O governo espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra hoje o caminho para a candidatura do deputado Antonio Palocci (PT-SP) ao governo de São Paulo nas eleições do próximo ano. A expectativa é de que a maioria dos ministros do STF rejeite um pedido do Ministério Público Federal para que seja aberta uma ação criminal contra o parlamentar.
Palocci é acusado de envolvimento na operação de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, e na divulgação indevida dessas informações. À época ele era ministro da Fazenda, cargo que perdeu em decorrência do episódio.
A eventual absolvição do deputado beneficiará, também, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto, os dois outros envolvidos no caso.
PARTILHA
A violação ao sigilo ocorreu em março de 2006, dois dias após o Estado publicar entrevista com o caseiro, na qual Nildo relatou que Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto, frequentava reuniões com lobistas em uma casa em Brasília, onde haveria festas e partilha de dinheiro. O grupo ficou conhecido como "república de Ribeirão".
Com a quebra de sigilo, apareceu um depósito alto na conta do caseiro, o que levantou suspeitas no governo de que ele tivesse recebido dinheiro para fazer a acusação ao grupo de Palocci. A informação veio à tona pela imprensa. Comprovou-se, no entanto, que o valor fora depositado pelo pai do caseiro, que acabara de reconhecer o rapaz como seu filho legítimo.
Em depoimento à CPI dos Bancos, Nildo declarou que Palocci era chamado pelo grupo de "chefe". Surgiram suspeitas, principalmente após depoimento de Mattoso, de que a quebra do sigilo tivesse sido determinada pelo então ministro. Como consequência, o petista, na ocasião um dos principais ministros da equipe de Lula, foi demitido.
PROCESSO
O deputado foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação na quebra do sigilo bancário do caseiro e divulgação indevida desses dados. A abertura de processo criminal no STF contra ele, agora, atrapalharia a eventual campanha ao Palácio dos Bandeirantes.
No julgamento de hoje, deverá ocorrer uma discussão preliminar. Os ministros decidirão se analisam separadamente as denúncias apresentadas contra Palocci e contra o ex-presidente da Caixa e o ex-assessor de imprensa da Fazenda.
A expectativa é de que o Supremo conclua que o deputado não teve participação na quebra do sigilo. Se isso de fato ocorrer, o tribunal poderá determinar que a denúncia contra Mattoso e Netto seja analisada por um juiz de 1ª instância, já que, ao contrário do deputado, eles não têm o direito ao foro privilegiado no Supremo.
Com a transferência do caso para a primeira instância e as possibilidades de recurso para as instâncias superiores, há grandes chances de o eventual processo prescrever antes de uma decisão definitiva do Poder Judiciário. O que significa que ficariam sem punição.
Outro detalhe importante é que o Ministério Público Federal já propôs ao ex-presidente da Caixa e ao ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda a suspensão do inquérito, no caso de eles concordarem em fazer palestras bimestrais sobre o sistema democrático e o processo eleitoral, durante dois anos, em escolas públicas e doar 50 resmas de papel braile à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV).
Ontem ainda não existia entre os ministros do STF unanimidade sobre o caso que será julgado hoje. Alguns ministros disseram que não estavam com a convicção formada a respeito do caso.
VOTO DO RELATOR
De acordo com esses ministros, o voto do relator do caso no Supremo - o presidente do tribunal, Gilmar Mendes - deve balizar o julgamento. Acredita-se que ele votará contra a abertura da ação. Como o caso é polêmico, não está descartada a possibilidade de a votação ser adiada por pedido de vista de algum dos ministros do Supremo.
Palocci é acusado de envolvimento na operação de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, e na divulgação indevida dessas informações. À época ele era ministro da Fazenda, cargo que perdeu em decorrência do episódio.
A eventual absolvição do deputado beneficiará, também, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto, os dois outros envolvidos no caso.
PARTILHA
A violação ao sigilo ocorreu em março de 2006, dois dias após o Estado publicar entrevista com o caseiro, na qual Nildo relatou que Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto, frequentava reuniões com lobistas em uma casa em Brasília, onde haveria festas e partilha de dinheiro. O grupo ficou conhecido como "república de Ribeirão".
Com a quebra de sigilo, apareceu um depósito alto na conta do caseiro, o que levantou suspeitas no governo de que ele tivesse recebido dinheiro para fazer a acusação ao grupo de Palocci. A informação veio à tona pela imprensa. Comprovou-se, no entanto, que o valor fora depositado pelo pai do caseiro, que acabara de reconhecer o rapaz como seu filho legítimo.
Em depoimento à CPI dos Bancos, Nildo declarou que Palocci era chamado pelo grupo de "chefe". Surgiram suspeitas, principalmente após depoimento de Mattoso, de que a quebra do sigilo tivesse sido determinada pelo então ministro. Como consequência, o petista, na ocasião um dos principais ministros da equipe de Lula, foi demitido.
PROCESSO
O deputado foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participação na quebra do sigilo bancário do caseiro e divulgação indevida desses dados. A abertura de processo criminal no STF contra ele, agora, atrapalharia a eventual campanha ao Palácio dos Bandeirantes.
No julgamento de hoje, deverá ocorrer uma discussão preliminar. Os ministros decidirão se analisam separadamente as denúncias apresentadas contra Palocci e contra o ex-presidente da Caixa e o ex-assessor de imprensa da Fazenda.
A expectativa é de que o Supremo conclua que o deputado não teve participação na quebra do sigilo. Se isso de fato ocorrer, o tribunal poderá determinar que a denúncia contra Mattoso e Netto seja analisada por um juiz de 1ª instância, já que, ao contrário do deputado, eles não têm o direito ao foro privilegiado no Supremo.
Com a transferência do caso para a primeira instância e as possibilidades de recurso para as instâncias superiores, há grandes chances de o eventual processo prescrever antes de uma decisão definitiva do Poder Judiciário. O que significa que ficariam sem punição.
Outro detalhe importante é que o Ministério Público Federal já propôs ao ex-presidente da Caixa e ao ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda a suspensão do inquérito, no caso de eles concordarem em fazer palestras bimestrais sobre o sistema democrático e o processo eleitoral, durante dois anos, em escolas públicas e doar 50 resmas de papel braile à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV).
Ontem ainda não existia entre os ministros do STF unanimidade sobre o caso que será julgado hoje. Alguns ministros disseram que não estavam com a convicção formada a respeito do caso.
VOTO DO RELATOR
De acordo com esses ministros, o voto do relator do caso no Supremo - o presidente do tribunal, Gilmar Mendes - deve balizar o julgamento. Acredita-se que ele votará contra a abertura da ação. Como o caso é polêmico, não está descartada a possibilidade de a votação ser adiada por pedido de vista de algum dos ministros do Supremo.
