O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, negou que tenha sofrido pressão da Casa Civil para emitir parecer no caso da venda da Varig. Ontem, depois de receber a Ordem do Mérito Naval, ele disse que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não teve seu parecer influenciado para dar opinião favorável ao negócio, dispensando o comprador de dívidas tributárias, trabalhistas e previdenciárias em meio ao processo de recuperação judicial.
A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, afirmou ontem, em depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que o parecer da PGFN foi decisivo para a venda da Varig e da Variglog e mais importante que qualquer decisão judicial. Os compradores foram o fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Na semana passada, a assessoria do Ministério da Fazenda tinha contestado as declarações da ex-diretora da Anac. Foi divulgada uma nota esclarecendo que "não houve solicitação direta ou indireta para emissão de parecer da PGFN que beneficiasse a Varig".
Adams também informou que, quando assumiu suas funções, no primeiro semestre de 2006, não havia na PGFN parecer sobre o tema. Disse que encontrou "discussões que não estavam concluídas" e, depois, foi definida uma posição. "Era uma decisão que precisava ser tomada. Não havia uma orientação", revelou. Ele negou também que tenha havido reunião com qualquer representante da Casa Civil pra tratar do parecer da PGFN sobre o assunto.
Na versão do procurador-geral, o parecer da PGFN não foi assinado somente por ele, mas por outros dois procuradores adjuntos e que o debate, baseado em pressupostos jurídicos, contou com a participação de coordenadores de áreas especializadas e envolveu toda a Procuradoria. Alguns procuradores, segundo o que Adams afirmou, integravam a equipe do ex-procurador-geral Manoel Felipe Rêgo Brandão.
