quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Agora é o PT que ataca FHC


Em sua última reunião do ano, a Executiva Nacional do PT reforçou o ataque à oposição, responsabilizando principalmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela derrota do Governo na votação da CPMF. Na resolução política aprovada ontem, o PT foi além: avaliou que, ao rejeitar o imposto do cheque, a oposição "beneficiou os sonegadores" e prejudicou usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mesmo sem ser citado nominalmente no texto, Fernando Henrique foi o alvo das estocadas, já que, no diagnóstico do Governo e do PT, articulou a operação política que culminou com o fracasso do Planalto quando a prorrogação da CPMF passou pelo crivo do Senado, na semana passada.

"Ele raciocinou com o fígado e não percebeu que a seguridade social está em jogo", afirmou o deputado Ricardo Berzoini (SP), presidente reeleito do PT. "Teve uma visão mesquinha e olhou para a eleição presidencial de 2010, sem pensar no País", completou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do Governo na Câmara.

Os petistas pretendem engrossar os ataques ao ex-presidente em 2008, ano de eleições municipais. Em conversas reservadas, ministros e dirigentes do PT afirmam que FHC faz de tudo para atrapalhar a aproximação entre o Planalto e o PSDB. Na terça-feira, por exemplo, a ministro-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também bateu no Governo FHC, durante audiência pública na Câmara.


PMDB: solução em janeiro


O presidente Lula prometeu à cúpula do PMDB solucionar as "pendências" do partido em janeiro de 2008, especialmente no que diz respeito à indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para o Ministério de Minas e Energia. Em reunião ontem com peemedebistas, Lula fixou a segunda semana de janeiro como prazo para resolver a questão do Ministério.

Lula assegurou aos peemedebistas que deixará o comando da Pasta com a bancada do partido no Senado. Desde que o ex-ministro Silas Rondeau deixou o cargo por suspeita de pagamento de propina, o PMDB reivindica a retomada do Ministério. O secretário-executivo Nelson Hubner ocupa de forma interina o cargo até que Lula indique o substituto definitivo de Rondeau – indicado pela bancada do PMDB no Senado.

Oficialmente, alguns peemedebistas negam que Lula tenha discutido a indicação de Lobão para o Ministério. "Não conversamos sobre cargos neste momento", desconversou a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

No entanto, o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), admitiu que o nome de Lobão será o indicado pelo partido para ocupar o Ministério em definitivo. Segundo Temer, o senador é um nome com "influência" na bancada, capaz de reunir o partido em torno de seu nome para o cargo – apesar de ter ingressado no PMDB no final deste ano, depois de deixar o DEM.

Após reunir-se com a equipe econômica, Lula recebeu Temer acompanhado dos senadores José Sarney (PMDB-AP), Roseana Sarney e Garibaldi Alves (PMDB-RN) – presidente do Senado –, além do líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Nos últimos dias, os peemedebistas estariam negociando um acordo com o Governo: ajudariam na aprovação da proposta da DRU no Senado e, em contrapartida, poderiam garantir a nomeação do novo ministro de Minas e Energia.

Orçamento só após o Carnaval


Por falta de quórum, a Comissão Mista de Orçamento transferiu para 12 de fevereiro de 2008 a votação dos relatórios setoriais de infra-estrutura, de fazenda e de desenvolvimento e turismo, além dos destaques aos relatórios de integração nacional e meio ambiente. O presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), explicou que o adiamento foi por causa "da tsunami que foi a derrota do Governo na votação da CPMF".

O relator-geral do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), adiantou que já em 8 de janeiro próximo, ele e o presidente da Comissão estarão em Brasília para articular reuniões preparatórias com os 10 relatores setoriais e, depois, com os líderes partidários no Senado e na Câmara dos Deputados.

Para Pimentel, o adiamento na decisão sobre o Orçamento não atrapalha as contas do Governo, porque "o Orçamento só entra em vigor mesmo entre março e abril de cada ano", e até mesmo obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo ele, já estão em andamento com o Orçamento de 2007.

De acordo com Pimentel, as reuniões com os relatores setoriais e os líderes partidários servirão para adequar os cortes e transferências no Orçamento proposto para 2008 – que chegou em agosto último com uma proposta de receita de R$ 705 bilhões – de modo a compensar a perda de cerca de R$ 40 bilhões com o fim da CPMF.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator setorial de receitas, disse que o Governo não tem com o que se preocupar com o adiamento da decisão sobre o Orçamento, porque os números de arrecadação de novembro e dezembro "estão excedendo o previsto".

Dornelles manifestou-se contra a criação de um novo imposto para cobrir o corte de receita resultante do fim da CPMF.

"Eu não gosto de imposto, principalmente levando-se em conta que a carga tributária brasileira já é muito elevada".

O senador disse que não tinha como prever o que vai acontecer para cobrir a falta dos R$ 40 bilhões, que representavam a arrecadação da CPMF. Afinal, segundo ele, tudo dependerá da adequação que vai ser feita no atual Orçamento.

Na berlinda


Diante dos rumores de que teria sido novamente sondado para o Ministério da Fazenda, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), telefonou para o ministro Guido Mantega e negou qualquer convite do Palácio do Planalto para ocupar a pasta. "É tudo especulação", afirmou Pimentel, que chegou a figurar como ministeriável após a queda de Antonio Palocci, mas na época descartou a possibilidade de deixar o comando da maior capital para assumir a Fazenda.

Ele elogiou Mantega e disse que o ministro é "imprescindível ao Governo" nesse momento. Mas procurou deixar as portas abertas para uma futura "convocação". "O presidente, se chegar ao ponto de fazer um contato nessa direção não é um convite, é uma convocação", afirmou, recusando-se a falar em hipótese.

As especulações em torno de Pimentel surgiram depois que ele viajou para Brasília na noite de segunda-feira, quando o presidente e Mantega ainda estavam em Montevidéu, no Uruguai. O ministro vivia um momento de intenso desgaste após a rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado. No dia seguinte, oficialmente o prefeito apenas se encontrou com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, para tratar das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na capital mineira.

"Não fui convidado, o presidente Lula sequer falou comigo. Ele estava no Uruguai. Talvez a coincidência de agendas, porque eu fui a Brasília no momento em que havia essa especulação", insistiu. Pimentel minimizou o episódio em que o presidente desautorizou o ministro, afirmando que a relação entre Mantega e Lula remonta a fundação do PT

Governo movimenta a economia de 450 cidades


Em 450 municípios brasileiros, mais da metade da riqueza gerada não vem da indústria, dos serviços nem da agropecuária. Vem do governo. São cidades pobres, de população pequena, localizadas em sua maioria no Norte e no Nordeste e, em alguns casos, de vasta extensão territorial. Locais onde a administração pública tem um peso superior a 50% do PIB municipal. Na média brasileira, o setor representa só 13% da economia.

Em Uiramutã, cidade na fronteira de Roraima com Venezuela e Guiana, os 6.500 habitantes se espalham em 8 mil quilômetros quadrados de território, dos quais grande parte é uma reserva indígena. A presença do Estado, pelo menos no PIB, é forte: 81%.

- Isso é o peso de salários e remunerações do funcionalismo, nas três esferas: municipal, estadual e federal. Não estão sendo medidos os serviços públicos - explica o coordenador de Contas Nacionais do IBGE, Roberto Olinto.

Além de Uiramutã, outras cinco cidades têm a administração pública com peso superior a 70% do PIB. Quatro ficam na Paraíba: Areia de Baraúnas, Poço Dantas, Vieirópolis e Lastro. Em Japurá, no Amazonas, o governo responde por 70,6% da economia.

Entre as capitais, chama a atenção o peso do governo no Rio, de 13,1%. A administração pública gerou R$15,61 bilhões em riquezas em 2005, valor só inferior ao de Brasília (R$38,69 bilhões). Olinto, do IBGE, lembra que o passado de capital federal deixou no Rio a sede de diferentes órgãos da administração central, como departamentos do Banco Central e dos ministérios e institutos como o próprio IBGE.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Lula: 'Mercosul é filho feio que ninguém quer'


Em seu discurso na reunião de chefes de Estado do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a unidade do bloco e cobrou de seus colegas mais rapidez nas decisões. Lula comparou o Mercosul a um filho feio que ninguém quer, queixou-se da lentidão na concretização de acordos devido a pressões de "inimigos internos e externos", e disse que os presidentes devem fazer valer seus mandatos sem ceder a um ou outro setor.

- O Mercosul é como um filho feio que colocamos no mundo e, às vezes, somos tão exigentes com ele que só vemos as coisas feias nele. É como dizer para nosso filho que ele é feio, tem nariz grande, orelhas grandes. Vamos colocar um pouco de beleza nesse filho.

O presidente aproveitou para fazer um mea culpa, ao afirmar que o bloco não avança em parte por conta dos presidentes dos países-membros.

- Às vezes, não fazemos valer o mandato presidencial que conquistamos nas urnas. Uma decisão técnica não pode se sobrepor à nossa. Não podemos governar nossos países pensando nesse ou naquele setor. Temos que pensar no conjunto da economia.

Burocracia atrasa acordos da Petrobras

Referindo-se abertamente à Petrobras, ele citou como exemplos de acordos que demoraram a funcionar por razões de ordem técnica e burocrática os firmados nos últimos dias na Venezuela e na Bolívia, em razão de divergências entre a estatal brasileira e as petrolíferas dos dois países.

- Quando chegamos à Venezuela, a PDVSA e a Petrobras não estavam de acordo. Precisamos chamar as duas empresas e decidir. Na Bolívia, foi a mesma coisa com a Petrobras e a YPFB. O tempo da política não é um tempo técnico. No caso da Bolívia, em dez minutos firmamos um acordo.

Lula também demonstrou insatisfação com a proposta do presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, de negociar acordos de livre comércio separadamente, especialmente com os Estados Unidos. Para o presidente brasileiro, isso é mais um entrave à integração.

Outro insatisfeito declarado, o presidente do Paraguai, Nicanor Duarte, afirmou estar mais otimista, uma vez que o Mercosul estaria mais "atlético" e menos "paquidérmico". Já a argentina Cristina Kirchner - que enfrentou o constrangimento de visitar um país com quem a Argentina briga por ter instalado uma fábrica de celulose na fronteira - disse estar feliz pelo Uruguai ter reafirmado sua permanência no Mercosul.

Venezuela cobra aprovação de sua adesão ao bloco

Já o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, cobrou ontem dos parlamentos do Brasil e do Paraguai a aprovação do protocolo de adesão de seu país ao Mercosul. Chávez se queixou do longo tempo de espera, ao discursar na reunião de chefes de Estado do bloco.

- A Venezuela merece um prêmio à resistência, porque está há nove anos pedindo para entrar no Mercosul - afirmou o líder venezuelano. - Tomara que nossa entrada seja concretizada em breve, para abrir as comportas das importações de bens e serviços e, em seguida, dar mais ajuda aos países menores (Uruguai e Paraguai).

Chávez também defendeu o ingresso da Bolívia no Mercosul e assegurou que não voltará a fazer parte da Comunidade Andina de Nações (CAN), da qual saiu em meados do ano passado.

Ontem foi inaugurada uma agência do Banco do Brasil em Montevidéu, e anunciada a instalação de um escritório do BNDES na cidade, o primeiro fora do Brasil. De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o total de projetos na América Latina financiados pela instituição é de R$2 bilhões.

CNI prevê que o PIB cresce 5,3%


A previsão de aumento de tudo o que o Brasil produzirá, neste ano, cresceu de 4,7% para 5,3%, segundo projeção revista pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A expectativa de crescimento econômico para o próximo ano é de 5%, mesmo com uma possível desaceleração da economia mundial.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reviu para cima a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A nova estimativa aponta aumento da riqueza nacional de 5,3% neste ano e de 5% no ano que vem. A previsão anterior da CNI, feita em setembro, era de que o PIB cresceria 4,7% em 2007. Desde 2004, a economia não cresce em percentual superior a 5% ao ano.

