Lula cobra Chávez por atraso em pagamentos

A Venezuela voltou a atrasar pagamentos a empresas brasileiras e o tema volta, hoje, à mesa de discussões dos governos venezuelano e brasileiro, em visita que o presidente do país, Hugo Chávez, faz ao Brasil. Uma das principais prejudicadas é a Marcopolo, que cobra o pagamento pela venda de carrocerias produzidas na fábrica da empresa na Colômbia por encomenda do governo venezuelano. A empresa não quis falar ontem sobre o assunto por estar em "período de silêncio", devido à divulgação de resultados prevista para o dia 3.

Confiança do consumidor tem maior alta desde junho do ano passado

A resistência da economia brasileira à crise econômica global contribuiu para o avanço de 3,5% da confiança do consumidor entre março e abril, no maior crescimento desde os 5% de junho de 2009. Com isso, o nível de 115,3 pontos do Índice de Confiança do Consumidor (ICC) representou o ponto mais alto desde o recorde de 119,9 pontos em março de 2008.

Para Aloísio Campelo, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o ICC de abril mostra que, depois de um período de incerteza na virada do ano, o consumidor brasileiro se mostra confiante em consequência dos bons resultados da economia do país no pós-crise.

O aumento da confiança em abril foi impulsionado pelo Índice da Situação Atual (ISA), que pulou de 121,8 pontos em março para 125,2 pontos em abril, novo recorde da pesquisa, iniciada em 2005. Para a Situação Atual da Economia Local, o resultado de 91,3 pontos, embora ainda demonstre pessimismo, foi o melhor desde os 92,8 pontos de janeiro.

Já o outro componente do ISA, a Situação Atual Financeira da Família, atingiu 110,8 pontos, novo recorde, retratando o comportamento de variáveis como a queda da inadimplência e os bons indicadores de emprego.

O Índice de Expectativas (IE) fechou abril com 110,1 pontos e, se não se aproximou do recorde de 118,8 pontos de dezembro de 2007, mostrou o melhor resultado desde os 110,3 pontos de novembro do ano passado. Entre os três componentes do IE, a Situação da Economia Local Futura mostrou que apenas 8,9% dos entrevistados acreditam na piora do cenário nos próximos seis meses.

Saiu Gilmar entrou Lewandowski

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou, ontem, o papel da Justiça de protagonista das eleições. Em seu discurso de posse, a que compareceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele manifestou-se contrário à judicialização da política e pediu aos partidos e candidatos que não saiam dos limites da legalidade.

"A Justiça Eleitoral não estimulará a esterilizante judicialização da política", afirmou o ministro que assumiu o comando do TSE no lugar de Carlos Ayres Britto. Para Lewandowski, os atores do processo político são os partidos e candidatos, que "conquanto não desbordem os lindes da legalidade", devem resolver as respectivas disputas na arena que lhes é própria.

"Isso porque não cabe a esta Justiça especializada protagonizar o processo eleitoral", continuou o ministro. Para ele, o papel do TSE é o de criar condições para que prevaleça, nas eleições, o debate em torno de ideias, programas e projetos.

Essa postura de não intervenção deve pautar a ação do presidente da Corte, mas ainda é cedo para avaliar se será a predominante no TSE. O tribunal está bastante dividido nos casos em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado por fazer campanha antecipada. As duas decisões que resultaram em multas para Lula foram tomadas por quatro votos a três. Nelas, Ayres Britto que, ontem, deixou o TSE, deu o voto de desempate que levou à condenação do presidente da República. Já Lewandowski, que, ontem, assumiu o cargo, foi pela absolvição de Lula, utilizando um discurso de não intervenção da Justiça no processo político.

Lewandowski entende que o TSE deve se pautar por critérios objetivos em seus julgamentos de modo a dar maior segurança para a classe política a respeito de suas decisões. No caso da campanha antecipada, ele acredita que ela só pode ser identificada se houver menção de apoio do presidente para a sua candidata (Dilma Rousseff), exaltação da candidata e pedido de voto. Se for uma situação que envolva análise subjetiva, como, por exemplo, Lula ouvir manifestantes gritando o nome de Dilma e dizer que "a voz do povo é a voz de Deus", o ministro acha que não se configurou apoio explícito e, portanto, não haveria motivo para impor punição.

Apesar de ser favorável a essa linha que considera de não intervenção, Lewandowski deixou claro, antes de sua posse, que, se os ministros do TSE adotarem, como um todo, decisões contra a campanha antecipada, ele vai defendê-las e exigir o seu devido cumprimento.

O ministro também fez menção, ontem, à necessidade de reputação ilibada na classe política. Para ele, devem ser eleitos "os mais aptos a servir o Estado". "Ou seja, aqueles que se destaquem por sua reputação ilibada e pela capacidade de servir ao bem comum, independentemente da condição social que ostentem", destacou.

Lewandowski também condenou a compra de votos. Para ele, o voto "deve defluir diretamente da vontade do eleitor, sem intermediação de quem quer que seja, e mostrar-se livre de pressões de qualquer espécie."

E ressaltou a necessidade de alternância no poder: "(O voto) precisa, ademais, ser renovado periodicamente, de modo a assegurar a alternância dos representantes no poder".

