Eleito deputado federal em 2006 com importantes doações de duas empresas exportadoras de tabaco, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) tenta aprovar na Câmara projeto de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Fumicultura (FNF) e institui a cobrança de um imposto para a importação e a produção nacional de cigarros, chamado Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide-Fumo - nos moldes da que já existe para combustíveis. O tributo não incidiria sobre exportações.Dos R$ 121,6 mil que recebeu na campanha, R$ 72,5 mil - o equivalente a 59% do total - foram das empresas CTA Continental Tabaco Alliance S.A. e da Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda, ambas com unidade em Santa Cruz do Sul (RS), onde ele foi vereador e prefeito (1997-2000 e 2001-2004) e também está sua base eleitoral.
Na justificativa do projeto, Moraes argumenta que o fundo ajudará no desenvolvimento de novas culturas e estimulará trabalhadores do setor a encontrarem alternativas de trabalho, já que as medidas restritivas ao fumo tendem a diminuir este mercado. Neste caso, afirma o deputado, também o setor exportador poderia ser beneficiado com recursos do fundo. "A Cide-Fumo não afetará a exportação, pois não incide sobre operações cujo destino é o exterior. Todavia, a migração para outras culturas, a ser fomentada pelo FNF, pode ser interessante inclusive para quem tem produção voltada para o mercado externo, pois o combate ao tabagismo tem escala global e é natural esperarmos uma redução do consumo mundial do tabaco", diz o deputado na justificativa do projeto de lei. Sérgio Moraes foi eleito deputado federal com 86.229 votos. Está no primeiro mandato no Congresso, mas já foi vereador, deputado estadual e duas vezes prefeito de Santa Cruz do Sul.
Na última campanha, o parlamentar gaúcho declarou patrimônio de R$ 261 mil.
CONSELHO
No segundo ano de mandato, foi escolhido presidente do Conselho de Ética para suceder o companheiro de partido Ricardo Izar (SP), morto em maio de 2008. Na presidência do colegiado, Moraes envolveu-se em polêmicas, como dizer que o colegiado poderia até ser extinto, pois deputados não deveriam julgar seus próprios colegas. Moraes se desentendeu com o então corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE). O corregedor fez uma denúncia contra o deputado do PTB, por entender que Moraes estava protelando a abertura de processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), suspeito de desvios de recursos do Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT).
Já naquela época, Sérgio Moraes dizia não aceitar pressões da imprensa que, segundo ele, queria "degolar" o pedetista. O processo foi aberto e Pereira acabou inocentado no Conselho de Ética.