Mesmo com a previsão de um aumento do PIB duas vezes maior que a média dos últimos dez anos, os economistas da entidade dizem que o incremento acelerado de 2007 não representa a consolidação de um novo patamar de crescimento econômico. Para eles, falta aprimorar o ambiente de negócios para incentivar o investimento privado.

Para crescer de forma sustentada, na casa dos 5% ao ano, depois de 2009, tem que aumentar a taxa de investimentos para garantir o retorno privado - sintetiza o economista-chefe da CNI, Flávio Castelo Branco. Ele disse que a falta de infra-estrutura, sobretudo no setor de energia, pode brecar a expansão econômica no longo prazo. Mas assegurou que no curto prazo, até 2009, as previsões são otimistas, mesmo com uma possível desaceleração da economia mundial, puxada pelos Estados Unidos.

A avaliação dos economistas da CNI é de que o crescimento econômico de 2007 está sustentado pela indústria de transformação que liderou o aumento do PIB, com um crescimento de 5,8 % no ano. Eles avaliam que os ganhos de 2007 são expressivos, porque o PIB cresce com inflação controlada, com melhor distribuição de renda, com o mercado de trabalho com aumento do emprego formal, recuo dos juros reais e com ampliação das reservas internacionais do país.

Outra característica do crescimento econômico destacado pela CNI é que está sustentado pelo mercado interno. O consumo das famílias, do governo e a formação bruta de capital fixo são os principais indutores do crescimento econômico. Os economistas explicaram que o aumento da massa salarial que na indústria cresce 5% está estimulando o consumo das famílias que deve crescer 6% em 2007. Assim como o aumento da transferência de renda do governo para a população em programas como o Bolsa Família que aumentou 9,5% em termos reais, nos dez primeiros meses de 2007, com relação ao mesmo período de 2006 e a queda da taxa real de juros que aproxima-se de 7% ao ano, a menor da década.

A indústria também acelera a produção. A utilização da capacidade instalada do setor atingiu os 82%, um patamar alto, mas que não preocupa os economistas. Segundo Castelo Branco há novos investimentos na expansão do parque fabril, fato demonstrado pelo crescimento de 17,6% do setor de máquinas e equipamentos, nos dez primeiros meses do ano, quando comparado com igual período de 2006, o que serve como fator tranqüilizador para um eventual surto inflacionário:

Isso sinaliza que não vão faltar produtos industriais.

Brasil é a sexta economia do mundo


Ao lado do Reino Unido, da França, da Rússia e da Itália, o Brasil passou a ocupar a posição de sexta maior economia do mundo, segundo levantamento divulgado ontem pelo Banco Mundial, que analisou o desempenho de 146 países. O país, com maior poder de compra, responde pela metade da economia da América do Sul. O Brasil ocupava a sétima posição anteriormente.

O Brasil ganhou uma posição e agora ocupa o sexto lugar na economia mundial, segundo ranking do Banco Mundial, que divulgou ontem os dados do Programa de Comparação Internacional (PCI), que analisa as economias de 146 países.

De acordo com o Banco Mundial, levando-se em conta a paridade do poder de compra, o Brasil responde por metade da economia da América do Sul. Com o equivalente a 3% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial nesta medição, o Brasil divide o sexto lugar ao lado do Reino Unido, França, Rússia e Itália.

Segundo explicação do Banco Mundial, o Brasil subiu de lugar por conta de uma nova avaliação. A paridade do poder de compra, expressa por meio dos valores das moedas locais e o que é possível comprar, tomou o lugar da chamada medida cambial, que apenas converte o PIB do país em dólares.

Metodologia nova

Na medida convencional (cambial), o Brasil seria a sétima economia, ao lado da Índia, Rússia e México, que, como o Brasil, também respondem por 2% do PIB mundial cada.

"Os números passaram a refletir o valor real de cada economia, com as diferenças corrigidas em níveis de preços, sem a influência de movimentos transitórios de taxas cambiais", explica o Banco Mundial.


Como já era esperado, a maior economia do mundo ainda é a dos Estados Unidos, embora esteja menor que no passado. Em seguida aparece a China, que pelas novas pesquisas subiu de quarto para segundo lugar.

De acordo com os dados, pelo sistema cambial os EUA têm 28% do PIB mundial, mas pela regra da paridade, apontada como mais realista pelo Bird, o país tem 23%. Na China, levando-se em conta o método do poder de compra, a participação é de 10%; pelo cambial, fica em 5%.

Ao todo, a economia mundial produziu US$ 55 trilhões em mercadorias e serviços em 2005. Deste total, cerca de 40% vieram de países em desenvolvimento --China, Índia, Rússia, Brasil (Brics) e México responderam juntos por quase 20%.

SAÚDE DO RIO PERDE R$ 6 BI SEM A CPMF


A extinção da CPMF pelo Senado será um duro golpe na saúde do Rio de Janeiro. O Ministério da Saúde informou que, devido ao corte dos recursos provenientes do imposto, o Rio vai perder R$ 6,1 bilhões para o setor nos próximos quatro anos. Terão dificuldades programas como consulta oftalmológica, construção de novos postos de saúde e distribuição de óculos, além de aquisição de ambulâncias para o Samu. Mas receber dinheiro do governo federal não significa qualidade na saúde. O Hospital Pedro Ernesto, referência em transplantes, está em situação de total abandono há anos.

O fim da CPMF a partir de 2008 vai tirar da rede de saúde do Rio R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos. O alerta, do Ministério da Saúde, tem como base o dinheiro que o chamado imposto do cheque daria para o programa Mais Saúde - apelidado de PAC da Saúde - um total de R$ 24 bilhões para todos os Estados até 2011. Entre os programas ameaçados, segundo o ministério, estão a compra de ambulâncias do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a ampliação do programa Saúde da Família e a construção de novos postos de saúde. A distribuição de óculos a alunos da rede pública também pode ser afetada.

O dinheiro que iria financiar o PAC da Saúde também tem como fonte as dotações orçamentárias do Plano Plurianual e foi anunciado com festa há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Em todo país, o Mais Saúde, como está no papel, custaria R$ 88,6 bilhões.

CPMF seria receita extra

O Ministério da Saúde esclarece, no entanto, que a perda de receita da CPMF - que ficará em torno de R$ 27 bilhões só para a pasta de Temporão no ano que vem - deve afetar os investimentos, mas não as despesas com o Sistema Único de Saúde, por exemplo. Por causa da emenda constitucional nº 29, que estabelece um piso para o financiamento de ações na saúde, o governo federal não poderá gastar no próximo ano menos que em 2007, mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto no ano e a inflação acumulada. Sem a CPMF, portanto, os técnicos do governo federal terão de compensar a perda da contribuição provisória tirando dinheiro do orçamenmto de outros ministérios.

O Programa Mais Saúde, no entanto, é um caso à parte. Os investimentos viriam de recursos extras, não estão garantidos na Constituição. Outro exemplo de programa do PAC da Saúde no Rio que ficou órfão de recursos depois da derrota no Senado é o de consultas oftalmológicas em 30% dos alunos da rede pública de ensino. Para eles, também estava prevista a distribuição de óculos. Em todo o país, seriam 1,6 milhão de óculos, parte financiada com a CPMF.

A construção de uma unidade básica de saúde - como as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inauguradas este ano na Maré, em Irajá e em Santa Cruz - para cada grupo de 20 mil habitantes e na Região Metropolitana do Estado também terá de arrumar outras fontes de custeio para sair do papel. Há duas semanas, o Ministério da Saúde também anunciou que o programa ampliaria, até 2011, o número de equipes de saúde da família, saúde bucal e agentes comunitários até a cobertura prevista de 70% da população.

Senadores limpam pauta para a votação do segundo turno da DRU


Depois de um esforço concentrado do Senado, ontem, em que foram votadas dez autorizações de empréstimo externo para Estados e municípios, o projeto que enquadra a União na Lei de Responsabilidade Fiscal, resolução suspendendo a dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União e várias outras matérias, o governo tenta aprovar hoje, em segundo turno, a proposta da emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011.

"Votamos hoje tudo o que poderia ser usado pelo governo para retaliar quem votou contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

A oposição avisou que só concordaria com a votação da DRU nesta quarta-feira se o governo garantisse que não haverá pacote tributário para compensar a perda da arrecadação da CPMF.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), conversaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre essa demanda da oposição, no jantar com os integrantes da coordenação política do governo, ontem à noite, no Palácio da Alvorada. Jucá tentaria obter de Lula o compromisso de que nenhuma medida será adotada pelo governo sem discussão prévia com a base aliada e a oposição.

Sem o DEM e o PSDB, o governo não conseguirá aprovar a DRU em segundo turno, mecanismo que lhe permite utilizar livremente 20% da arrecadação em projetos do seu interesse.

Acordo feito entre os líderes partidários da oposição e da base aliada permitiu a aprovação de autorizações de empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Estado de São Paulo. São U$ 30 milhões para a segunda etapa do programa de recuperação de rodovias, para a Prefeitura Municipal de Joinville (SC) fora aprovados R$ 32,670 milhões, e para o governo do Distrito Federal (U$ 176,775 milhões).

Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), foram autorizadas operações de crédito para o município de Uberada (MG) - U$ 17,270 milhões -, município de Pelotas (RS) - U$ 18,900 milhões -, para o município de Canoas (RS) - U$ 15,076 milhões - e três para o estado do Rio Grande do Norte, no valor total de U$ 235,175 milhões. O valor total das operações autorizadas é de U$ 537,427 milhões).

O projeto de resolução que estabelece limites para as operações de crédito interno e externo da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal, aprovado ontem, era uma das reivindicações da oposição. O projeto enquadra a União nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), já aplicadas a Estados e municípios.

A proposta limita o montante das operações de crédito que podem ser realizadas pela União, em um mesmo exercício, a 60% de sua receita corrente líquida. Já para conceder garantias em operações de crédito, o limite também é de 60% da receita corrente líquida em um mesmo exercício.

Numa vitória do senador Expedito Júnior (PR-RO), que teve apoio da oposição, o plenário do Senado também aprovou ontem, em meio às votações em série, projeto de resolução suspendendo o pagamento da dívida do Beron à União.

A questão do Beron foi um dos motivos que levaram o senador de Rondônia a votar contra a prorrogação da CPMF, mesmo sendo de um partido integrante da base governista.

Esse pacote de propostas (autorizações de empréstimo externo, projeto que enquadra a União na Lei de Responsabilidade Fiscal e o relatório de Expedito sobre a dívida do Beron) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã. À noitinha os projetos foram aprovados pelo plenário.

Numa aliança de Expedito Júnior com a oposição e parte do PMDB, os integrantes da CAE rejeitaram o parecer do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), aliado federal mas adversário de Expedido no Estado, sobre o Beron.

Com o projeto, o Estado de Rondônia deixa de pagar R$ 12 milhões mensais à União, relativos à dívida do banco. Pela proposta, a dívida ficará suspensa até a reavaliação pela CAE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos competentes. Essa dívida seria paga por mais 22 anos. Expedito alega que, quando foi liquidado em 1998, o Beron tinha uma dívida de R$ 40 milhões. Três anos depois, sob gestão do Banco Central, a dívida havia crescido para R$ 600 milhões.

"A suspensão só foi possível porque o processo estava cheio de falhas, não foi nem aprovado pelo Senado", afirmou Expedito. Em seu parecer, derrotado na CAE, o líder contestava a acusação de que o Banco Central foi responsável pelo aumento do passivo do Beron.

O atendimento da demanda de Expedito foi uma das exigências apresentadas pela oposição (para votar a DRU) na reunião de líderes partidários realizada ontem com o presidente do Senado, José Garibaldi (PMDB-RN).


