O presidente determinou que as contas da Previdência fossem registradas de acordo com o que elas são na realidade. Ou seja, que os 6 milhões de trabalhadores rurais e pessoas com problemas de saúde e incapacidade, beneficiários, por decisão da Constituição de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social fossem contabilizadas nas despesas do Tesouro com assistência social, e não usadas para inflar as despesas da Previdência, o que fabricava déficit inexistente.
No Nordeste, Lula inicia encomendas do PAC e reafirma: “Não me venham com discurso de déficit na Previdência. Qual é o déficit?”
“O Brasil vive um momento excepcional. O Brasil criou as condições para, daqui para a frente, crescer de forma vistosa”, afirmou o presidente Lula na quarta-feira, no Porto de Suape (Pernambuco), durante a solenidade de assinatura do primeiro contrato do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção dos 10 primeiros petroleiros da Transpetro. Para a construção, o BNDES vai liberar R$ 2,4 bilhões em financiamentos.
Ao responder a uma pergunta após a solenidade, sobre supostos problemas provocados pelo “déficit” da Previdência e pelo aumento das despesas públicas, Lula respondeu de forma veemente: “Não me venham com discurso de déficit da Previdência Social. Se você pegar o que pagam os trabalhadores e o que recebem, eles não têm déficit”. “Qual é o déficit?”, indagou. “O déficit é que um dia, em 1988, o Congresso Nacional, com voto de todos nós, aprovou a extensão de benefícios previdenciários para trabalhadores rurais”, respondeu. “Depois, criamos o Estatuto do Idoso, então, é uma carga que o Tesouro tem que assumir, não como déficit, mas como política social”, argumentou.
O presidente explicou que o suposto “rombo da Previdência”, divulgado como sendo de R$ 42 bilhões em 2006, não é déficit da Previdência Social. Ele mostrou que esse valor, correspondente ao pagamento dos benefícios dos 6 milhões trabalhadores rurais e das pessoas com problemas de saúde e incapacidade física, benefíciárias da Lei Orgânica da Assistência Social, que não contribuem para o caixa da Previdência, deve ser contabilizado pelo Tesouro Nacional como política social do governo e não como déficit da Previdência Social.
CONSENSO
Em seguida, Lula rebateu os setores que insistem em defender cortes no setor público e o desmonte do Estado para garantir o pagamento de juros aos banqueiros, e esclareceu que para o país se desenvolver, o Estado tem que investir mais. “Eu acho que a máquina brasileira, se a gente quiser que ela funcione, vamos ter que contratar muita gente, vamos ter que contratar professores neste país, vamos ter que contratar engenheiros, servidores, para controlar o meio ambiente neste país”, salientou.
Para Lula, a iniciativa do governo de lançar o PAC e destinar R$ 504 bilhões, sendo a maior parte destes recursos vindos do orçamento da União e das empresas estatais, poderá atrair um volume substancial de recursos também da iniciativa privada. “Se para cada real que o governo federal colocar a iniciativa privada colocar um real, poderemos chegar com certa facilidade a R$ 1 trilhão de investimento”, disse.
“Houve um tempo”, disse Lula, “em que a gente dizia que o Brasil não podia crescer por causa do FMI. Em um outro tempo a gente dizia que o Brasil não podia crescer porque o mercado internacional estava vivendo um processo de desaquecimento. Houve um tempo em que a gente dizia que não podia crescer porque não tinha projeto e houve um tempo em que se tomou uma determinação de terceirizar o país”. “O país foi terceirizado, os governantes entendiam que tinha havido um tal de Consenso de Washington, que ninguém tinha lido, mas se era de Washington era bom. E para mim o consenso é do sertão nordestino, é de Brasília, é de São Paulo, é do Sul deste país. É esse o consenso que nós precisamos construir para termos a sabedoria de ouvir quais são as nossas necessidades para, a partir daí, começar a trabalhar”, prosseguiu.
“No PAC”, acrescentou, “estamos destinando praticamente 80 bilhões e 500 milhões de reais aqui para o Nordeste”. “Mas o PAC não pensa apenas a indústria, a estrada, o navio, os portos, os aeroportos ou hidrelétricas. O PAC pensa também em infra-estrutura de caráter social, saneamento básico e habitação, onde estaremos colocando praticamente 140 bilhões de reais até 2010”, disse Lula, lembrando que o ato de encomendar os navios no Brasil “é um fato histórico”. “Teve alguém que, de forma irresponsável, disse que o Brasil não ia mais produzir navios e ia terceirizar a nossa frota de navios”, lembrou.
PRIORIDADES
“Daí porque quando a gente vai fazer a contabilidade no final do ano, de entrada e saída de dinheiro, a gente se depara com uma triste realidade, de um déficit na balança comercial de 7, praticamente 8 bilhões e meio de dólares, que poderiam ter sido pagos a empresas brasileiras, a navios brasileiros, a empresários brasileiros, pagar salários brasileiros, para a gente poder transportar”, exemplificou. “A empresa, só a Petrobrás utiliza 140 petroleiros, dos quais apenas 47% fazem parte da frota própria da Petrobrás. Haverá um dia que nós poderemos ter um navio que não seja da frota, por excesso de exportação ou por excesso de importação, mas nós precisamos ter todos os navios de que precisamos para transportar a nossa riqueza”.
“Acontece uma coisa que o povo não sabe. Noventa e cinco por cento das cargas exportadas pelo Brasil são feitas por navios. Apenas 4% de tudo que nós exportamos ou importamos é de navio brasileiro”. “É por isso que a gente não vê mais navio com a bandeira brasileira, é por isso que a gente não vê mais navio aqui com trabalhador brasileiro”, declarou Lula, lembrando que “muitos chegaram a dizer: ‘é mais barato comprar navio no exterior do que erguer um novo estaleiro no Porto de Suape”. “Não é essa a nossa visão de desenvolvimento, nem é essa a visão de país que orientou o investimento de 504 bilhões de reais, previsto no nosso programa de aceleração da economia”, frisou.
“Não é possível que a gente não tenha consciência que o Brasil encomendou seu último navio em 1989. Foi o Navio Livramento, encomendado em 1989 e foi entregue apenas em 1996. Essa encomenda tinha sido feita bem antes. Portanto, era preciso um vento de travessia para romper com essa paradeira, e ele chegou. O seu nome agora é compromisso com a Nação, seu nome é planejamento público das prioridades nacionais, seu nome é manejo responsável dos recursos disponíveis, seu nome, enfim, é política de desenvolvimento voltada para o conjunto da sociedade, isso chama-se programa de aceleração da economia”.
CONSELHO
O presidente reuniu o Conselho Político da coalizão, formado por 11 partidos, na terça-feira, para discutir a agilização da implantação do PAC. Os onze líderes dos partidos que apóiam o governo comprometeram-se a apoiar o projeto de aceleração do crescimento. “O presidente fez um apelo pela união em torno do PAC e lamentou que a base aliada não esteja unificada em torno da sucessão na Câmara”, afirmou o líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES).
“A disposição do presidente Lula não é só de fazer a coesão da base aliada, mas também a de conversar com a oposição porque o PAC impulsiona o crescimento, é condutor do crescimento e promove desamarras no desenvolvimento”, informou o ministro das Relações Institucionais da Presidência, Tarso Genro. “O presidente pediu o apoio dos partidos da coalizão para aperfeiçoar e aprovar no Congresso as medidas provisórias e os projetos de lei que fazem parte do PAC”, completou Tarso Genro.
