STF flagra golpe do Conselho de Ética contra José Dirceu
Presidente do STF, Nelson Jobim, e mais quatro ministros repeliram as tentativas de cercear a defesa do deputado no Conselho
Com cinco votos a favor do ex-ministro chefe da Casa Civil, deputado José Dirceu (PT-SP), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira, em sessão plenária, o prosseguimento do processo no Conselho de Ética contra o parlamentar. Empatada a votação, a decisão final caberá ao ministro Sepúlveda Pertence, que está adoentado e não compareceu. Até lá, o processo está suspenso.
DIREITO
No seu pedido de liminar, Dirceu denunciou que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados inverteu a ordem dos depoimentos convocando uma testemunha de acusação depois que todas as testemunhas de defesa já haviam prestado seus depoimentos. Este fato foi considerado por vários juízes do STF como cerceamento ao direito constitucional de defesa de Dirceu.
Os ministros Marco Aurélio de Mello, Eros Grau, Celso de Mello e Nelson Jobim votaram a favor da liminar, e pediram novo relatório do Conselho de Ética da Câmara. Marco Aurélio votou integralmente a favor da liminar. O ministro Antônio Cezar Peluso votou pelo deferimento parcial da liminar. Sua decisão é a de que o depoimento de uma testemunha de acusação seja desconsiderado na leitura do relatório. Os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Ellen Gracie Northfleet e Carlos Velloso, por sua vez, não quiseram reconhecer as irregularidades apontadas pela defesa de Dirceu e indeferiram a liminar.
A tese do cerceamento da defesa do deputado pela inversão dos depoimentos das testemunhas durante o processo no Conselho de Ética abriu a divergência entre os ministros do STF apontada no voto do ministro Cezar Peluso. No caso, uma testemunha de acusação (Kátia Rabello) foi ouvida como prova de acusação depois de encerrados os depoimentos da defesa. Para o ministro Marco Aurélio, que defendeu a suspensão do processo de cassação para que sejam reinquiridas as testemunhas da defesa e elaborado novo relatório, “nesse julgamento não está em causa o mandato de um deputado A ou B, mas o princípio do contraditório”.
Em seu voto a favor da suspensão do processo e de nova convocação de todas as testemunhas de defesa, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, assinalou que “o processo democrático assegura o exercício de defesa” e lembrou a luta histórica dos advogados de defesa pela conquista deste direito. “O direito de defesa é exercido pela defesa. Ninguém pode tutelar a defesa”, disse Jobim, rechaçando o comportamento seletivo e parcial do Conselho de Ética. Jobim sustentou que o Congresso tem sua atuação própria, mas que o “exercício do processo legal devido ao réu” tem que ser respeitado.
Com isso, sai fortalecida a campanha em defesa do mandato do parlamentar. Os atos em apoio a Dirceu já tomaram as principais capitais do país. Foram realizados atos públicos expressivos, reunindo sindicalistas, artistas, lideranças políticas e juristas, no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Um manifesto subscrito por sindicalistas de várias centrais e entidades sindicais de todo o país denuncia a “ação fascistóide” contra o deputado José Dirceu.
A vitória de Dirceu no STF veio logo em seguida de uma outra obtida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no início da semana. Na terça-feira, a CCJ acatou o parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) que julgou que nada poderia ser encaminhado antes do julgamento do recurso na Comissão.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara do Deputados, confirmou que vai aguardar a decisão final do STF para somente depois realizar a sessão que vai analisar o processo contra Dirceu. “A votação está marcada para quarta, mas, evidentemente, vou aguardar o resultado do STF”, disse o presidente da Câmara.
Desesperados pelas derrotas sofridas no Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituição de Justiça e na opinião pública, os vestais do Conselho de Ética reagiram inconsoláveis, atacando e insultando os ministros do Supremo. O presidente do Conselho, Ricardo Izar, disse que os ministros “não entendem o funcionamento do Conselho de Ética”. E ameaçou indicando outra chicana: “Caso tenha que ouvir as testemunhas novamente, faço tudo no mesmo dia. Se elas não comparecerem, vou fazer do convite uma notificação judicial”.
HIPOCRISIA
Como pudemos ver na edição 2.418 do HP, a prestação de contas de vários integrantes do Conselho de Ética ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) desmascarou a hipocrisia de seus membros. O presidente, Ricardo Izar, por exemplo, declarou que se elegeu gastando apenas R$ 213.909,83, quando, pelo atual sistema, cheio de marketeiros e outras aberrações, todo mundo sabe que essa quantia não elege nem vereador de cidade pequena do interior do estado. E assim também, entre outros, o relator, Júlio Delgado, que vive e deblaterar contra seus colegas em nome da moralidade pública. Ele informou ao TSE que gastou míseros R$ 129.686,70 para se eleger no vastíssimo estado de Minas Gerais.
