Câmara rejeita emenda a MP da reforma ministerial
Em votação simbólica, o Plenário rejeitou a emenda única do Senado que modificava o projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 259/05, que trata da segunda reforma ministerial do governo Lula.
A emenda incluía como previsão de crime de responsabilidade a falta de divulgação da agenda diária de trabalho de ministros e do presidente da República nas páginas mantidas pelo governo federal na internet. O teor da emenda é igual a outra, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), rejeitada pela Câmara quando da votação da MP pela primeira vez.
Ela determinava a divulgação dos compromissos oficiais com os respectivos horários, locais e nomes dos interlocutores. Seria considerado crime de responsabilidade se os dados não fossem divulgados sem um motivo justo.
A matéria irá à sanção presidencial.
Após a votação da emenda, o presidente Aldo Rebelo encerrou a sessão e convocou sessão ordinária para amanhã, às 14 horas, para analisar a Medida Provisória 260/05, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério da Defesa para aplicação na infra-estrutura aeroportuária e em sistemas de segurança de diversos aeroportos.
Ele lembrou que haverá sessão do Congresso Nacional, às 9 horas, para a votação de projetos de lei de abertura de crédito suplementar para vários ministérios.
Em votação simbólica, o Plenário rejeitou a emenda única do Senado que modificava o projeto de lei de conversão da Câmara para a Medida Provisória 259/05, que trata da segunda reforma ministerial do governo Lula.
A emenda incluía como previsão de crime de responsabilidade a falta de divulgação da agenda diária de trabalho de ministros e do presidente da República nas páginas mantidas pelo governo federal na internet. O teor da emenda é igual a outra, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), rejeitada pela Câmara quando da votação da MP pela primeira vez.
Ela determinava a divulgação dos compromissos oficiais com os respectivos horários, locais e nomes dos interlocutores. Seria considerado crime de responsabilidade se os dados não fossem divulgados sem um motivo justo.
A matéria irá à sanção presidencial.
Após a votação da emenda, o presidente Aldo Rebelo encerrou a sessão e convocou sessão ordinária para amanhã, às 14 horas, para analisar a Medida Provisória 260/05, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério da Defesa para aplicação na infra-estrutura aeroportuária e em sistemas de segurança de diversos aeroportos.
Ele lembrou que haverá sessão do Congresso Nacional, às 9 horas, para a votação de projetos de lei de abertura de crédito suplementar para vários ministérios.
