O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou, ontem, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em R$ 5 mil por propaganda antecipada. Além da punição imposta sobre Dilma, o tribunal multou o PT em R$ 20 mil e determinou a cassação do horário eleitoral do partido para o primeiro semestre de 2011.
Os ministros do tribunal julgaram uma representação proposta pelo PSDB e pelo DEM. Eles decidiram, por unanimidade, que Dilma tinha conhecimento prévio de que estava numa peça de campanha num período que ainda não era o eleitoral. Dilma foi multada por causa da propaganda eleitoral do PT divulgada em 10 de dezembro de 2009. A peça fez diversas comparações entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o de Fernando Henrique Cardoso. Dilma era, na época, ministra-chefe da Casa Civil, e apareceu em vários momentos da propaganda, dialogando com Lula.
Para o TSE, a comparação entre os governos Lula e FHC foi irregular, pois o horário deveria ser destinado a apresentar programas e ideias do PT, e não a fazer campanha. Por esse motivo, o tribunal condenou o partido a pagar multa de R$ 20 mil e retirou o horário da legenda no próximo semestre a que teria direito. Como o segundo semestre deste ano será de campanha eleitoral, o PT perdeu o direito ao horário que teria no primeiro semestre de 2011.
No caso de Dilma, a multa foi aplicada pelo fato de ela ter tido conhecimento antecipado da campanha. Como foi a primeira vez em que ela foi multada, o valor ficou em R$ 5 mil.
O presidente Lula já foi multado duas vezes pelo TSE por campanha antecipada, em valores que foram definidos em R$ 5 mil e em R$ 10 mil. Seguindo essa lógica, se Dilma for multada novamente, o valor pode subir para R$ 10 mil.
O relator do processo, ministro Aldir Passarinho, fez uma descrição detalhada da propaganda do PT. Ele mostrou um trecho em que um locutor diz: "Era uma vez um país que não tinha quase nada e hoje tem quase tudo". Em seguida, Dilma afirma: "Hoje, o país é bem diferente daquele que o presidente Lula encontrou sete anos atrás." A ministra cita o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma popular completa: "O que o Lula está fazendo não pode parar".
"Estamos em tempo de campanha eleitoral", lamentou o ministro Hamilton Carvalhido. Segundo ele, o período eleitoral começa oficialmente apenas em 5 de julho, mas há propagandas que estão ultrapassando os limites e a fixação desse prazo.
"Jamais me deparei com algo tão escancarado", criticou o ministro Marco Aurélio Mello. Ele discordou dos demais apenas num ponto. Para Marco Aurélio, Dilma também deveria ter de pagar multa maior, no valor de R$ 20 mil.
O julgamento de ontem poderia ter resultado na suspensão da propaganda do PT, que foi transmitida no rádio, às 20h, e na televisão, às 20h30. Mas, os ministros não conseguiram iniciar a sessão a tempo. A sessão estava prevista para as 19h, mas o julgamento da ação do PSDB e do DEM só começou às 20h35, quando o programa do PT estava na metade. O atraso decorreu da cerimônia de posse de Marco Aurélio como ministro do TSE. O julgamento que resultou na multa contra Dilma e o PT foi concluído às 21h55.