OMC confirma vitória do Brasil na disputa contra os subsídios dos EUA no algodão


A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou oficialmente ontem sua decisão a favor do Brasil na disputa com os Estados Unidos sobre os subsídios pagos aos produtores americanos de algodão. "Os EUA falharam em observar" as regras sobre concessão de subsídios, diz o documento produzido pelo painel (comitê de arbitragem) que julgou a disputa. Agora, os EUA têm prazo de seis meses para reformar os programas de subsídios aos produtores de algodão e comunicar as mudanças à OMC.

O governo americano alega que reformou de modo suficiente as regras para subsídios ao algodão ao eliminar dois programas de garantia de crédito às exportações e ao eliminar, no ano passado, o chamado "Step-2" - programa do governo dos EUA para compra do algodão americano a preços mais altos que os de mercado. O Brasil alega que os Estados Unidos conseguiram manter a posição de segundo maior produtor de algodão do mundo (atrás da China) devido aos US$ 12,5 bilhões em subsídios pagos aos produtores entre 1999 e 2003.

Em julho, a OMC já havia decidido contra os EUA, em caráter preliminar, na questão do algodão. Em outubro, o painel da OMC manteve a decisão. Com a decisão favorável, o Brasil tem o direito de impor aos EUA sanções anuais de até US$ 4 bilhões. A representação comercial dos Estados Unidos, órgão do governo americano equivalente a um Ministério de Comércio Exterior, ainda não informou se irá apelar da decisão.

Ontem, a OMC abriu uma investigação para apurar se os EUA estão violando as regras do comércio internacional sobre limites de concessões de subsídios a produtores agrícolas - decisão tomada após o Senado americano ter aprovado na sexta-feira passada, dia 14, a nova lei agrícola ("farm bill") de 2007, com um orçamento de US$ 286 bilhões.

A OMC abriu um painel para arbitrar a disputa sobre subsídios depois de Brasil e Canadá terem solicitado a investigação --com a nova lei são mantidos os subsídios agrícolas e ampliados os recursos para a produção de álcool. A queixa nesse caso é que os Estados Unidos ultrapassaram, entre 1999 e 2002 e em 2005, o teto de US$ 19,1 bilhões em subsídios, que era o total permitido. O governo americano alega que os programas citados como canais para as concessões de subsídios deixaram de existir há mais de cinco anos.

Para CNI, PIB manterá ritmo atual em 2008


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 será de 5%, o que revela leve desaceleração sobre o ritmo de 2007 (5,3%). Com relação ao PIB industrial, a expectativa também é de menor velocidade. Os economistas da entidade acreditam que o crescimento acelerado, verificado este ano, não significa conquista de novo patamar, porque o câmbio prejudica a competitividade de vários segmentos, a infra-estrutura ainda é deficiente, falta mão-de-obra qualificada e o aumento dos gastos públicos exige aumento da carga tributária e limita a redução dos juros.

Com relação a 2007, o presidente da CNI, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), afirma que não há sinal de desindustrialização, porque o crescimento das importações não está deslocando a produção nacional. Admitiu que os resultados deste ano foram muito bons e derrubaram as previsões feitas em janeiro. Na CNI, a projeção de crescimento do PIB teve de ser elevada duas vezes, até chegar a 5,3%. O mesmo ocorreu com o PIB industrial, que vai elevar-se 5,3%. A indústria de transformação deve crescer 5,8% em 2007, mais que o dobro do ritmo verificado em 2006 e 2005.

O crescimento do emprego formal, neste ano, também é ressaltado pela CNI. Os postos de trabalho com carteira assinada aumentam mais que os informais há 33 meses consecutivos.

O cenário externo traçado pela CNI para 2008 é "favorável", ao contrário do que muitos analistas afirmam. Os sinais atuais indicam um desaquecimento menos intenso da economia americana, o que reduz o impacto sobre o mercado global. Além disso, os países emergentes, principalmente China, Rússia e Índia, continuam crescendo cerca de 10% ao ano, o que beneficia o Brasil.

Além de um ambiente internacional favorável, o crescimento de 5% para o PIB, em 2008, tem como base, segundo a CNI, demanda interna forte e aumento dos investimentos. A entidade calcula que o consumo das famílias será 6,2% maior que o deste ano (6%) e a formação bruta de capital fixo vai elevar-se 14%, taxa maior que os 12,8% estimados para 2007.

A inflação prevista para 2008 - IPCA em 4,1% - não preocupa os industriais e as projeções para o câmbio são de ligeira valorização do real em relação à cotação média do dólar em dezembro (R$ 1,78). Para a CNI, um dólar vai valer R$ 1,76 daqui a um ano, o que vai continuar estimulando as importações. Portanto, o saldo comercial deve ser de cerca de US$ 25 bilhões no final de 2008, o que representa perda de US$ 15 bilhões em relação à previsão deste ano.

No cenário fiscal, a CNI prevê que, em 2008, o setor público consolidado - União, Estados e municípios - vai fazer um superávit primário de 3,2% do PIB, o que representa menor rigor em relação aos 4,1% deste ano. Mas a relação entre dívida líquida e PIB vai melhorar, passando de 42,9% para 41,3%.

Monteiro Neto mostra preocupação com o aumento dos gastos do governo, o que pode deteriorar o quadro fiscal do país e desequilibrar a economia. "Uma política fiscal expansionista implica uma política monetária conservadora", alerta. Ele admite que o fim da CPMF, defendido pela indústria, não trará grandes preocupações, porque espera-se a continuidade do crescimento econômico, o que vai elevar a arrecadação. Mas reconhece que, no curto prazo, vai haver alguma restrição com a reprogramação de despesas, principalmente na área da saúde, e com o contingenciamento ou corte de despesas previstas em emendas de parlamentares

Decisão da Aneel afasta risco de falta de gás


Os reservatórios das hidrelétricas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste deverão começar o ano que vem com pelo menos 36% da capacidade total para evitar o acionamento de usinas térmicas. A meta foi fixada ontem pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e praticamente afasta o risco de nova crise de desabastecimento de gás natural. No fim de outubro, o fornecimento de gás às termelétricas paralisou indústrias e taxistas no Rio de Janeiro, por falta de insumo.

Sem unanimidade - o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, votou contra -, foi aprovada a nova proposta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em vez de 61% como nível mínimo dos reservatórios no início de janeiro, o ONS reestimou a chamada "curva de aversão ao risco" para 36%. Para isso, baseou-se em estimativas menos conservadoras do regime de chuvas.

Se tivesse adotado a primeira proposta, seria grande o risco de acionar todas as usinas termelétricas, incluindo as movidas a carvão e óleo combustível, fazendo disparar o preço da energia. Isso porque as precipitações chegaram com atraso neste ano e, a menos de duas semanas do fim de dezembro, os reservatórios no Sudeste e Centro-Oeste estão com 45,5% da capacidade total de armazenamento -- ainda distante da primeira proposta feita pelo ONS.

O operador do sistema alegou que seria imprudente ligar as térmicas agora, com todos os efeitos colaterais que isso pode trazer, em meio ao período de chuvas. A argumentação convenceu os diretores da Aneel, à exceção de Kelman, para quem essas usinas deveriam ser acionadas justamente agora, por precaução.

Ele advertiu que, se o regime de precipitações for ruim, os reservatórios podem estar comprometidos mais à frente sem que se tenham adotado as medidas necessárias com antecedência para poupar agora a água armazenada. A Aneel vai pedir um monitoramento semanal até maio dos reservatórios ao ONS e avisou que poderá mudar a "curva de aversão ao risco" ao longo de 2008.

Atingir o número apontado na curva não significa que o país esteja à beira de um apagão. Mas é um alerta de que, se um cenário conservador for levado em consideração, será preciso economizar a água dos reservatórios para não chegar a uma situação irreversivelmente crítica no futuro próximo. A curva sugerida pelo ONS e aprovada pela Aneel é para o biênio 2008-2009.

A alteração feita pelo ONS, em relação à proposta original, reduz de 65% para 53% o nível de segurança do sistema ao fim de janeiro. Para implantar essa mudança, o operador acabou fazendo uma "troca": em vez de enfrentar um sufoco já no mês que vem, aponta compromissos mais rigorosos de armazenamento de água nos reservatórios no decorrer de 2008 e de 2009.

O ONS recorreu a uma sutileza para embasar sua nova proposta. Na anterior, adotava como referência (muito conservadora) uma média dos quatro piores biênios em volume de chuvas 1933/34, 1953/54, 1954/55 e 1955/56. Na nova, pega apenas o biênio 1933/34. Naquele biênio, choveu pouco durante o ano, exceto em janeiro, quando a afluência foi de 114% da média histórica.

Nos outros biênios, apesar de a média anual de precipitações ter sido parecida com a de 1933/34, os meses de janeiro tiveram chuvas bem mais fracas, entre 45% e 65% da média. Assim, a adoção de apenas um biênio ruim de chuvas alivia a situação de janeiro, minimizando a necessidade de acionamento das térmicas e diminuindo o risco de desabastecimento de gás, mas há uma contrapartida.


BNDES negocia com Fazenda aporte de R$ 30 bilhões


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está negociando com o Ministério da Fazenda um aumento de R$ 30 bilhões no seu "funding" para fechar seu orçamento para 2008. A intenção é elevar os recursos em relação aos valores desembolsados em 2007, que somaram R$ 65 bilhões, informou ontem Luciano Coutinho, presidente da instituição. Segundo ele, o BNDES vai encerrar 2007 com um volume de desembolsos igual ao total de seu orçamento para o ano e ainda leva para 2008 um estoque de pedidos em carteira já aprovados equivalente a R$ 90 bilhões.

"A demanda segue firme", disse Coutinho, explicando que houve uma forte aceleração dos desembolsos a partir do "deslanche de projetos de infra-estrutura" nos últimos sete meses, com os programas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de energia, saneamento e rodovias e também pela maior "confiança na economia brasileira".

De acordo com o executivo, metade da demanda por novos recursos no Tesouro está equacionada. Ele garantiu que o orçamento do banco não entrará em um eventual programa de cortes orçamentários do governo devido às perdas causadas pelo fim da CPMF. "Quando o Tesouro passa dinheiro ao BNDES é considerado ativo e não despesa, tem um tratamento diferenciado nas contas do setor público", disse.

Coutinho estava em Montevidéu ontem para a abertura da primeira operação do BNDES no exterior, um escritório de representação instalado num moderno edifício da rede World Trade Center na capital uruguaia, que será compartilhado com o Banco do Brasil .

Coutinho disse que a escolha da cidade foi para estar mais próximo das instituições de comando do Mercosul, com o qual o banco pretende ampliar os financiamentos. Montevidéu será a ponta de lança da atuação do banco na América Latina, financiando empresas brasileiras em programas de apoio à exportação de serviços e equipamentos de engenharia e projetos de infra-estrutura. Para isso contará com parcerias com a Corporação Andina de Fomento (CAF), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e, depois, com o Banco do Sul.

A primeira agência no exterior do BNDES faz parte da estratégia do banco de ser mais "proativo" no atendimento de demandas no Mercosul e em toda América Latina. E atende a uma exigência do presidente Lula que tem dito que o Brasil colocará seus recursos à disposição para minimizar efeitos de assimetrias e apoiar o desenvolvimento dos vizinhos mais pobres. Coutinho disse que ontem mesmo Lula entregou a ele no café da manhã uma pilha de projetos de investimentos na Bolívia, país onde Lula esteve anteontem para assinar um acordo de investimentos da Petrobras.

Segundo ele, a partir desta experiência em Montevidéu o BNDES poderá até abrir outras agencias em outros países. "Se a carteira (de empréstimos) crescer, temos que considerar a necessidade de ter novos escritórios." Coutinho disse que o banco tem US$ 10 bilhões em pedidos para financiamento de projetos na América Latina, dos quais US$ 4,5 bilhões são na Argentina. Do total foram liberados US$ 2 bilhões em créditos. O banco também poderá oferecer subsídios no financiamento de projetos de infra-estrutura em países mais pobres, com um desconto de até 30% nos juros.