Presidente do STF, Nelson Jobim, e mais quatro ministros repeliram as tentativas de cercear a defesa do deputado no Conselho
Com cinco votos a favor do ex-ministro chefe da Casa Civil, deputado José Dirceu (PT-SP), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira, em sessão plenária, o prosseguimento do processo no Conselho de Ética contra o parlamentar. Empatada a votação, a decisão final caberá ao ministro Sepúlveda Pertence, que está adoentado e não compareceu. Até lá, o processo está suspenso.
DIREITO
No seu pedido de liminar, Dirceu denunciou que o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados inverteu a ordem dos depoimentos convocando uma testemunha de acusação depois que todas as testemunhas de defesa já haviam prestado seus depoimentos. Este fato foi considerado por vários juízes do STF como cerceamento ao direito constitucional de defesa de Dirceu.
Os ministros Marco Aurélio de Mello, Eros Grau, Celso de Mello e Nelson Jobim votaram a favor da liminar, e pediram novo relatório do Conselho de Ética da Câmara. Marco Aurélio votou integralmente a favor da liminar. O ministro Antônio Cezar Peluso votou pelo deferimento parcial da liminar. Sua decisão é a de que o depoimento de uma testemunha de acusação seja desconsiderado na leitura do relatório. Os ministros Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Ellen Gracie Northfleet e Carlos Velloso, por sua vez, não quiseram reconhecer as irregularidades apontadas pela defesa de Dirceu e indeferiram a liminar.
A tese do cerceamento da defesa do deputado pela inversão dos depoimentos das testemunhas durante o processo no Conselho de Ética abriu a divergência entre os ministros do STF apontada no voto do ministro Cezar Peluso. No caso, uma testemunha de acusação (Kátia Rabello) foi ouvida como prova de acusação depois de encerrados os depoimentos da defesa. Para o ministro Marco Aurélio, que defendeu a suspensão do processo de cassação para que sejam reinquiridas as testemunhas da defesa e elaborado novo relatório, “nesse julgamento não está em causa o mandato de um deputado A ou B, mas o princípio do contraditório”.
Em seu voto a favor da suspensão do processo e de nova convocação de todas as testemunhas de defesa, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, assinalou que “o processo democrático assegura o exercício de defesa” e lembrou a luta histórica dos advogados de defesa pela conquista deste direito. “O direito de defesa é exercido pela defesa. Ninguém pode tutelar a defesa”, disse Jobim, rechaçando o comportamento seletivo e parcial do Conselho de Ética. Jobim sustentou que o Congresso tem sua atuação própria, mas que o “exercício do processo legal devido ao réu” tem que ser respeitado.
Com isso, sai fortalecida a campanha em defesa do mandato do parlamentar. Os atos em apoio a Dirceu já tomaram as principais capitais do país. Foram realizados atos públicos expressivos, reunindo sindicalistas, artistas, lideranças políticas e juristas, no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. Um manifesto subscrito por sindicalistas de várias centrais e entidades sindicais de todo o país denuncia a “ação fascistóide” contra o deputado José Dirceu.
A vitória de Dirceu no STF veio logo em seguida de uma outra obtida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no início da semana. Na terça-feira, a CCJ acatou o parecer do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) que julgou que nada poderia ser encaminhado antes do julgamento do recurso na Comissão.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara do Deputados, confirmou que vai aguardar a decisão final do STF para somente depois realizar a sessão que vai analisar o processo contra Dirceu. “A votação está marcada para quarta, mas, evidentemente, vou aguardar o resultado do STF”, disse o presidente da Câmara.
Desesperados pelas derrotas sofridas no Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituição de Justiça e na opinião pública, os vestais do Conselho de Ética reagiram inconsoláveis, atacando e insultando os ministros do Supremo. O presidente do Conselho, Ricardo Izar, disse que os ministros “não entendem o funcionamento do Conselho de Ética”. E ameaçou indicando outra chicana: “Caso tenha que ouvir as testemunhas novamente, faço tudo no mesmo dia. Se elas não comparecerem, vou fazer do convite uma notificação judicial”.
HIPOCRISIA
Como pudemos ver na edição 2.418 do HP, a prestação de contas de vários integrantes do Conselho de Ética ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) desmascarou a hipocrisia de seus membros. O presidente, Ricardo Izar, por exemplo, declarou que se elegeu gastando apenas R$ 213.909,83, quando, pelo atual sistema, cheio de marketeiros e outras aberrações, todo mundo sabe que essa quantia não elege nem vereador de cidade pequena do interior do estado. E assim também, entre outros, o relator, Júlio Delgado, que vive e deblaterar contra seus colegas em nome da moralidade pública. Ele informou ao TSE que gastou míseros R$ 129.686,70 para se eleger no vastíssimo estado de Minas Gerais.
