O governo federal deverá ter menos dificuldades para renegociar o passivo financeiro da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária. As dívidas rurais vencidas de 611,4 mil contratos vinculados a esses segmentos equivalem a apenas 8% dos débitos em atraso de um total de 308 mil contratos da chamada agricultura empresarial.
Dados apresentados ontem pelo Ministério da Fazenda em um detalhado levantamento apontam um saldo devedor vencido de R$ 1,34 bilhão - a empresarial soma R$ 16,63 bilhões.
Os maiores problemas do governo na renegociação dos débitos dos pequenos produtores estão concentrados nos calotes verificados em empréstimos das linhas "A" e "A/C" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Destinadas a assentados da reforma agrária e ao crédito fundiário, as linhas têm um saldo devedor vencido de R$ 455,4 milhões - o equivalente a 34% de todos os débitos em atraso.
"Mas agora sabemos o chão em que pisamos. Dá para tomar decisões mais justas e responsáveis", afirmou o deputado Assis do Couto (PT-PR), um dos líderes da bancada agrária da Câmara. De acordo com ele, aproximadamente 70% do passivo do Pronaf está concentrado na região Nordeste do país. "O Sul está bem". Isso reforçaria a necessidade de regionalização das soluções para o endividamento dos pequenos produtores.
As soluções para equacionar o endividamento terão de passar pela concessão de descontos para a liquidação das operações e uma eventual redução de juros, segundo exposição realizada ontem aos parlamentares ligados a movimentos sociais do campo e ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Não deve haver novas rolagens de dívidas, de acordo com os parlamentares.
A bancada ruralista, mais afinada com o interesse dos médios e grandes produtores, rejeita a divisão do setor adotada pelo governo. Quer tratamento igual para todos, e com uma prorrogação dos débitos. "Dividir o setor não é uma boa política", avisou o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
O levantamento do Ministério da Fazenda aponta que nos 341.632 contratos de custeio dos grupos "C", "D" e "E" do Pronaf, que já foram rolados em outras ocasiões, existe um saldo vencido de R$ 136,6 milhões, o equivalente 15,7% do estoque de R$ 869,8 milhões. Mais grave é a situação dos empréstimos de investimento no Pronaf linha "B". Dos 551.438 contratos, há um saldo em atraso de R$ 275,6 milhões (47,3% do total). Em outra ponta, os 690.594 contratos vinculados às operações de investimento dos grupos "C", "D", "E" e das linhas especiais somam R$ 182,9 milhões em atraso, o que equivale a 2,9% do total de R$ 6,36 milhões emprestados.
No caso do extinto Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), a inadimplência chega a 22,7% do total de R$ 916,7 milhões financiados. São R$ 207,6 milhões de 162.851 contratos de assentados da reforma agrária do governo, iniciada em 1995. A situação mais confortável está nas operações do Programa de Crédito Fundiário, que agrupa iniciativas como o Banco da Terra, Cédula da Terra e Crédito Fundiário. O saldo devedor vencido dos 25,1 mil contratos celebrados equivale a apenas 5,3%.
Há R$ 83,1 milhões de R$ 1,56 bilhão em atraso. Ao contrário da agricultura empresarial, os beneficiários da agricultura familiar não têm débitos inscritos na dívida ativa da União, de acordo com as informações do Ministério da Fazenda.
