A semana no Senado terá a apresentação do relatório final da CPI dos Cartões Corporativos. O documento produzido pelo relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), será lido em sessão marcada pela presidente da CPI, senadora Marisa Serrano, na terça-feira.
No plenário, os senadores precisam votar seis medidas provisórias que obstruem a pauta. Entre elas, a MP 414, que abre crédito extraordinário de até R$ 12,5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos serão destinados a financiar projetos de investimento constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Também estão na pauta o projeto de conversão da MP 418, que estabelece para as empresas de Zonas e Processamento de Exportação isenção do pagamento de sete impostos , e a MP 421, que elevou o salário mínimo mensal de R$ 380 para R$ 415 desde abril.
As propostas de emenda à Constituição (PEC), que estabelecem voto aberto para a perda de mandato de parlamentar, só podem ser apreciadas após a deliberação das medidas provisórias. Na Comissão de Assuntos Econômicos o destaque é uma audiência pública, também na terça, com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, para debater o marco regulatório do petróleo em novas descobertas no trecho do litoral brasileiro que vai do Espírito Santo a Santa Catarina.
