CE aponta irregularidades em seis contratos da Alstom com o governo do Estado, que somam 1,3 bilhões, e, estão engavetados na Assembléia, a espera de votação
O Tribunal de Contas do Estado – TCE - verificou irregularidades em seis contratos da Alstom com o governo tucano e, mesmo diante desse fato, a Bancada do PT conta com somente o apoio 23 deputados num total de 94, para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que precisa no mínimo de 32 assinaturas.
Nas irregularidades é apontado um contrato com a empresa francesa – Alstom de 1991, com a Companhia Energética de São Paulo – Cesp, julgado ilegal, em 1998, por não ter licitação. Passados 10 anos, os deputados da Assembléia Legislativa não julgaram o mérito, para encaminhar, ou não, à investigação do Ministério Público – MP.
A tramitação do processo, para chegar ao julgamento do MP, passa pela auditoria do TCE que dá seu parecer sobre o contrato e o encaminha a Assembléia. Na Alesp é encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO - e Comissão de Fiscalização e Controle – CFC. Após aprovação ou rejeição nas comissões, é considerado Projeto de Decreto Legislativo – PDL, que deverá ser votado pelo Plenário.
O montante dos contratos da Alstom, com o governo do Estado, sob suspeita, excede o valor de R$ 1,3 bilhão. Dois são com a Cesp, três com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM - e um com o Metrô de São Paulo. (veja dados abaixo)
O líder petista, Roberto Felício, diz que a base do governo é a maioria na casa. “Portanto, o parecer vai para CFO e fica engavetado. Quando é votado, seu objeto já não existe mais”. Felício afirma também que os processos ficam anos em pauta para votação e, com a demora, quando chegam ao MP é difícil de encontrar os culpados e aplicar as punições devidas, e, existem mais de dois mil pareceres que estão na Comissão presidida pelo deputado tucano Bruno Covas.
“Mas é dever constitucional dos deputados fiscalizar o Poder Executivo, que deverá esclarecer a população de São Paulo e a esta Casa as relações entre a Alstom e o governo do PSDB no Estado de São Paulo. Para isso, é necessário atingir o número de 32 assinaturas para o pedido de CPI do caso Alstom”, enfatiza o líder do PT.
Contratos que o Tribunal de Contas aponta irregularidades somam mais de R$ 1,3 BI
1. Contrato nº 9951, de 1991, com a Cesp para a compra de disjuntores. Sem licitação, julgado em 1998.
2. Aditamentos sem justificativa do contrato nº 23179, 1994, com o Metrô para reforma do Centro de Controle Operacional – R$ 180,7 milhões. Julgado em 2001.
3. Contrato com a CPTM nº 5408, de 1995, para a aquisição de 30 trens – R$ 863 milhões. Sem licitação, julgado irregular no final de 2007.
4. Concorrência contrária a lei que, por exigências, excluíam participantes - contrato nº 6932, de 2000, com a CPTM, para reforma da linha 1 – R$ 56 milhões. Julgado em janeiro de 2007.
5. Em julho de 2007 foi julgado o Contrato nº 30569, de 2002, com a CPTM, para manutenção de 48 trens no valor de R$ 254 milhões. Classificação dos concorrentes utilizando critérios inadequados.
6. Contrato e Concorrência julgados irregulares, em 2005, nº 33358, de 2002, com a Cesp para a recuperação de transformadores, por R$ 21,3 milhões.
Do blog os amigos do Presidente Lula
