A recente enxurrada de denúncias sobre irregularidades no Congresso Nacional não foi suficiente para mobilizar parlamentares, população ou mesmo a mídia no esforço de exigir uma reforma política profunda no país. Todos parecem preferir o atual quadro, deixando-o inalterado. Além dos recentes atos (ou ausência deles) que fecharam as possibilidades de se promover uma verdadeira reforma no sistema político brasileiro, há números que corroboram com essa constatação.
Com amostra de 150 parlamentares, entre deputados federais e senadores, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizaram uma pesquisa nos meses de abril e maio, com a assessoria de uma consultoria política da UnB. O diagnóstico é de total inviabilidade de alguma mudança qualitativa nos procedimentos, nas regras, nas normas e na prática política que vige hoje no país.
A maioria dos entrevistados (54,7%) é contra nova regulamentação para os mecanismos de democracia direta e a ampliação dos mecanismos de democracia participativa. Os parlamentares reconhecem a baixa representação dos negros e negras, mas não querem alterar as regras atuais, pois 70% não admitem a política de quotas para mulheres, negros e índios. A posição contra a reserva de vagas por sexo obteve a maioria, com 51,3% dos votos. Esquecem que 51% da população brasileira são de mulheres, mas, na Câmara dos Deputados, elas não ocupam nem 9% das cadeiras. Seria de se perguntar que democracia representativa é esta que temos no Brasil, que exclui mais da metade da população.
As frustrações em torno da reforma política, sabemos, não datam de agora. Os últimos episódios se deram em 2007, quando da apresentação do Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, fruto da Comissão Especial da Reforma Política. Relatado pelo deputado Ronaldo Caiado, o projeto foi aprovado em 2003, não só pela Comissão Especial, mas também pela Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, apenas em 2006 o projeto foi ao plenário, sendo rejeitado em 2007. O substitutivo, apresentado pelo deputado Regis de Oliveira, incorporando uma série de projetos que tramitavam na Câmara, também foi rejeitado naquele ano.
Foi por ocasião da apresentação da proposta da apresentação à Comissão Especial que surgiu a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. Diferente das frentes parlamentares existentes na Câmara, essa conta com a presença e a participação não só de deputadas e deputados, mas também de representantes da sociedade civil organizada, em sua coordenação, na definição de sua pauta e na realização de iniciativas e eventos. Isso tem contribuído decisivamente para a compreensão mais larga do tema e para o acúmulo de força política que respalde na Casa uma reforma política que responda aos anseios da sociedade brasileira e corrija as enormes distorções do nosso sistema político, não só do ponto de vista eleitoral e partidário, mas também da própria concepção do Estado, de sua organização e dinâmica de funcionamento. A Frente é uma ponte entre o parlamento e a sociedade civil organizada.
Consciente da dificuldade em se construir consenso ou maioria em relação a alguma proposta de reforma, e contrária a apenas apresentar emendas às propostas que tramitam na Câmara, a Frente Parlamentar decidiu construir um projeto de lei alternativo, de iniciativa popular, agora apresentado por intermédio da Comissão de Legislação Participativa.
A conquista da cidadania brasileira tem de ser preservada e aperfeiçoada. Para isso é preciso ampla, estrutural, democrática e popular reforma política. Só assim haverá condições não só de preservar as conquistas da Constituição Federal de 1988, mas também de ir muito além, com o aperfeiçoamento democrático dos sistemas político, eleitoral e partidário no país.-Luiza Erundina