Jarbas hesita apoiar Serra

Com a base aliada desarticulada e palanques eleitorais indefinidos em Estados importantes do Nordeste, como Pernambuco e Ceará, a coordenação da pré-campanha do tucano José Serra prepara uma agenda de viagens de uma semana para o presidenciável cumprir na região.

O roteiro não está pronto, mas a ideia é que Serra permaneça no Nordeste durante todo o período, viajando de carro pelo interior para conversar com a população, interagir com comunidades em geral esquecidas, visitar centros de ciência, tecnologia e pesquisa, conhecer experiências na geração de emprego e, enfim, tomar conhecimento das especificidades locais.

A opção por um estilo de campanha à moda antiga, baseada no contato pessoal, além das entrevistas em programas populares de rádio, é uma forma pensada pelos tucanos e aliados para aumentar as intenções de voto de Serra no Nordeste e reduzir a vantagem que a ex-ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT, acredita-se, terá na região.

A coordenação da campanha de Serra avalia que as eleições presidenciais não têm vinculação direta com as eleições estaduais e que, no caso da escolha do presidente, a preferência do eleitor nem sempre segue a orientação dos caciques políticos locais. O corpo a corpo do pré-candidato tucano pelo interior do Nordeste, portanto, compensaria a falta de um candidato aliado a governador e eventuais dificuldades de alianças.

Um dos dilemas da campanha tucana no Nordeste consiste na indefinição do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) em relação a se lançar ou não candidato a governador de Pernambuco, Estado que já governou três vezes. Jarbas fixou o dia 30 de abril como data para anunciar sua decisão. Se o anúncio for pela candidatura, Serra deve estar presente. Até lá, ambos devem ter conversas com aliados.

O senador, um pemedebista dissidente - já que seu partido nacionalmente apoia Dilma - teve encontro com o ex-governador paulista e expôs as dificuldades de mobilizar a oposição ao governador Eduardo Campos (PSB).

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem altíssima popularidade no Estado, Campos disputa a reeleição. Prefeitos do PSDB estão declarando apoio ao governador, como já fizeram prefeitos do DEM, parceiro do PMDB na oposição, que conta também com o PPS.

Esse movimento de prefeitos abandonando o barco da oposição é uma dificuldade, mas não representa impedimento à candidatura de Jarbas nem uma ameaça a uma boa votação de Serra em Pernambuco, de acordo com tucanos envolvidos na campanha nacional. A avaliação é que os prefeitos das cidades do Nordeste são governistas. Mais à frente, podem mudar de barco, dependendo das pesquisas. E, mesmo que não mudem, muitas vezes não são seguidos pelos eleitores.

Em 1998, quando Jarbas venceu a eleição para o governo do Estado numa disputa contra Miguel Arraes, avô do atual governador, o pemedebista tinha apoio de pouco mais de 40 dos 184 prefeitos do Estado. O resto estava com Arraes, que acabou derrotado. Quando o próprio Eduardo Campos foi eleito, em 2006, ele tinha apoio de apenas 10% dos prefeitos.

A coordenação da pré-campanha tucana faz uma leitura positiva das pesquisas de intenção de voto para presidente. A última, do Ibope, mostra Serra à frente de Dilma sete pontos percentuais (ele com 36 e ela, 29%). De acordo com a interpretação dos tucanos, Dilma era desconhecida quando lançada por Lula, cresceu muito nesses dois anos à medida que foi sendo identificada como a candidata do presidente.

No entanto, há cerca de um mês e meio ela aparece praticamente estacionada. Serra, por sua vez, embora também esteja aparentemente estabilizado, mantém-se líder. Os tucanos avaliam que o cenário deve ser mantido e isso favorece Serra. Até porque, na época da eleição, boa parte dos votos de indecisos costuma migrar para o favorito.

No Nordeste, a expectativa é que Serra tenha bem mais do que os 23% dos votos na região que Geraldo Alckmin (PSDB) obteve em 2006, contra Lula. O candidato agora não é Lula - que então disputava a reeleição e os candidatos nos Estados queriam apoiar e pedir votos para ele, com a intenção de se beneficiar com a votação do petista. Dilma não tem esse poder de puxar votos.

No Nordeste, os Estados em que Serra deve ter pior resultado, de acordo com o quadro desenhado pela campanha, é Bahia e Maranhão. A situação do Ceará é ruim, mas depende da posição do deputado Ciro Gomes (PSB), cuja pré-candidatura a presidente pode estar com os dias contados.

Os candidatos aliados de Serra têm chance de vencer as eleições em Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte - o que deve levar a um melhor desempenho do presidenciável tucano. A situação no Piauí deve ser de empate. Em Pernambuco, a previsão é que Serra tenha de 35% a 40% dos votos, o que pode se repetir na Paraíba.

Dilma sobe e Serra cai mais ainda

José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), pré-candidatos à Presidência da República, aparecem tecnicamente empatados na pesquisa encomendada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada de São Paulo (Sintrapav), entidade filiada à Força Sindical. O levantamento, divulgado ontem, mostra Serra com 32,7% das intenções de voto, 0,3 ponto percentual acima de Dilma, com 32,4%. É a menor diferença entre os dois apontada pelas pesquisas até hoje realizadas. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Em cenário com a participação de Ciro Gomes (PSB), este alcança 10,1%, seguido por Marina Silva, do PV, com 8,1%. Sem Ciro, Serra leva vantagem: a diferença entre o tucano e a petista vai a 2,8%, com Serra chegando a 36,8% e Dilma a 34%. Marina vai a 10,6%.

