Após reuniões com líderes da base do governo, o ministro da Articulação Política, José Múcio Monteiro, afirmou ontem que vai levar ao ministro da Fazenda, Guido Mantenga. os pontos de discórdia em relação às mudanças na Medida Provisória 449, que perdoa dívidas dos contribuintes de até R$ 10 mil com a União.
A previsão era de que a MP, que está trancando a pauta da Câmara, fosse votada ainda ontem. Segundo Múcio, não há consenso dentro da própria base aliada para levar a proposta ao plenário. "O governo não concorda em alguns pontos, mas precisamos manter a base unida", disse o ministro.
"Esses pontos da discórdia serão debatidos com o ministro da Fazenda e com o secretário-executivo do ministério, Nelson Machado, para que possamos encontrar um caminho comum. Não temos fechado ainda essa questão do refinanciamento na base", disse.
A MP 449 anistia dívidas de contribuintes de até R$ 10 mil com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2007, e vencidas há cinco anos ou mais. No entanto, na Câmara, o relator da matéria, deputado Tadeu Felippelli (PMDB-DF), ampliou o caráter de recuperação fiscal em relação ao texto original enviado pelo governo.
Em seu parecer, Felippelli propõe o aumento do prazo do parcelamento em até 20 anos e dos mecanismos de incentivo à adesão ao programa de parcelamento, entre eles a redução dos juros de mora e das multas que foram aplicadas pela Receita Federal pelo não pagamento dos tributos.
A preocupação é não incentivar a sonegação. "Não queremos incentivar o sonegador, mas não podemos deixar de atender aqueles que estão querendo nova oportunidade a serem confundidos com sonegadores. É essa a diferença que nós queremos."
Múcio também pediu mais cautela nas discussões aos líderes aliados. "Viemos conversar sobre a necessidade de buscarmos mais os consensos. Precisamos encontrar na base do governo uma forma de trabalharmos mais juntos nos temas e no plenário. Precisarmos administrar mais os dissensos de uma forma mais amistosa", aconselhou.
