Partidos de oposição no Congresso reagiram ontem à possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a chamada "Emenda 3" do projeto que cria a Super-Receita. Pela regra aprovada por parlamentares, os auditores do Fisco não têm poder para desconstituir contratos de prestação de serviço firmados por pessoas jurídicas quando entenderem que os documentos visam a encobrir uma relação trabalhista.
Segundo a emenda, só a Justiça do Trabalho tem tal competência. Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que a bancada não votará projetos enquanto o presidente não decidir se sanciona ou veta a regra, o que tem de ser feito até amanhã. Já o líder do PFL na Casa, José Agripino Maia (RN), declarou que mobilizará os parlamentares para derrubarem eventual veto de Lula. O pefelista lembrou que a emenda foi proposta e aprovada por deputados e senadores. A soberania do Congresso, acrescentou, tem de ser respeitada. O coro pela sanção da Emenda 3 conta com vozes de integrantes das hostes governistas. Caso, por exemplo, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
No início da semana, um grupo de 20 entidades (entre elas a Associação Comercial de São Paulo e do Rio e a Confederação Nacional de Serviços) assinaram manifesto contra o possível veto.
Segundo a emenda, só a Justiça do Trabalho tem tal competência. Ontem, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que a bancada não votará projetos enquanto o presidente não decidir se sanciona ou veta a regra, o que tem de ser feito até amanhã. Já o líder do PFL na Casa, José Agripino Maia (RN), declarou que mobilizará os parlamentares para derrubarem eventual veto de Lula. O pefelista lembrou que a emenda foi proposta e aprovada por deputados e senadores. A soberania do Congresso, acrescentou, tem de ser respeitada. O coro pela sanção da Emenda 3 conta com vozes de integrantes das hostes governistas. Caso, por exemplo, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
No início da semana, um grupo de 20 entidades (entre elas a Associação Comercial de São Paulo e do Rio e a Confederação Nacional de Serviços) assinaram manifesto contra o possível veto.