Na pesquisa espontânea, Dilma tem a preferência de 16% dos pesquisados. José Serra aparece com 13,6%. Apesar de não poder disputar essa eleição, Lula foi citado por 15,3% dos pesquisados.

A rejeição em relação aos candidatos também foi pesquisada, com os quatro postulantes atingindo índices semelhantes: 30,7% declararam que não votariam em Marina Silva, seguida por José Serra, preterido por 28,1%. Ciro Gomes não teria o voto de 27,9% e Dilma Rousseff, 26,3%.

A pesquisa mediu ainda o índice de avaliação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, aprovado por 72,8% dos entrevistados. Metade disse que não votaria em candidatos apoiados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e 20% disseram o mesmo em relação aos apoiados por Lula. Dos setores de atuação do governo federal, os programas sociais seguem como os mais bem avaliados.

Sabesp disputa clientes com caminhões-pipa

No segmento corporativo, não há monopólio em serviços de saneamento em São Paulo. Pela manhã bem cedo é possível ver circulando pela cidade os caminhões das empresas de carros-pipa que atendem indústrias e empresas de serviços como shoppings, hotéis e clubes. A escala de consumo desses usuários dá a eles optar entre o fornecimento regular da companhia estadual e empresas privadas que buscam água em poços artesianos nos arredores da cidade, e conseguem entregá-la a um preço competitivo - elas oferecem o serviço como um item de redução de custo para os clientes.

A Sabesp se deu conta desse nicho há pouco mais de dois anos e reforçou sua política para a captação desses consumidores. Hoje tem clientes como Accor Hotéis, Dow Química, Vivo, Aeroporto de Congonhas e clube Palmeiras. Foram 159 contratos fechados em 2009, que rendem à estatal uma receita de R$ 196 milhões.

Segundo o presidente da Sabesp, Gesner Oliveira, foi necessário atuar de uma maneira mais firme nesse segmento, oferecendo um pacote que combina redução de tarifas e um compromisso firme de consumo. "É algo parecido com o que acontece nas linhas dedicadas de telefonia. Há uma tarifa para o consumidor comum, e outra para o corporativo", diz.

Chamado contrato de fidelização, o regime para clientes corporativos tem tarifas até 40% inferiores ao preço regular da Sabesp, e os contratos têm prazo mínimo de um ano. Para ampliar a atuação no mercado, a companhia conseguiu da agência reguladora de saneamento do Estado (a Arsesp) autorização para reduzir o volume mínimo de consumo dos usuários nos contratos de fidelização. De 3 mil m3 ao mês, o limite baixou para 500 m3 ao mês. "Na verdade, foi como um monopolista pedir ao agente regulador para disputar mercado" compara Gesner.

O executivo observa que o regime especial também é necessário para evitar distorções de mercado, uma vez que as empresas de caminhões-pipa são normalmente de pequeno porte e mal fiscalizadas. A origem do produto e a situação fiscal da distribuidora é muitas vezes irregular, diz o presidente da Sabesp.

No fornecimento de esgoto, está ocorrendo algo semelhante. A Sabesp possui um serviço voltado ao esgoto não-doméstico, chamado programa END. Algumas empresas como indústrias e postos de gasolina não podem despejar seu esgoto na rede comum: elas podem optar entre tratar o esgoto sozinhas, entregá-lo de caminhão nas estações de tratamento da companhia estadual (ETEs), ou despejá-lo irregularmente.

O serviço de tratamento para terceiros é antigo, mas andava esquecido. "Criamos uma equipe de vendas de soluções ambientais, algo que nunca existiu", diz Gesner de Oliveira. O programa END tem 656 usuários, e a receita com o serviço foi de R$ 125 milhões. Entre os clientes, Petrobras ´em Santos e São Caetano, Unilever, Siemens, Avon e Boehringer.

José Serra roubou discurso da Marina

Em evento de seu partido, pré-candidata do PV afirma ter sido a primeira a defender a unidade nacional na campanha, tema do discurso do tucano

Marina Silva, senadora e pré-candidata do PV à Presidência, disse ontem, em São Paulo, ter ficado "feliz" com o conteúdo do discurso apresentado sábado pelo presidenciável tucano José Serra, no lançamento de sua pré-candidatura, porque suas ideias foram "acolhidas" pelo adversário.

Marina afirmou que a linha mestra da fala de Serra, que prega a união pelo País e a recusa do "nós contra eles", é sua linha mestra "desde sempre". "A ideia de união já tínhamos colocado, inclusive dizendo que não se deve ter uma relação entre biografias tão respeitáveis como se fôssemos inimigos. Fico feliz que esse discurso também tenha sido acolhido", assinalou.

Mais cedo, Marina havia discursado durante 20 minutos em evento do PV paulista para apresentar candidaturas ao governo e ao Senado. Defendera que o debate não fosse em torno de pessoas, mas de projetos, em termos semelhantes aos apresentados por Serra.

