move desde 2004 para levar o menino de volta aos EUA, conta com uma rede de amigos que criou uma campanha na internet batizada de Bring S.G. Home. Com respaldo dos americanos, após a perda da guarda do filho, Goldman acusa a Justiça do Rio de beneficiar o padrasto, ao lhe permitir ficar com o menino, mesmo sem ter laço de sangue. Lins e Silva é filho e sócio do advogado Paulo Lins e Silva no maior escritório de Direito de Família do Rio.

Desde a morte da mãe, S.G. mora em um condomínio na Barra da Tijuca, na zona oeste, com a irmã, Chiara, o padrasto e os avós maternos. "A perda da Bruna foi violenta. Unidos temos mais força para ajudar o S. a suprir a perda", diz Bianchi. "O pai veio seis dias depois que a Bruna morreu, pedindo para levar o garoto. Não tinha nem missa de sétimo dia", reclama. E estranha o interesse "repentino" pela criança. "Esse cara visa ao dinheiro. Queria sempre se dar bem em toda situação. Tem uma família desestruturada."

Segundo Bianchi, sua família decidiu não contar para S.G. que ele pode ter de ir morar nos Estados Unidos, caso a Justiça assim decida. Em fevereiro, depois de quatro anos, S.G. reencontrou o pai biológico durante dois dias, por decisão judicial. "Ele sabe que o pai quer uma aproximação, mas não falamos que o David vende caneca com a cara dele e que ele pode perder as pessoas que ama, depois de já ter perdido a mãe."

Bianchi também acusa o ex-cunhado de estelionato. Diz que Goldman falsificou a assinatura de Bruna em cheques e descontou US$ 4 mil da conta dela, depois de sua volta ao Brasil. Com base no que viu ao morar nos EUA, classifica a relação do casal como uma "farsa". Eles dormiam há três anos em quartos separados. Enquanto S.G. ficava com o pai em casa, a mãe trabalhava dando aulas de italiano. "Meu sobrinho começou a apresentar um comportamento esquisito, dizendo que a mãe não o amava por ficar menos tempo em casa", disse Bianchi. Segundo ele, as poucas cenas de que o menino se lembra da vida americana são de brigas violentas.

DEFESA

As acusações da família de Bruna foram rebatidas pelo advogado Ricardo Zamariola, que tenta na Justiça brasileira a repatriação. Com documentos do processo e uma carta da advogada americana Patrícia Apy, Zamariola demonstra que Goldman já gastou US$ 230 mil na Justiça americana, cerca de US$ 100 mil nos processos do Brasil e US$ 40 mil nas vindas ao País. "Iria gastar tanto assim para compensar como?"

Foi para conseguir pagar essas despesas que Goldman, segundo seu advogado, fechou um acordo na Justiça americana retirando do processo os ex-sogros, Silvana Bianchi e Raimundo Ribeiro, em troca de US$ 150 mil. Rebate também a acusação de que o americano sacou dinheiro da conta da ex-mulher, lembrando que foi ele quem pediu o bloqueio das contas. Zamariola contesta as acusações de que Goldman não procurava o filho. Acusa a família de Bruna de impedir os encontros dos dois.

Goldman falou algumas vezes por telefone com o filho. Mas, ao ingressar com ação nos EUA, passou a ter barradas as ligações. "O pai de Bruna, no juízo americano, admitiu que rejeitava as ligações e explicou que seus advogados disseram que ele não era obrigado a atender quem o processava."

Goldman, segundo seu advogado, guarda peças que provam a dedicação ao filho. São mais de 200 cartões eletrônicos enviados por e-mail. Há fotos dos presentes que mandava e o correio devolvia, com o carimbo de "recusado". Lembra que em nenhum processo movido por Bruna (separação e guarda) "há qualquer acusação dela contra o ex-marido ou mesmo dele contra ela". A defesa do americano tem gravações das conversas telefônicas com o filho e a ex-mulher, quando os dois já estavam no Brasil. Em uma, Bruna agradece "por você ser o pai do meu filho e você ser o melhor pai que meu filho poderia ter".


CRONOLOGIA

2000
Nasce nos Estados Unidos S.G., filho da brasileira Bruna Bianchi e do americano David Goldman

16 de junho de 2004
Com autorização de Goldman, Bruna e o menino viajam ao Rio de férias. Mas a mulher liga
dizendo que não voltará e ele só poderá ver o filho se aceitar o divórcio, na Justiça brasileira

Julho de 2004
Bruna entra com ação na 2.ª Vara de Família do Rio, pedindo a guarda do filho. O pedido é concedido. Goldman não se manifesta para não descaracterizar o "sequestro"

Setembro de 2004
Goldman entra com ação em New Jersey contra Bruna e seus pais pelo "sequestro" da criança. Ela é intimada a apresentar o filho, mas não cumpre. Goldman recebe US$ 150 mil e, em troca, retira a ação contra os ex-sogros

Novembro de 2004
Goldman pede o cumprimento da Convenção de Haia, que manda que a criança seja levada ao país onde vivia para a guarda ser discutida. Mas está prevista uma exceção - quando a criança estiver integrada ao meio -, e o pedido é rejeitado em três instâncias

Julho de 2006
A Justiça dá a guarda à mãe. Goldman recorre, mas o TJ diz que a criança está adaptada e feliz

Julho de 2006
Bruna ingressa com ação de divórcio litigioso. Goldman nada faz

Julho de 2007
O caso divide o STJ, mas a permanência de S. é de novo aprovada

21 de agosto de 2008
Já casada com o advogado João Paulo, Bruna dá à luz uma menina, mas morre no parto

28 de agosto de 2008
João Paulo obtém na 2.ª Vara de Família a guarda do enteado. Goldman entra com recurso, negado

Setembro de 2008
A 2.ª Vara da Família nega pedido de Goldman para visitar o filho. O Ministério Público afirma a necessidade de resguardar a criança

Outubro de 2008
É concedido a Goldman o direito de visitar o filho. Sua vinda é anunciada ao advogado do padrasto. Uma forte chuva levou o juiz a mandar que a visita só começasse no dia seguinte. Mas o menino não foi encontrado. Estava em Búzios com o padrasto, que disse desconhecer a vinda do americano

30 de janeiro
Após campanha, Goldman vai à TV. O caso estoura nos EUA

6 de fevereiro
Na audiência de conciliação e julgamento foi concedido a Goldman direito de ver o filho sempre que vier ao Brasil. As primeiras visitas ocorreram nos dias 9 e 10