A polêmica em torno do uso da internet na campanha eleitoral conseguiu vencer o clima de crise no Senado e mobilizou parlamentares dos dois espectros ideológicos. Alguns estão empenhados em alterar parte do texto aprovado ontem em duas comissões. Enquanto isso, os deputados, que receberão o texto depois que ele passar pelo plenário, prometem centrar fogo em temas polêmicos, num esforço para prevalecer o projeto de lei original que saiu da Câmara.
A proposta acolhida pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) restringe as possibilidades de campanha na internet. Pelo texto, só os candidatos à Presidência da República podem comprar espaço publicitário em sites noticiosos. Os senadores engessaram a cobertura jornalística. Eles mantiveram a ideia da Câmara de impor regras da televisão e do rádio, que são concessões públicas, ao conteúdo online. O texto proíbe "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação". Isso significaria espaço equânime para a cobertura de todos os concorrentes à eleição.
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse que apresentará emenda para desvincular a cobertura online da exercida em rádio e televisão. "Vamos propor a revogação das exigências de rádio e televisão para internet para dar mais liberdade de expressão. Até porque não há como controlar o conteúdo", disse o petista. Relator do projeto na CCT, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretende apresentar emenda em plenário no mesmo sentido. Esse impasse acabou adiando a votação do projeto de lei em plenário para a próxima semana. Como a proposta precisa ser sancionada até 3 de outubro para valer na eleição do ano que vem, os senadores tinham, originalmente, a intenção de aprová-la ainda ontem.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), foi contra a votação às pressas. "Seria lamentável fazer uma campanha conservadora se podemos fazê-la aberta e moderna. Não podemos ficar de costas para a liberdade. A marca da internet é a liberdade", afirmou o tucano.
Câmara
As mudanças estão sendo desenhadas também na Câmara, que precisa votar as alterações do Senado antes do texto ir a sanção presidencial. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que os pontos mais polêmicos são justamente a propaganda paga e o voto impresso. Na elaboração do texto na Câmara, Dino foi contra a venda de espaços publicitários sob o argumento de que ela traria distorções e beneficiaria os concorrentes mais abastados. "Primeiro vamos tratar o que há concordância", afirmou. A Câmara aprovou a impressão do voto como ponto verificador da apuração. Os senadores entenderam que a proposta é inviável e a rejeitaram.
Os pontos principais do documento aprovado nas duas comissões foram decididos em reunião de líderes na terça-feira. A CCJ e a CCT não fizeram alterações significativas. Apenas uma mudança prevaleceu: a que trata de regras para debates em televisão, rádio e internet. Para evitar a abertura de espaço para todos os concorrentes, os senadores decidiram limitar para dois terços dos candidatos ou aos representantes de partidos que tenham bancada de, pelo menos, 10 parlamentares na Câmara. As comissões também aprovaram doação por telefone e internet.
REPRESENTAÇÃO CONTRA GEDDEL
A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) apresentou ontem representação contra o PMDB e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA). A procuradoria pede que o TRE suspenda a circulação do jornal do partido na Bahia, chamado É o 15, que estaria promovendo propaganda eleitoral fora de época em favor de Geddel, pré-candidato da legenda ao governo baiano. A conclusão foi baseada na associação entre fotos publicadas do ministro e títulos de algumas reportagens, como "PMDB é assim: promete e cumpre", e "Um ministro a serviço da Bahia". A propaganda eleitoral é permitida só após 5 de julho do ano da eleição.
Redução de custos
A nova legislação eleitoral trata também de redução de custos de campanha e restrição à divulgação dos projetos sociais do governo no ano do pleito. Os senadores decidiram impedir o uso de outdoor dos candidatos e pintura em muros com o nome do concorrente. "As campanhas já estão muito caras. É preciso barateá-las", disse o senador Marco Maciel (DEM-PE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Ficaram liberadas apenas faixas e cartazes não colantes que não excedam a quatro metros quadrados. Além de muros, estão vetadas pinturas de paredes externas.
Os senadores também decidiram proibir que candidatos participem de inaugurações de obra e limitaram a ação do governo em ano eleitoral. Ficou vedada a ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família. Liberou-se apenas os reajustes dos benefícios previstos em orçamento.
Cassação
Os senadores também aprovaram novas regras sobre casos de cassação de políticos. Nos dois primeiros anos do mandato, se a Justiça Eleitoral cassar um governador ou prefeito, haverá convocação de nova eleição. Na segunda metade, a decisão caberá à Assembleia Legislativa ou às câmaras municipais. (TP)
Chuva de críticas
A polêmica sobre o uso da internet durante as campanhas eleitorais não se restringe ao Congresso. Especialistas ouvidos pelo Correio criticaram a tentativa de equiparar a veiculação de notícias em blogs e sites a canais de televisão e rádio. "A criação de um blog ou site não depende de concessão pública, portanto não há como estabelecer as mesmas normas que versam sobre a TV, por exemplo. Essa tentativa, que iguala meios completamente diferentes, servirá para cercear a liberdade de expressão daquele que publica a notícia na internet. Isso atinge direitos previstos na Constituição", avaliou Vivian Pratti, do escritório Patrícia Peck Advogados, que atua na área de direito digital.