"(O debate) Não é em torno de Marina, Serra, Dilma, Ciro. O debate que temos de fazer, a união que temos de fazer é em torno dos desafios do Brasil e isso faz com que a gente dê um passo adiante, senão avançamos pouco, mas não muito", disse a senadora para uma plateia de 600 correligionários.

Para Marina, a diferença entre seu discurso e o de Serra é apontar que o debate político não pode ser pautado pelo "medo" - com críticas indiretas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não precisamos fazer o debate em torno do medo. Por um lado assombrar os brasileiros e dizer que estamos fazendo uma divisão, uma cisão, entre norte e sul, rico e pobre, e por outro dizer que temos de ter medo de voltar aos entreguistas", disse a senadora, em referência ao posicionamento do PT em relação às privatizações.

Para Marina, a adoção de seu discurso por parte de Serra significa que a eleição deixou de ser um plebiscito PT-PSDB.

"Hoje eu fiz questão de deixar bem claro de que o PV já fez. A eleição não vai ser plebiscito, vai ser processo político. E vejo que já estão aceitando a tese de que deve ser um debate e não um embate", afirmou a pré-candidata.

Relatório da PF complica Arruda

A Polícia Federal entrega segunda-feira ao ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relatório parcial da Operação Caixa de Pandora, que resultou na prisão do ex-governador José Roberto Arruda e na desarticulação de um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos no país. O resultado das investigações e a denúncia do Ministério Público Federal podem transformar Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, secretários e vários deputados em réus no processo que deve ser instaurado pelo STJ por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, corrupção e peculato.

O delegado Alfredo Junqueira, responsável pelas investigações, vai pedir a Gonçalves mais prazo para prosseguir as investigações. O relatório a ser entregue segunda-feira não é conclusivo, embora seja suficiente para que o Judiciário aceite a denúncia da Procuradoria da República. Nele constarão os resultados das quebras dos sigilos fiscal e bancário dos envolvidos, a análise dos documentos e dados de computador apreendidos em novembro do ano passado e ainda a conclusão de várias perícias realizadas pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da PF.

O ex-governador José Roberto Arruda, preso na sede do Comando de Operações Táticas (COT) da PF, em Brasília, desde o dia 11 de fevereiro, deverá ser apontado como o chefe do esquema que ficou conhecido como Mensalão do DEM. A base da denúncia é um kit com dezenas de áudios e vídeos onde os suspeitos aparecem recebendo propina na sala do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. Depois que aceitou o acordo de delação premiada, Barbosa se submeteu a uma ação controlada pelo Judiciário e, durante dois meses, fez novas gravações de Arruda e secretários envolvidos na arrecadação e distribuição de propina.

Parte das gravações não foram reveladas, mas devem fundamentar a denúncia contra o grupo. Policiais e procuradores conseguiram comprovar o teor de um longo depoimento prestado por Durval Barbosa detalhando o funcionamento do esquema. Empresas fornecedoras do governo do Distrito Federal beneficiadas por contratos entregavam a propina a Durval, que repassava para deputados e outras pessoas designadas pelo governo.

O relatório da PF e a manifestação do Ministério Público Federal serão decisivos para o destino de Arruda, que aguarda uma decisão do STJ sobre o pedido de relaxamento da prisão apresentado há mais de um mês pelo advogado Nélio Machado. O resultado das investigações também deverá influir no julgamento do pedido de intervenção federal no governo do DF, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A segunda fase da Operação Caixa de Pandora vai incluir o levantamento revelado na semana passada pela Controladoria Geral da União (CGU) que, em apenas três meses de auditoria, encontrou desvios de R$ 115 milhões. A CGU analisou os contratos entre o GDF e sete empresas citadas no inquérito do STJ e concluiu que o rombo pode ser ainda maior. Uma nova auditoria, sugere a CGU, deve englobar todos os recursos repassados pelo governo federal durante a gestão Arruda e ainda a utilização dos recursos próprios do GDF.

O destino de Arruda e dos demais envolvidos no Mensalão do DEM será definido pelo ministro Fernando Gonçalves nos próximos 15 dias. Aos 70 anos de idade, Gonçalves se aposenta até o fim do mês e quer deixar o caso resolvido.

De Cazemiro@edu para Demóstenes.Torres@gov

Desde o século 19, o negro livre é uma encrenca para as nossas leis, eu que o diga

ILUSTRE SENADOR Demóstenes Torres, Quem lhe escreve é Cazemiro, um Nagô atrevido. Faço-o porque li que o senhor, um senador, doutor em leis, sustenta que a escravidão brasileira foi uma instituição africana. Referindo-se aos 4 milhões de negros trazidos para o Brasil, vosmicê disse o seguinte: "Lamentavelmente, não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos, mas chegaram..."

Vou lhe contar o meu caso. Eu cheguei ao Rio de Janeiro em julho de 1821 a bordo da escuna Emília, junto com outros 354 africanos. O barco era português e o capitão, também. Fingia levar fumo para o Congo, mas foi buscar negros na Nigéria e, na volta, acabou capturado pela Marinha inglesa. Desde 1815, um tratado assinado por Portugal e Grã Bretanha proibia o tráfico de escravos pela linha do Equador.

