Kassab manda construir às margens de córregos e de rios na malha urbana de São Paulo

A permissão de construir às margens de córregos e de rios na malha urbana de São Paulo rachou a gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM).A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente expôs a divergência publicamente ao citar "riscos socioambientais intoleráveis" a partir da interpretação que a cúpula da prefeitura faz da legislação.

Para a pasta, isso vai contra a estratégia de combate as enchentes ao permitir a ocupação de novos empreendimentos mais perto de cursos d'água do que as distâncias fixadas no Código Florestal.

Por esse código, que é uma legislação federal, é necessário preservar um espaço de no mínimo 30 m de rios e córregos (pode ser mais, conforme a largura dos mesmos), áreas consideradas como de "preservação permanente".

Com aval da assessoria de Kassab, porém, a Secretaria de Negócios Jurídicos interpreta que essa restrição não se aplica a trechos urbanos.

Avalia que devem prevalecer normas municipais (pelo código de obras, há reservas entre dois e 15 metros, exceto em condições especiais).

O pivô da divergência foi a análise da ampliação de um condomínio que fica ao lado de um afluente canalizado do córrego Jaboticabal, no Sacomã, zona sul de SP.

Os moradores do Sapê Suíça 3, próximo do km 12 da rodovia Anchieta, já enfrentam alguns alagamentos que chegavam às canelas, conforme relato do zelador. Mesmo assim, planejavam construir salões de jogos e brinquedoteca mais perto do córrego.

Conforme informou a prefeitura a moradores, seria possível um recuo de 7,5 m. A pasta do Ambiente -que não havia sido procurada, mas soube do caso após uma denúncia -se manifestou então contra a obra.

"PRETEXTO"

A divergência entre as pastas foi parar no "Diário Oficial", que publicou despacho do secretário Eduardo Jorge (Verde e Meio Ambiente).

"Não se pode de maneira alguma interpretar [cita a lei] como pretexto para se eliminar a proteção ambiental dos cursos d'água e das regiões de várzea", escreveu ele. "Não se pode colocar em risco a população, permitindo a manutenção ou a criação de riscos socioambientais intoleráveis", completou.

Questionada pela Folha, a assessoria da pasta informou que a "observação estrita" do Código Florestal "é essencial para nossa estratégia de combate às enchentes".

Procuradas pela Folha, as assessorias de imprensa de Kassab e a pasta dos Negócios Jurídicos não comentaram o assunto.

Entre advogados e especialistas em ambiente, não há consenso sobre o tema."Todas as ocupações devem considerar as áreas permanentes. Não é verdade que a lei municipal impera", diz o advogado e ambientalista André Lima.Para Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Secovi-SP, a questão ambiental não pode pesar mais que as outras. "Tem as questões econômicas e sociais."

Os dois concordam que esse racha ficou mais evidente depois de 1989, quando houve alterações nas metragens das áreas de proteção.Folha