A opinião da advogada é compartilhada pelo especialista em comunicação estratégica na internet Vinícius Tsugi. Para ele, a tentativa de estabelecer espaços iguais para candidatos pode não surtir efeito. "É preciso entender que na internet as mensagens não são transmitidas de forma massiva, como na televisão. A postulação de um candidato em um site pode ser reproduzida por centenas de milhares de pessoas em segundos. Não há como mensurar em centímetros o impacto de uma mensagem", avalia.
O cientista político Ricardo Ismael ressalta a parcela de participação do interesse público na disseminação de mensagens na web. "Supondo que 12 candidatos disputem um cargo, ao longo da campanha o interesse da sociedade elegerá apenas quatro ou cinco como competitivos. E são esses que terão a atenção do leitor", explicou. O especialista alerta ainda para o impacto que a fiscalização trará para a Justiça Eleitoral. "Será uma bomba para os tribunais, que passarão a ter que fiscalizar a campanha em tempo real, em vez de se preocupar com o caixa dois, por exemplo", ressaltou.
Diante da impossibilidade de delegar ao judiciário toda a responsabilidade pelo acompanhamento das campanhas, caberá, portanto, aos competidores, avalia Vivian Pratti, manter as regras da lei nas mídias virtuais. "O acompanhamento caberá ao candidato. O interesse em manter a internet como um campo de comunicação limpo é dele. Mas isso não exclui a possibilidade de uma intervenção do Ministério Público ou da Justiça quando o uso for inadequado", resumiu.
Direito de resposta
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do PT no Senado e um dos usuários mais célebres do Twitter, já pensa em emenda para permitir a emissão de opiniões em blogs e outra para regular o espaço para o direito de resposta na internet. "Quem se sentir ofendido terá espaço não inferior ao dobro do utilizado para fazer a ofensa", afirmou o senador.
Quanto à limitação de propaganda eleitoral na web apenas para os que disputam uma cadeira no Palácio do Planalto, as opiniões divergem. "Minha primeira avaliação é de que isso trará condições mais iguais aos candidatos. O espaço publicitário é caríssimo", salientou Vivian Pratti. Vinícius Tsugi faz outra avaliação. Segundo ele, a variedade de oferta de informação poderia garantir espaço para todos os candidatos, independentemente do público-alvo. "Hoje, já é possível direcionar o anúncio para internautas de um determinado estado, por exemplo", avalia Vinícius Tsugi.
A proposta acolhida pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) restringe as possibilidades de campanha na internet. Pelo texto, só os candidatos à Presidência da República podem comprar espaço publicitário em sites noticiosos. Os senadores engessaram a cobertura jornalística. Eles mantiveram a ideia da Câmara de impor regras da televisão e do rádio, que são concessões públicas, ao conteúdo online. O texto proíbe "tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação". Isso significaria espaço equânime para a cobertura de todos os concorrentes à eleição.
O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse que apresentará emenda para desvincular a cobertura online da exercida em rádio e televisão. "Vamos propor a revogação das exigências de rádio e televisão para internet para dar mais liberdade de expressão. Até porque não há como controlar o conteúdo", disse o petista. Relator do projeto na CCT, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretende apresentar emenda em plenário no mesmo sentido. Esse impasse acabou adiando a votação do projeto de lei em plenário para a próxima semana. Como a proposta precisa ser sancionada até 3 de outubro para valer na eleição do ano que vem, os senadores tinham, originalmente, a intenção de aprová-la ainda ontem.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), foi contra a votação às pressas. "Seria lamentável fazer uma campanha conservadora se podemos fazê-la aberta e moderna. Não podemos ficar de costas para a liberdade. A marca da internet é a liberdade", afirmou o tucano.
Câmara
As mudanças estão sendo desenhadas também na Câmara, que precisa votar as alterações do Senado antes do texto ir a sanção presidencial. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que os pontos mais polêmicos são justamente a propaganda paga e o voto impresso. Na elaboração do texto na Câmara, Dino foi contra a venda de espaços publicitários sob o argumento de que ela traria distorções e beneficiaria os concorrentes mais abastados. "Primeiro vamos tratar o que há concordância", afirmou. A Câmara aprovou a impressão do voto como ponto verificador da apuração. Os senadores entenderam que a proposta é inviável e a rejeitaram.
Os pontos principais do documento aprovado nas duas comissões foram decididos em reunião de líderes na terça-feira. A CCJ e a CCT não fizeram alterações significativas. Apenas uma mudança prevaleceu: a que trata de regras para debates em televisão, rádio e internet. Para evitar a abertura de espaço para todos os concorrentes, os senadores decidiram limitar para dois terços dos candidatos ou aos representantes de partidos que tenham bancada de, pelo menos, 10 parlamentares na Câmara. As comissões também aprovaram doação por telefone e internet.