Quando a Emília atracou no Rio, fomos identificados pelas marcas dos ferros. A minha, no peito, parecia um arabesco. Viramos "africanos livres". Livres? Não, o negro confiscado a um traficante era privatizado e concedido a um senhor, a quem deveria servir por 14 anos. O Félix Africano, resgatado em 1835, penou 27 anos. Doutor Demóstenes, essa lei era brasileira.

A turma da Emília trabalhou na iluminação das ruas e no Passeio Público. Algumas mulheres tornaram-se criadas. A gente se virou, senador. Havia senhores que compravam negros mortos, trocavam nossas identidades e não nos liberavam. As marcas a ferro nos ajudaram.

Alguns de nós conseguiram juntar dinheiro. Como estávamos sob a supervisão dos juízes ingleses, em 1836 compramos lugar num barco. Dos 354 que chegaram, talvez 60 retornaram à África.

Como doutor em leis, vosmicê sabe que o Brasil se comprometeu a acabar com todo o tráfico em 1830. Entre 1831 e 1856 chegaram 760 mil negros, os confiscados devem ter sido 11 mil, ou 1,5%. Aquela propriedade da Marinha, na Marambaia, onde às vezes o presidente brasileiro descansa, era um viveiro de escravos contrabandeados. Não apenas a escravidão do Império era uma instituição brasileira, como assentava-se no ilícito, no contrabando.

Outro dia eu encontrei o Mahommah Baquaqua, mais conhecido nos Estados Unidos do que no Brasil. Ele foi capturado no Benin, lá por 1840, vendido a um padeiro em Pernambuco e revendido no Rio ao capitão do navio "Lembrança".

Em 1847, o barco fez uma viagem ao porto de Nova York e lá o Baquaqua fugiu. Teve a proteção dos abolicionistas, razoável cobertura jornalística, estudou e escreveu um livro contando sua história (inédito em português, imagine). Fazia tempo que eu queria perguntar ao Baquaqua por que, em suas memórias, não contou que, de acordo com as leis brasileiras, o seu cativeiro era ilegal. Ele diz que esqueceu, mas que, se tivesse lembrado, não faria a menor diferença.

Senador Demóstenes, a escravidão foi brasileira, assim como é brasileira uma certa dificuldade para lidar com os negros livres. Eu que o diga.

Axé,

Cazemiro

P.S.: Há uma referência ao caso da Emília no artigo "A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão", da professora Beatriz Gallotti Mamigonian, publicado recentemente na coletânea de ensaios "O Brasil Imperial". Que Xangô apresse a publicação de seu livro sobre os "africanos livres" no Brasil. De Elio Gaspari

Acesso à internet nas residências cresce em 2009

Os brasileiros voltaram a acessar mais a internet de casa do que em lanhouses em 2009. Isso ocorreu graças ao aumento do número de lares com computadores e com acesso à conexão de banda larga. Esses foram alguns resultados da 5ª Pesquisa Sobre Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil (TIC Domicílios 2009), realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br).

De acordo com o levantamento, o percentual de domicílios com computador saltou de 28% para 36% na área urbana e de 25% para 32% no país. O uso da internet em casa também cresceu, de 20% para 27% nas áreas urbanas e de 18% para 24% em todo o país. "Foi um crescimento expressivo e a evolução ao longo dos anos leva a crer que a expansão em 2010 será ainda maior", afirmou o gerente do CETIC.br, Alexandre Barbosa.

Conforme a pesquisa, do total de usuários da internet, 48% acessaram a internet de casa, contra 42% no ano anterior. O percentual de brasileiros que fizeram uso das lanhouses, por sua vez, ficou em 45%, três pontos percentuais abaixo da medição de 2008. "Em 2007 e 2008 o país vivenciou um crescimento expressivo das lanhouses, mas com o aumento de lares com computador em casa, a tendência se inverteu", avaliou o gerente do CETIC.br, Alexandre Barbosa.

No ano passado, 34% dos domicílios possuíam computador de mesa e 5% contavam com um portátil (notebook ou netbook). No ano anterior, 27% dos lares possuíam um desktop e 3%, um computador portátil. Conforme a pesquisa, o aumento mais expressivo ocorreu no uso de notebooks. Sua adoção nos lares da classe A passou de 35% para 48%. O outro fator que contribuiu para o aumento do acesso nas residências, observou Barbosa, foi a maior adoção da conexão de banda larga - mais veloz que o acesso discado - , que passou de 58% em 2008 para 66% dos domicílios no ano passado. "Existe uma concentração do uso nas classes A e B, mas a população com renda mais baixa também está adotando mais esse tipo de conexão", observou Barbosa.

A maior adoção da banda larga também o uso de telefone fixo voltar a crescer. De acordo com o levantamento, 44% dos lares contavam com o serviço de telefonia fixa no ano passado, contra 40% no ano anterior.

O uso dos serviços de comunicação móvel também aumentou em 12%, totalizando 63% da população. O índice de pessoas que utilizam o plano pré-pago chegou a 90%. O gerente do CETIC.br, observou, porém, que o uso da internet no celular ficou estagnada. "A classe A teve aumento significativo na adoção, de 14% para 23%. A classe B ficou estável em 10% e as demais tiveram queda, porque o serviço ainda tem custo muito elevado."

