Primeira-Secretaria repassa ao Ministério Público Federal a responsabilidade em apurar a efetivação irregular de estagiários nos quadros do Senado na década de 1990
O Senado decidiu parar as investigações que apontaram a efetivação irregular de 76 estagiários na gráfica da Casa, em 1992. Mesmo de posse de documento oficial que detalha as falhas no processo de incorporação desses funcionários ao quadro, a Primeira-Secretaria optou por repassar para o Ministério Público Federal a responsabilidade de apurar, identificar e punir os infratores. Ainda assim, até hoje a documentação, finalizada em 20 de julho, não chegou às mãos dos procuradores que abriram procedimento sobre o assunto.
O trem da alegria dos estagiários foi apresentado como um escândalo no esteio da divulgação do conteúdo dos atos secretos. A efetivação dessas pessoas ficou escondida por mais de 17 anos, mas as irregularidades se iniciaram na década de 1980.
Documento assinado pelo atual diretor-geral da gráfica, Florian Madruga, elaborado por determinação do primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), detalha os vícios no processo de incorporação desses funcionários ao quadro do Senado. A apuração foi iniciada após pedido de informação do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre o escândalo.
A assessoria da Primeira-Secretaria diz que, mesmo de posse de relato sobre as irregularidades, já cumpriu seu papel ordenando a apuração inicial e prestando contas a Arthur Virgílio. O órgão alega ainda que não está sendo omisso, já que teria repassado o resultado das apurações ao Ministério Público — a documentação ainda não foi enviada. Segundo a Diretoria-Geral da Casa, isso deve ocorrer na próxima semana, porque, só na segunda-feira (14) se encerraria o prazo dado aos ex-estagiários para juntar documentos e prestar as informações.
Fato é que a situação dos ex-estagiários comoveu alguns parlamentares. Prestando serviço ao Senado há mais de 20 anos, esses fizeram uma peregrinação por gabinetes. De início, o tema que agora vai ficar sem apuração interna, seria debatido na Comissão de Constituição e Justiça, que emitiria parecer sobre a ilegalidade das contratações.
Programa
De agosto de 1984 a fevereiro de 1985, segundo o documento produzido a pedido da Primeira-Secretaria, a que o Correio teve acesso, a gráfica admitiu 82 “estagiários-bolsistas” sem adotar qualquer processo seletivo ou apresentar programa de estágio vinculado a instituições de ensino. Seis desses ex-estagiários morreram, e suas famílias recebem pensão, e outros sete já estão aposentados.
Para viabilizar a efetivação dos estagiários uma série de ofícios e requerimentos foram apresentados, solicitando parecer sobre ao vínculo empregatício desses funcionários. Em maio de 1990, chega à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, um pedido de análise sobre o assunto. A CCJ diz que quem deve decidir sobre o tema é a Mesa Diretora, alegando que cabia a ela tratar dos temas administrativos da Casa. A Mesa, por sua vez, devolveu a prerrogativa à CCJ.
Em junho de 1990, parecer do senado José Paulo Bisol colocou fim à controvérsia. No texto ele disse que o Senado deveria reconhecer o vínculo dos estagiários pelo regime da CLT — ou seja, o mesmo adotado pela iniciativa privada —, mas que todos os cargos ocupados no Senado por funcionários contratados pelo regime celetista deveriam ser extintos, e que, para serem novamente ocupados, deveria haver definição por lei de suas funções e abertura de concurso público para o preenchimento das vagas.
O parecer do senador era fatal às intenções de efetivar os estagiários. Mas, contrariando a decisão da CCJ, um ato da Comissão Diretora, de 1991, sem número ou registro formal, se utilizou apenas da parte do texto que determina reconhecimento do vínculo empregatício e formaliza a situação dos servidores.
76
Estagiários foram efetivados no Senado em 1992
7
Deles já estão aposentados
6
Morreram e seus beneficiários recebem pensão do Senado
Fruto de pedido
Para oficializar a medida, que nunca foi publicada, um ofício, assinado pelo então presidente da Casa Mauro Benevides, autorizou o ex-diretor-executivo da gráfica Agaciel Maia a enquadrar os estagiários no quadro de pessoal a partir de janeiro de 1992. Na ocasião em que o escândalo foi divulgado, Benevides disse que o ofício que viabilizou a contratação desses servidores foi uma decisão unânime da Mesa Diretora, e admitiu, posteriormente, que foi fruto de um pedido de Agaciel Maia.
Sem concurso
Os estagiários já prestavam serviço na Casa, mas haviam ficado de fora do maior trem da alegria da história do Congresso, quando o então presidente da Casa Moacyr Dalla efetivou no quadro de funcionários da gráfica 1.558 pessoas. Para acomodar os excluídos, deu-se a eles o título de estagiários. Em 1987, o ex-diretor-geral do Senado, à época diretor-executivo da gráfica Agaciel Maia deu início a uma série de tentativas de regularizar a situação dessas pessoas. Um ano depois, a missão se complicou. A nova Constituição vedou a contratação de servidores públicos sem aprovação prévia em concurso.
