A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico da medida provisória que cria a TV Pública. Foram 336 votos contra 103 e três abstenções. Para votar a proposta foi necessário vencer a tentativa de obstrução feita pelas bancadas do DEM, PSDB e até do PTB, partido do ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Os deputados aprovaram a transformação da Radiobrás na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que vai gerir a TV Pública. Mas ainda falta votar outros pontos do projeto. Eles serão examinados hoje e não há acordo. Uma das questões a ser decidida é se a sede da TV será no Rio de Janeiro, como prevê a proposta inicial, ou em Brasília.
Os partidos de oposição discordam principalmente de dois pontos do relatório do petista Walter Pinheiro (BA). O primeiro é a cessão obrigatória para a TV pública da transmissão dos eventos esportivos que as TVs privadas, com contrato de exclusividade, não quiserem transmitir. O outro é a criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, que deve assegurar este ano R$ 150 milhões a mais para a emissora estatal. “Isso vai acabar no Supremo Tribunal Federal”, ameaçou o deputado Paulo Bornhausen (SC), anunciando que o DEM vai acionar a Justiça contra a criação do novo imposto.
Pela proposta de Walter Pinheiro, a contribuição será equivalente a 10% dos valores pagos atualmente pelas empresas de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). “Pensei numa forma de garantir receita complementar, para não deixar a TV dependendo exclusivamente do Orçamento”, justificou Pinheiro, que limitou a publicidade institucional a 15% do tempo total da programação.
Ontem, até o PPS e o PSol, integrantes do bloco de oposição ao governo, renderam-se ao conteúdo da MP. O partido se posicionou a favor da criação da TV Pública. “A população vai ter mais informação”, afirmou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
Desde segunda-feira, quando o assunto começou a ser debatido em plenário, representantes de diferentes entidades têm percorrido gabinetes para pedir a aprovação da MP. Cineastas, jornalistas e representantes de dezenas de entidades ligadas às emissoras públicas, educativas e culturais fizeram um manifesto a favor da TV Pública. O Salão Verde da Câmara dos Deputados se transformou num palco de protestos e desabafos. “A cultura brasileira hoje não tem canal. A TV Brasil pode fazer mais para o povo brasileiro do que está fazendo a pirataria”, disparou o ator e diretor José Celso Martinez Corrêa, que se auto-intitula poeta do teatro.
Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), a MP é inconstitucional. “É uma ilegalidade do presidente da República utilizar uma MP para essa finalidade.” Tereza Cruvinel, diretora da Empresa Brasil de Comunicação, acompanhou de perto a votação. Para ela, a oposição teve tempo para debater e, desde dezembro do ano passado, pode assistir à produção da TV.
