Da forma como estão agrupados hoje os deputados distritais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suposto esquema de corrupção no Governo do Distrito Federal estará sufocada. Os parlamentares estão divididos em três alas (veja quadro) conforme a situação em que se encontram diante da Operação Caixa de Pandora. E a maioria ainda se comporta como base governista, por ter interesses diretamente ligados à estrutura do Executivo. Para a CPI sair do papel, são necessárias no mínimo oito assinaturas, que ainda não foram recolhidas. E, se ela for aprovada, as apurações estarão provavelmente sob controle dos aliados do governador José Roberto Arruda.
Dos 24 deputados, oito são alvo das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Outros 10 não aparecem - pelo menos até agora - nas denúncias, mas fazem parte da base governista. Restam seis parlamentares, entre oposição e independentes. O primeiro e o segundo grupo somam 18 parlamentares dispostos a emperrar o andamento das investigações para evitar que recaiam sobre suas próprias cabeças.
O requerimento para a CPI, decidida em reunião de 22 deputados na terça-feira passada, está pronto, segundo o presidente interino da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT). O pedido ainda não foi assinado porque os distritais não chegaram a um acordo quanto ao período a ser alvo da apuração. O impasse está entre arrudistas, rorizistas e oposição. A divergência está entre focar a CPI no governo de José Roberto Arruda (DEM) ou retroagir à gestão de Joaquim Roriz (PSC), já que Durval Barbosa - o denunciante do suposto esquema de propina do GDF para a base aliada - fez parte dos dois governos.
A decisão sairá de reunião de líderes na próxima terça-feira. Os blocos partidários com maioria indicarão os cinco membros da CPI. E entre eles é feita a eleição para definir a presidência e a relatoria da comissão de inquérito. "Minha sugestão é nos basearmos nos fatos do inquérito, nas datas que constam lá", diz Patrício. Fato é que a disposição na Casa não está para muita apuração, já que o clima entre os deputados é que pode sobrar para todo mundo.
Controle
As articulações da "força aliada" passam pela estratégia de controlar a CPI da corrupção, garantindo presidência e a relatoria. E também retirar o petista Cabo Patricio da presidência da Câmara. "Depois do apagão, agora veio a operação abafão", aponta o petista, já sabendo que é alvo de manobras para sua retirada. O nome dos arrudistas é o de Raimundo Ribeiro (PSDB) para a presidência da Casa ou para a relatoria da CPI.
Para que arrudistas cheguem novamente ao poder da Casa, Leonardo Prudente (DEM) estaria sendo convencido a renunciar ao cargo. Ele, que aparece em imagens recebendo dinheiro de Durval Barbosa e escondendo até nas meias, oficialmente apenas se afastou do cargo, dizendo que pretende voltar. Com a renúncia, seria necessária a convocação de nova eleição para a Mesa-Diretora, de acordo com o regimento da Câmara.
Apesar de o PPS ter se retirado do governo, Alirio Neto, obrigada a deixar o cargo de Secretário de Justiça, retorna à Câmara mas ainda como escudeiro de Arruda. Saiu de um bloco de independentes para se aliar a peemedebistas. O PPS estava no bloco Progressita com Rogério Ulysses (PSB), Benedito Domingos (PP) e Batista das Cooperativas (PRP). Agora entrou no bloco Democrático Popular com Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB) e Roney Nemer (PMDB). José Antônio Reguffe (PDT) e Jaqueline Roriz (PMN) não integram bloco algum. Jaqueline chegou a ter conversas com os petistas na tentativa de construir uma aliança, que passava pela definição do período a ser investigado pela CPI, poupando a gestão de seu pai, Joaquim Roriz. Mas as conversas não vingaram.
Afastado, mas recebendo
José Naves foi afastado da presidência da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). Ele aparece em meio às denúncias da Operação Caixa de Pandora intermediando dinheiro entre empresas e GDF para atender interesses de campanha do então candidato José Roberto Arruda, no fim de 2006. Mesmo longe da função, Naves continuará a receber o salário de cerca de R$ 18 mil. Está sendo beneficiado como se fosse servidor concursado. Quando o funcionário é de carreira e é afastado, mantém o direito a receber o pagamento. Mas Naves foi apenas nomeado.
Admissão de crime menor
A CPI aprovada depois de acordo entre 22 distritais direciona o foco das investigações para o Executivo, deixando os parlamentares de fora. Os oito envolvidos nas denúncias de recebimento de propina vão responder a processo interno por quebra de decoro parlamentar. O que também pode dar em nada. Os deputados que aparecem em imagens sendo agraciados por Durval Barbosa em 2006, período eleitoral, já foram orientados a dizer que era dinheiro para campanha. Em tese, teriam cometido falsidade ideológica na prestação de contas e abuso de poder econômico. Infrações à legislação eleitoral cujos prazos para serem alvo de punição já expiraram. O que os deputados envolvidos tentam é desviar de si as denúncias de corrupção, de prejuízo à administração pública, transformando-as em "apenas" uma irregularidade eleitoral.
