Saiu Gilmar entrou Lewandowski

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou, ontem, o papel da Justiça de protagonista das eleições. Em seu discurso de posse, a que compareceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele manifestou-se contrário à judicialização da política e pediu aos partidos e candidatos que não saiam dos limites da legalidade.

"A Justiça Eleitoral não estimulará a esterilizante judicialização da política", afirmou o ministro que assumiu o comando do TSE no lugar de Carlos Ayres Britto. Para Lewandowski, os atores do processo político são os partidos e candidatos, que "conquanto não desbordem os lindes da legalidade", devem resolver as respectivas disputas na arena que lhes é própria.

"Isso porque não cabe a esta Justiça especializada protagonizar o processo eleitoral", continuou o ministro. Para ele, o papel do TSE é o de criar condições para que prevaleça, nas eleições, o debate em torno de ideias, programas e projetos.

Essa postura de não intervenção deve pautar a ação do presidente da Corte, mas ainda é cedo para avaliar se será a predominante no TSE. O tribunal está bastante dividido nos casos em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado por fazer campanha antecipada. As duas decisões que resultaram em multas para Lula foram tomadas por quatro votos a três. Nelas, Ayres Britto que, ontem, deixou o TSE, deu o voto de desempate que levou à condenação do presidente da República. Já Lewandowski, que, ontem, assumiu o cargo, foi pela absolvição de Lula, utilizando um discurso de não intervenção da Justiça no processo político.

Lewandowski entende que o TSE deve se pautar por critérios objetivos em seus julgamentos de modo a dar maior segurança para a classe política a respeito de suas decisões. No caso da campanha antecipada, ele acredita que ela só pode ser identificada se houver menção de apoio do presidente para a sua candidata (Dilma Rousseff), exaltação da candidata e pedido de voto. Se for uma situação que envolva análise subjetiva, como, por exemplo, Lula ouvir manifestantes gritando o nome de Dilma e dizer que "a voz do povo é a voz de Deus", o ministro acha que não se configurou apoio explícito e, portanto, não haveria motivo para impor punição.

Apesar de ser favorável a essa linha que considera de não intervenção, Lewandowski deixou claro, antes de sua posse, que, se os ministros do TSE adotarem, como um todo, decisões contra a campanha antecipada, ele vai defendê-las e exigir o seu devido cumprimento.

O ministro também fez menção, ontem, à necessidade de reputação ilibada na classe política. Para ele, devem ser eleitos "os mais aptos a servir o Estado". "Ou seja, aqueles que se destaquem por sua reputação ilibada e pela capacidade de servir ao bem comum, independentemente da condição social que ostentem", destacou.

Lewandowski também condenou a compra de votos. Para ele, o voto "deve defluir diretamente da vontade do eleitor, sem intermediação de quem quer que seja, e mostrar-se livre de pressões de qualquer espécie."

E ressaltou a necessidade de alternância no poder: "(O voto) precisa, ademais, ser renovado periodicamente, de modo a assegurar a alternância dos representantes no poder".