Vale sofre nova derrota contra Cade, agora no STF


A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem, por três votos a dois, o recurso da Companhia Vale do Rio Doce contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que lhe impôs restrições no mercado de minério de ferro.

A decisão é uma derrota para a Vale porque deixa a companhia mais próxima de ser obrigada a cumprir a determinação do Cade e ficar sem o direito de preferência na compra do excedente de minério de ferro produzido em Casa de Pedra, mina de propriedade da CSN.

Hoje, a Vale possui apenas um seguro contra essa determinação: a liminar dada pelo desembargador Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília. Mas, essa liminar foi tomada em outro processo, no qual a companhia pede ao Judiciário que reconheça o suposto direito de ser indenizada pela CSN pelo fim de sua preferência. O Cade já pediu a suspensão desta liminar ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro. Ele respondeu que aguardava apenas a decisão do STF sobre o assunto. Como o STF já decidiu, espera-se que Barros Monteiro defina a questão nos próximos dias.

A decisão do STF encerrou um processo de dois anos no qual a Vale contestou a forma pela qual o Cade votou pelas restrições. Em agosto de 2005, ao julgar a aquisição de oito mineradoras pela Vale, o órgão antitruste concluiu que a empresa adquiriu uma posição de monopólio no setor e determinou que ela cumprisse uma entre as duas condições impostas pelo órgão antitruste: a venda da mineradora Ferteco, ou a perda do direito de preferência da mina da CSN. Essa decisão foi tomada após um empate de três votos a três entre os conselheiros do Cade. A Vale contestou o fato de o voto da presidente do Cade, Elizabeth Farina, ter sido utilizado para o desempate. Com base nessa alegação, a companhia obteve liminares em todas as instâncias da Justiça, mas perdeu em todos os julgamentos de mérito. Após perder no STJ, em agosto passado, a companhia informou ao Cade que se for derrotada, em definitivo, na Justiça, irá optar pelo fim do direito de preferência. Ontem, a empresa foi derrotada no STF no processo em que contesta o sistema de votação, mas falta ainda a definição no processo em que ela pede para ser indenizada pela CSN.

Na decisão de ontem, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha concluiu que a alegação da Vale não envolvia assunto constitucional e, por isto, não deveria ser julgada pelo STF. Antes de Cármen votar, os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello argumentaram que o sistema de votação do Cade fere o princípio de "um homem, um voto", previsto da Constituição. Mas, a ministra ressaltou que, neste processo, a Vale sempre enfatizou que o sistema de votação não era compatível com a Lei que rege a atuação do Cade (Lei nº 8.884) e com o regimento interno do conselho. "Não houve o pré-questionamento de assunto constitucional", disse Cármen Lúcia. Por este motivo, a ministra entendeu que deveria prevalecer a decisão de mérito do STJ e este tribunal concluiu que o Cade aplicou corretamente a Lei nº 8.884 ao impor restrições.

Cármen Lúcia acompanhou os votos dos ministros Carlos Alberto Direito e Ricardo Lewandowski. Eles concluíram que não cabia ao STF analisar o recurso pelo fato de não ter sido levantada a hipótese de o Cade ter descumprido a Constituição. Com isso, a maioria dos ministros decidiu não analisar a constitucionalidade do voto de desempate, utilizado não só pelo Cade, mas por várias agências e órgãos do governo.

O advogado Luiz Antonio Bettiol, que atua para a Vale, irá estudar a possibilidade de ingressar com novo recurso. Consultada, a empresa respondeu no mesmo tom. "Vamos analisar a decisão para estudar as medidas a serem adotadas", disse Fernando Thompson, gerente-geral de relacionamento com a imprensa.

Já o Cade comemorou a decisão. "O Supremo confirmou aquilo que já temos certeza: que a decisão do Cade foi acertada", afirmou Gilvandro Araújo, procurador-geral interino do órgão antitruste.

terça-feira, 18 de dezembro de 2007

Choques mataram garoto detido pela polícia:Essa é a policia violenta, comandada pelo tucano Serra


O adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15, morto na madrugada de sábado em Bauru (343 km de São Paulo) depois de ser abordado por policiais militares que suspeitavam que ele havia roubado uma moto, morreu vítima de tortura com choques elétricos. A informação é do diretor do IML (Instituto Médico Legal) da cidade, Ivan Edson Rodrigues Segura. Um fio desencapado, que pode ter sido usado na tortura, foi apreendido com um policial suspeito de envolvimento no homicídio do garoto.

Rodrigues Júnior foi abordado por seis PMs por volta das 4h20 de sábado em sua casa, no núcleo habitacional Mary Dota. Segundo a Polícia Militar, ele era suspeito de ter roubado uma moto na noite de sexta. Durante a vistoria policial, o garoto foi agredido e desmaiou. Depois, foi levado ao hospital, mas não resistiu.
Durante a vistoria policial, o tenente Roger Marcel Vitiver Soares de Souza, 31, segundo depoimento, disse que apenas dois PMs estavam no quarto do garoto quando ele desmaiou e que deu voz de prisão a eles. O comando da PM, no entanto, determinou a prisão dos seis. "Todos os policiais tiveram indícios de participação", diz o comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior, tenente-coronel José Humberto Nardo. "A versão do tenente não teve consistência."

O laudo do IML de Bauru, que será divulgado hoje, aponta que o corpo de Rodrigues Júnior apresenta queimaduras por choques elétricos. De acordo com o diretor do órgão, que adiantou o resultado à Folha, uma corrente elétrica atingiu o coração do menino, o que causou sua morte. Segura não informou quantos foram os choques nem em que parte do corpo foram dados.
Ele afirmou ainda que há indícios de outras agressões, mas não especificou quais. Os seis policiais foram presos em flagrante por suspeita de homicídio. Eles estão no presídio militar Romão Gomes, em São Paulo.

Segundo Nardo, a Polícia Civil deverá abrir um inquérito para investigar o caso, que também deverá ser acompanhado por três advogados da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Bauru. No sábado, um dos policiais presos entregou ao tenente-coronel Nardo um artefato que poderia produzir choques elétricos e estava em poder de um outro PM, também preso.

Segundo o comandante, ele era composto por um fio de um aparelho eletrônico comum desencapado de um dos lados e com um plugue para ser encaixado na tomada de outro. O objeto foi encaminhado para o Instituto de Criminalística de Bauru. Os testes deverão apontar se ele poderia produzir as lesões no corpo do garoto.
O ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, Antonio Funari Filho, afirmou ontem que já houve um caso de abuso policial investigado neste ano no mesmo bairro em que o adolescente foi morto. Na noite de sábado, um grupo de cerca de cem moradores fez um protesto pela morte do adolescente. Segundo a polícia, eles queimaram pneus e quebraram orelhões e placas.

Novo governador de Roraima pode ser cassado hoje


Menos de uma semana após assumir o governo de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB) enfrenta hoje julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Estado que pode cassar seu mandato.

Eleito vice na chapa de Ottomar Pinto (PSDB), Anchieta assumiu o Estado na sexta-feira, três dias após a morte do governador. Como a acusação de uso da máquina administrativa nas eleições de 2006 envolve toda a chapa, o processo foi mantido.

São três as acusações contra Ottomar e Anchieta: uso de evento para a concessão de 36.671 benefícios do programa estadual Vale Solidário para benefício eleitoral, renovação de 1.050 bolsas de estudos universitários às vésperas do pleito e concessão, dois dias antes da eleição, de renúncia de receita a empresas de transportes e telecomunicações sem aprovação da Assembléia Legislativa.

A cassação foi pedida pela chapa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), candidato derrotado ao governo estadual em 2006.

Anchieta afirma que os programas sociais citados pela oposição já existiam antes do pleito eleitoral e que, portanto, não podem ser classificados como eleitoreiros. Seu advogado de defesa Alexander de Menezes sustenta ainda que a ausência dos candidatos nos eventos de concessão dos benefícios também descaracteriza irregularidade.

Sobre a renúncia fiscal, a defesa afirma que o decreto não existiu e que nenhuma empresa foi beneficiada.

A chapa de Jucá, segunda colocada na eleição de 2006, quer que o senador seja empossado governador com a cassação de Anchieta. Foi o que aconteceu em 2004 no Estado, quando Ottomar, segundo colocado no pleito de 2002, assumiu o cargo de governador com a cassação de Flamarion Portela por uso da máquina administrativa na campanha eleitoral. Folha

A fanfarra católica


"De agora em diante, os milhões de católicos brasileiros devem acreditar em Deus e na virgindade de Maria, evitar a carne na Sexta-Feira Santa e repudiar a transposição do Rio São Francisco"

A greve de fome do bispo Luiz Flávio Cappio contra a transposição do Rio São Francisco está se transformando numa maiúscula palhaçada – com todo o respeito aos palhaços profissionais. No início da greve de fome, tudo se resumia a um protesto meio biruta do bispo, que, com o mesmo propósito de impedir as obras de transposição do rio, já fizera jejum por onze dias em 2005. Depois de uns dias a mais e uns quilos a menos, o bispo subiu o tom: denunciou a súbita existência de uma "ditadura declarada" no país e informou que sua saúde era desimportante e o fundamental mesmo era "o estado de saúde da democracia brasileira". (O leitor já reparou que, hoje em dia, qualquer um que levanta uma bandeira, ainda que prepotente e totalitária, sempre o faz em nome da democracia?)

Pois, enquanto o bispo transitava da condição inicial de mártir do rio para a de mártir da democracia, deu-se o lance triunfal da pantomima: a direção da CNBB, entidade que reúne a nata do clero católico, lançou uma nota conclamando "os cristãos e pessoas de boa vontade" a se unirem "em jejum e oração" ao bispo em "solidariedade à causa por ele defendida". Ou seja: a cúpula da Igreja Católica ficou oficialmente contra a transposição do São Francisco. Mas, engraçado, não se viu nenhum bispo da CNBB entrando em greve de fome.

Qualquer brasileiro – padre, pedreiro, médico ou bombeiro – tem o direito de achar o que quiser da transposição do São Francisco, mesmo debaixo da "ditadura declarada". O cômico é que o tema esteja sendo tratado como se fosse um dogma do catolicismo. É mais ou menos como dizer que, de agora em diante, os milhões de católicos brasileiros devem acreditar em Deus e na virgindade de Maria, evitar a carne na Sexta-Feira Santa e repudiar a transposição do rio. Será só a do São Francisco ou a de qualquer rio? Afetaria o Rubicão? O Amazonas? Tigre e Eufrates? Haverá uma encíclica papal prescrevendo sobre transposições de rios?

Com todo o respeito aos católicos, profissionais ou não, a coisa evoluiu para um pastelão monumental – mas, no fundo, faz um tremendo sentido. É, mais uma vez, a Igreja Católica se metendo onde não é nem pode ser chamada. Pode-se ser contra ou a favor da mudança do curso do São Francisco, mas certamente isso não é uma decisão de natureza católica, atéia, budista ou agnóstica. Nem de fé hidráulica.

Ao entrar com seu peso institucional num tema que não lhe diz respeito como guardiã da fé católica, a Igreja volta a exibir sua propensão a tutelar a todos, policiar a todos, e não apenas seu rebanho – como faz no caso do aborto, do casamento gay, da pílula do dia seguinte, das células-tronco... Quando isso acontece de modo discreto, já é inconveniente, mas nem todo mundo nota. Quando vem acompanhado de greve de fome e conclamações ao jejum nacional, vira fanfarra.

