O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem, o projeto de lei que cria o piso nacional do magistério destinado aos professores da educação básica, no valor de R$ 950, a entrar em vigor em janeiro de 2009. Na mesma solenidade, foram sancionadas, também, propostas de criação de 49 mil cargos em universidades e escolas técnicas públicas federais, além das mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB)) que determina a integração do ensino profissional e tecnológico à educação básica.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a sanção do piso é resultado de "uma luta" que busca resgatar a "missão histórica" dos professores. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), além de ministros, parlamentares, representantes dos professores e dos prefeitos, no Palácio do Planalto.
O valor passa a valer a partir de janeiro de 2009. Ao longo de pouco mais de um ano, os governantes dos Estados e municípios deverão buscar alcançar o valor, que também será adotado para o pagamento dos benefícios dos aposentados.
– É um momento muito importante para o Brasil. Eu só tenho a agradecer a luta de todos que estão aqui (que resultaram no projeto que institui o piso) – disse Gumercindo Milhomen, que representou os professores.
Beneficiados
Segundo o governo, a fixação do piso nacional do magistério atenderá cerca de 800 mil professores da educação básica pública, que recebem menos de R$ 950 por mês. Estados e municípios terão 18 meses, até 2010, para pagar o valor integral de R$ 950, a partir de reajustes anuais.
Durante a cerimônia, o presidente assinou ainda os projetos que instituem 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e o que cria a Universidade Fronteira do Sul (UFFS). Também foi assinada a portaria que cria o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – que servirá de fonte de consultas.
A proposta – que cria os 49 mil cargos de professores e técnicos em universidades e escolas técnicas públicas federais – faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal da educação profissional e tecnológica. Serão instituídos 3.400 cargos no âmbito do MEC, destinados à redistribuição para as instituições federais de ensino superior.
Segundo o Ministério da Educação, as universidades federais também farão concursos públicos para preencher 13.300 vagas de professores e 10.600 de técnicos administrativos. Para as instituições federais de educação profissional e tecnológica, a previsão é de abertura de mais 9.400 cargos de técnico administrativo e 12.300 de professor de ensino fundamental e médio
A partir da criação da UFFS, cuja proposta será enviada pelo governo federal ao Congresso, a expectativa é oferecer 30 novos cursos e atender cerca de 10 mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Para o custeio e o pagamento dos salários dos funcionários, a estimativa de investimento anual é de R$ 194,5 milhões. (
