Jobim não vê pressão da oposição sobre o STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse ontem que a mais alta Corte do País não se sente ameaçada ou pressionada diante da decisão dos partidos de oposição de não votar o Orçamento da União enquanto não for tomada uma decisão em relação ao processo de cassação do deputado José Dirceu.
Para ele, a decisão de deixar o País sem orçamento reflete o exacerbamento da crise política no País, mas não significa a existência de uma crise institucional, resultante do choque entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ele ressaltou que os políticos terão de explicar à Nação como o País ficará sem Orçamento.
Em São Paulo, onde esteve à noite para proferir uma palestra sobre o funcionamento do Legislativo, um assunto no qual é especialista, Jobim afirmou: "A decisão de não votar o Orçamento é política, sem sentido, mas claramente política. Ela mostra o nível do relacionamento que se trava no Congresso Nacional e dá a dimensão do conflito político no Brasil."
Sobre a possibilidade de se pressionar a decisão judicial, afirmou: "O Supremo não se constrange com absolutamente nada. Nem o regime militar constrangeu o Supremo. Lembrem-se que o Supremo concedia habeas corpus contra o regime militar. Aqueles que pretendem desrespeitar decisões judiciais são exatamente aqueles que não sabem conviver no processo democrático."
Se a decisão dos políticos for atingir o presidente da República, segundo Jobim, também trata-se de um erro. "Agem como se o presidente fosse responsável por uma decisão do Supremo. Mas quem é responsável somos nós. E a Constituição. A questão que vai ser posta é: como ficará o País sem Orçamento? Exerce o orçamento anterior ou a proposta orçamentária?"
Síndrome
Na opinião do presidente do Supremo, está em curso uma espécie de "síndrome da conspiração", onde se procura enxergar interferências de poderes externos no Supremo e interferência do Judiciário no Legislativo. Respondendo a uma pergunta sobre as críticas de que o Executivo acaba interferindo indiretamente no Judiciário, no processo de escolha de ministros, afirmou: "Não há nenhuma interferência política de presidente da República. Se você pegar o caso específico, verá que dois ministros indicados pelo atual presidente votaram contra. Isso tudo é uma síndrome de conspiração em cima de uma circunstância. Quando se afirma que isso faz parte de uma estrutura, que isso decorre desta ou daquela situação, é aquela necessidade de sempre se procurar razões ocultas, quando seria mais fácil verificar as razões efetivas no exercício da função constitucional." Para Jobim, o presidente da Câmara, Aldo Rabelo, está correto ao manter a data de votação do processo de cassação de Dirceu, uma vez que a decisão judicial ainda não foi acertada. Mas advertiu: "Se o Supremo conceder a liminar e o Congresso tiver votado, todo o procedimento será anulado".
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, disse ontem que a mais alta Corte do País não se sente ameaçada ou pressionada diante da decisão dos partidos de oposição de não votar o Orçamento da União enquanto não for tomada uma decisão em relação ao processo de cassação do deputado José Dirceu.
Para ele, a decisão de deixar o País sem orçamento reflete o exacerbamento da crise política no País, mas não significa a existência de uma crise institucional, resultante do choque entre os poderes Legislativo e Judiciário. Ele ressaltou que os políticos terão de explicar à Nação como o País ficará sem Orçamento.
Em São Paulo, onde esteve à noite para proferir uma palestra sobre o funcionamento do Legislativo, um assunto no qual é especialista, Jobim afirmou: "A decisão de não votar o Orçamento é política, sem sentido, mas claramente política. Ela mostra o nível do relacionamento que se trava no Congresso Nacional e dá a dimensão do conflito político no Brasil."
Sobre a possibilidade de se pressionar a decisão judicial, afirmou: "O Supremo não se constrange com absolutamente nada. Nem o regime militar constrangeu o Supremo. Lembrem-se que o Supremo concedia habeas corpus contra o regime militar. Aqueles que pretendem desrespeitar decisões judiciais são exatamente aqueles que não sabem conviver no processo democrático."
Se a decisão dos políticos for atingir o presidente da República, segundo Jobim, também trata-se de um erro. "Agem como se o presidente fosse responsável por uma decisão do Supremo. Mas quem é responsável somos nós. E a Constituição. A questão que vai ser posta é: como ficará o País sem Orçamento? Exerce o orçamento anterior ou a proposta orçamentária?"
Síndrome
Na opinião do presidente do Supremo, está em curso uma espécie de "síndrome da conspiração", onde se procura enxergar interferências de poderes externos no Supremo e interferência do Judiciário no Legislativo. Respondendo a uma pergunta sobre as críticas de que o Executivo acaba interferindo indiretamente no Judiciário, no processo de escolha de ministros, afirmou: "Não há nenhuma interferência política de presidente da República. Se você pegar o caso específico, verá que dois ministros indicados pelo atual presidente votaram contra. Isso tudo é uma síndrome de conspiração em cima de uma circunstância. Quando se afirma que isso faz parte de uma estrutura, que isso decorre desta ou daquela situação, é aquela necessidade de sempre se procurar razões ocultas, quando seria mais fácil verificar as razões efetivas no exercício da função constitucional." Para Jobim, o presidente da Câmara, Aldo Rabelo, está correto ao manter a data de votação do processo de cassação de Dirceu, uma vez que a decisão judicial ainda não foi acertada. Mas advertiu: "Se o Supremo conceder a liminar e o Congresso tiver votado, todo o procedimento será anulado".