Lucidez


Bom senso de Lula faz o governo rever receita e analisar despesa, roteiro que fortalece a economia

Apesar de ainda fustigar os senadores do PSDB e do DEM pelo fim da CPMF, e ele tem o direito de fazê-lo já que todo o embate com a oposição e os dissidentes da base aliada, no Senado, foi político, em essência, o presidente Lula é quem mais tem mostrado equilíbrio sobre como sair do problema sem confusões. E com poucas mudanças.

Não se deixou agir por impulso, embora esteja muito contrariado, e afirma não querer tomar “nenhuma medida precipitada”, como disse no domingo. Sua primeira providência é saber com exatidão quais as seqüelas sobre o orçamento de 2008 abruptamente esvaziado de R$ 40 bilhões em sua provisão de receitas, conforme a estimativa do que o governo deixará de arrecadar com o fim da CPMF.

É isso mesmo o que ele tem de exigir de seus auxiliares. É óbvio que a perda de R$ 40 bilhões terá impacto, mas visto em preto e branco tal quantia equivale a apenas 5,8% da receita que foi estimada no projeto de Lei Orçamentária Anual, LOA, de 2008. É impossível, diante de tamanha arrecadação, R$ 683 bilhões, cerca de 24,9% do PIB, e subestimada em 5%, por aí, que não haja nenhuma despesa para racionalizar — já nem se diz para cortar. Qualquer orçamento admite um corte de 10%, pelo menos, em qualquer tempo.

Não se dá a devida conta também de que este regime tributário foi montado para extrair receita máxima em situação de economia fraca, a constante dos últimos 19 anos, desde a vigência da Constituição de 1988. Se a economia se aquece, a carga tributária explode. Anos de aceleração do PIB, como 1986 (Plano Cruzado), 1994 (Plano Real) e desde 2005, início do atual ciclo de crescimento, foram os de expansão recorde da receita tributária. E assim continuará.

As alíquotas praticadas, o perfil de alguns impostos e o prazo de seu recolhimento pelo contribuinte turbinam a arrecadação quando a economia doméstica dispara, já que incidentes sobre a produção e a circulação de mercadorias. Pior: em cascata, o que potencializa a receita, se for contribuição tipo Cofins e CPMF, e não imposto, o caso do IPI e IR. Há receita adicional a ser apurada na LOA acima da estimada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

A volta por cima
O relator da Comissão Mista do Congresso que analisa o orçamento, senador Francisco Dornelles, já encontrou R$ 21 bilhões, sem ter inflado as premissas de PIB, câmbio, juros e inflação. É provável que haja mais receita, se a economia repetir a evolução deste ano, 5% de crescimento. A carga tributária só tem crescido, ainda que com alíquotas estáveis, pois se sustenta em tributos feitos para evoluir acima do PIB. Lula está certo em esperar. Ele pode sair por cima da peça que lhe pregou a oposição, porque há consistência fiscal para isso — apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teoricamente o especialista fiscal, se mostrar exaltado.

Ditos desditosos
Lula tem sido um contraponto de bom senso a Mantega, que parece não entender bem o seu papel e o da Fazenda, assim como o ritual legislativo para tirar o governo do córner político. Quem bate na oposição é o presidente, mas sem fechar as portas. Mantega disse que iria tirar a LOA do Congresso, providência não amparada pelo rito legislativo. Anunciou que o ajuste fiscal exigiria cortes em programas sociais e investimentos, o que não é garantido.

Depois negou ter dito que outro tributo nos moldes da CPMF seria reeditado, com alíquota menor que os 0,38% da finada contribuição, 0,2%, dotação integral à saúde e baixado por medida provisória.

Governo menos blasé
A esta altura importa mais mostrar ao presidente que o aumento de importações vai dar novo impulso à arrecadação. As importações são tributadas, enquanto a maioria das exportações é isenta. Só em São Paulo, a receita fiscal aumentou 40% este ano devido ao ICMS sobre as importações. Quanto desse efeito já está previsto na receita da LOA de 2008? O fim da CPMF força o governo a ser menos blasé com o gasto público, o que até ministros acham salutar. Qualquer cálculo equivocado, no entanto, levará à majoração estouvada dos impostos, e aí o risco é atiçar a inflação e enfraquecer o crescimento.

O presidente não tem que perder tempo com a busca de saídas para a CPMF. A primeira providência é receber, sem que dourem a pílula, a estimativa mais realista da arrecadação tributária para 2008. A tradicional subestimação de receita — não, pelo menos, do governo, talvez do Congresso —, já não se faz tão necessária.

A segunda é exigir de sua base aliada, que foi tratada com afeto e não entregou a CPMF, rapidez no tramite das duas únicas medidas fiscais do PAC: a limitação do aumento da folha do funcionalismo a 1,5 ponto de percentagem do PIB a cada ano, e não 2,5 como alguns líderes da base aliada sugerem para fazer andar este projeto, e o regramento do reajuste do salário mínimo com base no crescimento anual do PIB per capita. Se fizer isso, estará mais à vontade para aumentar alíquotas do IOF ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da banca, como estuda a Fazenda. E só, porque já é muito.

TSE multa Garibaldi em R$ 21 mil


Tribunal confirma condenação do presidente do Senado por propaganda fora do prazo. STF investiga Jucá

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), terá de pagar uma multa de 20 mil UFIRs, correspondente a R$ 21.282, por propaganda eleitoral extemporânea. O ministro José Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que condenou o senador por divulgar sua candidatura ao governo do estado, no ano passado, fora do prazo legal, por meio do programa político do diretório regional do PMDB.

A denúncia contra o candidato e o PMDB partiu do PSB, partido da governadora Vilma de Faria, reeleita no segundo turno com 52,38% dos votos. Garibaldi teve 47,62%. O PMDB negou ter havido promoção da candidatura ou enaltecimento da imagem do senador, que foi governador entre 1999 e 2003. Teria sido traçado apenas “um paralelo entre as administrações” antes do início oficial da campanha. Grossi citou a jurisprudência do TSE para ressaltar que embora críticas a administrações sejam admissíveis, a propaganda não pode denegrir a imagem de adversário.

Batalha
Depois de perder a batalha pela CPMF, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sofreu outro revés: o STF abriu inquérito para investigar o senador pela suspeita de compra de votos na campanha que o elegeu, em 2002. Segundo a denúncia, uma cooperativa contratada pela prefeitura de Boa Vista — governada à época por sua ex-mulher Tereza Jucá — teria usado seus funcionários para convencer eleitores a votarem em Jucá e em Ottomar Pinto, governador que morreu na semana passada.

Hora do troco


Ministro do Planejamento defende a eliminação total das emendas coletivas previstas no Orçamento de 2008 como forma de o governo federal compensar parte dos R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que prepara o corte de R$ 40 bilhões no Orçamento da União para o ano que vem, em conseqüência da extinção do imposto do cheque, defendeu ontem a eliminação total das emendas coletivas em 2008, num valor total de cerca de R$ 12 bilhões. Até mesmo a elevação do valor das emendas individuais de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões estaria ameaçada, mas o corte atingiria “particularmente” as emendas de bancada, como definiu o ministro. O aumento aos servidores públicos também vai depender do fechamento do novo Orçamento, o que só vai ocorrer em fevereiro do próximo ano.

Após reunião com o presidente e o relator da Comissão Mista de Orçamento, o senador José Maranhão (PMDB-PB) e o deputado José Pimentel (PT-CE), no Ministério do Planejamento, Bernardo procurou evitar o enfrentamento com o Congresso, afirmando que os números finais do Orçamento dependem de uma negociação e de um acordo entre Executivo e Legislativo: “Espero não melindrar o Congresso”, comentou. Mas ele também deixou claro que não existe mágica: é preciso aumentar as receitas ou reduzir os gastos. Questionado se haverá a elevação de alíquota de impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), respondeu: “Pode ser, mas não temos uma decisão ainda”.

O ministro do Planejamento lembrou que o orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 47 bilhões, foi cortado praticamente pela metade: “Vamos reconstruir o orçamento da Saúde, uma área vital”. Só o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), já aprovado pelo governo, terá um impacto de R$ 2,5 bilhões no próximo ano. O Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Saúde (PAC da Saúde) vai exigir mais R$ 4 bilhões.


Cronograma
O Presidente Lula vai apresentar amanhã, após conversar com líderes dos partidos aliados, a linha básica dos cortes que serão feitos no Executivo. Mas os detalhes serão definidos nos próximos dois meses. Já está decidido com a cúpula da Comissão de Orçamento que a aprovação da lei orçamentária só ocorrerá na segunda quinzena de fevereiro. “O Presidente não quer fazer nada de afogadilho”, explicou Bernardo. Ele afirmou que as prioridades definidas pelo Presidente Lula são a manutenção do superávit fiscal, o PAC e os programas sociais.

O ministro do Planejamento foi questionado se a reestimativa de receitas feita pela Comissão de Orçamento, no valor de R$ 21,8 bilhões, não reduziria o volume de cortes. “Não, porque o aumento de receitas veio acompanhado do aumento de despesas no mesmo valor”, respondeu. Ele lembrou que os recursos para financiar as emendas coletivas (de bancada e de comissões) sairão justamente dessa reestimativa de arrecadação. Além disso, desse total, cerca de R$ 6 bilhões serão repassados diretamente para estados e municípios.

Pelos números da Comissão de Orçamento, o valor líquido da reestimativa (deduzidos os repasses para estados e municípios), será de R$ 15,267 bilhões. Só as emendas individuais consumirão R$ 4,7 bilhões. Mas, desse valor, R$ 3,9 bilhões já estavam previstos no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso, na rubrica de reserva de contingência. Os valores aprovados para emendas coletivas nos últimos três anos também mostram um crescimento de 55%. Em 2005, foram R$ 7,7 bilhões (R$ 6,1 bilhões para bancadas e R$ 1,6 bilhão para comissões). No ano passado, o valor foi mantido, sendo R$ 5,7 bilhões para bancadas. Neste ano, subiu para R$ 11,5 bilhões, com R$ 8,6 bilhões para bancadas.

Ontem, o presidente e o relator do Orçamento também estiveram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para discutir possíveis cortes no orçamento do Judiciário. “Quem executa o projeto é que conhece as prioridades”, justificou Pimentel. Maranhão acrescentou que haverá cortes nos três poderes, proporcionalmente ao orçamento de cada um. As despesas do Congresso, segundo ele, representariam cerca de 2% do Orçamento da União.

