A casa vai cair. É só esperar

Receita detecta notas frias na campanha de Serra em 2002
PSDB foi autuado em R$ 7 milhões e teve suspensa sua imunidade tributária

Segundo a auditoria, notas somam R$ 476 mil; PSDB nega haver irregularidades em suas contas e diz que o órgão federal age de má-fé


A Receita Federal detectou notas fiscais frias emitidas por uma empresa fantasma e por outra inidônea para o PSDB e a campanha à Presidência da República em 2002 do tucano José Serra, no valor de R$ 476 mil, segundo a Delegacia da Receita Federal de Brasília, que suspendeu a imunidade tributária do partido e o autuou em aproximadamente R$ 7 milhões.

A Folha obteve documentos sigilosos da auditoria nas contas tucanas e do auto de infração. A empresa inidônea é a Marka Serviços de Engenharia, que estava desativada desde janeiro de 1996 e pertence a Márcio Fortes, secretário-geral do PSDB (1999 a 2003) quando as notas foram emitidas. Em 2002, Fortes presidiu o comitê financeiro tucano nas eleições.

Dois dos cheques do PSDB nominais à Marka (total de R$ 94,7 mil) foram depositados na conta pessoal de Fortes. Houve também uma transferência eletrônica (R$ 44,5 mil) referente ao pagamento de uma nota fiscal da Marka para a conta de Margarete Licassali Lucindo, funcionária do PSDB.

Equipe especial de fiscalização constituída para esquadrinhar as contas de nove partidos foi ainda mais dura com o PSDB. Os auditores identificaram 15 notas frias, no valor de R$ 1,144 milhão, emitidas por quatro empresas, incluindo a Marka e a fantasma Gold Stone Publicidade e Propaganda. "A empresa está baixada desde 09/01/1996, e as notas foram emitidas em 2001 e 2003. Não pode o partido alegar que agiu de boa-fé, isto é, que não sabia da situação baixada da empresa, pois o responsável pela empresa perante a Receita Federal é o sr. Marcio João de Andrade Fortes, que, à época, era secretário-geral do partido", destacaram os auditores.

Embora a Gold Stone tenha registrado que foi aberta em 1996, a Receita nunca conseguiu localizar a sede da empresa, ou seja, ela nunca existiu fisicamente. Também nunca recolheu um centavo de imposto.

No auto de infração, baseado na auditoria da equipe de fiscalização, a delegacia da Receita aceitou as explicações do partido em relação a outras duas empresas, Casablanca Service Provider e Aconchegante Editora e Eventos, que emitiram notas para o PSDB no valor total de R$ 668 mil em 2002, ano em que ambas as empresas declaram receita zero ao fisco- isto é, não recolheram nada de imposto, como se não tivessem funcionado naquele ano.

A delegacia da Receita entendeu nesses dois casos que irregularidades tributárias e eventual sonegação de impostos são de responsabilidade das empresas, e não do PSDB.
Em relação à Marka e à Gold Stone, contudo, a delegacia do fisco em Brasília manteve a constatação da equipe de fiscalização: a primeira não tinha idoneidade para emitir notas, e o PSDB não comprovou a efetiva prestação de serviços pela segunda. A delegacia corroborou também a afirmação da auditoria de que houve distribuição de recursos do partido no caso do depósito na conta de Margarete, em desrespeito ao Código Tributário Nacional, que rege a imunidade fiscal dos partidos políticos.
No jargão dos fiscais da Receita, notas frias são em geral emitidas para "acobertar despesas", isto é, escamotear a verdadeira finalidade do dinheiro.

O secretário de Organização do PSDB, Eduardo Jorge, disse que não tem cabimento o trabalho da Receita, que o órgão está agindo "de má-fé" e acusou o PT de estar por trás do vazamento da informação para desviar o foco do escândalo dos cartões. Afirmou ainda que o PSDB vai provar a lisura das contas na Delegacia de Julgamento.
As investigações nas contas do PSDB fazem parte de uma devassa na contabilidade dos partidos iniciada pela Receita em 2005, após as denúncias de caixa dois do PT no escândalo do mensalão. Antes direcionada aos partidos da base aliada ao governo, beneficiários do mensalão, a auditoria foi estendida ao PSDB e ao DEM. Folha para assinante

Receita Federal auditou contas de 9 partidos


Em setembro de 2005, a Receita Federal emitiu a Nota Cofis/GAB nº 00152/2005, pela qual constituiu uma equipe especial de fiscalização para auditar as contas dos nove partidos mais importantes do país, entre os quais PT, PSDB, DEM (ex-PFL), PMDB, PTB, PR (ex-PL) e PP. O principal objetivo do fisco é comprovar a prática de caixa dois.
A investigação foi aberta a partir de iniciativa do ex-senador José Jorge (PFL-PE), que foi candidato a vice na chapa do tucano Geraldo Alckmin à Presidência em 2006. Em agosto de 2005, antes de Alckmin ter sido oficializado candidato, José Jorge enviou ofício à Receita. Seu alvo era o PT, que enfrentava a CPI dos Correios.
José Jorge anotou em seu ofício que o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares reconhecera a existência de um caixa dois de R$ 55,8 milhões no PT.
O fisco incluiu na lista outras três legendas envolvidas no mensalão: PTB, PP e PL. Acrescentou também PSDB e PFL.

Dos nove partidos analisados, sete tiveram sua imunidade fiscal suspensa: PT, PSDB, DEM, PMDB, PP, PR e PTB.
O valor da autuação é guardado em sigilo, mas, em relação aos envolvidos no mensalão, ele pode chegar a R$ 60 milhões quando se faz a conta com os R$ 55,8 milhões que Marcos Valério confessou ter repassado a siglas da base em troca de apoio.

Para a Receita, os partidos desrespeitaram uma ou mais regras das três previstas no artigo 14 do Código Tributário Nacional, que rege a imunidade tributária dos partidos. São elas: 1) não distribuir nenhuma parcela de seu patrimônio ou de suas rendas; 2) aplicar os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; 3) manter escrituração de receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.