O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje uma lei que estabelece metas de redução de emissão de gases estufas na atmosfera. O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial, afirma que o país deverá reduzir de 36,1% a 38,9% as emissões até 2020.
“Não interessa que Copenhague não tenha corrido tão bem como a gente gostaria. O Brasil vai fazer a sua parte, vai cumprir as suas metas”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, após encontro com o presidente ontem no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência da República.
A lei que institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima recebeu três vetos do presidente, dois deles por sugestão do Ministério de Minas e Energia. Um dos incisos vetados previa o “paulatino abandono” do uso de combustíveis fósseis. “O Ministério de Minas e Energia entendeu que isso poderia desincentivar a questão do gás, por exemplo, que também é fóssil. (O gás é) menos poluente que o carvão e o óleo, por exemplo, mas é fóssil, não é renovável como (energia) eólica, solar, hidrelética”, justificou Minc. O terceiro veto foi sugerido pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o texto enviado à presidência, os recursos para o combate às mudanças climáticas no orçamento não poderiam ser contigenciados. “Como isso implica execução orçamentária, tem que ser (alterado) por lei complementar. Tecnicamente, uma lei ordinária não pode dizer se tal coisa sofrerá contingenciamento ou não”, resumiu o ministro.
A nova lei determina a publicação de um decreto com as metas a serem atingidas por diferentes setores da economia, como, por exemplo, o setor de papel e celulose, construção civil e mineração, entre outros. O ministro do Meio Ambiente afirmou que o governo fará reuniões com empresários, cientistas e governos estaduais antes de redigir o documento, que será “muito consistente e realista”, garantiu. A previsão é de que o texto seja publicado até fevereiro de 2010.
“Embora não seja o ideal, é um avanço em relação à legislação atual. Mas (as metas de redução de emissão de gases) ainda são muito tímidas”, afirmou o deputado Sarney Filho (PV-MA), autor do projeto que originou a lei. O meio ambiente, aliás, é uma das principais bandeiras do PV, partido que pretende lançar a senadora Marina Silva (AC) à disputa presidencial em 2010.
Licitações
Um dos artigos da Política Nacional sobre Mudanças do Clima dá prioridade, em concorrências públicas, a empresas que adotarem recursos para o menor impacto no meio ambiente. “Na verdade, a lei atual de licitações já fala da melhor tecnologia. Isso é apenas uma sofisticação dizendo que a melhor tecnologia (inclui) tecnologias que emitam menos carbono”, explicou o ministro do Meio Ambiente.
O novo texto estipula que as empresas com propostas para maior economia de recursos naturais terão preferência “nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais”.
Consulta
O ministro do Meio Ambiente afirmou que o governo fará reuniões com empresários, cientistas e governos estaduais antes de redigir o documento, que será “muito consistente e realista”, garantiu. A previsão é de que o texto seja publicado
até fevereiro de 2010.
