O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou ontem um corte de R$ 430 milhões no orçamento do custeio do Estado. A contenção, que não será linear, equivale a 5,7% dos R$ 7,2 bilhões previstos na lei orçamentária deste ano para despesas operacionais, uma rubrica que exclui os R$ 15,6 bilhões a serem gastos com pessoal e os R$ 3 bilhões com juros, amortização e encargos da dívida.
Segundo a secretária de Planejamento, Renata Vilhena, somente as secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social (responsável pela Segurança Pública) não terão de podar seus gastos. Nas demais, o aperto poderá chegar a 20% do custeio. De acordo com a secretária, não haverá redução de despesas reguladas por licitações com fornecedores. O corte será feito nas despesas correntes.
"As secretarias responsáveis por programas que no ano passado alcançaram as metas serão premiadas com os cortes menores", afirmou Aécio, que atribuiu a decisão à queda na arrecadação do Estado e aos sinais de que o crescimento da economia será nulo ou negativo. "Esperávamos 5% de crescimento nacional do PIB quando enviamos o Orçamento. Agora, vamos manter o investimento e cortar no custeio", disse o governador.
Segundo Renata Vilhena, a arrecadação do ICMS (que equivale a 85% da receita tributária) foi de R$ 1,604 bilhão em março, ante R$ 1,623 bilhão em fevereiro e R$ 1,723 bilhão em janeiro. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a queda em março foi de 11%. Em comparação com setembro de 2008, o recuo já é de 21,3%. Março foi o sexto mês de queda consecutiva na arrecadação.
O corte de R$ 430 milhões é um sinal de que o governo mineiro ainda aposta na recuperação da economia no segundo semestre. Isto porque a frustração de receita no primeiro trimestre deste ano foi de R$ 750 milhões, segundo estimativa do próprio governo estadual. Assim, a arrecadação ainda teria de exceder em R$ 300 milhões o orçado até o fim do ano para evitar novos cortes.
O anúncio de Aécio de que a dotação para investimentos, equivalente a R$ 11 bilhões, será poupada, não surpreende. Do valor de inversões anunciado por Aécio, cerca da metade, ou R$ 5,8 bilhões, são provenientes das empresas estatais. Outros R$ 1,2 bilhão virão de empréstimos internacionais. Só cerca de R$ 3,8 bilhões são recursos orçamentários.