José Serra continua nas madrugadas escrevendo besteiras. Trabalho, só depois do meio dia

Agora ex-governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra disse via Twitter que tirou o primeiro fim de semana fora do cargo "para reorganizar a vida e voltar para casa". "Hora de parar tudo e acertar as coisas", afirmou. Mas, pelo que mostram seus outros tweets, sábado e domingo não serviram só para "se acertar", mas também para se inspirar.

A sensação, segundo Serra, é de "alea jacta est", ou seja, de que a sorte está lançada. Para aproveitar o momento, tudo indica que a arrumação pré-campanha foi embalada por ópera e MPB, com letras recheadas de indiretas para os adversários.

Aos seus 187 mil seguidores no Twitter, Serra postou links para letra e música de Mon Dieu, da ópera Moisés no Egito, de Gioacchino Rossini. Destacou o trecho Pitié pour notre terre, ou "tenha piedade de nossa terra".

A ópera é interpretada pela cantora grega Nana Mouskouri. Ela entoa: "Pardonne à l"insolence / Des hommes quand ils se croient des dieux". Em tradução livre, é um pedido a Deus que "perdoe a insolência dos homens que se creem deuses".

No dia seguinte, domingo, o tucano desejou feliz Páscoa com a música Amanhã, de Guilherme Arantes, interpretada por Caetano Veloso. Um dos trechos: "Amanhã / Redobrada a força / Pra cima que não cessa / Há de vingar".

As inspirações e bastidores de Serra nesse intervalo entre a saída do governo e o início da campanha, em julho, continuarão no Twitter. A estratégia é conhecida desde a eleição do presidente americano Barack Obama, em 2008.

Sobre questões do governo, o pré-candidato evitou comentários. "Agora, vocês devem enviar as mensagens envolvendo assuntos do governo de SP ao @governosp", avisou. Seus seguidores questionaram: vai deixar o Twitter? "Não vou abandonar", afirmou. "Talvez até possa entrar aqui mais vezes e de dia." /

Homem do escândalo da parabólica de Ricupero será o conselheiro de Marina

Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura; o que é ruim, esconde, disse Ricupero, em referência aos índices de inflação

Ministro da Fazenda do governo Itamar Franco em 1994,  Rubens Ricupero será um dos conselheiros da senadora Marina Silva (PV-AC) para a elaboração de seu programa de governo, segundo o PV. Ontem, a pré-candidata do PV à Presidência afirmou que, caso eleita, manterá os fundamentos da política macroeconômica dos governos Fernando Henrique e Lula (superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante), mas disse querer se diferenciar do PT e do PSDB pela “qualificação” do desenvolvimento.

Segundo a assessoria da précandidata, assim como o economista Eduardo Gianetti da Fonseca, o ex-ministro Ricupero fará parte da equipe como colaborador.

O biólogo e ex-secretário do Ministério do Meio Ambiente na gestão de Marina, João Paulo Capobianco, é o coordenador do programa de governo.

Ricupero teve de renunciar ao cargo de ministro da Fazenda de Itamar, em 1994, pelo episódio que ficou conhecido como escândalo da parabólica. Em entrevista à TV Globo, numa conversa informal antes do início da gravação sobre o Real, declarou que “o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde”. O sinal do link via satélite que transmitiria a entrevista estava aberto, e quem tinha antena parabólica captou a conversa. O ex-ministro não foi localizado ontem pelo Globo.

A política econômica deve ser mantida, reorientando o processo.

É preciso que os juros possam diminuir para que se tenham os investimentos— disse Marina, comparando os pré-candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). — Os dois têm uma visão parecida, que é desenvolvimentista. Prefiro qualificar o que é esse crescimento, que não se transforma em melhoria na vida das pessoas em todos os aspectos.

Essa “reorientação do processo”, segundo o coordenador da campanha do PV, Alfredo Sirkis, ficaria focada em uma nova política tributária e na mudança de critérios dos investimentos. Para o PV, é preciso estimular a economia de baixo carbono.

 Queremos manter os fundamentos macroeconômicos.

O que vai passar por uma transformação é o direcionamento dos investimentos públicos e o sistema tributário, que segue uma orientação burra no Brasil — disse Sirkis.

Em encontro do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Marina criticou o PAC: — O desafio está em preparar a infraestrutura para o desenvolvimento sustentável.

Sirkis explicou as críticas: — Não faríamos muitas obras do PAC, como a BR-319. São obras sem sustentabilidade. Faríamos a hidrelétrica de Belo Monte, mas redimensionada. O problema da Belo Monte é de escala, foi superdimensionada.

Ontem, depois do evento no ABC Paulista, Marina escreveu em sua página no Twitter: “Na época das caravanas do presidente Lula, ajudei a iniciá-lo na mata. Hoje, sou eu que faço a iniciação no ABC onde ele começou”.

Minutos antes, Marina escreveu que estava comovida com a foto de outro petista: “Me emocionei hoje ao chegar ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC e ver a foto do prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002”. Daniel foi, segundo ela, idealizador do consórcio.

Relembre o caso Recupero

Na noite de 1 de setembro de 1994, no apogeu da primeira disputa presidencial entre Luís Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, enquanto esperava para ser entrevistado no estúdio da TV Globo para o Jornal Nacional, o então ministro da Fazenda, Rubens Ricúpero, confidenciou ao jornalista Carlos Monforte que vinha aproveitando do cargo para promover ativamente a candidatura de Fernando Henrique.

