O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar ontem aos 4 mil prefeitos que participam da marcha anual a Brasília, respondeu à reivindicação de mais recursos para a saúde, através da aprovação da emenda constitucional 29, com mais uma queixa sobre a derrubada da CPMF (o imposto do cheque) pelo Congresso. "Eu tenho uma mágoa e vou sair com ela do governo: a derrubada da CPMF por pura mesquinhez política. E não teve nenhum empresário que tirou 0,38% do preço de nenhum produto. Com isto, a Saúde perdeu R$ 24 bilhões", disse o presidente.
Lula pediu aos administradores municipais, presentes à 12ª Marcha de Prefeitos, que pressionem o Congresso para aprovar a emenda. Além de obrigar estados e municípios a repassarem, respectivamente, 12% e 15%, para a Saúde, ela cria a chamada Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), uma maneira de resgatar as perdas decorrentes da derrota da CPMF. "Tem uma proposta que não é do governo, é de deputados e senadores. Pressionem eles. Poderiam criar um imposto só para a Saúde, algo que garanta que ela vai se tornar melhor no futuro", declarou Lula.
Para delírio dos prefeitos, Lula disse que tem 17 governadores - dos 27 existentes no país - que não cumprem a obrigação de repassar os 12% para a Saúde. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, já reclamara que, no caso dos prefeitos, se eles não seguem a legislação, têm as contas rejeitadas pelos tribunais de contas municipais. "Os governadores podem fazer isto e não acontece nada", protestou Ziulkoski.
Durante o evento, Lula assinou várias medidas beneficiando os prefeitos, como a redução em 40% das contrapartidas municipais nas obras do PAC. Segundo o presidente, esta medida é importante porque "não tem nada pior para um prefeito do que começar uma obra e não ter dinheiro para terminá-la", afirmou o presidente.
Lula afirmou que já está com saudades dos prefeitos, já que, no ano que vem, será a última marcha da qual ele participará como presidente. Reforçou um dos seus principais discursos, de que não discrimina os prefeitos que são de partidos diferentes do seu. "Há sempre a visão de que alguém está enganando alguém. A relação entre dois entes federados precisa ser de respeito e baseada na verdade. Mas eu sei que tem governadores que não pensam assim: se é amigo meu, tem dinheiro. Se não tem, é pão e água".
Ziulkoski criticou as manchetes de jornais que dizem que, ano após ano, os prefeitos vem a Brasília "de pires na mão". Ele levou dados mostrando que os prefeitos têm sido os principais responsáveis pelos investimentos públicos nos últimos anos. Reconheceu que o governo teve que cortar R$ 60 bilhões de seu orçamento por conta da crise, agradeceu os R$ 1 bilhão liberados para conter a queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mas disse que a queda final projetada será de R$ 7 bilhões, além de outros R$ 4 bilhões de perdas com ICMS. "São R$ 11 bilhões que farão falta em nossas contabilidades", afirmou Ziulkoski. "O governo federal tem gordura para queimar, nós não temos. O espirro da crise virou uma gripe suína nos municípios", comparou ele.
