O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu ontem manter no cargo o presidente João Luiz Vargas e encaminhar ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, a representação movida contra ele pelo Ministério Público de Contas no início deste mês por suposto envolvimento nas irregularidades que resultaram nos desvios estimados em R$ 44 milhões no Departamento de Trânsito (Detran) gaúcho. As decisões foram tomadas por unanimidade.
Segundo o conselheiro Porfírio Peixoto, que presidiu a sessão plenária de ontem, como o presidente do TCE tem direito a foro privilegiado cabe ao procurador-geral da República decidir se investiga o caso e se oferece denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o próprio Tribunal de Contas não tem estrutura para fazer este tipo de investigação, explicou.
Já a decisão de manter Vargas na presidência deveu-se ao fato de que ele não colocou qualquer obstáculo ao procedimento preliminar aberto para exame da representação, disse o conselheiro. O TCE também entendeu que os indícios apresentados pelo MPC não são suficientes para justificar o afastamento. "Seria um pré-julgamento", comentou Porfírio Peixoto.
O procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, disse que não irá recorrer contra a permanência de Vargas à frente do tribunal porque a decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros. Ele também considerou "correta" a remessa da representação ao procurador-geral da República. A medida foi sugerida pelo próprio Da Camino, que havia proposto ainda, "alternativamente", a abertura de inquérito administrativo-disciplinar.
Ex-deputado estadual pelo PDT e ex-presidente da Assembléia Legislativa gaúcha, Vargas não participou da sessão de ontem e foi representado por um advogado. Ele assumiu a presidência do TCE em janeiro deste ano e tem mandato até o fim de 2009. Ele teve o nome ligado ao escândalo do Detran por ter sido sócio de uma das empresas subcontratadas irregularmente por fundações da Universidade Federal de Santa Maria para a realização de exames para a concessão de carteiras de motorista.
Antes de assumir a presidência do TCE, Vargas repassou sua participação na empresa ao filho Eduardo Vargas, hoje réu do processo que tramita na Justiça Federal de Santa Maria sobre o caso. Ele não foi indiciado pela Polícia Federal, que fez as investigações, nem denunciado pelo Ministério Público Federal.(S.B.)
