FHC e Gabriel são réus em Tribunal do Latifúndio
Tribunal internacional organizado por entidades de direitos humanos e movimentos sociais julgará o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador do Pará Almir Gabriel, acusados de omissão em relação às violações de direitos humanos no Estado durante seus mandatos.
Verena Glass 07/10/2003
O aumento de casos de assassinatos, violações de direitos humanos, grilagens de terra, destruição ambiental e a impunidade dos criminosos nos últimos oito anos é o ponto de partida do Tribunal Internacional de Crimes do Latifúndio do Pará, que acontece nos dias 29 e 30 deste mês, explica o jurista Helio Bicudo, vice-prefeito de São Paulo.
Também justifica a citação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-governador do Pará Almir Gabriel.
“Pretendemos denunciar os crimes e ofensas à integridade, as mortes anunciadas, as prisões arbitrárias de ativistas e lideranças sociais neste tribunal, e apontar culpados.
“Pretendemos denunciar os crimes e ofensas à integridade, as mortes anunciadas, as prisões arbitrárias de ativistas e lideranças sociais neste tribunal, e apontar culpados.
É um tribunal sem jurisdição, é claro; é mais um ato cívico e político de denúncia da situação de conflitos no Pará para a comunidade nacional e internacional”, diz Bicudo, que presidirá o tribunal.
Segundo os organizadores do tribunal, ele deve funcionar nos moldes de um julgamento comum. A advogada carioca Rosa Cardoso fará a acusação e apresentará as denúncias e provas dos seguintes crimes: violação do direito à vida; violação do direito à liberdade; violação ao direito do trabalho, e violação ao direito das futuras gerações.
Segundo os organizadores do tribunal, ele deve funcionar nos moldes de um julgamento comum. A advogada carioca Rosa Cardoso fará a acusação e apresentará as denúncias e provas dos seguintes crimes: violação do direito à vida; violação do direito à liberdade; violação ao direito do trabalho, e violação ao direito das futuras gerações.
O corpo de jurados é composto por nomes como o jurista Dalmo Dallari, o cientista político norte-americano James Petras, o representante da Rede de Ambientalistas dos EUA Stephan Schwartzman e a fundadora do movimento argentino Mães da Praça de Maio, Hebe de Bonafini. Também participarão como observadores o jornalista Caco Barcellos e o ator Marcos Winter, entre outros.
Os advogados de defesa devem ser indicados pelos acusados – no caso, Fernando Henrique Cardoso e Almir Gabriel, explica Bicudo.
Os advogados de defesa devem ser indicados pelos acusados – no caso, Fernando Henrique Cardoso e Almir Gabriel, explica Bicudo.
Segundo ele, os réus já foram notificados. “Se eles não apresentarem seus advogadoss, solicitaremos ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que indique um defensor público”. Segundo a assessora do ex-presidente Danielle Ardaion, Fernando Henrique Cardoso não foi notificado, e, mesmo se tivesse sido, provavelmente não teria nada a declarar.
Líder em violênciaO Pará é o Estado brasileiro com o maior índice de violência no campo e um dos que mais apresentam casos de violação de direitos humanos do país.
Líder em violênciaO Pará é o Estado brasileiro com o maior índice de violência no campo e um dos que mais apresentam casos de violação de direitos humanos do país.
A denúncia é feita por entidades de defesa dos direitos humanos e organizações sociais, como a Caritas, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).
Segundo a CPT, de 1971 a 2002 foram registrados 726 assassinatos de trabalhadores rurais no Pará, e dos 1.695 casos de trabalhadores submetidos ao regime de escravidão no país este ano, 1.193 trabalhavam em latifúndios paraenses (dados do Ministério do Trabalho).
O Estado também sofre de forma aguda com a grilagem de terras por parte de grandes empresas e fazendeiros.
O Estado também sofre de forma aguda com a grilagem de terras por parte de grandes empresas e fazendeiros.
Segundo dados do Instituto de Terras do Pará, no Estado cerca de 30 milhões de hectares são grilados. Além da grilagem, o desmatamento ilegal e desenfreado promovido por madeireiras e o interesse crescente de grandes produtores de soja pelo Estado têm causado sérios danos a reservas ambientais e levado a violentos conflitos sociais, afirmam os movimentos.
