O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas de 2008 da Câmara Municipal de Cuiabá e determinou que o ex-presidente da Casa Lutero Ponce de Arruda devolva aos cofres públicos R$ 2,5 milhões, além de uma multa de R$ 9,5 mil. O pleno do TCE-MT decidiu por unanimidade a reprovação das contas na sexta-feira.
Na última quinta-feira, o Ministério Público Estadual ofereceu duas denúncias à Justiça contra Ponce e outras nove pessoas, que devem responder por formação de quadrilha, desvio de receita pública municipal e fraude a licitação. Uma primeira ação já tinha sido proposta em 17 de novembro contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá e outras cinco pessoas por improbidade administrativa e pedia o ressarcimento de cerca de R$7,5 milhões aos cofres públicos.
O conselheiro do TCE-MT e relator, Alencar Soares, apresentou em seu voto 51 irregularidades que demonstram crime de responsabilidade e de impropriedade administrativa. Destacam-se despesas irregulares com pagamento de verba indenizatória no valor de R$ 415 mil, desvio de dinheiro dos cofres públicos de mais de R$ 2 milhões, fraude em licitação, realização de despesas sem autorização legislativa, contratação de despesas nos dois últimos quadrimestres sem disponibilidade de recurso financeiro, emissão de cheque sem provisão de fundo e pagamento antecipado de despesas.
No ano passado, o TCE-MT julgou regulares as contas anuais de 2007 da Câmara de Cuiabá, com determinações e aplicação de multa ao ex-presidente Lutero Ponce. O relator do processo, conselheiro Valter Albano, que votou pela reprovação das contas, foi vencido pelo voto vista do conselheiro Humberto Bosaipo.
Lutero Ponce foi indiciado em julho deste ano pela Delegacia Fazendária pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação, fraude em documento público e particular.
Segundo investigações da polícia, a gestão de Ponce teria causado um rombo aos cofres públicos de R$ 7,5 milhões. No dia 16 de novembro, Ponce foi cassado pelos vereadores da Câmara de Cuiabá pela acusação de improbidade administrativa.
Segundo o MPE-MT, 11 t de biscoitos, 24,5 t de açúcar, 572 l de adoçante e 7,4 mil l de leite, 6,25 t de café em pó, 62,2 milhões de copos para café, 4,2 milhões de copos para água e 1 milhão de unidades de guardanapos de papel foram algumas das aquisições fictícias feitas pela Câmara Municipal de Cuiabá na gestão do então vereador e presidente da Câmara de Cuiabá, Lutero Ponce de Arruda, entre os anos de 2007 e 2008.
De acordo com o Ministério Público, em apenas dois anos foram desviados dos cofres públicos R$ 3,9 milhões, o equivalente ao valor de 107 casas populares.
Houve também fraude à licitação por meio de cartas convites simuladas no valor de R$ 1,1 milhão e fracionamento por meio de compras diretas, correspondente a R$ 2,6 milhões. O advogado de defesa do ex-presidente foi procurado, mas não atendeu as ligações.
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