O Brasil está numa posição intermediária entre as agências de defesa da concorrência do mundo. Os três órgãos antitruste do país - o Cade e as secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico dos ministérios da Justiça e da Fazenda (SDE e Seae) - receberam três estrelas em cinco possíveis no ranking anual da revista britânica Global Competition Review - a única que faz a cobertura exclusiva de antitruste no mundo.
Apenas os órgãos antitruste da Europa e dos Estados Unidos receberam as cinco estrelas e foram classificados como de "elite". O Brasil está entre os órgãos considerados "bons", ao lado de Espanha, Suécia e África do Sul, e lidera o ranking entre os latino-americanos. A Argentina está em último lugar entre os 38 Cades pesquisados. Há seis anos, a última colocação era ocupada pelo Brasil, com apenas uma estrela. Desde então, o Cade e as secretarias evoluíram bastante no ranking, graças à maior agilidade no julgamento de fusões e aquisições e às primeiras condenações de cartéis. Em 2005, por exemplo, o país já tinha 2,75 estrelas. Agora, na avaliação referente a 2007, fechou com três.
A avaliação é que o Cade possui um corpo técnico decisório eficiente, a SDE cresceu no combate aos cartéis e a Seae ampliou a sua política de promover concorrência nas decisões econômicas do governo. A revista britânica cita o recorde de 84 operações de busca e apreensão de documentos na sede de empresas investigadas por cartel em operações comandadas pela SDE, o que permitiu que ela passasse "de um órgão de investigação faz-tudo para uma das autoridades que mais crescem no mundo no combate a cartéis". "Em 2007, o nível de combate aos cartéis pela SDE cresceu de maneira impressionante", diz a revista ressaltando que o orçamento é um dos menores no mundo, com pouco mais de R$ 3 milhões anuais. "A análise foi justa ao reconhecer o grande avanço no combate aos cartéis, por um lado, e por outro identificar as limitações estruturais que sofremos", afirmou Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da SDE.
Porém, o ranking mostrou que a SDE e a Seae - responsáveis por instruir os processos para o julgamento do Cade - estão indo para lados opostos: a primeira foca-se no combate a cartéis, enquanto a segunda procura ajudar o governo na promoção de concorrência quando há decisões econômicas a serem tomadas em alguns setores estratégicos, em especial o transporte aéreo, energia, telecomunicações e saúde - todos já regulados por agências específicas.
O Brasil é o único país com três órgãos antitruste, o que historicamente pesa negativamente na avaliação da Global Competition. Projeto de lei do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) transfere funções da SDE e da Seae para o Cade, unificando a política de defesa da concorrência num órgão, mas o texto ainda não foi votado na Câmara, de onde passará pelo Senado. O ranking pôs setas em cada órgão indicando tendências de alta ou baixa. A SDE ganhou uma seta para cima, graças à política de combate a cartéis. A Seae ficou com seta para baixo, pois se ateve a fazer pareceres em fusões e aquisições e auxiliar o governo em decisões em alguns setores da economia.
O Cade ganhou viés neutro. A revista elogiou o "rito sumaríssimo", que permite julgamentos em tempo recorde de fusões e aquisições e o fato de boa parte das decisões do Cade terem sido mantidas no Judiciário. A Global Competition atribui esse resultado à atuação "pró-ativa" do procurador-geral, Arthur Badin, na defesa do órgão antitruste na Justiça e ao fato de a presidente do Cade, Elizabeth Farina, explicar pessoalmente suas decisões aos juízes. A revista entrevista advogados, economistas e o staff dos Cades para o ranking.