Números da discórdia

R$ 12 bilhões é o valor total estimado para as emendas coletivas em 2008

R$ 21,8 bilhões é o total da reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento

R$ 47 bilhões era o orçamento previsto para o Ministério da Saúde antes do fim da CPMF

domingo, 16 de dezembro de 2007

Vamos ficar de olho no mandato dos senadores. Vejam a duração do mandato dos atuais senadores:

AC
Geraldo Mesquita Júnior PMDB (até 2010)
Sibá Machado PT (até 2010)
Tião Viana PT (até 2014)

AL
Euclydes Mello PRB (até 2014)
João Tenório PSDB (até 2010)
Renan Calheiros PMDB (até 2010)

AM
Arthur Virgílio PSDB (até 2010)
Jefferson Peres PDT (até 2010)
João Pedro PT (até 2014)

AP
Gilvam Borges PMDB (até 2010)
José Sarney PMDB (até 2014)
Papaléo Paes PSDB (até 2010)

BA
Antonio Carlos Júnior DEM (até 2010)
César Borges PR (até 2010)
João Durval PDT (até 2014)

CE
Inácio Arruda PC DO B (até 2014)
Patrícia Saboya PDT (até 2010)
Tasso Jereissati PSDB (até 2010)

DF
Adelmir Santana DEM (até 2010)
Cristovam Buarque PDT (até 2010)
Gim Argello PTB (até 2014)

ES
Gerson Camata PMDB (até 2010)
Magno Malta PR (até 2010)
Renato Casagrande PSB (até 2014)

GO
Demóstenes Torres DEM (até 2010)
Lúcia Vânia PSDB (até 2010)
Marconi Perillo PSDB (até 2014)

MA
Edison Lobão PMDB (até 2010)
Epitácio Cafeteira PTB (até 2014)
Roseana Sarney PMDB (até 2010)

MG
Eduardo Azeredo PSDB (até 2010)
Eliseu Resende DEM (até 2014)
Wellington Salgado de Oliveira PMDB (até 2010)

MS
Delcídio Amaral PT (até 2010)
Marisa Serrano PSDB (até 2014)
Valter Pereira PMDB (até 2010)

MT
Jayme Campos DEM (até 2014)
Jonas Pinheiro DEM (até 2010)
Serys Slhessarenko PT (até 2010)

PA
Flexa Ribeiro PSDB (até 2010)
José Nery PSOL (até 2010)
Mário Couto PSDB (até 2014)

PB
Cícero Lucena PSDB (até 2014)
Efraim Morais DEM (até 2010)
José Maranhão PMDB (até 2010)

PE
Jarbas Vasconcelos PMDB (até 2014)
Marco Maciel DEM (até 2010)
Sérgio Guerra PSDB (até 2010)

PI
Heráclito Fortes DEM (até 2010)
João Vicente Claudino PTB (até 2014)
Mão Santa PMDB (até 2010)

PR
Alvaro Dias PSDB (até 2014)
Flávio Arns PT (até 2010)
Osmar Dias PDT (até 2010)

RJ
Francisco Dornelles PP (até 2014)
Marcelo Crivella PRB (até 2010)
Paulo Duque PMDB (até 2010)

RN
Garibaldi Alves Filho PMDB (até 2010)
José Agripino DEM (até 2010)
Rosalba Ciarlini DEM (até 2014)

RO
Expedito Júnior PR (até 2014)
Fátima Cleide PT (até 2010)
Valdir Raupp PMDB (até 2010)

RR
Augusto Botelho PT (até 2010)
Mozarildo Cavalcanti PTB (até 2014)
Romero Jucá PMDB (até 2010)

RS
Paulo Paim PT (até 2010)
Pedro Simon PMDB (até 2014)
Sérgio Zambiasi PTB (até 2010)

SC
Ideli Salvatti PT (até 2010)
Neuto De Conto PMDB (até 2010)
Raimundo Colombo DEM (até 2014)

SE
Almeida Lima PMDB (até 2010)
Antônio Carlos Valadares PSB (até 2010)
Maria do Carmo Alves (até 2014)

SP
Aloizio Mercadante PT (até 2010)
Eduardo Suplicy PT (até 2014)
Romeu Tuma PTB (até 2010)

TO
João Ribeiro PR (até 2010)
Kátia Abreu (até 2014)
Leomar Quintanilha PMDB (até 2010)

Renovação interessante!
Vejam só quem vai precisar renovar o mandato já em 2010 e em maior ou menor grau tem posição contrária ao Governo Lula:

AC
Geraldo Mesquita Júnior PMDB (até 2010)

AL
João Tenório PSDB (até 2010)

AM
Arthur Virgílio PSDB (até 2010)

AP
Papaléo Paes PSDB (até 2010)

BA
Antonio Carlos Júnior DEM (até 2010)
César Borges PR (até 2010)

CE
Tasso Jereissati PSDB (até 2010)

DF
Adelmir Santana DEM (até 2010)

GO
Demóstenes Torres DEM (até 2010)
Lúcia Vânia PSDB (até 2010)

MA
Edison Lobão PMDB (até 2010)
Roseana Sarney PMDB (até 2010)

MG
Eduardo Azeredo PSDB (até 2010)
Wellington Salgado de Oliveira PMDB (até 2010)

MS
Valter Pereira PMDB (até 2010)

MT
Jonas Pinheiro DEM (até 2010)

PA
Flexa Ribeiro PSDB (até 2010)
José Nery PSOL (até 2010)

PB
Efraim Morais DEM (até 2010)

PE
Marco Maciel DEM (até 2010)
Sérgio Guerra PSDB (até 2010)

PI
Heráclito Fortes DEM (até 2010)
Mão Santa PMDB (até 2010)

RN
Garibaldi Alves Filho PMDB (até 2010)
José Agripino DEM (até 2010)

RS
Sérgio Zambiasi PTB (até 2010)

SP
Romeu Tuma PTB (até 2010)

Teremos em 2010 mais uma oportunidade magnífica de mudança!

sábado, 15 de dezembro de 2007

Ser coisa, coisamente



O natal deste ano será inesquecível. O comércio já anda esfregando as mãos pensando naquilo que vai vender. Os carros novos não param nas revendedoras. As motocicletas, que são os automóveis da classe C1 e C2, tiveram um crescimento de mais de 30% na fabricação. Telefones celulares, ipods, TVs, computadores, aparelhos de som, até apartamentos-paraíso. Vai ser tudo desovado no natal, está tudo à venda. É um carnaval de ofertas. O consumo é um delírio. Todos estão sendo convidados a consumir sem complexos, "porque a vida é agora", como diz a propaganda do cartão de crédito.
Será que o país ganhou na mega-sena acumulada e eu não fiquei sabendo? Nada disso. Continua não havendo dinheiro, mas agora existe crédito e crédito consignado, aquele que a prestação já vem descontada no salário e ninguém consegue escapar. Qualquer um pode fazer prestação. O velhinho é estimulado a torrar a sua aposentadoria e deixar os remédios que ele precisa para comprar depois. A dona de casa também tem crédito, oferecido nos programas vespertinos do rádio e da televisão. A empregada doméstica também pode passar em qualquer loja, daquelas que proliferaram nos últimos tempos e estão espalhadas por todas as ruas comerciais, para abrir seu crediário na hora, sem burocracia. A molecada usa e abusa do cartão para o desespero dos pais. E até os garçons e ajudantes de cozinha, dos restaurantes da cidade, compraram as suas passagens de avião à prestação, em várias parcelas, para poderem ver as suas famílias no Nordeste, no final do ano.
Evidentemente, a conta vai ter que ser paga, mas a vida é agora e as faturas de cobrança só chegam mais tarde, depois que passou a febre e ficou só a ressaca.
Outra característica dessa nova vertigem consumista é que ela vem acoplada com a responsabilidade social. Pelo menos é o que dizem as empresas que transformaram os jornais em folhetos de lojas de departamentos. A responsabilidade social é tudo. Está lá nos anúncios, em toda a propaganda, eles são responsáveis sociais e ambientais. É uma maravilha. Eles vendem produtos por preços escorchantes que só são percebidos se o incauto comprador faz as contas de quanto vai pagar no final do contrato das prestações. Mas tem responsabilidade social e ambiental. Dizem que estão colaborando para uma maior conscientização da população sobre os seus valores ao mesmo tempo em que ajudam a diminuir as iniqüidades existentes. Os grandes, é verdade, financiam escolas, tem programas de preservação para lugares esquecidos. Os pequenos pagam algumas bolsas de estudo na escola da proximidade, financiam o reboco da escola pública do bairro, tudo com desconto de impostos, e vão dormir tranqüilos, sem o peso de nenhuma culpa guardada no travesseiro, porque ninguém obriga ninguém a consumir.
Então, este será um grande natal. Espera-se que seja o natal da virada, o marco indelével do momento em que o país se equiparou às sociedades desenvolvidas através do consumo sem restrições, sem remorsos e sem nenhuma preocupação com o ridículo. A classe média é sempre a primeira nesse avanço histérico. Vai ao shopping para comprar aquelas coisas bonitas que viu na novela, no programa da Ana Maria Braga e na revista Caras. E também pensa em um natal em Nova York. Ou melhor, em ir fazer compras em Nova York, porque a classe média é muito média e não abre mão de passar o natal com a família comendo bacalhau, peru e rabanada, com espumante rosé. O prazer da classe média deslumbrada é contar no dia da ceia, para os parentes pobretões, como foi visitar aquelas lojas com decorações deslumbrantes, o frio que estava fazendo e aquele musical da Broadway que tinha 100 atores em cena e nenhum conteúdo aproveitável.
É claro que a classe média não vê um centímetro adiante do nariz. E não percebe que esse sistema de coisificação está contribuindo para distanciar cada vez mais o pobre daquele que pensa que tem dinheiro, porque ensinaram a ele que basta ter crédito que tudo se acerta na vida. Mesmo indo à Nova York para as compras não sabe que a cidade dos sonhos tem mais de 1,3 milhões de pessoas - um em cada seis nova-iorquinos - sem dinheiro para comprar comida suficiente e está recorrendo às cozinhas públicas. É isso mesmo, a Coalizão da Cidade de Nova York Contra a Fome, afirma que neste ano aumentou em 20% o número de pessoas nas filas dos locais que distribuem comida gratuita. O Food Bank, uma rede que distribui doações de alimentos também está tendo dificuldades para suprir a demanda.
E a responsabilidade? Ora, a responsabilidade é do aumento da pobreza e dos cortes do governo em programas de saúde e alimentação. Cada vez mais famílias de trabalhadores, crianças e idosos estão sendo obrigadas a enfrentar as filas da sopa como forma de buscar ajuda alimentar de emergência. São 10% da população dos Estados Unidos que não teve comida suficiente em casa em algum momento em 2006 e os dados não são de nenhuma ONG esquerdista, são do Departamento de Agricultura norte-americano.
Nessa festa fantástica que nós vamos assistir com a chegada do natal, o que dizer de tudo isso? Onde estarão os pobres das nossas grandes cidades? Com os narizes esborrachados nas vitrines, para ver o que se passa lá dentro, certamente que não, porque os seguranças não deixam. Nas filas da sopa como em Nova York? Também é difícil porque não existem essas redes solidárias. O individualismo, o fetiche do consumo tardio provoca mais dureza na alma das pessoas. Os que não tem shopping, não tem crediário, nem a rabanada e o rosé estarão vagando por lugares sem nome, sombrios, escondidos que é para não contrastar com a alegria espalhafatosa dos outros.
Por isso, só resta desejar feliz natal a todos.

PS: Também não é demais lembrar de poema do Drummond sobre o tema. Chama-se: "Eu, etiqueta". Vamos a ele:
Em minha calça está grudado um nome
que não é meu de batismo ou de cartório,
um nome... estranho.
Meu blusão traz lembrete de bebidas
que jamais pus na boca, nesta vida.
Em minha camiseta, a marca de cigarro
que não fumo, até hoje não fumei.
Minhas meias falam de produto
que nunca experimentei,
mas são comunicados aos meus pés.
Meu tênis é proclama colorido
de alguma coisa não provada
por este provador de longa idade.
Meu lenço, meu relógio, meu chaveiro,
minha gravata e cinto e escova e pente,
meu copo, minha xícara,
minha toalha de banho e sabonete,
meu isso, meu aquilo,
desde a cabeça ao bicos dos sapatos,
são mensagens,
letras falantes,
gritos visuais,
ordens de uso, abuso, reincidência,
costume, hábito, premência,
indispensabilidade,
e fazem de mim homem-anúncio itinerante,
escravo da matéria anunciada.
Estou, estou na moda.
É doce estar na moda, ainda que a moda
seja negar minha identidade,
trocá-la por mil, açambarcando
todas as marcas registradas,
todos os logotipos do mercado.
Com que inocência demito-me de ser
eu, que antes era e me sabia
tão diverso dos outros, tão mim-mesmo,
ser pensante, sentinte e solidário
com outros seres diversos e conscientes
de sua humana, incrível condição.
Agora sou anúncio,
Ora vulgar, ora bizarro,
em língua nacional ou em qualquer língua
(qualquer principalmente).
E nisto me comprazo, tiro glória
de minha anulação.
Não sou - vê lá - anúncio contratado.
Eu é que mimosamente pago
para anunciar, para vender
em bares, festas, praias, pérgulas piscinas,
e bem à vista exibo esta etiqueta
global no corpo que desiste
de ser veste e sandália de uma essência
tão viva, independente,
que moda ou suborno algum
compromete.
Onde terei jogado fora
meu gosto e capacidade de escolher,
minhas idiossincrasias tão pessoais,
tão minhas, que no rosto se espelhava
e cada gesto, cada olhar,
cada vinco de roupa
resumia uma estética?
Hoje sou costurado, sou tecido,
sou gravado de forma universal
saio da estamparia, não de casa,
da vitrina me tiram, recolocam,
objeto pulsante, mas objeto,
que se oferece como signo de outros
objetos estáticos, tarifados.
Por me ostentar assim, tão orgulhoso
De ser não eu, mas artigo industrial,
peço que o meu nome retifiquem.
Já não me convém o título de homem.
Meu nome novo é coisa.
Eu sou a coisa, coisamente.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2007

Governadores tucanos reconhecem derrota


Os governadores do PSDB não esconderam a frustração com a rejeição pelo Senado da prorrogação do PSDB, em uma decisão onde não conseguiram influir no voto da bancada de senadores tucanos, que de forma unânime votou contra a proposta. Na avaliação feita por interlocutores diretos do governador de São Paulo, José Serra, o resultado torna mais tenso o relacionamento entre governo e oposição.

