Os advogados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, estão debruçados sobre o Estatuto do DEM e legislações partidárias para encontrar meios de recorrer à Justiça a fim de evitar a expulsão sumária de seu cliente dos quadros do partido. Ontem, quando circularam informações de que Arruda entraria com um pedido de desfiliação da legenda, os movimentos nos bastidores indicavam uma ação no sentido inverso. Os advogados receberam sinal verde para acelerar as análises, uma vez que o governador já foi informado de que o clima em favor da desfiliação não mudou desde a última terça-feira, quando Arruda se reuniu com a cúpula democratista.
O governador já foi informado, por exemplo, que o estatuto do DEM não fixa prazo para a apresentação da defesa. O estatuto diz em seu artigo 94, parágrafo 2º, que, feita a representação ou reclamação contra um filiado, será designado um relator para, em oito dias, apresentar um parecer sobre o pedido em questão. E o parágrafo 3º complementa a norma dizendo que, deferido ou indeferido “o seguimento à reclamação” em despacho fundamentado, será encaminhado ao filiado por escrito, em oito dias, cabendo-lhe o direito de recurso. Os estudiosos do caso de Arruda enxergaram ainda uma outra brecha que é o fato de o estatuto não fixar um prazo de oito dias para a apresentação da defesa do filiado alvo de reclamação. Para o governador, está claro que houve um estreitamento dos prazos para acelerar a expulsão.
Os advogados vão procurar refutar ainda o que diz o artigo 99 do estatuto, onde está escrito que, em caso de extrema gravidade ou urgência, a Comissão Executiva Nacional do DEM poderá aplicar sumariamente qualquer das penalidades, de advertência à expulsão. Eles se preparam para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ações para questionar a constitucionalidade desse dispositivo. E há, no meio jurídico, quem diga que Sérgio Naya, quando da expulsão do PTB, conseguiu a reintegração aos quadros do partido.
Outro temor do governador na corrida para tentar preservar a sua filiação ao DEM é o artigo 98, em que está escrito que o filiado ao partido perderá automaticamente o mandato para o qual foi eleito. Embora Arruda já tenha sido informado pelos advogados que pode ficar tranquilo, uma vez que só a Câmara Legislativa ou os tribunais podem cassar o seu mandato, há sempre a possibilidade de que expulso do partido, a próxima etapa seja um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para lhe tirar o cargo de governador.
Campanha eleitoral
A luta de Arruda a fim de manter a filiação partidária e, por tabela, o mandato de governador tem dois objetivos. Primeiro, no caso de expulsão partidária, ele perde os direitos e as chances de concorrer a um novo mandato eletivo no ano que vem. E ele mesmo já declarou que quer ter a oportunidade de confrontar Joaquim Roriz (PSC) numa campanha eleitoral.
Sob o ponto de vista jurídico, a expulsão abre uma janela à perda do mandato e, nessa hipótese, o governador teria todas as denúncias analisadas pela Justiça comum e não estaria livre da possibilidade de um juiz mais afoito lhe complicar mais a vida pedindo, por hipótese, uma prisão preventiva. Em meio a tantas incertezas no futuro, Arruda vai optar por tentar manter a filiação, ainda que contra a vontade da cúpula do DEM e buscará o que lhe considera de direito, inclusive um prazo maior para a sua defesa. Pode ser um sinal de que essa novela está longe do fim.Correio B
O número
8 dias
Prazo dado pela direção nacional do DEM para que o governador José Roberto Arruda apresente uma defesa
