O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu fazer o julgamento do programa do PT antes que o mesmo entrasse no ar.
Com isso, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da candidata Dilma Rousseff teve garantidos os seus dez minutos na televisão e no rádio. Ambos apareceram no programa.
Havia o risco de o tribunal cassar o horário em decorrência de uma ação movida pelo DEM e pelo PSDB. Os partidos de oposição alegaram que, durante o horário do PT, em dezembro de 2009, o partido fez comparações entre os governos Lula e FHC. Para a oposição, essa comparação não poderia ter sido feita durante o horário eleitoral do partido, pois esse é reservado para divulgar ideias e propostas das legendas.
O risco de o PT ficar sem o horário tornou-se forte, na semana passada, quando a Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do horário do partido. A vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, alegou que o TSE possui jurisprudência (entendimento consolidado) de que a comparação entre administrações de partidos adversários com o objetivo de exaltar uma e prejudicar outra, configura propaganda eleitoral subliminar. A punição para essa prática seria a perda do horário do partido no semestre seguinte. A consequência seria a cassação da propaganda petista de ontem.
Porém, o TSE não conseguiu julgar o caso a tempo. Após adiar o julgamento por problemas com prazos processuais, na terça-feira, os ministros deveriam iniciar a sessão de julgamento, às 19h. O problema ê que, ontem, Marco Aurélio Mello tomou posse como ministro-efetivo na Corte. Houve, então, a cerimônia de posse de Marco Aurélio, com discursos, hino nacional, e a presença de autoridades do Judiciário. Após a posse, realizada às 20h, quando o programa do PT já estava no ar no rádio, o TSE concedeu um intervalo de 15 minutos para que Marco Aurélio recebesse cumprimentos.
O julgamento começou às 20h35, quando o programa do PT estava sendo transmitido na televisão. Mas não foi concluído até às 21h. Marco Aurélio presidiu o TSE, entre 2006 e 08. Foi ele quem conduziu o tribunal durante as eleições de 2006, quando Lula foi reeleito. O ministro retornou ao TSE, dentro de um sistema de revezamento, pelo qual integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) são eleitos por seus pares para a Corte Eleitoral.
Atualmente, seis ministros do STF atuam no TSE. Há três ministros-efetivos: Ricardo Lewandowski (presidente do TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha e Marco Aurélio. E três ministros-substitutos: Gilmar Mendes, José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello.
A ação da oposição junto ao TSE irritou dirigentes do PT. É um absurdo o partido que governa o país não poder falar em continuidade na propaganda eleitoral", afirmou André Vargas, secretário de comunicação do PT.
Antes do julgamento, um assessor da campanha de Dilma admitiu que o PT pode perder espaço nos horários eleitorais, como aconteceu na campanha de Lula, em 2006. Naquele ano, Lula foi punido pelo uso indevido da imagem presidencial por governadores que disputavam as eleições estaduais. O TSE concluiu que o candidato a presidente estava participando das campanhas estaduais, o que não seria permitido.