No âmbito interno, a avaliação dos serristas é que o descolamento da bancada em relação aos governadores não terá consequências importantes, já que não haveria espaço para surgimento de uma terceira candidatura presidencial tucana, além das do governador paulista e do mineiro Aécio Neves. "A decisão não machuca a unidade partidária", comentou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius.

De acordo com Aécio, os governadores já esperavam o comportamento da bancada tucana antes da votação. "No final, houve uma posição do Senado e nós a aceitamos. Ninguém impôs a nenhum senador do partido que votasse diferente da orientação da bancada, até porque a unidade do partido no Congresso e no Senado é que se transformou na principal força nossa. O que nós temos de fazer é conversar um pouco mais também entre nós", disse.

Os governadores tucanos foram unânimes em dizer que o governo federal errou ao demorar demais para assumir publicamente o compromisso de repassar os recursos da CPMF para a saúde de forma integral. Aécio Neves e Yeda Crusius o fizeram textualmente. José Serra não quis comentar as razões da derrota, mas interlocutores diretos seus no PSDB paulista também comentaram que este fator foi decisivo.

Dentro do PSDB, Aécio foi o mais incisivo ao admitir a derrota. Ao ser indagado se havia sido um perdedor no episódio, afirmou: "Talvez, minha, dele ( do presidente Luiz Inácio Lula da Silva), da Saúde. Não sei. Caberá ao tempo avaliar", segundo informou sua assessoria de imprensa. Afirmou ainda que a lição que o PSDB tira do episódio é que o partido "precisa estar sempre unido, mas disposto a negociar". Em outra entrevista, definiu o momento presente como o de uma terra arrasada : "Nesse momento é hora de catarmos os cacos", respondeu Aécio ao ser questionado sobre um possível impacto negativo da decisão do Senado para os Estados.

Aécio disse que o importante é procurar uma solução para o financiamento da Saúde. "Acho que o que ocorrerá agora é o reinício das negociações. Uma ampla negociação pode permitir que o Brasil não sofra problemas maiores. A única preocupação que eu tenho é a falta de investimento na Saúde." Segundo ele, esse entendimento pode ser construído em janeiro - quando o governo deve buscar acordo para aprovar uma nova proposta de Orçamento.

Ao comentar as negociações, em que se envolveu pessoalmente para demover o PSDB de votar contra o governo, Aécio indiretamente debitou a Lula a maior parcela de responsabilidade no resultado. "O que eu percebi, nas várias conversas que tive com senadores que relutavam em aprovar essa proposta e acabaram por não aprová-la,é que alegavam sempre o descumprimento por parte do governo dos acordo firmados com a oposição. E eu não podia contra-argumentar um argumento tão forte e tão sólido", comentou.

Serra encontrou-se ontem em Porto Alegre com Yeda Crusius para a assinatura de um convênio, e, de forma reticente, também reconheceu o insucesso em tentar influir no resultado. "Minha preocupação central, a da governadora e do Aécio é a saúde, que atravessa crise no Brasil, com problemas de financiamento de todos os lados, e foi este trabalho que acabou não dando certo", afirmou, referindo-se à votação.

O paulista tratou de minimizar a derrota dos governadores na disputa interna com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com os senadores do partido. "Não estou preocupado porque as coisas aconteceram do jeito que aconteceram, o importante é a gente pensar adiante", comentou, após assinar um termo de cooperação tributária com a governadora do Rio Grande do Sul no Palácio do Piratini, no fim da tarde de ontem.

Segundo Yeda, passado o recesso parlamentar, nada impede que a CPMF volte a ser discutida no ano que vem em conjunto com uma proposta de reforma tributária. "Acho que vamos encontrar outro ambiente em fevereiro, no qual não haja contaminação (com a discussão) sobre um terceiro ou infinito mandato", afirmou.

Do ponto de vista fiscal, os governos tucanos dizem que a falta da CPMF trará impacto, ainda que de modo limitado. Segundo um interlocutor direto de Serra, a União pode oferecer resistência em conceder avais para empréstimos do Estado. O secretário da Fazenda paulista, Mauro Ricardo Machado Costa, admite as perdas, mas as relativiza.

"O que tivemos foram perdas potenciais, mas não efetivas", afirmou o secretário da Fazenda paulista. De acordo com Mauro Ricardo, nenhum centavo do governo federal entrou nos cofres estaduais para os investimentos que seriam tocados este ano em parceria.

Estavam previstos R$ 450 milhões para saneamento, habitação e urbanismo na área das represas de Guarapiranga e Billings, mananciais da capital. A União havia ainda se comprometido com R$ 300 milhões anuais por quatro anos para o trecho sul do Rodoanel e R$ 270 milhões para a linha 2 do metrô. "Isto não afeta significativa o programa estadual de investimentos", afirmou o secretário.

Na área da Saúde, o governo federal repassa anualmente para o Estado R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1,5 bilhão é transferido imediatamente para os municípios. Fica com a secretaria estadual da Saúde R$ 1 bilhão, ou 11% do Orçamento de R$ 9 bilhões. "Estes valores não são corrigidos. A cada ano que passa o governo federal contribui menos para a área no Estado", disse Mauro Ricardo, para quem o governo terá impedimentos constitucionais para realizar cortes na Saúde.

A emenda constitucional aprovada no governo Fernando Henrique é clara: o Estado é obrigado a aplicar 15% de seu orçamento em saúde e o governo federal a manter a dotação anterior, reajustada pela variação do PIB", disse. Novamente neste ponto Mauro Ricardo vê perdas potenciais para o Estado. "Na reta final o governo federal concordou em destinar toda a receita da CPMF para a saúde, o que nos daria condições de realizar mais investimentos . Deixamos de ganhar", disse.

FHC sai da retaguarda e acena com composição


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deve ser considerado o ideólogo da derrota do governo na votação da CPMF, mas foi o medo de um novo vexame que levou o PSDB a votar em bloco contra o imposto do cheque, ao contrário da divisão ocorrida em outras situações, sempre em favor do governo.

Havia no mínimo quatro votos prováveis de tucanos pela CPMF - Eduardo Azeredo (MG). João Tenório (AL), Cícero de Lucena (PB) e Lúcia Vânia (GO) -, entre outros menos visíveis. Além disso, os governadores do partido colocaram seu prestígio à prova, ao defender um acordo com o governo para aprovar o tributo. FHC em nenhum momento escondeu suas opiniões sobre qual deveria ser o posicionamento do partido em relação à CPMF. Publicamente e nas conversas com os tucanos, intensificadas nos últimos dias.

Nessas conversas, FHC dizia que a votação da CPMF era uma "questão crucial". Ele afirmava não entender a posição adotada pelos governadores. "Eles não estão enxergando o significado que isso tem?", questionava, nas conversas com os parlamentares. A argumentação do ex-presidente: não havia outro jeito de parar com a "arrogância e irresponsabilidade fiscal dessa gente".

Por mais de uma vez, FHC criticou os governadores estaduais, entre eles José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), os dois potenciais candidatos do partido a presidente, nos quais via "insensibilidade" para não compreender a conjuntura. "Eles (o governo Lula, com os R$ 40 bilhões da CPMF), vão continuar com essa irracionalidade", dizia. O protagonismo do ex-presidente no processo de votação do imposto do cheque foi traduzido em nota divulgada por ele ontem.

"Em qualquer democracia digna deste nome, a oposição, ao votar contra uma proposta do governo, não fecha os olhos ao interesse nacional", disse FHC, antecipando-se às críticas do Palácio do Planalto. "A oposição deixou isso claro ao ajudar na aprovação da DRU e manifestar disposição para retomar as negociações com o governo no futuro imediato", argumentou.

Segundo FHC, era evidente, há tempos, "que a cidadania cansou de pagar tributos, ainda mais agora, em um momento em que a conjuntura econômica e a situação das finanças públicas permitem avançar na discussão racional da receita e do gasto dos governos". Para o ex-presidente, quanto mais o país avançar nessa direção, maior poderá ser a queda das taxas de juros. "O governo parece não ter compreendido esse fato", disse.

Em tom menos belicoso que o habitual, nas críticas a Lula, Fernando Henrique acena na direção de uma composição: "É o momento de governo e oposição, pensando no Brasil, deixarem de lado as picuinhas e se concentrarem na análise e deliberação do que é necessário fazer para (...) aliviar a carga tributária (...) e assegurar recursos para a Saúde e as demais áreas sociais, não apenas no nível federal, mas, sobretudo, no nível estadual, como demandam, com razão, os governadores", afirmou.

A atuação de FHC causou algum mal-estar entre tucanos, mas expressões como a de que ele aposta no "quanto pior melhor" são atribuídas no PSDB ao Palácio do Planalto e não ao governador Serra, como noticiado. Serra e FHC sempre mantiveram altos e baixos em suas relações políticas, mas quase sempre o ex-presidente da República, quando tem de arbitrar, fica do lado do amigo governador.

Serra e Aécio atuaram em causa própria - além de recursos da CPMF para a Saúde nos Estados que governam, os dois temiam retaliações do governo federal na hipótese de os tucanos não ajudarem a aprovar o imposto do cheque, como ocorreu. Mas, além do estresse FHC-Serra, a maior indisposição, no momento, é de Aécio Neves com o líder no Senado, Artur Virgílio.

De fato, tendo FHC na retaguarda, Virgílio foi quem segurou a bancada tucana. Quando Lula enviou a proposta de prorrogar a CPMF só até 2009 - apresentada pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP) -, os tucanos pró acordo esbarraram na resistência de Virgílio. A pedido de Sérgio Guerra, FHC telefonou para o líder que Mário Covas chamava de "verbo amazônico" para que ele considerasse a hipótese de adiar a votação. Mas antes avisou que dificilmente conseguiria demovê-lo de posição que ele mesmo, ex-presidente, defendia.

No telefonema, segundo testemunhas de uma reunião da bancada na casa do senador Sérgio Guerra, Fernando Henrique teria ponderado com Artur Virgílio que talvez fosse o caso de conhecer melhor a proposta encaminhada por meio de Palocci, até para entender os interesses do governo. Há tucanos que acham que FHC foi absolutamente sincero; outros - o que é também opinião no Palácio do Planalto - , que tudo não passou de um jogo de cena entre o ex-presidente da República e o líder no Senado. E o que ocorreu foi exatamente o que FHC previra a Sérgio Guerra.

Arthur Virgílio recusou-se a aceitar um novo adiamento, radicalizou e chegou a ameaçar que deixaria o partido. Os senadores que pretendiam votar a favor sentiram-se constrangidos a insistir com a proposta e optaram por votar em bloco contra a CPMF. Para evitar a imagem recorrente de desunião, de partido sempre em cima do muro que não sabe exatamente o que quer ou para onde vai, e que não sabe se é ou não oposição.

