O governo federal decidiu intervir na administração de portos estaduais que descumpriram regras previstas em contrato com a União ou cuja operação tem afetado a competitividade do Pais. A intervenção tem graus diferenciados, como a retomada total da concessão de cinco portos do Estado do Amazonas ou a maior participação da União na gestão de Paranaguá e Rio Grande, na Região Sul.
Intervenção em portos estaduais se dará em graus diferenciados, com o objetivo de melhorar a competitividade do País nas exportações
O governo federal decidiu intervir na administração de alguns portos estaduais que descumpriram regras previstas em contrato ou cuja operação tem afetado a competitividade do País. A intervenção tem graus diferenciados, como a retomada total da concessão de cinco portos do Estado do Amazonas ou a maior participação da União na gestão de Paranaguá e Rio Grande, na Região Sul.
A primeira medida para aumentar o controle sobre os portos nacionais surgiu em 3 de agosto com a Portaria n.º 200, do Ministério dos Transportes. O documento autoriza a constituição de uma comissão para definir parâmetros técnicos e metodologia para a União retomar os portos de Manaus, Tabatinga, Coari, Itacoatiara e Parintins, no Norte do País.
O principal é o Porto de Manaus, responsável pela metade da carga (boa parte para atender a Zona Franca) que entra na capital por meio de navios. O segundo é Itacoatiara, que tem ganhado destaque no agronegócio como nova alternativa para escoar a produção de grãos do norte de Mato Grosso. Mas, como a capacidade do porto é pequena, quem tem feito o transporte são os terminais privados de grupos como o Amaggi. Os outros portos são regionais e atendem mais a população local.
No caso dos portos do Sul, o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, explica que o governo terá maior participação na gestão de Paranaguá e de Rio Grande, por meio de um forte programa de investimentos para ambos os terminais. Na verdade, a medida faz parte de um plano diretor que vem sendo desenhado para o setor portuário brasileiro e define os portos estratégicos para a economia. Entre eles estão Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), Vitória (ES) e Itaqui (MA). Em todos, quem vai definir os investimentos para melhorar a operação portuária será a SEP.
Segundo Brito, a administração estadual continuará, mas terá participação do governo federal. "Vamos tratar como se fosse uma administração feita pela União", disse o ministro. Questionado se isso significava uma federalização, ele afirmou que não: "Os portos já são federais".
O Porto de Rio Grande, que tem atraído investimentos bilionários, vem sendo foco de discórdia há algum tempo, afirma o superintendente de Portos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Giovanni Paiva.
Segundo ele, a administração do porto estava muito complicada, com interferências políticas e sem independência para gerir seus recursos. A situação chegou ao ponto de a agência ter de firmar um termo de ajustamento com a gestora estadual, que vem sendo acompanhado. "A atuação da SEP é sinal de alerta para o que pode ocorrer no futuro, se não houver melhora na administração do porto", destaca ele.
Intransigência. O superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, reconhece que houve intransigência de administrações passadas, mas agora está tudo resolvido. "Durante duas horas fui sabatinado na SEP. Acredito que o governo federal tem obrigação de investir na infraestrutura portuária", destacou ele, afirmando desconhecer que a secretaria terá maior participação na gestão.
No caso de Paranaguá, maior exportador de grãos e o segundo maior porto do País, a administração também foi alvo de discórdia. No passado, até a iniciativa privada pedia a intervenção do governo federal no porto, que seguia as ordens do governador Roberto Requião para não embarcar soja transgênica. Hoje, 90% da soja transportada em Paranaguá é transgênica.
A gota d"água, porém, foi a interdição do porto, no mês passado, feita pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O embargo foi determinado por descumprimento de acordo para regularização ambiental da operação do terminal.
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mario Lobo Filho, destacou que o assunto foi motivo de reclamação da SEP em reunião na semana passada. Segundo ele, os administradores anteriores insistiram em não cumprir as determinações do órgão ambiental e o porto sofreu as consequências disso. Filho acredita que uma presença maior do governo federal na gestão dos portos estaduais, por meio de investimentos, é bem-vinda. "Em troca o governo terá uma logística melhor."
O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, não concorda com a centralização da administração dos portos nas mãos do governo federal. Ele, assim como outros especialistas, sempre defendeu a gestão dos portos pela iniciativa privada.
4 RAZÕES PARA...
Um porto ser alvo de intervenção
1. Descumprimento de regras previstas em contrato ou cuja operação tem afetado a competitividade do País
2. Suspeitas de irregularidades na realização de licitação de áreas para os terminais portuários
3. Pressões e até mesmo interferências políticas para gerir recursos bilionários que são direcionados para alguns terminais portuários
4. Processo que culminou na interdição do porto de Paranaguá, no mês .passado, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O embargo foi determinado por descumprimento de acordo para regularização ambiental da operação do terminal paranaenseEstado
