Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público desmontaram ontem um esquema de fraudes em declarações de Imposto de Renda de pessoas físicas realizado em um escritório em Itaquera, na zona leste de São Paulo. Declarações fraudulentas eram transmitidas ao Fisco, com a promessa de reduzir o imposto a pagar dos contribuintes e obter valores maiores de restituição. O dano aos cofres públicos é de cerca de R$ 10 milhões.
A empresa investigada é a Organização Contábil Nações, na qual 67 caixas de documentos com 150 quilos de papel, 10 discos rígidos e listas de clientes foram apreendidos para a investigação. O mandado de busca e apreensão foi dado pela 10ª Vara Criminal da Justiça Federal e a suspeita é de crime contra a ordem tributária e estelionato.
Segundo a Receita informou ao Estado, cerca de 12 mil restituições apresentam informação fraudulenta desde 2005 no Estado de São Paulo. O Fisco estima que foram sonegados R$ 2,5 milhões ao ano em impostos, um total de R$ 10 milhões até o ano passado. O escritório de zona leste é um dos principais fraudadores investigados, mas outros escritórios contábeis também estão na mira da Receita.
A empresa oferecia por mala direta e propaganda boca a boca uma restituição do IR maior do que o contribuinte teria direito. A promessa era de restituição de 30 a 60 dias após a declaração, mas o contribuinte deveria adiantar de 10% até 30% do valor que seria restituído, e à vista. A fraude, no entanto, estava levando os contribuintes à malha fina.
Durante a ação da Receita e da PF, dois clientes do escritório contábil foram até o local e relataram problemas com o Fisco, confirmando as suspeitas. Segundo a Receita, as contas do escritório serão analisadas, pois a própria empresa pode ter sonegado impostos.
SEM REGISTRO
De acordo com o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar, a empresa não consta no cadastro do sindicato. "Todas as empresas estão cadastradas por causa do imposto sindical. Se não há registro, deve também se averiguar se o profissional está no Conselho de Contabilidade."
Para Chapina, o contribuinte precisa ficar atendo. "Não se deve subjugar o sistema da Receita. Há verdadeiros vendedores de milagres no mercado e quem os procurou caiu no conto do vigário. Não há como aumentar a restituição sem comprovantes."
Para o tributarista Milton Carmo de Assis Junior, dificilmente o contribuinte poderá comprovar inocência nesses casos. "A possibilidade de ser pego é muito grande com o sistema moderno de cruzamento de dados da Receita."
