“Só em regimes de exceção há julgamentos coletivos”, afirmou na segunda-feira o presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo. “Quando o tribunal de Nuremberg julgou os acusados de genocídio pelo nazismo, todos os nazistas tiveram direito a processo individual”, ressaltou. “Então, creio que o direito ao justo processo e ao processo individual é um direito universal da democracia”, prosseguiu Aldo.
Quanto ao parecer da Corregedoria sobre o processo dos parlamentares ter sido dado em um único documento, ele foi taxativo. “A primeira vez que ouvi falar em processos coletivos, isso estava relacionado com regimes ditatoriais”, assinalou o deputado, reafirmando que “a Mesa vai decidir isso com base no regimento da Câmara”. E sobre a possibilidade de algum parlamentar pedir vistas ao processo e, com isso, levar ao adiamento do envio das representações ao Conselho de Ética, o presidente da Câmara afirmou que ainda não foi consultado sobre essa possibilidade.
Caso o pedido aconteça, como o quarto-secretário da Casa, João Caldas (PL-AL), tem afirmado que fará, Rebelo informou que irá examinar a solicitação “regimentalmente”.