“Entendemos que o modelo agrícola que promove o latifúndio é o principal responsável pela violência na região. Os que se opõem aos interesses do latifúndio, sejam camponeses, religiosos ou políticos, são ameaçados e, em muitos casos, assassinados”, diz Lindomar de Jesus, da Cáritas do Pará.
Latifundiários impunesUm dos principais motivos para a alta criminalidade no Pará é a impunidade, afirma o advogado Darci Frigo, diretor da Renap.
Latifundiários impunesUm dos principais motivos para a alta criminalidade no Pará é a impunidade, afirma o advogado Darci Frigo, diretor da Renap.
Segundo ele, o sistema judiciário como um todo funciona como uma rede de proteção dos fazendeiros. “Ou o processo pára no delegado ou no promotor ou no juiz. Hoje não existe nenhum latifundiário preso”, afirma Frigo
Segundo o advogado, isso facilita as ações violentas da polícia e as prisões arbitrárias de lideranças sociais e ativistas de direitos humanos, reforçando a criminalização dos movimentos sociais.
O Tribunal do Pará é o terceiro do gênero a acontecer no Brasil. O primeiro Tribunal Internacional de Crimes do Latifúndio foi organizado pelos movimentos sociais em 1997, em Brasília, e tinha como objetivo pressionar o governo a agilizar as investigações e o julgamento dos culpados pelos massacres de Eldorado dos Carajás e Curumbiara (quando vários membros do MST foram assassinados pela polícia).
O Tribunal do Pará é o terceiro do gênero a acontecer no Brasil. O primeiro Tribunal Internacional de Crimes do Latifúndio foi organizado pelos movimentos sociais em 1997, em Brasília, e tinha como objetivo pressionar o governo a agilizar as investigações e o julgamento dos culpados pelos massacres de Eldorado dos Carajás e Curumbiara (quando vários membros do MST foram assassinados pela polícia).
O segundo tribunal, ocorrido em 2001, julgou os crimes do Estado do Paraná, sob o então governador Jaime Lerner.
Acionando a OEAAs denúncias feitas pelo Tribunal Internacional de Crimes do Latifúndio do Pará podem ser encaminhadas para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), afirma Helio Bicudo. Segundo o jurista, a comissão, que pode fazer recomendações para o governo em questão, é acionada apenas quando se esgotaram todos os recursos internos.
Acionando a OEAAs denúncias feitas pelo Tribunal Internacional de Crimes do Latifúndio do Pará podem ser encaminhadas para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), afirma Helio Bicudo. Segundo o jurista, a comissão, que pode fazer recomendações para o governo em questão, é acionada apenas quando se esgotaram todos os recursos internos.
“Isto aconteceu com as denúncias de impunidade e morosidade dos casos de Curumbiara e Eldorado dos Carajás. Infelizmente o governo brasileiro não acatou ou não fez cumprir as recomendações da comissão na época”, diz Bicudo. Em casos de gravidade extrema e omissão comprovada do governo, as denúncias podem ser encaminhadas pela comissão à Corte Interamericana de Direitos Humanos, com poder de julgar e condenar.
A possibilidade de haver um desdobramento maior dos resultados do tribunal é, segundo Bicudo, um fator que tem ajudado os movimentos a pressionar os órgãos responsáveis pela averiguação e punição dos crimes denunciados. Segundo ele, o primeiro tribunal conseguiu imprimir mudanças, mesmo que insuficientes, à Justiça do Pará (Eldorado dos Carajás) e Rondônia (Curumbiara).
A possibilidade de haver um desdobramento maior dos resultados do tribunal é, segundo Bicudo, um fator que tem ajudado os movimentos a pressionar os órgãos responsáveis pela averiguação e punição dos crimes denunciados. Segundo ele, o primeiro tribunal conseguiu imprimir mudanças, mesmo que insuficientes, à Justiça do Pará (Eldorado dos Carajás) e Rondônia (Curumbiara).
A denúncia dos crimes do latifúndio a personalidades internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos e a entidades e organizações ligadas à ONU e à União Européia também é uma forma de pressão.
