O Senado poderá autorizar a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet - em portais e sites noticiosos - e permitir doações de pessoa física a campanhas também por telefone. Essas são algumas das propostas do parecer conjunto apresentado ontem pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que fixa novas regras eleitorais. Os relatores tiram do texto original o voto impresso a partir de 2014 e a votação em trânsito para presidente da República e vice.
A proposta original dos deputados regulamenta o uso da internet em campanha eleitoral, mas veda a propaganda paga nesse meio. Quanto à captação de recursos pelos candidatos, inova ao permitir a utilização da internet pelas pessoas físicas, mas não trata de telefone. A sugestão é do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e os relatores acataram para "facilitar os procedimentos de doação por pessoa física".
Maciel e Azeredo são relatores do projeto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT), respectivamente. Apresentaram parecer juntos na tentativa de acelerar a votação nas comissões - o que estava previsto para acontecer ontem mesmo -, e enviar rapidamente ao plenário.
A pressa deve-se ao calendário eleitoral. Para vigorar em 2010, o projeto precisa estar aprovado por Câmara e Senado e sancionado pelo presidente da República até 3 de outubro (um ano antes). O tempo é curto, já que, sendo modificado pelos senadores, retorna à Câmara para nova votação.
A deliberação das comissões, no entanto, foi adiada para terça-feira, porque o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), reagiu contra. Alegou não ter havido negociação dos relatores com os partidos da base aliada do governo.
"Os dois relatores são da oposição, o que não impediria a negociação. Mas não houve qualquer tipo de diálogo", afirmou. O petista não havia analisado o texto até ontem. Pedro Simon (PMDB-RS) também se opôs à tentativa de votar o projeto ontem. Argumentou que a importância da proposta exige mais tempo de exame.
O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), acabou adiando a votação e dando uma semana de prazo para as negociações. Mas salientou que o projeto tramita no Senado há cerca de um mês e foram realizadas três audiências públicas - havendo, portanto, tempo para estudo por parte dos senadores.
Elaborado e votado na Câmara dos Deputados por acordo entre os partidos, sob a coordenação do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o projeto altera a lei dos Partidos Políticos (9.096, de 1995), a lei que estabelece normas paras as eleições (9.504, de 1997) e o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).
A proposta foi idealizada com os seguintes objetivos principais: restringir a atuação da Justiça Eleitoral na regulamentação do processo eleitoral, permitir a propaganda eleitoral e as doações pela internet, definir atividades que podem ser desenvolvidas por candidatos e partidos sem ser consideradas propaganda eleitoral antecipada (é o período da "pré-campanha").
Permitir a propaganda paga em sites noticiosos, segundo os relatores no Senado, "amplia a possibilidade de uso dessa tecnologia e fortalece as empresas que fazem dela sua principal fonte de renda".
O projeto dos deputados permite propaganda eleitoral na internet, por meio de sites do candidato, do partido ou da coligação, mensagens eletrônicas e blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas. Mas veda a propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e de órgãos estatais. A proposta também proíbe a propaganda eleitoral paga na internet.
Os relatores no Senado propõem autorização da propaganda paga. Argumentam que o nível de influência da internet no processo eleitoral ainda é reduzido, porque esse meio de comunicação está presente em menos de 20% dos lares. Além disso, consideram seu usuário "menos tolerante, mais crítico e, portanto, menos suscetível aos efeitos da propaganda".
Citam, ainda, o fato de emissoras terem direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito. "Nada mais direto e transparente do que a propaganda paga diretamente ao provedor, desde que devidamente contabilizada na prestação de contas", diz o parecer.
Os senadores decidiram retirar a criação do voto impresso a partir de 2014, que foi incluído pelos deputados para possibilitar auditoria na eleição. Os relatores preferiam fazer outra proposta: obrigar a disponibilização, para os partidos, coligações e candidatos, dos arquivos digitais e das urnas utilizadas nas eleições, preservando-as por 180 dias.
A proposta original dos deputados regulamenta o uso da internet em campanha eleitoral, mas veda a propaganda paga nesse meio. Quanto à captação de recursos pelos candidatos, inova ao permitir a utilização da internet pelas pessoas físicas, mas não trata de telefone. A sugestão é do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e os relatores acataram para "facilitar os procedimentos de doação por pessoa física".
Maciel e Azeredo são relatores do projeto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT), respectivamente. Apresentaram parecer juntos na tentativa de acelerar a votação nas comissões - o que estava previsto para acontecer ontem mesmo -, e enviar rapidamente ao plenário.
A pressa deve-se ao calendário eleitoral. Para vigorar em 2010, o projeto precisa estar aprovado por Câmara e Senado e sancionado pelo presidente da República até 3 de outubro (um ano antes). O tempo é curto, já que, sendo modificado pelos senadores, retorna à Câmara para nova votação.
A deliberação das comissões, no entanto, foi adiada para terça-feira, porque o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), reagiu contra. Alegou não ter havido negociação dos relatores com os partidos da base aliada do governo.
"Os dois relatores são da oposição, o que não impediria a negociação. Mas não houve qualquer tipo de diálogo", afirmou. O petista não havia analisado o texto até ontem. Pedro Simon (PMDB-RS) também se opôs à tentativa de votar o projeto ontem. Argumentou que a importância da proposta exige mais tempo de exame.
O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), acabou adiando a votação e dando uma semana de prazo para as negociações. Mas salientou que o projeto tramita no Senado há cerca de um mês e foram realizadas três audiências públicas - havendo, portanto, tempo para estudo por parte dos senadores.
Elaborado e votado na Câmara dos Deputados por acordo entre os partidos, sob a coordenação do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), o projeto altera a lei dos Partidos Políticos (9.096, de 1995), a lei que estabelece normas paras as eleições (9.504, de 1997) e o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965).
A proposta foi idealizada com os seguintes objetivos principais: restringir a atuação da Justiça Eleitoral na regulamentação do processo eleitoral, permitir a propaganda eleitoral e as doações pela internet, definir atividades que podem ser desenvolvidas por candidatos e partidos sem ser consideradas propaganda eleitoral antecipada (é o período da "pré-campanha").
Permitir a propaganda paga em sites noticiosos, segundo os relatores no Senado, "amplia a possibilidade de uso dessa tecnologia e fortalece as empresas que fazem dela sua principal fonte de renda".
O projeto dos deputados permite propaganda eleitoral na internet, por meio de sites do candidato, do partido ou da coligação, mensagens eletrônicas e blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas. Mas veda a propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e de órgãos estatais. A proposta também proíbe a propaganda eleitoral paga na internet.
Os relatores no Senado propõem autorização da propaganda paga. Argumentam que o nível de influência da internet no processo eleitoral ainda é reduzido, porque esse meio de comunicação está presente em menos de 20% dos lares. Além disso, consideram seu usuário "menos tolerante, mais crítico e, portanto, menos suscetível aos efeitos da propaganda".
Citam, ainda, o fato de emissoras terem direito a compensação fiscal pela cessão do horário gratuito. "Nada mais direto e transparente do que a propaganda paga diretamente ao provedor, desde que devidamente contabilizada na prestação de contas", diz o parecer.
Os senadores decidiram retirar a criação do voto impresso a partir de 2014, que foi incluído pelos deputados para possibilitar auditoria na eleição. Os relatores preferiam fazer outra proposta: obrigar a disponibilização, para os partidos, coligações e candidatos, dos arquivos digitais e das urnas utilizadas nas eleições, preservando-as por 180 dias.