REPRESENTAÇÃO CONTRA GEDDEL
A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) apresentou ontem representação contra o PMDB e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA). A procuradoria pede que o TRE suspenda a circulação do jornal do partido na Bahia, chamado É o 15, que estaria promovendo propaganda eleitoral fora de época em favor de Geddel, pré-candidato da legenda ao governo baiano. A conclusão foi baseada na associação entre fotos publicadas do ministro e títulos de algumas reportagens, como "PMDB é assim: promete e cumpre", e "Um ministro a serviço da Bahia". A propaganda eleitoral é permitida só após 5 de julho do ano da eleição.
Redução de custos
A nova legislação eleitoral trata também de redução de custos de campanha e restrição à divulgação dos projetos sociais do governo no ano do pleito. Os senadores decidiram impedir o uso de outdoor dos candidatos e pintura em muros com o nome do concorrente. "As campanhas já estão muito caras. É preciso barateá-las", disse o senador Marco Maciel (DEM-PE), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. Ficaram liberadas apenas faixas e cartazes não colantes que não excedam a quatro metros quadrados. Além de muros, estão vetadas pinturas de paredes externas.
Os senadores também decidiram proibir que candidatos participem de inaugurações de obra e limitaram a ação do governo em ano eleitoral. Ficou vedada a ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família. Liberou-se apenas os reajustes dos benefícios previstos em orçamento.
Cassação
Os senadores também aprovaram novas regras sobre casos de cassação de políticos. Nos dois primeiros anos do mandato, se a Justiça Eleitoral cassar um governador ou prefeito, haverá convocação de nova eleição. Na segunda metade, a decisão caberá à Assembleia Legislativa ou às câmaras municipais. (TP)
Chuva de críticas
A polêmica sobre o uso da internet durante as campanhas eleitorais não se restringe ao Congresso. Especialistas ouvidos pelo Correio criticaram a tentativa de equiparar a veiculação de notícias em blogs e sites a canais de televisão e rádio. "A criação de um blog ou site não depende de concessão pública, portanto não há como estabelecer as mesmas normas que versam sobre a TV, por exemplo. Essa tentativa, que iguala meios completamente diferentes, servirá para cercear a liberdade de expressão daquele que publica a notícia na internet. Isso atinge direitos previstos na Constituição", avaliou Vivian Pratti, do escritório Patrícia Peck Advogados, que atua na área de direito digital.
A opinião da advogada é compartilhada pelo especialista em comunicação estratégica na internet Vinícius Tsugi. Para ele, a tentativa de estabelecer espaços iguais para candidatos pode não surtir efeito. "É preciso entender que na internet as mensagens não são transmitidas de forma massiva, como na televisão. A postulação de um candidato em um site pode ser reproduzida por centenas de milhares de pessoas em segundos. Não há como mensurar em centímetros o impacto de uma mensagem", avalia.
O cientista político Ricardo Ismael ressalta a parcela de participação do interesse público na disseminação de mensagens na web. "Supondo que 12 candidatos disputem um cargo, ao longo da campanha o interesse da sociedade elegerá apenas quatro ou cinco como competitivos. E são esses que terão a atenção do leitor", explicou. O especialista alerta ainda para o impacto que a fiscalização trará para a Justiça Eleitoral. "Será uma bomba para os tribunais, que passarão a ter que fiscalizar a campanha em tempo real, em vez de se preocupar com o caixa dois, por exemplo", ressaltou.
Diante da impossibilidade de delegar ao judiciário toda a responsabilidade pelo acompanhamento das campanhas, caberá, portanto, aos competidores, avalia Vivian Pratti, manter as regras da lei nas mídias virtuais. "O acompanhamento caberá ao candidato. O interesse em manter a internet como um campo de comunicação limpo é dele. Mas isso não exclui a possibilidade de uma intervenção do Ministério Público ou da Justiça quando o uso for inadequado", resumiu.
Direito de resposta
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do PT no Senado e um dos usuários mais célebres do Twitter, já pensa em emenda para permitir a emissão de opiniões em blogs e outra para regular o espaço para o direito de resposta na internet. "Quem se sentir ofendido terá espaço não inferior ao dobro do utilizado para fazer a ofensa", afirmou o senador.
Quanto à limitação de propaganda eleitoral na web apenas para os que disputam uma cadeira no Palácio do Planalto, as opiniões divergem. "Minha primeira avaliação é de que isso trará condições mais iguais aos candidatos. O espaço publicitário é caríssimo", salientou Vivian Pratti. Vinícius Tsugi faz outra avaliação. Segundo ele, a variedade de oferta de informação poderia garantir espaço para todos os candidatos, independentemente do público-alvo. "Hoje, já é possível direcionar o anúncio para internautas de um determinado estado, por exemplo", avalia Vinícius Tsugi.
