A oposição admitiu que não houve crime no ato da elaboração do banco de dados feito pela Casa Civil sobre gastos do governo Fernando Henrique Cardoso, porque o ilícito seria apenas o vazamento dessas informações pelo ex-secretário de Controle Interno do órgão, José Aparecido Pires. A conclusão faz parte do sub-relatório elaborado pela oposição na CPI mista dos Cartões Corporativos, lido nesta quarta-feira e comemorado pelos governistas.
A leitura do sub-relatório dos deputados federais Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Índio da Costa (DEM-RJ) fez parte dos procedimentos de encerramento da CPI, cujo relatório final será votado na próxima semana com as conclusões das investigações e possíveis encaminhamentos adicionais como pedidos de investigação ao Ministério Público (MP).
No texto apresentado nesta quarta, Carlos Sampaio e Índio da Costa demonstraram, na prática, um recuo no discurso adotado durante a os últimos meses na CPI, quando acusavam autoridades e servidores da Casa Civil de terem cometido crimes aos usarem dados públicos para montar um dossiê com objetivos políticos. O sub-relatório sequer citou os nomes da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e seu braço direito, Erenice Guerra, atacadas meses a fio como responsáveis e coordenadoras pelo dossiê.
“(...) Deixamos de propor o indiciamento daqueles que entendemos envolvidos, pois a própria Polícia Federal já indiciou o sr. José Aparecido Nunes Pires e, no tocante aos demais servidores envolvidos, suas condutas não caracteriza ilícito, mas sim atos de improbidade administrativa que já estão sendo analisados pela Procuradoria da República no Distrito Federal”, escreveram os sub-relatores.
Os deputados Carlos Sampaio e Índio da Costa também recomendaram que o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), remeta as conclusões sobre o caso dossiê para ajudar no inquérito aberto pela PF sobre o assunto.
Os parlamentares governistas consideraram uma vitória a omissão do nome de Dilma Rousseff e Erenice Guerra, além do texto ponderado, sem ataques ou pedidos de indiciamento.
“Neste momento eles afastaram todos os ‘fantasmas’ sobre a Presidência da República. É uma prova inquívoca de que o dossiê não existiu, e que a ministra Dilma e Erenice não tinham nada a ver com isso”, comemorou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos governistas mais combativos na CPI.
O relator da comissão, Luiz Sérgio, comentou que “os sub-relatores hoje reafirmaram minha convicção de que o dossiê serviu num período de disputa política, mas não há nenhum dado consistente para incriminar quem quer que seja na Casa Civil, a não ser José Aparecido Pires, porque foi do computador dele que saiu o dossiê”.
Questionado por que não havia citado o nome de autoridades após tantos meses de ataques da oposição, o sub-relator Índio da Costa demonstrou irritação. “Uma coisa é a vontade de bater no governo, e isso eu tenho muita, outra coisa é ser irresponsável, e isso não posso ser”, desconversou.
