Em 2002, o empresário Pedro Passos, então desconhecido no meio político, tornou-se protagonista do episódio que marcou a eleição daquele ano. Escutas telefônicas feitas com autorização judicial revelaram intensas negociações para a constituição de um condomínio residencial em área considerada pública pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) entre as quadras 27 e 29 do Lago Sul. O empreendimento era intitulado Mansões Chácaras do Lago. O escândalo foi tratado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) como crime de parcelamento irregular do solo, previsto na Lei nº 6.766/79. Oito anos depois, a sentença: a juíza Rejane Zenir Jungbluth Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou ontem o ex-deputado distrital Pedro Passos a uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto e 90 dias-multa, correspondente a R$ 15,3 mil.
Passos poderá recorrer da decisão em liberdade. Na campanha de 2002, Roriz sofreu abalos em sua candidatura à reeleição pela divulgação de gravações em que apareceu conversando com Pedro Passos sobre uma operação de fiscais da Terracap na área onde seria constituído o condomínio. Então candidato a deputado distrital, Passos comenta com Roriz que o então presidente da Terracap, Eri Varela, estava tomando providências para impedir o loteamento. O então governador tenta acalmar o aliado: “Pode ficar tranquilo que eu vou administrar pr’ocê isso agora”. Na sentença, assinada ontem pela juíza, vários trechos das gravações feitas pela Polícia Federal (PF) foram reproduzidos.
Conduta reprovada
Na decisão, a juíza afirma que o motivo do crime era angariar dinheiro sobre área pública. De acordo com a magistrada, a intenção era arrecadar entre R$ 20 milhões a R$ 30 milhões. “Na análise da culpabilidade, o grau de reprovabilidade da conduta do réu é elevado, pois usou de influência política e econômica e das amizades que possuía com as autoridades locais, principalmente o então governador, Joaquim Roriz, para tentar obstar a fiscalização do Estado na área que era objeto de parcelamento irregular”, escreveu a juíza. “O relacionamento pessoal entre Roriz e Pedro Passos não impediu que o governador agisse de acordo com a lei, impedindo a consecução do objetivo do empresário”, alegou o jornalista Paulo Fona, assessor de Roriz.
O ex-deputado reclamou ontem por ter tomado conhecimento da sentença apenas por intermédio do Correio. Ele sustenta que vai recorrer no Tribunal de Justiça do DF e Territórios. “O processo foi iniciado no meio de uma campanha eleitoral há oito anos e, agora, é julgado às vésperas de uma eleição. Sempre nesses oito anos foi movido por interesses e repercussões políticas”, afirmou Passos. “Esse loteamento nem existe. É mais ou menos como condenar alguém por assassinato sem existir o defunto”, acrescentou. Passos foi eleito duas vezes deputado distrital depois do escândalo, em 2002 e 2006. E ele pretende disputar as eleições deste ano.
Entenda o caso
Lotes em área nobre
Em 2002, uma comissão de promotores de Justiça do MP apontou a tentativa de constituição de um condomínio irregular no Lago Sul, entre as QIs 27 e 29, em área das fazendas Rasgado e Paranoá, de propriedade da Terracap. De acordo com a investigação, Pedro Passos e seu irmão Márcio Passos uniram-se a Vinício Jadiscke Tasso e Salomão Szervinski para parcelar e negociar irregularmente os terrenos. O episódio veio à tona graças a escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que flagraram conversas dos investigados relacionadas ao empreendimento. Houve um embate entre Pedro Passos, então candidato a distrital, e o presidente da Terracap à época, Eri Varela, por conta de uma ação para impedir o parcelamento. A divulgação das escutas quase impediu a reeleição de Joaquim Roriz na disputa com o petista Geraldo Magela.
