O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve se reunir nas próximas semanas com líderes da base aliada, somados ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para discutir novas formas de acelerar a cobrança da dívida ativa da União, a nova Lei de Execução Fiscal. Mantega apresentou ontem, durante reunião da Câmara de Política Econômica, o teor da nova lei que pretende encaminhar ao Congresso. Segundo relato de assessores palacianos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva gostou da proposta, mas aconselhou o diálogo com o Legislativo para facilitar a tramitação da iniciativa.
Cálculos da própria Fazenda apontam que a dívida ativa da União - composta de pessoas físicas e pessoas jurídicas - é de aproximadamente R$ 700 milhões, sendo R$ 200 milhões só de débitos com o INSS. O Planalto não divulgou maiores detalhes da proposta, mas uma das alternativas pode ser a concessão de benefícios para os inadimplentes que quiserem quitar suas pendências fiscais com a União. "As propostas são boas e capazes de dar mais agilidade à cobrança", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O diálogo com o Congresso pode ser importante para tentar desmontar uma das principais barreiras ao texto: a possibilidade de os procuradores da Fazenda Nacional bloquearem os bens e as contas de devedores do Fisco. Pela legislação atual, apenas juízes têm condições de dar uma autorização desse tipo. Pelo novo texto, os procuradores teriam condições de colocar uma senha nas contas dos grandes devedores para garantir o pagamento dos débitos.
Essa iniciativa tem gerado bastante resistência dos magistrados e da Ordem dos Advogados do Brasil. Para tentar minimizar as reações contrárias, já foi sugerido, por exemplo, que essa decisão poderia ser tomada pelos procuradores mas que, posteriormente, teria de ser ratificada por um magistrado. Essa confirmação - ou recusa, se for o caso - aconteceria em uma semana em alguns casos e em até 30 dias em outras situações.
Em relação ao bloqueio dos bens, existe uma reclamação do próprio governo sobre a dificuldade de mapear bens móveis e imóveis dos grandes devedores da União. Para isso, uma alternativa é instituir um Cadastro Nacional de Patrimônio, que englobaria registros de bens em cartórios, Detrans (automóveis), patentes, ações e títulos públicos, entre outros.
Para agilizar a cobrança da dívida ativa, a proposta da PGFN é que o próprio órgão passe a indicar, no processo de cobrança judicial, a existência de bens por parte dos devedores. Atualmente, essa tarefa fica a cargo da Justiça Federal. Deste modo, além de a PGFN entrar com o pedido de cobrança, também informará, no pedido, quais bens podem ser utilizados no pagamento, ou penhorados.
Outro ponto polêmico seria a inclusão dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Atualmente, pessoas físicas e empresas só são inscritas no SPC se tiverem dívidas com empresas ou bancos. Dívidas com o Fisco ou a Previdência Social recebem um tratamento diferenciado.
