O caso do deputado Edmar Moreira (DEM e agora sem partido-MG) - que usou dinheiro público para salvar as próprias empresas da falência- transformou-se em um dos maiores constrangimentos da história do Conselho de Ética da Câmara, criado em 2001. Ontem, após a maioria do colegiado derrubar o parecer que pedia a aplicação de uma pena alternativa à cassação, um terceiro relator foi nomeado. Ele terá de emitir, obrigatoriamente, um relatório pelo arquivamento da denúncia. O problema é que Ruy Pauletti (PSDB-RS), escolhido para assinar a carta de alforria de Edmar Moreira, se recusa a chancelar a articulação que vai livrar o parlamentar mineiro de qualquer punição.
É a primeira vez que o colegiado precisa nomear um terceiro relator para uma denúncia. Para os defensores de punição a Edmar, isso é uma amostra de que o conselho, como está estruturado hoje, não serve aos interesses da população. "O conselho deixou de exercer a defesa da ética e do decoro. O parlamento precisa rever essa situação, porque, se for para isso, para que serve o conselho?", criticou a deputada Solange Amaral (DEM-RJ).
O texto que condenava Edmar Moreira a quatro meses de suspensão das prerrogativas do mandato, elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ), foi derrotado ontem, por sete votos contrários, dois favoráveis e três abstenções. A suspensão faria com que o parlamentar mineiro ficasse impedido de participar de votações nas comissões e no plenário da casa. Os integrantes do conselho que, no primeiro julgamento de Edmar Moreira, foram favoráveis ao encaminhamento pela cassação do mandato, se mostraram revoltados com a proposta de Leal. "Isso é brincadeira? Que diferença faz quatro meses de suspensão, sendo pago para ficar em casa? Ele favoreceu com dinheiro da Câmara as próprias empresas. Isso não fere o decoro?", questionou Nazareno Fonteles (PT-PI).
Fonteles foi o autor do primeiro relatório sobre o caso de Edmar, que pedia a cassação do mandato. Na apreciação do segundo relatório, o de Hugo Leal, o deputado piauiense se absteve. "Encerrei minha participação quando elaborei o relatório. Por isso, me abstenho", justificou. Ele foi acompanhado pela deputada Solange Amaral e por José Maia (DEM-PI), ambos do antigo partido de Edmar Moreira, o Democratas.
A estratégia adotada pelos parlamentares que apoiam Edmar no Conselho de Ética foi de se posicionar contra o relatório e a pena alternativa. Sérgio Moraes, o que disse se lixar para a opinião pública, afirmou que Edmar deve, a partir de agora, andar com o "pescoço erguido". O resultado exige a nomeação de um terceiro relator, que terá de se pronunciar pelo arquivamento da denúncia. O homem escolhido pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), foi Ruy Pauletti, que, dizendo não poder compactuar com uma pena alternativa, também votou contra o relatório de Hugo Leal. O problema é que o deputado gaúcho disse que prefere abandonar a vaga no colegiado a emitir parecer pelo arquivamento. "Deixo o conselho, mas não faço parecer pela absolvição."
Se Pauletti formalizar o declínio à nomeação, coloca o presidente do conselho em situação complicada, já que, entre os integrantes do colegiado, não existem nomes sem posição definida pró ou contra Edmar. Até o presidente do colegiado é partidário de reformulação. A proposta de José Carlos Araújo está na Comissão de Constituição e Justiça e prevê a ampliação do colegiado, de 15 para 25 membros, e a estipulação de outras punições, fora a cassação e a suspensão do mandato.
PLACAR
Votaram contra a punição a Edmar Moreira
Abelardo Camarinha(PSB-SP)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Nelson Meurer (PP-PR)
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Wladmir Costa (PMDB-PA)
Ruy Pauletti (PSDB-RS)
Sérgio Brito (PDT-BA)
Pela suspensão de 4 meses
Hugo Leal (PSC-RJ)
Pedro Eugênio (PT-PE)
Moreira Mendes (PPS-RO)
Quem se absteve
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Solange Amaral (DEM-RJ)
José Maia Filho (DEM-PI)
Memória
O desgaste político de Edmar Moreira (foto) teve início em fevereiro deste ano, quando foi descoberto que o parlamentar estava entre os que mais gastaram com segurança privada na Casa nos dois últimos anos. Ele usou R$ 236 mil da verba indenizatória para pagar as próprias empresas de segurança. O benefício, destinado a ressarcir gastos relativos ao exercício do mandato, foi usado todos os meses nos anos de 2007 e 2008.
Moreira usava a verba indenizatória para sanear duas de suas empresas de vigilância, a Honda e a Itatiaia. Em depoimento ao Conselho de Ética, ele admitiu que usou o benefício com as empresas porque elas estavam agonizando financeiramente. Ele havia, dias antes da divulgação da denúncia, sido alvo de críticas por ter omitido da declaração de bens um castelo que construiu no interior de Minas, avaliado em R$ 25 milhões. O deputado disse, na ocasião, que havia doado o imóvel a seus filhos. (DL)
