Mesmo preso, o suplente Geraldo Naves (DEM) tem o direito de tomarposse como deputado distrital, segundo parecer da Procuradoria daCâmara Legislativa do Distrito Federal, entregue ontem ao presidente daCasa, Cabo Patrício (PT). O procurador Fernando Nazaré entendeu, que,apesar de estar detido, Naves não perdeu os direitos políticos e pode,sim, assumir o mandato.
Naves é primeiro suplente do DEM eganhou o direito de tomar posse como deputado distrital depois queJúnior Brunelli (PSC), titular da vaga, renunciou para fugir doprocesso de quebra de decoro que pesava contra ele. Brunelli é citadocomo um dos beneficiários do "mensalão do DEM" e protagoniza vídeo noqual reza pela vida do delator do esquema, Durval Barbosa. A cena ficouconhecida como "oração da propina".
O nome de Naves nãoapareceu, pelo menos até agora, nas investigações da Operação Caixa dePandora, mas o suplente de deputado acabou preso por envolvimento natentativa de suborno de uma das testemunhas do caso, o jornalista EdsonSombra. Foi Naves quem levou ao jornalista um bilhete do governadorJosé Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) no qual pedia ajuda. Amensagem acabou nas mãos da Polícia Federal. Por causa desse episódio,Arruda e outros quatro aliados estão presos em caráter cautelar háquase um mês, na Polícia Federal, por obstrução à Justiça.
Patrícioé contra a convocação de Naves. Mas pode ser voto vencido se pelo menostrês dos outros quatro membros da Mesa Diretora assinarem o edital deconvocação. No entanto, mesmo que Naves seja chamado para tomar possena Câmara, é preciso, antes autorização do Superior Tribunal de Justiça(STJ).
A defesa pediu ontem ao STJ a revogação de sua prisão.Ainda não há data para que o ministro Fernando Gonçalves, relator dasinvestigações do "mensalão do DEM", analise o pedido. Se a corte nãorevogar a prisão do suplente, mas autorizar sua saída da prisão paratomar posse, a Câmara Legislativa precisará assumir a custódia,mantendo-o preso nas dependências da Casa. Seu advogado, RonaldoCavalcante, admitiu na semana passada que o suplente deve aceitar aconvocação. Assim, ganharia foro especial.
O parecer daProcuradoria da Câmara, assinada por Fernando Nazaré, ressalta aindaque, "se no prazo regimental para tomar posse", que é de 30 dias, "aautorização do Judiciário não sair, a Câmara Legislativa deveráconvocar o suplente seguinte da ordem de convocação", que é WashingtonMesquita (PSC), ex-assessor especial de Arruda.
Mesquita eoutros seis suplentes foram empossados na Câmara na última semana, paravotar no processo de impeachment do governador afastado. Assim, oLegislativo tem hoje mais deputados do que os 24 previstos em lei. Alémde Mesquita, outros cinco suplentes são ex-administradores ouex-diretores de órgãos do governo Arruda.
Os outros dois são daturma do ex-governador Joaquim Roriz (PSC): Roberto Lucena (PMDB),irmão de Gilberto Lucena, dono da Linknet, uma das empresas acusadas deabastecer o "mensalão do DEM"; e Wigberto Tartuce (PMDB), investigadopelo Tribunal de Contas da União por desvios de R$ 11,6 milhões doFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
