MP apontou esquema do tesoureiro de Azeredo para assaltar os cofres de Minas durante governo do PSDB
Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais, em março de 2000, aponta que o ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo e ex-secretário de Administração em sua gestão, Cláudio Mourão, organizou um grupo de empresas – uma delas fundada por ele – para fraudar concorrências e superfa-turar contratos de terceirização. Segundo a denúncia, uma das empresas teria faturado cerca de R$ 60 milhões no ano de 1998.
REDE
Os dados constam do relatório preliminar da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público. O documento descreve que, após receber uma denúncia anônima, havia sido montado no governo de Eduardo Azeredo “um esquema para fraudar concorrências e superfaturar contratos com a administração pública direta e indireta do Estado de Minas Gerais, envolvendo as empresas Sertec, Attempo, Ronda Serviços Gerais, Ronda Vigilância, Empresa Paulista, Objeto Construtora e Construtora Andrade”.
Embora fruto de uma denúncia anônima, a representação do MP ganhou eco numa CPI instalada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em março de 2000, criada para investigar as licitações do governo tucano. Após exaustivos trabalhos, os parlamentares detectaram uma gama de irregularidades e “que o grande número de contratos celebrados com dispensa ou inexigibilidade de licitação a partir de janeiro de 1995 causou surpresa a esta CPI e impossibilitou maior aprofundamento investigativo sobre cada irregularidade ou indício de irregularidade encontrado”.
Segundo a CPI, “a análise de um contrato exige o exame do processo administrativo correspondente, e não, apenas do texto do contrato. Conforme mencionado, foram tantos os contratos realizados sem licitação e com indícios ou evidências de que não se enquadravam em nenhuma das hipóteses dos arts. 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666 que não seria possível solicitar a cópia de todos eles ou determinar diligências para o seu exame in loco”.
O tesoureiro de Azeredo, que na época ocupava o cargo de Secretário de Administração do Estado, foi o responsável, segundo o MP, dentro do governo, por direcionar os contratos. Na outra ponta do esquema, encontrava-se José Vicente da Fonseca, amigo de Mourão e Azeredo, dono ou testa-de-ferro de uma série de empresas que executavam os serviços.
Um das empresas é a Sertec, de propriedade de José Vicente da Fonseca, que detinha um contrato com a Secretaria de Saúde do Estado no valor de R$ 350 mil mensais. A mesma empresa figura como a segunda maior doadora oficial da campanha de Azeredo, com R$ 465,2 mil, fora o caixa 2. A Sertec também prestou serviços para a campanha tucana em 1998.
Além dos contratos, a Sertec figura como o elo que liga Mourão a uma rede de empresas comandadas por José Vicente da Fonseca. O dono da Sertec, José Vicente, também é dono da empresa Attempo, fundada pelo próprio Cláudio Mourão em sociedade com o ex-deputado Ziza Valadares (PSDB). Mourão afirmou em depoimento ao MP que transferiu a propriedade da empresa em dezembro de 1994, quando foi se dedicar “exclusivamente” a Azeredo, ocupando uma secretaria de Estado. A Attempo, que era de Mourão e passou a ser de José Vicente, também possuía um contrato de R$ 600 mil mensais com a Secretaria de Saúde.
Por sua vez, o novo “proprietário” da Attempo, José Fonseca, também era dono, diretamente ou através de laranjas, de uma rede de empresas que detinham contratos superfaturados e sem licitações com o Estado. Segundo Mourão, a Sertec chegou a prestar serviços à campanha eleitoral ao mesmo tempo em que servia ao Estado. Fonseca é proprietário das empresas Ronda, Ronda Vigilância, Objeto Construtora, Conservadora Andrade, Paulista e da estranha Adservis Multiperfil Ltda. Todas tiveram contratos na gestão de Azeredo.
Outra denúncia contida na representação do MP é a de que a “Sertec teria um contrato com dispensa de licitação com a Secretaria de Saúde de Minas Gerais para erradicação da dengue, o qual, após expirado, foi substituído pela Attempo, também com dispensa de licitação, sendo que após o exaurimento deste último contrato foi realizada concorrência, da qual participaram apenas 3 empresas, sendo que somente a Attempo ficou habilitada para abertura das propostas, onde a mesma teria sido vencedora”.
As investigações do Ministério Público mostraram que as empresas denunciadas tinham larga escala de atuação, açambarcando contratos milionários na Secretaria de Saúde, Fhemig, Ruralminas, BDMG, Polícia Militar, Comig, Cohab, Ipseng, Jucemg e Cemig, todos posteriores a 1995, ano em que Azeredo assumiu o governo.
CONFISSÃO
O senador Eduardo Azeredo, ex-governador e até a semana retrasada presidente nacional do PSDB, em virtude de suas ligações com o publicitário Marcos Valério, encontra-se envolto em denúncias de prática de caixa 2 em sua campanha e tenta desvincular esse crime confesso do esquema de desvio de recursos do Estado. A denúncia do Ministério Público mostra o contrário, ou seja, a utilização de contratos superfaturados para desviar parte dos recursos para a campanha eleitoral. O próprio tesoureiro de Azeredo, Cláudio Mourão, fez uma confissão em depoimento na CPI dos Correios: “Todo mundo que financia campanha política é porque tem interesses, porque tem negócios com o governo. Pela experiência que eu tenho em campanhas (do PSDB), ninguém financia campanha se não tiver negócios com o governo”.
Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais, em março de 2000, aponta que o ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo e ex-secretário de Administração em sua gestão, Cláudio Mourão, organizou um grupo de empresas – uma delas fundada por ele – para fraudar concorrências e superfa-turar contratos de terceirização. Segundo a denúncia, uma das empresas teria faturado cerca de R$ 60 milhões no ano de 1998.
REDE
Os dados constam do relatório preliminar da Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público. O documento descreve que, após receber uma denúncia anônima, havia sido montado no governo de Eduardo Azeredo “um esquema para fraudar concorrências e superfaturar contratos com a administração pública direta e indireta do Estado de Minas Gerais, envolvendo as empresas Sertec, Attempo, Ronda Serviços Gerais, Ronda Vigilância, Empresa Paulista, Objeto Construtora e Construtora Andrade”.
Embora fruto de uma denúncia anônima, a representação do MP ganhou eco numa CPI instalada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em março de 2000, criada para investigar as licitações do governo tucano. Após exaustivos trabalhos, os parlamentares detectaram uma gama de irregularidades e “que o grande número de contratos celebrados com dispensa ou inexigibilidade de licitação a partir de janeiro de 1995 causou surpresa a esta CPI e impossibilitou maior aprofundamento investigativo sobre cada irregularidade ou indício de irregularidade encontrado”.
Segundo a CPI, “a análise de um contrato exige o exame do processo administrativo correspondente, e não, apenas do texto do contrato. Conforme mencionado, foram tantos os contratos realizados sem licitação e com indícios ou evidências de que não se enquadravam em nenhuma das hipóteses dos arts. 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666 que não seria possível solicitar a cópia de todos eles ou determinar diligências para o seu exame in loco”.
O tesoureiro de Azeredo, que na época ocupava o cargo de Secretário de Administração do Estado, foi o responsável, segundo o MP, dentro do governo, por direcionar os contratos. Na outra ponta do esquema, encontrava-se José Vicente da Fonseca, amigo de Mourão e Azeredo, dono ou testa-de-ferro de uma série de empresas que executavam os serviços.
Um das empresas é a Sertec, de propriedade de José Vicente da Fonseca, que detinha um contrato com a Secretaria de Saúde do Estado no valor de R$ 350 mil mensais. A mesma empresa figura como a segunda maior doadora oficial da campanha de Azeredo, com R$ 465,2 mil, fora o caixa 2. A Sertec também prestou serviços para a campanha tucana em 1998.
Além dos contratos, a Sertec figura como o elo que liga Mourão a uma rede de empresas comandadas por José Vicente da Fonseca. O dono da Sertec, José Vicente, também é dono da empresa Attempo, fundada pelo próprio Cláudio Mourão em sociedade com o ex-deputado Ziza Valadares (PSDB). Mourão afirmou em depoimento ao MP que transferiu a propriedade da empresa em dezembro de 1994, quando foi se dedicar “exclusivamente” a Azeredo, ocupando uma secretaria de Estado. A Attempo, que era de Mourão e passou a ser de José Vicente, também possuía um contrato de R$ 600 mil mensais com a Secretaria de Saúde.
Por sua vez, o novo “proprietário” da Attempo, José Fonseca, também era dono, diretamente ou através de laranjas, de uma rede de empresas que detinham contratos superfaturados e sem licitações com o Estado. Segundo Mourão, a Sertec chegou a prestar serviços à campanha eleitoral ao mesmo tempo em que servia ao Estado. Fonseca é proprietário das empresas Ronda, Ronda Vigilância, Objeto Construtora, Conservadora Andrade, Paulista e da estranha Adservis Multiperfil Ltda. Todas tiveram contratos na gestão de Azeredo.
Outra denúncia contida na representação do MP é a de que a “Sertec teria um contrato com dispensa de licitação com a Secretaria de Saúde de Minas Gerais para erradicação da dengue, o qual, após expirado, foi substituído pela Attempo, também com dispensa de licitação, sendo que após o exaurimento deste último contrato foi realizada concorrência, da qual participaram apenas 3 empresas, sendo que somente a Attempo ficou habilitada para abertura das propostas, onde a mesma teria sido vencedora”.
As investigações do Ministério Público mostraram que as empresas denunciadas tinham larga escala de atuação, açambarcando contratos milionários na Secretaria de Saúde, Fhemig, Ruralminas, BDMG, Polícia Militar, Comig, Cohab, Ipseng, Jucemg e Cemig, todos posteriores a 1995, ano em que Azeredo assumiu o governo.
CONFISSÃO
O senador Eduardo Azeredo, ex-governador e até a semana retrasada presidente nacional do PSDB, em virtude de suas ligações com o publicitário Marcos Valério, encontra-se envolto em denúncias de prática de caixa 2 em sua campanha e tenta desvincular esse crime confesso do esquema de desvio de recursos do Estado. A denúncia do Ministério Público mostra o contrário, ou seja, a utilização de contratos superfaturados para desviar parte dos recursos para a campanha eleitoral. O próprio tesoureiro de Azeredo, Cláudio Mourão, fez uma confissão em depoimento na CPI dos Correios: “Todo mundo que financia campanha política é porque tem interesses, porque tem negócios com o governo. Pela experiência que eu tenho em campanhas (do PSDB), ninguém financia campanha se não tiver negócios com o governo”.