A primeira avaliação dos tucanos é que a rejeição da CPMF teve aprovação popular. E que o governo não terá como reagir com medidas impopulares - e atribuir ao PSDB a responsabilidade - porque também terá que passar por uma eleição em outubro de 2008.


Lupi prevê criação de 2 milhões de vagas formais em 2008


A criação de empregos formais atingiu 124,5 mil vagas em novembro, melhor resultado para o mês pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No acumulado do ano, são 1,936 milhão de novos empregos, o que levou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a manter sua projeção para um recorde em 2007, "entre 1,65 milhão e 1,7 milhão" de novos postos.

O número acumulado de janeiro a novembro deste ano supera a marca histórica para o período em 2004, de 1,875 milhão e também foi superior às 1,546 milhão de novas vagas com carteira assinada criadas em igual intervalo de 2006. A maior marca anual, até agora, foi de 1,523 milhão de novos empregos em 2004. O ministro lembrou que, sazonalmente, há um recuo na contratação em dezembro, que é o fim da época da produção e comércio de Natal. Mesmo assim, ele acredita que as perspectivas de continuidade da expansão econômica em 2008 devem reduzir as demissões.

A expectativa do ministro para 2008 é de que a expansão econômica gere cerca de 2 milhões de empregos formais. "Sou um otimista", afirmou, "e acho que o próximo ano será um dos melhores para o país, com um crescimento de 6%" do Produto Interno Bruto (PIB). Lupi disse que é cedo para tirar conclusões se a possível recessão da economia americana vai ou não se refletir na economia global, e na economia brasileira em particular. "Vamos ver como vai se comportar a economia no mundo e qual será a influência da economia dos Estados Unidos", comentou.

"Acho que as contas brasileiras surpreenderão", continuou ele, citando projetos do governo e sua confiança no dinamismo da economia do país. O ministro lembrou que o início do ano, sazonalmente, é fraco na criação de novos postos de trabalho, "mas depois de março, a expansão começará a se refletir".

De janeiro a novembro, o setor de serviços criou 627.898 postos de trabalho, a melhor marca já apurada, ultrapassando a indústria de transformação, que totalizou 537.556. No comércio foram registrados 374.962 postos e na construção civil, outro recorde, com 202.636 vagas para o mesmo intervalo. Somente em novembro, o destaque ficou com o comércio com 99.667, o melhor patamar para o mês. O ministro do Trabalho chamou a atenção para o desempenho da construção civil, com 7.811 novos empregos, o primeiro resultado positivo em meses de novembro.

Outro recorde para o mês ficou com o setor de serviços, com a criação de 62.422 postos, o melhor da série histórica do Caged. A agropecuária teve demissões líquidas de 43.105 empregos (normal para esta época do ano) e a indústria de transformação também registrou menos 2.496 vagas.

Lula elogia democracia venezuelana em visita a Caracas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem reiterados elogios à democracia na Venezuela, em sua primeira visita ao país desde que o colega Hugo Chávez perdeu o referendo para fazer mudanças constitucionais. Sem demonstrar abatimento pelo fim da CPMF, Lula disse que "há muito tempo a Venezuela não vive o momento que vive hoje, exercitando a democracia na sua plenitude".

Pela primeira vez na história venezuelana, segundo o presidente, "o povo pobre tem acesso a tomar café da manhã, almoçar e jantar, começa a ter acesso ao consumo, acesso ao crédito".

"É uma novidade extraordinária", ressaltou o presidente Lula, em alusão ao crescimento da Venezuela por 16 trimestres consecutivos, durante pronunciamento dirigido a empresários dos dois países no Palácio Miraflores, a sede do governo.

Ao presidente Chávez, Lula fez juras de que "a nossa relação de amizade será eterna", mas destacou a necessidade de aprofundar o comércio e o investimento bilaterais. Em momento de fragilidade política, após sua primeira derrota eleitoral em nove anos e enfrentando uma crise de abastecimento de produtos básicos, Chávez agradeceu os elogios do presidente brasileiro. "Nos cenários mais difíceis, te perguntavam o porquê dessa relação com Chávez, o tirano e ditador", ironizou. "Você sempre deu uma resposta do coração. Obrigado, companheiro."

Mas a parceria entre Petrobras e a venezuelana PDVSA, principal eixo da integração bilateral, ficará pela metade, ao menos a princípio. Ao fim da reunião entre Lula e Chávez, a estatal brasileira anunciou que ficará com 60% de participação acionária em uma empresa mista a ser criada para gerir a refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco. A petrolífera venezuelana terá 40%.

Não prosperaram, no entanto, as negociações para outro empreendimento conjunto entre os dois países: a exploração e produção do bloco petrolífero Carobobo 1, na faixa do Orinoco, que detém uma das maiores reservas mundiais de óleo pesado. Os dois projetos sempre foram colocados como empreitadas "casadas" - no caso de Carobobo, o plano original era que a PDVSA tivesse participação de 60% e a estatal brasileira, 40%.

De acordo com comunicado conjunto divulgado pelas duas empresas, a PDVSA informou que iniciará sozinha a exploração do bloco, "mantendo aberta" a possibilidade de entrada da Petrobras no empreendimento. Na capital venezuelana, a estatal brasileira negou que tenha fracassado nas discussões e afirmou que elas serão retomadas no início de 2008.

As duas empresas firmaram um "contrato de longo prazo", cuja duração não foi revelada, para o fornecimento de 100 mil barris diários de petróleo à nova refinaria brasileira. As obras de terraplenagem em Pernambuco começaram em setembro e a Petrobras tem pressa em concluí-las até 2010. A capacidade da refinaria será para processar 200 mil barris por dia de petróleo pesado, com produção especialmente de óleo diesel.

Lula aproveitou o discurso no Miraflores, onde 130 empresários brasileiros o assistiam, para apregoar a necessidade de mais investimentos na América do Sul. Segundo o presidente brasileiro, Brasil e Venezuela devem "pagar o preço" da integração regional e ajudar os países menores. Antecipou, inclusive, que retomará as discussões para novos investimentos na Bolívia, em visita que fará ao presidente boliviano Evo Morales, a partir de domingo.

A construção de um pólo gás-químico na fronteira entre os dois países e uma usina hidrelétrica binacional no rio Madeira serão temas da agenda com Morales, adiantou Lula. São investimentos que o Brasil "nunca deveria ter deixado de fazer", disse o presidente, que minimizou os conflitos recentes na comercialização do gás natural.

"Tentaram criar uma celeuma entre eu e o Evo Morales. Imagina, seria o fim do mundo a gente ter uma divergência, quando eu entendia que o gás era da Bolívia e (ela) tinha o direito de fazer aquilo", afirmou Lula, que também fez críticas indiretas a governos anteriores: "Vou fazer de tudo para que o meu sucessor tenha que trabalhar menos do que na política de integração".

EUA e Brasil estimulam parcerias de empresários


Os governos dos Estados Unidos e do Brasil pretendem apoiar iniciativas conjuntas de empresários dos dois países, para promoção de produtos industriais, como têxteis, e agrícolas, como já acontece com a soja, alvo de campanhas feitas por associações brasileiras e americanas na China. Essa é uma das prioridades estabelecidas por autoridades do Departamento de Estado e do Itamaraty, que participaram de reunião inédita, ontem em Brasília.

Como informou ontem o Valor, o objetivo dos dois governos é reproduzir em outros setores o êxito político alcançado com a parceria no setor de etanol, explicou o secretário assistente para economia, energia e assuntos empresariais do Departamento de Estado , Daniel Sullivan.

Uma das pretensões dos dois governos é coordenar, no mais alto nível, atividades já realizadas bilateralmente por órgãos especializados dos dois governos, como os ministérios e secretarias de Agricultura e de Comércio.

A ambição não impediu que os representantes dos dois governos discutissem assuntos bem específicos, como o pedido americano para mais linhas aéreas no Brasil e o esforço do governo brasileiro para garantir à cachaça uma classificação específica no sistema aduaneiro americano, diferente da do rum, também destilado da cana. O tema, segundo o embaixador Roberto Azevedo, subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, tramita com forte chance de aprovação na burocracia comercial dos EUA.

Mantega suspende ampliação da política industrial


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que está suspensa a ampliação da política industrial que vinha sendo preparada no governo. Ele também informou que fica congelada, na agenda oficial, a desoneração da folha de pagamento das empresas. Essa duas consequências já tinham sido cogitadas pelo governo no esforço de convencer os senadores a aprovarem a prorrogação da CPMF até 2011.

O que sobreviveu, de acordo com o que o ministro anunciou ontem em entrevista coletiva, foi a proposta de reforma tributária. Mas ele explicou que ela terá de ser adaptada ao novo cenário com arrecadação menor para a União.

No fim de novembro, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, tinha revelado que a nova política industrial, com foco em inovação tecnológica e aumento da capacidade produtiva, estava pronta e seria apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em "poucos dias". Os setores candidatos aos benefícios, incluindo compras governamentais, seriam: automotivo, bens de capital, petroquímico, eletroeletrônico, naval, bélico, farmacêutico, equipamentos médico-hospitalares, têxtil, plástico, construção civil e agroindústria.

A desoneração tributária da nova política industrial foi calculada em até R$ 6 bilhões com a redução dos tributos PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O incentivo seria dado às compras de máquinas e equipamentos para a produção e a antecipação, de 24 meses para 18 meses, da devolução das contribuições PIS e Cofins.

Segundo Mantega, será anunciado na semana que vem um pacote de ajuste com três objetivos. O primeiro deles é cumprir todas as metas fiscais, incluído o atual superávit primário equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo também vai tentar preservar as condições favoráveis da economia, com crescimento sustentado e equilíbrio fiscal. O governo ainda quer reduzir os prejuízos causados pela derrota aos investimentos públicos, principalmente na saúde.

O ministro da Fazenda procurou ressaltar que o crescimento da economia vem sendo o melhor dos últimos anos, com elevação de 5,3% para o PIB em 2007 e média de 4,5% nos últimos quatro anos. Na sua interpretação, inflação controlada, superávit primário preservado, contas públicas equilibradas, mercado interno robusto e uma elevação recorde de 13% nos investimentos neste ano são suficientes para um crescimento equilibrado e sustentado. "Se alguém quiser atrapalhar, não vai conseguir. No ano que vem, o PIB vai crescer mais que neste ano e a nossa inflação é a menor entre os países emergentes. A equação fiscal é sadia e vamos continuar nessa trajetória", avisou.

Quanto às consequências negativas para a imagem do país, Mantega afirmou que a derrota do governo e a perda de R$ 40 bilhões no orçamento de 2008, não significam um adiamento da promoção do país para o grau de investimento nas agências de classificação de risco. Isso porque serão mantidos o superávit primário e o crescimento sustentado. "Não vamos permitir que a situação virtuosa da economia seja prejudicada".

Em Caracas, Miguel Jorge, disse que o fim da CPMF terá impacto direto na proposta de política industrial em elaboração pelo governo. Segundo ele, a derrota do governo no Senado, ontem à noite, "não só atrasa" o lançamento da nova política industrial - cujo lançamento estava previsto para janeiro - como "afeta o conteúdo" dela.

Ele acrescentou que, na próxima semana, terá reuniões em Brasília com as áreas responsáveis pelo plano - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) -, nas quais avaliará o efeito da reprovação do Senado à prorrogação da CPMF.

"Não sei o que exatamente, mas mudar, muda", afirmou Miguel Jorge, antes de partir para o aeroporto internacional Simón Bolívar, em Maiquetía, onde integraria a comitiva brasileira para receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visita hoje o colega venezuelano Hugo Chávez. "Vai ter um prejuízo (para o país), mas ainda é cedo para avaliar."




 

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