Durante vários minutos, certos de que os microfones estavam desligados, conversavam animadamente sobre as manobras de Ricupero para promover Fernando Henrique. "Eu não tenho escrúpulos, o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde", disse Ricupero, em referência aos índices de inflação. E acusou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de ser "um covil do PT".

Sem que os dois soubessem, no entanto, a conversa estava sendo transmitida via satélite e foi captada por antenas parabólicas em várias regiões do país. Foi gravada por vários espectadores, que, escandalizados, enviaram fitas gravadas aos jornais, provocando uma comoção nacional. O episódio foi identificado como um abuso da máquina administrativa para favorecer um candidato e levou à demissão do ministro Ricupero, e sua humilhação pela imprensa.

A encruzilhada da oposição no debate da política externa

Projeção do Brasil no exterior levará a política externa a ser debatida na campanha eleitoral

Até o momento pouco sabemos a respeito das políticas governamentais atualmente em curso que sofreriam inflexão no caso de vir a ser vitoriosa a oposição nas eleições de outubro. Se a contundência das críticas for uma medida dos alvos de possíveis mudanças, certamente a política externa seria um deles. Como amplamente divulgado, tema chave da linha seguida pelo governo enfatiza a integração latino-americana. Inovações importantes ocorridas nessa política podem assim ser resumidas: 1) adoção de uma concepção de integração que ultrapassa a dimensão comercial, incluindo-se em seu bojo as dimensões social produtiva, energética e de infraestrutura; 2) a construção de instituições regionais, tais como a Unasul e o Conselho de Defesa Sul-Americana cuja função seria a de ampliar a coordenação política entre os diversos governantes envolvidos, além de fomentar uma identidade latino-americana; e, 3) concessão de tratamento diferenciado aos países mais frágeis da região, no sentido de diminuir assimetrias estruturais, como o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM).

A oposição tem desdobrado suas críticas em dois eixos: a) o Brasil cumpre o papel de sucker na região (termo sucker advém da teoria dos jogos aplicada a interações sociais. Designa o comportamento de um ator que coopera, mesmo diante da recusa por parte de seu oponente em fazê-lo). Vale dizer, o país coopera incondicionalmente, sem a necessária contrapartida no que tange o comportamento de seus parceiros nos esforços de cooperação regional; b) a agenda latino-americana é partidária, pois atende unicamente aos objetivos do PT, sendo prova disso o estreitamento das relações do governo Lula com presidentes "esquerdistas". (Nesse ponto, o argumento é menos convincente, já que o Brasil tem desenvolvido ótimas relações com governantes não esquerdistas, como Uribe, Alan Garcia e Felipe Calderon).

De todo modo, se a política externa continuar sendo ponto central de diferenciação entre as agendas do governo e da oposição, ao longo do período eleitoral, estamos diante de fato inédito e promissor. Inédito, pois tal política tradicionalmente não faz parte do debate político partidário no Brasil. Promissor porque, devido a vários motivos, em geral relacionados à complexidade de seu objeto, trata-se de área opaca para o eleitor médio, no Brasil e nas demais democracias mais ou menos desenvolvidas.

É saudável, portanto, a introdução desse tema no debate eleitoral, o que de resto, acaba por fazer jus à crescente diversidade de áreas e agentes envolvidos na agenda internacional do país, consequência natural da projeção que o Brasil vem alcançando na cena internacional. Fazer parte da campanha eleitoral significa que os atores políticos vão se ver instados a esclarecer suas posições, a fornecer indicadores, formular cenários e gerar expectativas a partir das quais os eleitores poderão cobrar resultados. Enfim, teremos a chance de vivenciar uma fase de esclarecimento em torno de pontos que são cada vez mais relevantes para a sociedade.

Sabemos mais, contudo, sobre o que poderá vir a ser a política externa no caso de uma vitória das forças governistas do que no caso oposto. Afirmativa, de resto, verdadeira para diversas outras políticas governamentais, já que para o cidadão das ruas, o desempenho corrente é a medida mais próxima e eficiente do comportamento e decisões a serem tomadas no futuro. A oposição se encontra nesse caso em clara situação de desvantagem, pois não estando de posse dos meios de administração não tem como demonstrar qual será sua política caso vença as eleições. Existem maneiras, entretanto, de minimização dessa assimetria, a mais clássica e importante delas é a participação no debate parlamentar, mais especificamente nas comissões especializadas e pertinentes ao tema.

Qual tem sido no Congresso a contribuição dos partidos de oposição ao encaminhamento da agenda internacional? De um lado, temos visto a preocupação em se explicitar posições, esclarecer as várias dimensões das propostas eventualmente em tramitação, propiciar o debate pluralista em torno dos diversos setores nelas envolvidos. Esse certamente foi o caso quando da realização das inúmeras audiências públicas, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul. De outro, constatamos orientação que pouco esclarece sobre as implicações substantivas dos cursos alternativos de ação no front externo. Exemplo dessa linha de comportamento consiste nas tentativas de obstruir processos corriqueiros de endosso legislativo às indicações feitas pelo Executivo para preenchimento de postos diplomáticos fundamentais, como é o caso do retardo de nomeação dos nossos embaixadores na Venezuela e no Equador.