Apesar de a criação da CPI ter sido decidida por unanimidade na terça-feira, até a última sexta não havia aparecido o documento para serem recolhidas as assinaturas necessárias à abertura das investigações. Por isso, o deputado José Antônio Reguffe (PDT) saiu em busca de adesão para o seu pedido específico de instalação de uma comissão. Até ontem, tinha conseguido apenas seis assinaturas. São necessárias pelo menos oito. "É deprimente, é grave, que nada tenha sido feito de prático até agora para dar início à CPI nesta Casa", criticou. O pedido de Reguffe prevê a apuração nos governos Arruda e Roriz e também da participação dos parlamentares. O nome do PT para compor a CPI seria o de Chico Leite. "Entro nessa CPI desde que seja para passar a limpo toda a história política de Brasília, pegar todas as gestões", comentou. Rogério Ulysses (PSB) e Rôney Nemer (PMDB), que estão citados no inquérito, assinaram o pedido de CPI de Reguffe para demonstrar de que não temem a apuração. (SS)
Mantida a ocupação do plenário
Luísa MedeirosOs manifestantes que ocupam o prédio da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde a última quarta-feira decidiram ontem, por volta do meio-dia, manter o movimento dentro da Casa por tempo indeterminado. Após uma reunião rápida com o presidente em exercício da CLDF, Cabo Patrício (PT-DF), os líderes do protesto não deram chance de acordo. Até o fim da tarde de ontem, a decisão judicial que determina a desocupação imediata do prédio - expedida na sexta-feira - ainda não havia sido executada.
O encontro com o presidente da Casa tinha o objetivo de melhorar as relações entre as partes e firmar um acordo de retirada sem conflitos. No entanto, não houve tempo para isso. Antes de começar a reunião, os representantes do movimento leram uma nota de repúdio à gestão de Cabo Patrício e da Mesa-Diretora da CLDF. Após a leitura do manifesto, que não demorou mais do que três minutos, o deputado deixou a sala de reuniões e não falou com a imprensa.
No texto, os manifestantes recriminaram o pedido de reintegração de posse do prédio da Câmara Legislativa feito pelo presidente interino na tarde da última sexta-feira. Eles reclamaram que o petista tinha dito que não faria a requisição até a próxima terça-feira, data da sessão ordinária dos distritais. Como defesa, alegaram que "a possibilidade de intervenção policial para a retirada do povo colocaria em risco a integridade física de todos os presentes".
No mesmo documento do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDF) em que a reitegração de posse é ordenada, a Justiça determinou também que a polícia fosse chamada para manter o plenário desocupado. Mas Cabo Patrício preferiu não mandar executar a decisão e marcou para ontem nova rodada de negociações com os representantes do Movimento Fora, Arruda e toda a sua máfia.
Apoio policial
Diante do impasse, o presidente interino da Câmara Legislativa se reuniria com os deputados integrantes da Mesa-Diretora para definir o posicionamento a tomar. "Estamos tentando esgotar a negociação, esperamos que os manifestantes saiam pacificamente para que haja a sessão da próxima terça-feira", afirmou Cabo Patrício, ontem no início da noite, ao Correio. Se o protesto não acabar até amanhã, é possível que a Câmara convoque a Polícia Militar para retomar o local.
Os ocupantes da CLDF - que se recusam a dar entrevistas - se sentem literalmente em casa. Colchonetes, cobertores, mochilas, peças de roupas, caixas com alimentos e garrafões de água dividem o espaço do plenário com cerca de 40 manifestantes. O ar-condicionado do local não foi ligado ontem e o mau cheiro exalava a partir da entrada do plenário.
As lixeiras da Casa estavam abarrotadas. Embalagens de pizza, copos descartáveis sujos, papéis usados se espalhavam pelo chão. Os banheiros também não foram limpos e não havia papel higiênico suficiente para todos. Os ocupantes não tomam banho no local e fazem suas refeições no plenário. Mas eles varrem e passam pano no piso. Entre uma assembleia e outra, há tempo para batucadas e sessões de filmes.
Vigília marcada
Os manifestantes querem dar fôlego ao movimento e decidiram fazer uma vigília a partir das 19h de hoje em frente à Câmara Legislativa. Qualquer cidadão pode se juntar ao ato. Na próxima quarta-feira, o protesto será feito em frente ao Palácio do Buriti, às 10h. Os ocupantes da Casa têm o apoio da seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e ganharam um espaço para montar um comitê na sede da entidade, na 516 Norte.Correio B
