Consta da pauta de hoje do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) denúncia do Ministério Público contra o juiz Vilmar José Barreto Pinheiro, da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais, acusado de falsidade ideológica para esconder irregularidades na tramitação de processos sob sua responsabilidade. Os desembargadores vão decidir se abrem o processo criminal contra o magistrado, com base na ação de autoria do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra.
O juiz já responde a outros processos. Ele é alvo de um procedimento administrativo disciplinar desde que a Corregedoria do TJDF apontou que o magistrado demorava até oito anos para despachar ações envolvendo acusados de tráfico de drogas. Por conta dessa postura, criminosos ficaram impunes, já que houve prescrição da punibilidade. Ou seja, mesmo que os crimes tenham sidos cometidos, não há como condená-los e mandá-los à prisão. Na denúncia, que deverá ser apreciada hoje, Bandarra diz que Vilmar Barreto apresentou informações falsas para justificar as irregularidades apontadas pela fiscalização na 1ª Vara de Entorpecentes.
Dos 424 processos em tramitação, 329 ficaram parados acima do tempo permitido por lei. Bandarra afirma no pedido de abertura de processo penal que a Vara comandada por Vilmar Barreto enfrentava “situação caótica” que resultou “na impunidade de incontáveis delinqüentes”, seja com a extinção da punibilidade pela prescrição em várias ações penais ou pela absolvição por insuficiência de provas. O juiz foi procurado ontem, mas a assessoria informou que ele não estava no TJDF. Até o fechamento desta edição, ele não havia respondido à reportagem. Em defesa feita no tribunal, o advogado de Vilmar Barreto, Dirceu de Farias, sustentou que o magistrado é alvo de perseguição do Ministério Público.
Bandarra também encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de afastamento de Vilmar Barreto de sua função. O caso está sob a relatoria da conselheira Andréa Pacha. O magistrado tem ainda de se defender de uma ação, que tramita na Justiça Federal, protocolada por quatro procuradores da República, na qual se discute a decretação da perda da função do juiz, por ato de improbidade administrativa. O motivo é uma suposta ligação do juiz com a venda de sentença judicial a um traficante, que teria envolvido também o desembargador aposentado Pedro Aurélio Rosa de Farias. Os dois respondem a um processo por advocacia administrativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), junto com o advogado Manoel Barreto, irmão de Vilmar Barreto.
A denúncia que deverá ser apreciada hoje tem a relatoria da desembargadora Haydevalda Sampaio. No ano passado, o TJDF se reuniu para discutir o afastamento de Barreto de suas funções. Mas não houve votos suficientes para suspendê-lo de suas atividades. Na época, o argumento principal para mantê-lo no TJDF era de que ele havia sido removido da 1ª Vara de Entorpecentes para a 4ª Vara de Família. Meses depois dessa decisão, no entanto, ele voltou a despachar no mesmo gabinete em que é acusado de várias irregularidades.
