Os quatro principais postulantes à prefeitura paulistana - a ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), o atual prefeito, Gilberto Kassab (DEM), e o ex-governador, Paulo Maluf (PP) - correm o risco de ter suas candidaturas prejudicadas, caso prevaleça a disposição dos tribunais eleitorais de endurecer a vida de políticos que respondam a processos na Justiça.
Marta, Alckmin, Kassab e Maluf respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal (TRF) com diversas acusações. Com a ficha corrida dos pré-candidatos nas mãos, os tribunais regionais eleitorais pretendem facilitar a exposição das pendências na Justiça dos postulantes a cargos públicos a título de esclarecer os eleitores. A legislação em vigor só não permite o registro de uma candidatura caso o postulante tenha sido condenado, com sua sentença transitado em julgado. Ou seja, tenha condenação definitiva, sem direito a recurso.
O especialista em direito eleitoral, o advogado Fernando Molino, disse ser quase impossível um gestor público não ter a ficha suja. "É muito difícil na atualidade, com toda a atuação do ministério Público, por exemplo, um gestor se ver livre de pelo menos responder a um processo", disse Molino.
O advogado acredita que é boa a iniciativa dos tribunais eleitorais facilitar a divulgação da ficha dos candidatos, mas que isso não deverá se reverter em dificuldades legais para o registro de candidaturas. "Isso só aconteceria caso a legislação fosse modificada, o que, aliás, não foi, e mesmo que isso tenha sido
tentado ao interpretarem a jurisprudência para esses casos", acrescentou Molino.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de cujas mãos deverá sair o projeto substitutivo da nova Lei de Inelegibilidade em tramitação no Senado, acredita que a exigência de uma ficha limpa não fere o princípio da inocência. "Ao ser condenado logo em primeira instância, o processado demonstra que há indícios mais do que razoáveis de culpa", acredita o senador do DEM goiano.
Na próxima semana, Demóstenes irá protocolar um projeto de lei substitutivo que vai aglutinar 26 propostas que tramitam no Senado sobre o tema inelegibilidade. A iniciativa tem o apoio de outros senadores, entre eles os peemedebistas Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).
Ao largo da lei
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, lembrou com satisfação na semana passada o fato do tribunal ter negado registro de algumas candidaturas em 2006, mesmo descumprindo a lei.
Ao saber que o TRE fluminense iria facilitar a divulgação da ficha dos aspirantes a candidatos, Wider prometeu seguir a mesma cartilha. "Pretendemos adotar a mesma medida no estado, de forma a mostrar à opinião pública quem são de fato aqueles que postulam representar o povo. Costumo dizer que é o eleitor quem detém de fato o poder. Quando devidamente informado, ele reage de forma consciente, como vimos no Rio de Janeiro em 2006", afirmou o desembargador.
Para Wider, exigir de candidatos a cargo eletivo uma ficha limpa é uma mera questão de justiça, já que este é um requisito indispensável a qualquer cidadão que almeje o exercício de um cargo público, do mais simples ao mais qualificado. "Onde está o bom senso dos políticos que se acham no direito de não serem submetidos a esse critério?", indagou.Em 2006, o TRE-RJ negou registro a candidatos que, "embora sem condenações transitadas em julgado, não ostentavam em sua vida pregressa o princípio da moralidade para o exercício do mandato eletivo", como alertou um texto divulgado pelo tribunal. Ainda de acordo com a interpretação do TRE-RJ, "ainda que tivessem conseguido reaver as candidaturas em instâncias superiores, nenhum dos cinco conseguiu se eleger".
Fernando Molino reconhece, por exemplo, que juízes de cidades menores poderão negar registros. "Alguns postulantes a candidaturas poderão sofrer pressão nas cidades menores e os juízes negar o registro. Mas isso, com raras exceções, poderá ser revertido em estâncias superiores", acredita o advogado.