Questões de política externa possuem dimensões claramente vinculadas ao interesse nacional, como são exemplo, a integridade política e territorial do país e a manutenção da estabilidade e segurança regionais. A delicadeza do problema enfrentado pela oposição no Congresso reside no fato de que ao inserir essa política no debate eleitoral corre-se o risco de forjar divisões naquilo que deve ser objeto de consenso suprapartidário. No caso da política de integração da América do Sul tal risco ainda é mais importante por conta da combinação de dois pontos cruciais a nosso ver: a) a relevância do continente para os interesses econômicos e político-estratégicos brasileiros; e b) a assimetria em termos do peso econômico e político do Brasil face às nações vizinhas.

Nesse contexto, a estratégia obstrucionista da oposição no Legislativo é equivocada. O ideal seria uma crítica propositiva, que insistisse na institucionalização de mecanismos regionais de coordenação da ação coletiva no continente. Instituições capazes de fazer convergir os interesses nacionais brasileiros com os interesses nacionais dos nossos vizinhos.Valor Econômico

Sindicatos conseguem redução de jornada

Enquanto a proposta de emenda constitucional espera no Congresso, 32% dos trabalhadores formais já trabalham 40 horas semanais

Sindicatos de categorias mais organizadas de trabalhadores estão conquistando acordos de redução da jornada sem cortes nos salários, enquanto a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada legal, das atuais 44 horas para 40 horas semanais, permanece parada no Congresso, sem previsão de data para ser votada.

O movimento pela redução da jornada cresce ano a ano e virou a principal bandeira de luta das centrais sindicais em 2010. Segundo cálculos do professor José Pastore, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade São Paulo (FEA-USP), em seis anos o número de trabalhadores que trabalham até 40 horas subiu de 28,6% para 31,97% do total.

Só este ano, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Mogi das Cruzes e Região fechou acordos com 22 empresas, que beneficiam mais de 5,5 mil trabalhadores. A maioria prevê redução gradual da jornada.

É o caso dos 900 metalúrgicos da Schneider Electric Brasil, fabricante de aparelhagem elétrica e equipamento para automação. A partir de julho próximo, eles passarão a trabalhar 43 horas por semana. Em de maio de 2011, o período deverá ser reduzido para 42 horas. Em novembro do mesmo ano, está prevista nova negociação para se chegar às 40 horas semanais.

"Estamos buscando acordos que atendem tanto os trabalhadores quanto as empresas e mostram que a redução da jornada é possível", afirma o presidente do sindicato, Miguel Torres.

Outras categorias. No mês passado, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado de São Paulo e o sindicato das empresas chegaram a um acordo para renovação da convenção coletiva da categoria. Além de reajuste linear de 6% nos salários, o acordo prevê redução da jornada para 40 horas a partir de janeiro do próximo ano. Existem hoje 80 mil profissionais dessa área no Estado.

"A redução da jornada é a nossa principal vitória", diz o presidente do sindicato, Antonio Neto, também presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Os trabalhadores químicos nas indústrias farmacêuticas de São Paulo cumprem jornada de 40 horas desde setembro de 2009. A conquista, obtida na convenção coletiva em 2008, beneficiou 80 mil químicos associados a sindicatos da Força e da CUT.

A luta pela jornada de 40 horas é uma bandeira das centrais há quase duas décadas. Acordos têm garantido jornada reduzida às categorias com poder de mobilização. Entre as grandes empresas, como as montadoras, a jornada de 40 horas já é praxe. "80% da nossa categoria têm jornada entre 40 e 42 horas", diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.

O número de acordos tem crescido em todo o País. Entre 2002 e 2008 (último dado disponível), a quantidade de brasileiros com carteira assinada e jornada de 40 horas deu um salto de 56%, conta Pastore, da USP.

Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, Pastore estima que o número de trabalhadores com jornada de 40 horas subiu de 6,9 milhões para 10,8 milhões. Com isso, o grupo passou a representar 31,97% do total de trabalhadores formais no País, ante 28,6% em 2002.

Teste. Há pouco mais de um mês, o Laboratório Buenos Ayres, farmácia de manipulação de medicamentos com cerca de 500 funcionários, resolveu fazer um teste, e reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais. O presidente da empresa, Sérgio Marques, se comprometeu em manter a jornada reduzida desde que houvesse ganhos de produtividade. "Reduzimos quatro horas na semana e ganhamos o dobro em produtividade", diz.

Os sindicatos acham, no entanto, que isso tem um limite. O problema são as micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam dificuldades para absorver ou repassar aumentos de custos, e alguns ramos de atividade. No comércio, os trabalhadores precisam cumprir jornadas longas, que chegam a superar 50 horas semanais, porque o salário base é baixo e eles precisam complementar a renda com comissões sobre as vendas.

"Vamos ampliar a pressão sobre o Congresso para garantir jornada de 40 horas com adicional de 75% sobre as horas extras para todos os trabalhadores brasileiros", diz o presidente da CUT, Artur Henrique.

As entidades patronais se mobilizam na defesa do interesse das empresas. "Não há nenhuma possibilidade de adotar a medida sem comprometer a competitividade das empresas e ameaçar o emprego", diz o diretor do departamento sindical da Fiesp, Roberto Della Manna.